Palestra sobre peticionamento eletrônica será amanhã

A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados realiza Terça-Feira, dia primeiro de junho, às 19 horas, a palestra "Advocacia Digital - A prática do Peticionamento eletrônico", com o Dr. Leopoldo Lopes. O palestrante é de Campo Grande e integra a Comissão de Informática da Seccional da OAB/MS.

Essa é uma das palestras mais esperada pela comunidade jurídica, dada a importância do tema que abordará a prática das atividades administrativas do processo. Aos poucos, a Justiça estará totalmente informatizada, criando rotina de protocolo e peticionamento através da internet.

Para o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, essa diretoria tem a preocupação de também preparar o advogado para o mundo digital. "Nesta palestra serão passadas as noções de intimações, assinatura digital, peticionamento nos tribunais, acompanhamento processual e outros", disse.

A Palestra será gratuita para advogados e interessados. As incrições poderão ser feitas na hora.
O presidente lembrou que está preparando outras palestras e cursos para preparar o advogado nas lides com o escritório e de assuntos novos que aos poucos estão sendo regulados pelas leis.
 

Advogados são imunes por ofensas feit...

Advogados são imunes por ofensas feitas em juízo
POR GEIZA MARTINS - Conjur


Todo advogado é imune aos crimes de injúria e difamação por ofensas feitas durante discussão de causa em juízo. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu os advogados Sérgio Niemeyer eRaimundo Hermes Barbosa do crime de injúria. A ação foi arquivada.

Os dois foram acusados de calúnia, difamação e injúria pelo Ministério Público Federal por terem criticado a decisão do juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 9ª Vara Federal de São Paulo. A crítica foi feita em um recurso contra a condenação de um cliente por tráfico internacional de drogas. A ministra classificou a conduta dos advogados como atípica, pois as expressões “alegadamente ofensivas à honra da vítima” foram feitas em “causa onde o acusado inteveio como defensor constituído”.

Na apelação, Niemeyer e Barbosa afirmaram que o juiz ignorou os argumentos da defesa e considerou apenas os da acusação. “Foi uma crítica geral ao modo como o Judiciário paulista estava julgando casos sobre interceptação telefônica”, explicou Niemeyer. De acordo com o advogado, há registros de dez mil grampos, feito durante oito meses. “Nenhum dos pedidos dessas interceptações foi fundamentado, nem a prorrogação. E, pior, ele foi condenado por trechos de um segundo nesses dez mil registros. A prova da autenticidade das gravações não foi feita, nem teste de voz”, contou.

Para a acusação, os advogados ofenderam a honra subjetiva do juiz de primeira instância por o classificarem como “irresponsável, covarde, insidioso, inidôneo, parcial, desonesto”, além de o compararem a um “justiceiro”.

O advogado dos réus, Alberto Zacharias Toron, sustentou que o Ministério Público ultrapassou o limite da representação, já que o próprio juiz (vítima) se referiu apenas ao crime de injúria em sua representação. A ministra concordou com a argumentação e se baseou na Súmula 714, do Supremo Tribunal Federal, que condiciona a denúncia à representação apresentada pela funcionário público ofendido.

“Nos crimes de ação penal privada, o Ministério Público não pode extrapolar os limites da manifestação de vontade da própria vítima no sentido de que se promova a responsabilidade penal do agente, denunciando-o por crimes que não foram objeto da representação do ofendido”, destacou.

STF X STJ
A ministra Laurita Vaz citou cinco decisões do Supremo em casos idênticos para basear o julgamento do mérito. Ela poderia ter citado o próprio caso dos advogados. Isso porque o STJ negou liminar aos réus e eles recorreram ao STF, que julgou procedente a ação. “O Supremo já havia concedido o mérito da nossa causa em dezembro de 2009”, contou Niemeyer.

Niemeyer chama a atenção para uma curiosidade. “O HC do meu cliente, que foi condenado por tráfico de drogas, é de março de 2007 e ainda está impugnando provas na 5ª Turma do STJ. O detalhe é que ele já cumpriu sua pena e está solto, enquanto o seu caso ainda está sendo analisado no STJ”.

OAB no Tornemática

OAB no Tornemática 

 

A Vice-presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Shirley Flores Zarpelon, participou nesta manhã da abertura do 1o Tornemática - Torneio de matemática na Escola Reis veloso. O evento acontece durante todo o dia de hoje, sábado, 29 de maio, reunindo 10 escolas da Rede Estadual.

 

O evento acontece há 7 anos na Escola Estadual Reis Veloso e é a primeira vez que reune outros escolas. Ao final o vencedor receberá um micro-computador que os organizadores conseguiram com patrocinadores.

 

A Vice-presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Shirley Flores Zarpelon, parabenizou a escola pela iniciativa, dizendo que sobre através do ensino "formaremos cidadão conscientes das responsabilidades sociais". A escola quando promove esse tipo de competição provoca nos alunos a responsabilidade aos estudos, com reconhecimento.

OAB solicita 3a. Vara do Trabalho para Dourados

 

OAB solicita 3a. Vara do Trabalho para Dourados


O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, solicitou a 3a. Vara da Justiça do Trabalho para Dourados. Foi durante a abertura da sessão judiciária extraordinária itinerante em Dourados, que aconteceu na quinta e sexta-feira em Dourados.

O pedido foi dirigido ao presidente do TRT da 24ª Região, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, que estava acompanhado do Prefeito Municipal de Dourado, Ari Artuzi, do qual solicitou apoio na instalação. O presidente lembrou que a 3a. Vara só não fora instalada em época passada por falta de apoio institucional das autoridades locais.

A crescente demanda por conta do desenvolvimento da cidade, com instalação de grandes industriais, justifica a implantação afim de dar celeridades aos trâmites das lides trabalhistas. A seguir a integra do discursso do presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara:



1 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, DESEMBARGADOR RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA.

- EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARI VALDECIR ARTUZZI.

2 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT 24ª REGIÃO, DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO.

3 – MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN, SRA. ROSA MARIA D’AMATO DEDÉA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTRE DA OAB/MS DR. JÚLIOCESAR

NAS PESSOAS DOS QUAIS CUMPRIMENTO TODOS OS DEMAIS COMPONENTES DA MESA, DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, SENHORAS E SENHORES.

4- POR DEFERÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DA OAB/MS AQUI PRESENTE, EM VALORIZAÇÃO DA SUBSEÇÃO LOCAL, REPRESENTO NA FALA O DR. LEONARDO AVELINO DUARTE, PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, QUE SE ACHA DE VIAGEM A TRABALHO PELA NOSSA ORDEM.

5- TRAGO DELE, DA DIRETORIA DA SECCIONAL E DO CONSELHO DA OAB/MS, ASSIM COMO DA PRESIDÊNCIA DA 4ª SUBSEÇÃO DA OAB EM DOURADOS E DOS MEMBROS DO NOSSO CONSELHO E DE TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS, UM FORTE E FRATERNAL ABRAÇO A VOSSA EXCELÊNCIA DESEMBARGADOR RICARDO ZANDONA, E A TODOS OS DEMAIS DESEMBARGADORES DO TRT DA 24ª REGIÃO E A TODOS AQUELES QUE ESTÃO PRESENTES AQUI HOJE, PARA VER DE PERTO A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA EM SEU MAIS PURO VIVER.

6 - AUGURAMOS A TODOS QUE O SUCESSO DAS OUTRAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO TRT 24ª REGIÃO SE REPITA, E COM CERTEZA SE REPETIRÁ DEVIDO À COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DO SEU CORPO DE DESEMBARGADORES.

7 - DA MESMA FORMA, QUE OS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUE SE MANIFESTARÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS CLIENTES TENHAM TAMBÉM SUCESSO, DE BEM APRESENTAR SUAS TESES, DE TER CONSIGO A CERTEZA DE QUE SEUS DEVERES ESTÃO SENDO CUMPRIDOS NA MAIS PERFEITA ORDEM E ESPÍRITO DE JUSTIÇA.

8 – NÃO POSSO ESQUECER, AINDA, DA NOSSA “CASA-MÃE”, A UNIGRAN, DESBRAVADORA DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS NO OFERECIMENTO DE CURSOS JURÍDICOS, RECEBENDO APOIO DESDE SEU INÍCIO NOS ANOS 70, DE MAIS DE 20 MUNICÍPIOS DA REGIÃO, A DEMONSTRAR A NECESIDADE DE CRIAÇÃO DESSA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO, DA QUAL FUI ALUNO, COMO MUITOS OUTROS QUE AQUI ESTÃO HOJE O FORAM, DESTACANDO A FORMAÇÃO POR PROFESSORES DE ALTO GABARITO, SEJAM DESEMBARGADORES, JUÍZES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE PROCURADORIAS, DE DEFENSORIA E DE ADVOGADOS, ALÉM DE OUTROS PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS.

- E DAQUI SAÍRAM ADVOGADOS QUE HOJE SÃO JUÍZES, PROMOTORES, DEFENSORES, PROCURADORES E GRANDES PROFISSIONAIS DO DIREITO. OUTROS SE TORNARAM DESEMBARGADORES, COMO EXEMPLO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO E O DR. NICANOR DE ARAÚJO PELO TRT 24ª REGIÃO, E O DR. LUÍS TADEU BARBOSA SILVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, E O DR. LUÍS PAULO COTRIM GUIMARÃES DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

9 – NA UNIGRAN HÁ MAIS DE TRINTA ANOS SE RESPIRA, SE ALIMENTA E SACEIA-SE A SEDE DE CONHECIMENTO JURÍDICO, DE CULTURA, E DA POLÍTICA DE RELACIONAMENTO SOCIAL.

10 – JÁ É HORA DE NOS ALIMENTARMOS, MAIS UMA VEZ, DA SAPIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VIA SEUS DESEMBARGADORES E VIA COLEGAS ADVOGADOS QUE DEFENDERÃO SUAS CASAS.

11 – PORÉM, COMO SER POLÍTICO, E REPRESENTANTE DA CLASSE, FINALIZANDO, SOLICITAMOS PARA DOURADOS A 3ª VARA DO TRABALHO, REIVINDICAÇÃO JÁ CONHECIDA DO TRT DA 24ª REGIÃO. PARA ISSO, DESEMBARGADOR RICARDO ZANDONA, A SECCIONAL DA OAB/MS E A 4ª SUBSEÇÃO DA OAB/MS SE COLOCAM À DISPOSIÇÃO DO TRT PARA CONSEGUIR ESSA INSTALAÇÃO, POIS SABEMOS QUE EM PASSADO NÃO REMOTO ESSA 3ª VARA DO TRABALHO SÓ NÃO FOI INSTALADA POR FALTA DE AÇÃO DE PODER CONSTITUÍDO LOCAL, NUNCA TENDO FALTADO EMPENHO DO NOSSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, DAÍ QUE APROVEITO O ENSEJO TAMBÉM PARA SOLICITAR DO PREFEITO AUXÍLIO PARA A INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DO TRBALHO EM DOURADOS, POIS POSSUÍMOS NÚMERO ELEVADO DE CAUSAS EM ESPECIAL PELA PUJANÇA DA CIDADE E REGIÃO, COM FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ÁLCOOL E OUTROS GRANDES EMPREENDIMENTOS TRAZENDO GRANDE USO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. TEMOS MAIS DE 1.200 ADVOGADOS EM DOURADOS E AINDA OS CURSOS DE DIREITO DA UNIGRAN, DA UFGD E DA UEMS, TUDO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA 3ª VARA DO TRABALHO POR FORÇA DA GRANDIOSIDADE DA CIDADE . OBRIGADO.

TRT em Dourados

 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza hoje sessão judiciária extraordinária itinerante em Dourados, com cerimônia de abertura às 8h30 na Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados).
Em seguida, será iniciada a sessão extraordinária da 1ª Turma do TRT24 e às 10h30, da 2ª Turma. À tarde, os desembargadores participam da sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Já amanhã, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região promove o Seminário “A terceirização e seus efeitos nas relações de trabalho”, voltado a magistrados, procuradores, chefias de RH e Pessoal, empresas públicas e privadas e acadêmicos.
O Seminário será aberto às 9h com a palestra “Terceirização - Fraude e precarização das condições de trabalho”, a ser ministrada pelo Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. O advogado Marco Antônio Pimentel será o debatedor.
O Juiz do Trabalho Júlio César Bebber palestra, em seguida, sobre “Diferenças e similaridades entre grupo de empresas por coordenação e terceirização de serviços”. O debatedor será o Juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes.
A partir das 14h, o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior palestra sobre a “Responsabilidade do tomador e do grupo de empresas”, tendo como debatedor o Juiz do Trabalho Antônio Arraes Branco Avelino.
Por último, a palestra “Terceirização: aspectos positivos e negativos” será ministrada pela Juíza do Trabalho da 10ª Região, Noêmia Aparecida Garcia Porto. O debatedor é o Juiz do Trabalho Substituto Renato Sabino Carvalho Filho.
Segundo o desembargador do TRT, Francisco Chagas Lima Filho, esta será a terceira vez que o TRT transfere os trabalhos para Dourados. As primeiras sessões itinerantes do tribunal no município ocorreram em 2003 e 2008.
Conforme o desembargador, o objetivo do tribunal é de descentralizar o trabalho, aproximando ao máximo o judiciário trabalhista do cidadão do interior de Mato Grosso do Sul. No total, além de Francisco Chagas Lima Filho, outros sete desembargadores estarão participando dos julgamentos, incluindo o presidente do TRT da 24ª Região, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.
Para o julgamento, o TRT escolheu 30 ações trabalhistas tramitadas em primeira instância em Dourados e que hoje estão no tribunal em fase de recurso. De acordo com Lima Filho, o órgão selecionou os processos que serão julgados na sessão itinerante conforme a representatividade de cada uma das ações. “O grande intuito do TRT neste tipo de trabalho é dar transparências aos julgamentos e possibilitar a participação das partes envolvidas no julgamento sem a necessidade de se deslocar a Campo Grande. O tribunal quer se aproximar do cidadão, conhecer os aspectos e condições de trabalho do município e debater com sociedade assuntos pertinentes a Justiça do Trabalho que dificilmente poderiam ser discutido de forma direta se não houve essas sessões itinerantes”, disse.
Entre as ações trabalhistas que serão julgadas na sessão itinerante do tribunal processos de usinas de cana-de-açúcar e álcool, de vínculos trabalhistas e de empresas de segurança e aviação. “É uma oportunidade das pessoas conhecerem como é discutida a questão do direito e como o tribunal direciona os seus julgamentos. A sessão será aberta e seria importante a participação de advogados, representações classistas e acadêmicos”, comentou o desembargador.

Rozemar integrará comissão de história

O  presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara de Dourados convidou o advogado Rozemar Mattos Souza para participar da Comissão de História e Cultura, que é presidida pelo Dr. Altair da Costa Dantas. O Convite foi formulado nesta quarta-feira, dia 26 de maio de 2010, quando o advogado presenteou o presidente com um exemplar do livro “Dourados – Seus Pioneiros, sua história”.

Rozemar Mattos Souza é o atual diretor do Procom em Dourados, é de família pioneira, filho do fundador Cider Cersósimo de Souza. Tem preocupação constante com a história de Dourados. Foi presidente da Associação dos pioneiros de Dourados e é o atual presidente da Familia Mattos.

Cesar lembrou que foi Assessor Jurídico da Associação dos Pioneiros de Dourados, quando Rozemar foi presidente. Para ele, a sua participação vai enriquecer o trabalho de levantamento histórico da advocacia em Dourados que se mistura com a história da cidade.

Outras fotos da visita, click aqui!

Palestra peticionamento eletrônico

A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados realiza na próxima Terça-Feira, dia primeiro de junho, às 19 horas, a palestra "Advocacia Digital - A prática do Peticionamento eletrônico", com o Dr. Leopoldo Lopes. O palestrante é de Campo Grande e integra a Comissão de Informática da Seccional da OAB/MS.

Essa é uma das palestras mais esperada pela comunidade jurídica, dada a importância do tema que abordará a prática das atividades administrativas do processo. Aos poucos, a Justiça estará totalmente informatizada, criando rotina de protocolo e peticionamento através da internet.

Para o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, essa diretoria tem a preocupação de também preparar o advogado para o mundo digital. "Nesta palestra serão passadas as noções de intimações, assinatura digital, peticionamento nos tribunais, acompanhamento processual e outros", disse.

A Palestra será gratuita para advogados e interessados. As incrições poderão ser feitas na hora.

O presidente lembrou que está preparando outras palestras e cursos para preparar o advogado nas lides com o escritório e de assuntos novos que aos poucos estão sendo regulados pelas leis.
 

Advogados Dativos serão remunerados

Advogados que se cadastrarem como dativos serão remunerados. Com base na resolução da Justiça Federal, os valores variam para cada tipo de ação. Os honorários são definidos pela resolução 558. Para Ações de Procedimento Ordinário, Ações Diversas, Ações Criminais, o valor vai de R$ 200,75 a R$ 507,17. Já Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Execuções Fiscais, Execuções Diversas e Ações de Procedimento Sumário o valor  será de R$ 166,71 a R$ 422,64. Os Feitos não Contenciosos, Procedimentos Criminais e outros serão remunerados a base de R$ 140,88 a R$ 352,20.


O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara e o Conselho da Subseção está convidando advogados para se cadastrarem como dativos para atuar, principalmente, em ações da Justiça Federal e Policia Federal. Essa última precisa de advogados voluntários para atuar em processo de expulsão de extrangeiro do pais. Para fazer a pré-inscrição Clique Aqui

Advogado dativo é aquele nomeado pelo magistrado para propôr ou contestar ação, mediante pedido formal da parte litigante interessada que não possui condições de pagar custas do processo ou os honorários advocatícios. "Neste momento estamos realizando o levantamento para saber quantos advogados poderão atuar, depois o colega deverá apresentar os documentos exigidos pelo órgão", informou o Presidente.

A Justiça Federal, por exemplo, já estabeleceu em decreto o que é necessário para o cadastro de Advogado Dativo e o valor da remuneração.
Os documentos exigidos são:
a) Documento de Identidade (RG ou RNE);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;

d) Carteira do competente Conselho de classe;

e) Declaração do respectivo Conselho de classe da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;

f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado se ausentes os documentos citados nas alíneas “d” e “e”;

g) Certificado de comprovação da área de especialidade, se for o caso;

h) Comprovante do endereço residencial;

i) Título de Eleitor, salvo se estrangeiro;

j) Certificado de Reservista (profissionais do sexo masculino, salvo se estrangeiro);

k) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Estadual – via original;

l) Certidão de distribuição de processo criminal expedida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual – via original;

m) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;

n) Declaração expressa na hipótese de relação de parentesco com magistrado ou servidor, em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/5/2007, do CJF, especificando o juízo da Justiça Federal da 3ª Região em que atua o cônjuge, companheiro ou parente – via original;

o) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito de honorários, se for o caso;

p) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro).

q) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais, para fins de não retenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), se for o caso.” (acrescentado pelo aditamento publicado em 23/02/2010)

§ 1º Os documentos mencionados deverão ser entregues, após a inscrição pela internet, nas Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ou nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS para o qual o profissional se candidatar.

§ 2º Os profissionais que pretenderem atuar no JEF deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS.

§ 3º O diploma ou certificado de curso realizado no exterior deverá estar validado no Brasil.

§ 4º As declarações mencionadas nas alíneas “m” e “n” encontram-se disponíveis nos sites da 3ª Região.

§ 5º No mini-currículo, mencionado no inciso I, deverá constar a área de especialização do profissional.

§ 6º Caso o profissional pretenda atuar em São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve apresentar os documentos mencionados nas alíneas “k” e “l” expedidos por ambos os Estados.

§ 7º É facultado à Justiça Federal da 3ª Região promover diligências destinadas a esclarecer ou confirmar as informações prestadas pelos profissionais, ou ainda, solicitar documentos não mencionados no inciso II.

Os honorários são definidos pela resolução 558. Para Ações de Procedimento Ordinário, Ações Diversas, Ações Criminais, o valor vai de R$ 200,75 a R$ 507,17. Já Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Execuções Fiscais, Execuções Diversas e Ações de Procedimento Sumário o valor  será de R$ 166,71 a R$ 422,64. Os Feitos não Contenciosos, Procedimentos Criminais e outros serão remunerados a base de R$ 140,88 a R$ 352,20.

Advogados deverão devolver processos ...

O Juiz Federal, Massimo Palazzolo, solicitou a devolução dos processos das Varas Federais de Dourados, em carga, impreterivelmente, até o dia 31 de maio. No período de 07 a 11 de junho a Corregedoria Regional da 3ª Região realizará a correição ordinária na Justiça Federal de Dourados. O trabalho de rotina será realizado na 1a. e 2a. Vara, quando serão inspecionados os processos em trâmite. Quem precisar manusear processos poderá fazê-lo nas dependências da Contadoria Judicial.

A correição ordinária tem como finalidade examinar os processos conclusos para sentença, as ações civis públicas, as ações populares, os mandados de segurança coletivos, as ações de improbidade administrativa e as ações criminais com réu preso.

Durante esse período, o atendimento ao público e as audiências ocorrerão normalmente. Não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência de audiência e outros. Além dos processos, a correição fará verificação do patrimônio e instalação da Justiça Federal.

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara determinou a divulgação em todas as salas da OAB o cronograma dos trabalhos, bem como a divulgação a todos advogados. 

OAB cadastra Advogado Dativo

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara e o Conselho da Subseção está convidando advogados para se cadastrarem como dativos para atuar, principalmente, em ações da Justiça Federal e Policia Federal. Essa última precisa de advogados voluntários para atuar em processo de expulsão de extrangeiro do pais. Para fazer a pré-inscrição Clique Aqui

Para o trabalho será arbitrado honorário conforme tabela do órgão judiciário. "Neste momento estamos realizando o levantamento para saber quantos advogados poderão atuar, depois o colega deverá apresentar os documentos exigidos pelo órgão", informou o Presidente.

A Justiça Federal, por exemplo, já estabeleceu em decreto o que é necessário para o cadastro de Advogado Dativo e o valor da remuneração.
Os documentos exigidos são:
a) Documento de Identidade (RG ou RNE);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;

d) Carteira do competente Conselho de classe;

e) Declaração do respectivo Conselho de classe da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;

f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado se ausentes os documentos citados nas alíneas “d” e “e”;

g) Certificado de comprovação da área de especialidade, se for o caso;

h) Comprovante do endereço residencial;

i) Título de Eleitor, salvo se estrangeiro;

j) Certificado de Reservista (profissionais do sexo masculino, salvo se estrangeiro);

k) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Estadual – via original;

l) Certidão de distribuição de processo criminal expedida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual – via original;

m) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;

n) Declaração expressa na hipótese de relação de parentesco com magistrado ou servidor, em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/5/2007, do CJF, especificando o juízo da Justiça Federal da 3ª Região em que atua o cônjuge, companheiro ou parente – via original;

o) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito de honorários, se for o caso;

p) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro).

q) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais, para fins de não retenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), se for o caso.” (acrescentado pelo aditamento publicado em 23/02/2010)

§ 1º Os documentos mencionados deverão ser entregues, após a inscrição pela internet, nas Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ou nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS para o qual o profissional se candidatar.

§ 2º Os profissionais que pretenderem atuar no JEF deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS.

§ 3º O diploma ou certificado de curso realizado no exterior deverá estar validado no Brasil.

§ 4º As declarações mencionadas nas alíneas “m” e “n” encontram-se disponíveis nos sites da 3ª Região.

§ 5º No mini-currículo, mencionado no inciso I, deverá constar a área de especialização do profissional.

§ 6º Caso o profissional pretenda atuar em São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve apresentar os documentos mencionados nas alíneas “k” e “l” expedidos por ambos os Estados.

§ 7º É facultado à Justiça Federal da 3ª Região promover diligências destinadas a esclarecer ou confirmar as informações prestadas pelos profissionais, ou ainda, solicitar documentos não mencionados no inciso II.

Os honorários são definidos pela resolução 558. Para Ações de Procedimento Ordinário, Ações Diversas, Ações Criminais, o valor vai de R$ 200,75 a R$ 507,17. Já Mandados de Segurança, Habeas Corpus, Execuções Fiscais, Execuções Diversas e Ações de Procedimento Sumário o valor  será de R$ 166,71 a R$ 422,64. Os Feitos não Contenciosos, Procedimentos Criminais e outros serão remunerados a base de R$ 140,88 a R$ 352,20.

OAB cadastra Advogado Dativo

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara e o Conselho da Subseção estão convidando advogados para se cadastrarem como dativos para atuar, principalmente, em ações da Justiça Federal e Policia Federal. Essa última precisa de advogados voluntários para atuar em processo de expulsão de extrangeiro do pais. Para fazer a pré-inscrição Clique Aqui

Para o trabalho será arbitrado honorário conforme tabela do órgão judiciário. "Neste momento estamos realizando o levantamento para saber quantos advogados poderão atuar, depois o colega deverá apresentar os documentos exigidos pelo órgão", informou o Presidente.

A Justiça Federal, por exemplo, já estabeleceu em decreto o que é necessário para o cadastro de Advogado Dativo e o valor da remuneração.
Os documentos exigidos são:
a) Documento de Identidade (RG ou RNE);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;

d) Carteira do competente Conselho de classe;

e) Declaração do respectivo Conselho de classe da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;

f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado se ausentes os documentos citados nas alíneas “d” e “e”;

g) Certificado de comprovação da área de especialidade, se for o caso;

h) Comprovante do endereço residencial;

i) Título de Eleitor, salvo se estrangeiro;

j) Certificado de Reservista (profissionais do sexo masculino, salvo se estrangeiro);

k) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Estadual – via original;

l) Certidão de distribuição de processo criminal expedida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual – via original;

m) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;

n) Declaração expressa na hipótese de relação de parentesco com magistrado ou servidor, em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/5/2007, do CJF, especificando o juízo da Justiça Federal da 3ª Região em que atua o cônjuge, companheiro ou parente – via original;

o) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito de honorários, se for o caso;

p) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro).

q) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais, para fins de não retenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), se for o caso.” (acrescentado pelo aditamento publicado em 23/02/2010)

§ 1º Os documentos mencionados deverão ser entregues, após a inscrição pela internet, nas Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ou nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS para o qual o profissional se candidatar.

§ 2º Os profissionais que pretenderem atuar no JEF deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS.

§ 3º O diploma ou certificado de curso realizado no exterior deverá estar validado no Brasil.

§ 4º As declarações mencionadas nas alíneas “m” e “n” encontram-se disponíveis nos sites da 3ª Região.

§ 5º No mini-currículo, mencionado no inciso I, deverá constar a área de especialização do profissional.

§ 6º Caso o profissional pretenda atuar em São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve apresentar os documentos mencionados nas alíneas “k” e “l” expedidos por ambos os Estados.

§ 7º É facultado à Justiça Federal da 3ª Região promover diligências destinadas a esclarecer ou confirmar as informações prestadas pelos profissionais, ou ainda, solicitar documentos não mencionados no inciso II.

OAB cadastra Advogado Dativo

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara e o Conselho da Subseção estão convidando advogados para se cadastrarem como dativos para atuar, principalmente, em ações da Justiça Federal e Policia Federal. Essa última precisa de advogados voluntários para atuar em processo de expulsão de extrangeiro do pais. Para fazer a pré-inscrição Clique Aqui

Para o trabalho será arbitrado honorário conforme tabela do órgão judiciário. "Neste momento estamos realizando o levantamento para saber quantos advogados poderão atuar, depois o colega deverá apresentar os documentos exigidos pelo órgão", informou o Presidente.

A Justiça Federal, por exemplo, já estabeleceu em decreto o que é necessário para o cadastro de Advogado Dativo e o valor da remuneração.
Os documentos exigidos são:
a) Documento de Identidade (RG ou RNE);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou no NIT;

d) Carteira do competente Conselho de classe;

e) Declaração do respectivo Conselho de classe da inexistência de penalidade disciplinar imposta pela mencionada entidade – via original;

f) Diploma ou certificado de conclusão do curso superior devidamente registrado se ausentes os documentos citados nas alíneas “d” e “e”;

g) Certificado de comprovação da área de especialidade, se for o caso;

h) Comprovante do endereço residencial;

i) Título de Eleitor, salvo se estrangeiro;

j) Certificado de Reservista (profissionais do sexo masculino, salvo se estrangeiro);

k) Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Estadual – via original;

l) Certidão de distribuição de processo criminal expedida pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual – via original;

m) Declaração, se for o caso, de inexistência de vínculo atual como perito do INSS (os profissionais que já atuaram nessa condição deverão informar o período em que o fizeram) – via original;

n) Declaração expressa na hipótese de relação de parentesco com magistrado ou servidor, em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/5/2007, do CJF, especificando o juízo da Justiça Federal da 3ª Região em que atua o cônjuge, companheiro ou parente – via original;

o) Comprovante de uma conta corrente individual para fins de crédito de honorários, se for o caso;

p) 1 foto 3 x 4 recente (cadastro).

q) Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais, para fins de não retenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), se for o caso.” (acrescentado pelo aditamento publicado em 23/02/2010)

§ 1º Os documentos mencionados deverão ser entregues, após a inscrição pela internet, nas Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ou nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS para o qual o profissional se candidatar.

§ 2º Os profissionais que pretenderem atuar no JEF deverão, eventualmente, complementar seu cadastro nas unidades dos JEF/SP e JEF/MS.

§ 3º O diploma ou certificado de curso realizado no exterior deverá estar validado no Brasil.

§ 4º As declarações mencionadas nas alíneas “m” e “n” encontram-se disponíveis nos sites da 3ª Região.

§ 5º No mini-currículo, mencionado no inciso I, deverá constar a área de especialização do profissional.

§ 6º Caso o profissional pretenda atuar em São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve apresentar os documentos mencionados nas alíneas “k” e “l” expedidos por ambos os Estados.

§ 7º É facultado à Justiça Federal da 3ª Região promover diligências destinadas a esclarecer ou confirmar as informações prestadas pelos profissionais, ou ainda, solicitar documentos não mencionados no inciso II.

Justiça Federal terá correição

No período de 07 a 11 de junho a Corregedoria Regional da 3ª Região realizará a correição ordinária na Justiça Federal de Dourados. O trabalho de rotina será realizado na 1a. e 2a. Vara, quando serão inspecionados os processos em trâmite.

A correição ordinária tem como finalidade examinar os processos conclusos para sentença, as ações civis públicas, as ações populares, os mandados de segurança coletivos, as ações de improbidade administrativa e as ações criminais com réu preso.

No Período que antecende a Correição a Secretaria do Forum da Justiça Federal recolherá os processos que estão em carga. Quem precisar manusear processos poderá fazê-lo nas dependência da Contadoria Judicial.

Durante esse período, o atendimento ao público e as audiências ocorrerão normalmente. Não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência de audiência e outros. Além dos processos, a correição fará verificação do patrimônio e instalação da Justiça Federal.

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara determinou a divulgação em todas as salas da OAB o cronograma dos trabalhos, bem como a divulgação a todos advogados. No arquivo anexado consta a portaria que determinou  a correição e a programação.

Funeral de um Fidalgo

                                                          Isaac Duarte de Barros Junior*

O douradense Ramão Pérez, homem circunspecto, partiu no começo desta semana. Passavam poucos minutos da meia noite deste ultimo domingo, quando o descendente de um imigrante da província Pontevedra espanhola, exalou o seu ultimo suspiro, esconso dos olhares curiosos. Atendendo ao chamado de nandejára, ainda atordoado pelos fortes medicamentos, levantou-se do seu leito hospitalar, pegou nas mãos de Cesário Perez, seu pai ibérico, indo ao encontro dos parentes desencarnados. Vendo-o repousar sereno, me recordei no lutuoso ambiente, que antes do maçon “espanhol” adoecer, havíamos conversado muito a respeito da estátua do ervateiro, arrancada pela força ignorante da avenida central.

Ramão Pérez, ex-vereador e advogado mais velho na idade aqui residente, indignado, cava-pitã da vida como diriam os paraguaios, protestava em desfavor municipalidade. Afinal, os inconsiderados mineiros carregadores desses pesados raídos, andavam descalços com os fardos nas costas aproximadamente três mil passos. Suavam muito, contavam, antes de entregá-los nos cargadeiros e voltarem no mesmo dia, fazendo o juruacuá, nome dado ao segundo corte. Contador de profissão e de causos antigos, o “espanhol” comentou que o gesto antipático municipal cometido na retirada da estátua do ervateiro, assemelhava-se com uma bofetada desfechada na face da população e uma agressão gratuita a história regional.

No transcorrer daquele funeral, dia metereologicamente chuvoso, diversas personalidades douradenses foram se despedir do marcante político ambientalista. Nessas exéquias concorridas, seu colega José Marques Luiz, rigoroso como sempre, mostrava-se preocupado com o futuro do nosso ecossistema. Enquanto isso, os ex-prefeitos Bráz Melo e Laerte Tetila, falavam de suas respectivas administrações, tempo em que não havia barnabés loucos na prefeitura e atos costumeiros de loucuras. Mas, falar a respeito da estátua desalojada do peão ervateiro era assunto unanime, no funeral. Entre as opiniões dos presentes, um lembrou-se que os ervateiros abriram milhares de quilômetros de tapês, favorecendo os caminhos daqueles que vieram depois. Entretanto, ninguém sabia dar uma resposta verossímil, do porque a estátua desse guapo transportador da erva mate, foi derrubada do trono das homenagens, de forma tão truculenta. Concluíram então, que o autor do desmando, se fosse um parvo lotado no gabinete municipal, esse funcionário imbecil nada deveria conhecer da história local e do pioneirismo desses ervateiros no Mato Grosso do Sul.              

Todavia, o ex-professor técnico contábil no Ginásio Osvaldo Cruz do professor Lins, que havia sido na juventude, gerente de uma loja de tecidos em Catalão, fundador do partido trabalhista em Dourados, estava infelizmente morto. Contrariando ibericamente, meus prognósticos de futuras melhoras, o “espanhol” permanecia frio e pálido no centro da sala, na teimosa rigidez cadavérica. E se espiritualmente ainda ouvia alguma coisa, esse veterano já nada mais falava. O venerável maçon participativo, que ao lado de Harrisson Figueiredo, com outros companheiros históricos, ingressou no brizolismo na primeira hora, dirigiu um PDT sem oportunistas. Entretanto, na madrugada de segunda feira, resolveu mudar-se para a eternidade e viver novamente na companhia dos avós maternos Izidro Pedroso e Benedita, da sua mãe Agina, de seus tios falecidos, incluindo os Mariano desencarnados do Durval. Ramão Pérez, um fidalgo da boa cepa, sequer teve tempo hábil no hospital, de se despedir da esposa Durvalina, a sua “Rosinha”, e das cinco exemplares filhas que se orgulhava.

De recordações extraídas do baú, parentes desse morto ilustre, lembravam que o Ramão foi cabo eleitoral do candidato a vereador Dr. Weimar G. Torres, advogado e jornalista, pontaporanense filho de uma paraguaia da cidade de Pedro Juan, com quem o “espanhol” se identificou castelhanamente. Recordei contando algumas passagens esquecidas, que o Ramão Pérez me apelidou de “paraguaio tacuapi (taquara fina)”, por ser um garoto magro demais. Isto tudo acontecendo, justamente na época em que ele aprendia um pouco do idioma guarani com meu pai. Rebatendo a alcunha como era chamado, o apelidei de “espanhol”. Este, na sua campanha para deputado federal, acabou suplente pela diferença de quinhentos votos. Depois, ambos saímos candidatos pelo PDT a prefeito de Dourados, eleição ganha pelo Luiz Antonio Gonçalves. Tempos idos, nos candidatamos a deputado estadual, num PDT em formação. E quando me afastei da militância político partidária, o Ramão me inteirava do crescimento pedetista na cidade e no estado.

Agora, seu escritório de contabilidade, freqüentado pelas famílias pioneiras, certamente seguirá gerenciado pela sua filha, a advogada Thaís. Quanto às piadas sobre os políticos, causos do século passado contados chistosamente, vou lembrar sempre que recordar desse “espanhol” nascido há setenta e sete anos na Cabeceira Alegre do Getulio Benevides, bem perto de uma ponta da mata verde que a civilização destruiu...

*advogado criminalista.

OAB destaca o trabalho da Defensoria

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara , através de nota, destacou o trabalho das Defensorias Públicas", no dia que se comemora o Dia do Defensor Público. Diz a nota:

A 4ª Subseção da OAB/MS (Dourados) parabeniza a todos os (as) Defensores (as) Públicos (as) do Estado e da União, pelo Dia dos (as) Defensores (as) Públicos (as).

Mato Grosso do Sul tem se destacado desde o início da implantação das Defensorias Públicas no Brasil, sendo uma das primeiras a se instalar, e de forma exemplar, como bem destacou o saudoso e renomado jurista Evandro Lins e Silva quando esteve em Dourados ainda no início da instalação da Defensoria em nosso Estado.

A Defensoria em Dourados via seus Defensores do passado e atuais, também teve e tem destaque no âmbito estadual, não só pela capacidade dos membros dos seus quadros e do destaque demonstrado, mas em especial pelo efetivo serviço que presta à sociedade, com competência. Professores universitários, Conselheiros da OAB/MS, Juízes Leigos, e várias outras funções ocupadas por Defensores de Dourados, pelos seus destaques e competências, são exemplo da força que a Defensoria douradense possui.

Dentre os destaques citamos o Dr. Luís Paulo Cotrim Guimarães, que por muito tempo exerceu suas atividades em Dourados, inclusive ministrando aulas de Direito na UNIGRAN, e que foi elevado a Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

Que a Defensoria Pública e seus membros mantenham a bela missão de bem servir aos cidadãos, em prol da comunidade e do bem comum. Parabéns Defensores (as) Públicos (as) pelo seu dia de comemorações.

Mutirão na Praça

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realiza uma ação para atendimento à população do Estado no dia 19, quando é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. O mutirão acontecerá em praças nas cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá e Ladário.

Em Ponta Porã o mutirão será realizado na Praça Lício Borralho, na linha da fronteira com a cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, das 7h30 às 17h30. No local os Defensores Públicos vão orientar a população e prestar assistência jurídica em áreas diversas, como do consumidor, família (pensão alimentícia, guarda dos filhos e divórcio), cidadania (medicamentos), entre outras.

No dia 21 de maio será inaugurada a Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), a terceira do País. O serviço implantado em Campo Grande irá realizar atendimentos pelo número de telefone 129.
O número com três dígitos foi concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem por objetivo facilitar a memorização do telefone.

Em Mato Grosso do Sul a implantação do sistema de atendimento por telefone é realizada desde o início de 2009. A Defensoria Pública do Estado foi uma das escolhidas para a implantação da CRC, que é subsidiada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O projeto foi apresentado e escolhido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) para ser implantado nas Defensorias Públicas do País.

Presidente será mediador de palestra

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara será o mediador da palestra a ser proferido pelo presidente da Seccional  da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte com o tema "Noções do Interesse Público", durante o 1o. Congresso de Direito Público da Grande Dourados.

O convite foi feito pelo presidente do evento, Clélio Chiesa e pelo coodernador do Evento, Joe Graef Filho. O Evento acontecerá no Salão de eventos da Unigran em Dourados, de 20 a 22 de maio, com transmissão ao vivo para o polo de Campo Grande.

Para participar do evento, as inscrições devem ser feitas no site www.chiesa.com.br/congressodourados.

OAB no 1o. Congresso de Direito Público

OAB no 1o. Congresso de Direito Público da Grande Dourados

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara participará do 1o. Congresso de Direito Público da Grande Dourados, de 20 a 22 de maio no salão de Eventos da Unigran. Um dos palestrantes será o presidente da Seccional da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Os demais conferencistas e palestrantes são: Alex Artioli, Clélio Chiesa, Édis Milaré, Eduardo Sabbag, João Ricardo Nunes Dias de Pinho , José Wanderley Bezerra Alves, Luiz Tadeu Barbosa Silva, Nélton dos Santos, Paulo César Zeni , Rômulo Augustus Sugihara Miranda, Sebastião Rolon Neto e Toshio Mukai.

A Comissão Organizadora é composto pelos advogados Claine Chiesa,
João Ricardo Nunes Dias de Pinho, Dilson França Lange, Fernando Baraúna Recalde, José Oscar Pimentel Mangeon Filho, Paulo César Nunes da Silva, Alexandre Mantovani

A realização do evento é da UNIGRAN e Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos tendo como presidente o Dr. Clélio Chiesa, a coordenação geral do Dr. Joe Graeff Filho, coordenação científica do Dr. Helder Baruffi e coordenação executiva do Dr.Edison França Lange Junior.

TEMAS:
- A efetividade dos princípios constitucionais tributários: análise de casos concretos
- Mecanismos para o controle externo da gestão pública ambiental: fiscalização administrativa, intervenção jurisdicional e participação popular
- Mudanças no Código Florestal: avanço ou retrocesso
- Os efeitos da evolução tecnológica na constituição do crédito tributário e as garantias do contribuinte
- Avanços do processo civil moderno para uma rápida prestação jurisdicional – metodologia do projeto do novo Código de Processo Civil
- Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites
- O novo regime especial de pagamento de precatórios
- O progressivo aumento da carga tributária e os limites do nosso sistema
- Direito Ambiental: origem, realidade e perspectivas
- As medidas de urgência na nova lei do Mandado de Segurança
- Direito Ambiental Municipal
- Funrural. Reconhecimento de Inconstitucionalidade pelo STF e seus efeitos. (In)certezas sobre a restituição dos valores retidos

Falecimento do advogado Ramão Perez e outros

A 4a. Subseção da OAB/MS em Dourados anunciar com pesar o falecimento do advogado Ramão Perez, 77 anos. Seu corpo está sendo velado na Loja Justiça, Liberdade e Disciplina, na Rua Ciro Melo. 1419, esquina com Quintino Bocaiuva. O Sepultamento será às 16 horas. Além de advogado, Ramão Perez tinha atuação forte na comunidade: Foi vereador e presidente do PDT, grande militante do partido juntamente com o Dr. Harrison de Figueiredo, José Tibiriçá Martins Ferreira e tantos outros.

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, lamentou a morte do colega dizendo que "deixará saudades pela integridade que sempre teve, pelo posicionamento firme porém compreensivo e respeitoso em relação a situações". Lembrou ainda que Ramão Perez foi Venerável da Loja Maçonica Justiça Liberdade e Disciplina, onde seu corpo está sendo velado, fundador da Ordem De Mollay e grande incentivador local e estadual; foi morador ilustre da cidade e de família pioneira; esteve presente em vários acontecimentos históricos da cidade, sendo pessoa influente nos destinos de Dourados.


Bandeira a meio mastro

Por conta do falecimento, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara decretou luto oficial na entidade. As bandeiras, estão hasteadas a meio mastro. A mesma homenagem se estende ao falecimento Sr. Flamarion Capilé, de 74 anos, fundador da Creche André Luiz, o qual, com sua esposa, familiares e amigos, manteve atendimento a crianças de nossa cidade. Ainda, pelo falecimento de Andrew Freitas Barbosa Silva, filho do Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, este que foi presidente da Subseção da OAB/MS em Fátima do Sul, foi por vezes Conselheiro Estadual da OAB/MS e Professor de Direito na UNIGRAN.

OAB na Sessão Judiciária Extraordinaria

OAB na Sessão Judiciária Extraordinária Itinerante do TRT

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara foi convidado a participar do da Sessão Judiciária Extraordinária Itinerante do TRT 24a. Região pelo Desembargador Federal do Trabalho Francisco das Chagas Lima Filho, que é o diretor da Escola Judicial do TRT. O evento acontecerá no dias 27 e 28 de maio em Dourados, ao Auditório da Unigran. Ele pediu que a OAB estenda o convite a todos advogados que terão a oportunidade de acompanhar, ao vivo, uma sessão do Tribunal, com julgamento de processo de Dourados

Além dos julgamentos de processos de Dourados em trâmite no tribunal, cuja pauta será definida até amanhã, acontecerão palestras sobre diversos temas relacionado a questões trabalhistas. Estão convidados a participarem dos evento magistrados, procuradores, servidores, sindicatos, advogados, chefias de RH, empresas públicas e privadas e acadêmicos.

"As palestras vem em boa hora, principalmente sobre terceirização de mão de obra, que está se tornando comum nesta região", disse o presidente presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. Aproveitou para elogiar atuação celere da Justiça do Trabalho em Dourados.


As inscrições podem serem feitas por email: ejtrt_eventos@trt24.jus.br ou dourados_foro@trt24.jus.br

Programação:
Dia 27 de maio:
8h30 - Abertura
9h30 -  Sessão Judiciária Extraordinária Itinerante 1a. Turma
10h30 - Sessão Judiciária Extraordinária Itinerante 2a. Turma
15h - Sessão Judiciária Extraordinária Itinerante Tribunal Pleno

Dia 28 de maio
Das 9h às 12h30
Tema - Terceirização - Fraude e precarização das condições de trabalho
Palestrante: Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes
Debatedor: Advogado Marco Antonio Pimentel

Tema - Diferenças e similaridades entre grupo de empresas por coordenação e terceirização de serviços
Palestrante: Juiz do Trabalho Júlio Cesar Bebber
Debatedor: Juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes


Das 14h às 17h30
Tema - Responsabilidade do tomador e do grupo de empresas
Palestrante: Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Juinir
Debatedor: Juiz do Trabalho Antonio Arraes Branco Avelino

Tema - Terceirização: Aspectos positivos e negativos
Palestrante: Juíza do Trabalho da 10a. região Noemia Aparecida Garcia Porto
Debatedor: Juiz do Trabalho Substituto Renato Garcia Carvalho Filho

CREA realiza Congresso de Profissiona...

CREA realiza Congresso de Profissionais em Dourados

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara nomeou a secretária geral, Dra. Luzia Hirata e a Vice-presidente, Dra. Shirley Flores Zarpelom  para representar a entidade na Etapa de Dourados do 6o. Congresso Estadual de Profissionais vai acontecer no dia 14 de maio, às 8:30, no auditório do do Sindicato Rural de Dourados, durante a Exposição Agropecuária. O tema "construindo uma agenda estratégica para o sistema profissional: desafio, oportunidade, visão de futuro" foi definido para abrir discussão em todo o Estado.

O Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, destacou a importância do evento e dos profissionais da área de engenharia cuja atividade, em muitas situações, precisa de profissional do direito para  enfrentar os trâmites legais.   A Dra. Luzia Hirata também é Engenheira Agronomo.

OAB na Olimpiada da Unigran

Diretores participarão da abertura da Oligran

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara participará da abertura da XVI Oligran - Olimpíada da Unigran, dia 14 de maio de 2010, às 19h30, no Ginásio de Esportes da Unigran. O convite foi formulado pela reitora Rosa Maria Damato Dédea, que tem a OAB como parceira de vários eventos, principalmente os que envolvem o Curso de Direito.

O presidente lembrou que foi naquela instituição que se formou no Curso de Direito, tendo inclusive participado da olimpíada. "O evento é muito importante para integração dos acadêmicos e da comunidade, disse.

Os jogos acontecem entre os cursos da UNIGRAN, no entanto toda a comunidade poderá assistir tudo de perto mais de dez modalidades esportivas em categorias individuais e coletivas.

Em ano de Copa do Mundo, o público pode esperar surpresas e inovações nas apresentações e solenidades. As cerimônias vão iniciar com a apresentação das delegações em quadra, com toda a festa que fazem os participantes e torcedores, juramento do atleta e acendimento da pira olímpica.

Na programação de abertura, mais de 200 acadêmicos de Educação Física prepararam atrações culturais. Uma delas é o maculelê, tipo de dança africana que envolve a batida de bastões sempre quando acaba cada frase da música. Esta dança se assemelha a muitas outras danças brasileiras, como a capoeira, moçambique e o frevo.

Outras atrações vão envolver o estilo axé, e a escolinha de ginástica olímpica da UNIGRAN apresentará as crianças que participam do projeto artístico. Os Ginasloucos, equipe de ginástica acrobática da instituição, já confirmou presença e promete apresentar novas acrobacias. Tudo isso poderá ser conferido antes do desfile de gala que vai eleger o Garoto e Garota OLIGRAN 2010.

OAB recebe visita de Defensores da União

Presidente recebe a visita de dirigentes indígenas

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara recebeu a visita de uma comitiva de defensores Públicos da União, acompanhado do presidente da Federação Indígena Brasileira, Professor Alfredo da Silva Wapixana, que também é assessor especial da Presidência da República.

Eles vieram conhecer as Aldeias Panambizinho, Lagoa Rica, Bororó e os acampados de Rio Brilhante. Fizeram uma levantamento para direcionar as politicas públicas em pról dos Povos Indígenas dessa região.

Atualmente, por meio do Projeto Dourados, a Defensoria Pública da União - DPU presta assistência jurídica gratuita às comunidades do município de Dourados. E, juntamente com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a Instituição discute propostas que visam auxílio e orientação à população indígena.

Esse é um trabalho técnico que quer descobrir como esta a situação da cada índio junto ao INSS, para fins de seguro saúde e de aposentadoria, verificar os convênios de curso junto a UFGD e outros. Quando a OAB de Dourados esperam uma parceria de apoio às ações a serem desenvolvidas.

Para o presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, que se fez acompanhar na reunião da Secretária da entidade, Dra Luzia Hirata e o presidente da Comissão de Direito Arbitral, Dr. Paulo Nemirovski, esse tipo de ação é muito importante para boa convivência com os povos indigenas.

A OAB será sempre parceira de ações de defesa dos índios, declarou enaltecendo a existência nos quadros de associados o advogado índio Wilson Matos da Silva, presente à reunião como representante do Conselho das Federações Indigenas do MS. Essa entidade é uma organização indígena brasileira, criada EM 10 de setembro de 2009, para atuar na defesa da economia e do empreendedorismo indígena.

Advogados não estão prontos para proc...

Advogados não estão prontos para processo digital

Nove de cada dez advogados não se sentem preparados para atuar no processo eletrônico. A revelação veio de uma enquete aberta no site da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, em agosto do ano passado.  Entre os motivos para o despreparo, está a falta de cursos e informações. Num esforço para sanar essa filha , a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná está promovendo o 2°Encontro Sul-Brasileiro de Advogados Trabalhistas, que abordará, principalmente, a modernização do Direito do Trabalho no Brasil e na América do Sul.

Para Marco Antônio Villatore, Presidente da AATPR, apesar da informatização da justiça ser gradual, para que os advogados possam ir se adaptando ao sistema, ainda se faz necessário mais debates e treinamentos específicos. “Tudo o que é novo gera muitas ressalvas. Todos os juristas sabem e entendem a importância da aplicação de tecnologias para a expansão do Direito e agilização do processo, uma vez que é uma maneira eficiente, prática e inteligente de gerenciar os trabalhos”, comenta. Para ele, o que falta é entender mais profundamente como utilizar estas fermentas. Afinal, não se trata mais de escolher o meio, papel ou virtual. O virtual é imprescindível, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça está tornando obrigatória, aos poucos, a virtualização”.

ACED Mona

OAB acompanha eleições na ACED

OAB acompanha eleições na ACED - Monalisa presidente da mesa


O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara, indicou a gerente a entidade, Monalisa de Amorin Bonetti Marques, para acompanhar as eleições da Associação Comercial e Industrial de Dourados - ACED. Ela foi nomeada presidente da mesa de escrutínio e apuração. Ao final do pleito o empresário Antônio Freire junto com a sua chapa conquistou a eleição para comandar a ACED (Associação Comercial e Empresarial de Dourados).

Na votação que começou às 8 horas e encerrou às 18h40 com a apuração dos votos, o novo presidente eleito com 254 votos, enquanto a chapa comandada pelo também empresário Luis Zarpelon, conquistou apenas 88 votos.

Com um colégio eleitoral de 870 associados aptos a votarem, nas eleições de ontem apenas 34% compareceram às duas urnas que foram cedidas pela Justiça Eleitoral.

O novo presidente da entidade comercial e empresarial douradense disse que espera contar com o apoio de sua diretoria, inclusive para fazer uma renovação administrativa. Antônio Freire e sua equipe vão assumir o comando da ACED no dia 28 de junho, segundo ele, com um grande evento.