sexta-feira, 28 de junho de 2013

Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS 4ª Subseção


A COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO da 4ª Subseção da OAB de Mato Grosso do Sul da Gestão 2013-2015 atua em prol do bom desempenho da advocacia no mundo digital, acompanhando e atuando perante a quem de direito sobre a atuação do advogado no processo eletrônico – quando envolva a necessidade de intervenção na defesa dos direitos e prerrogativas da classe dos advogados no processo ou no direito eletrônico como um todo, bem como auxiliando a classe nas novidades de peticionamento eletrônico, que é uma necessidade manifesta e atual dos advogados.

Para contato com quaisquer dos membros da comissão, é disponibilizado pela própria OAB os telefones dos escritórios dos membros, bem como dúvidas poderão ser enviadas ao e-mail especial para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão, conforme imagem ao lado.


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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Presença da Comissão da Criança e do Adolescente em Ato Público da Câmara de Dourados


Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB/MS, a convite, marcou presença no ATO PÚBLICO promovido na Câmara de Vereadores em Dourados na noite do dia 26/06/2013. O evento foi uma realização da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em conjunto com o COMCEX-CMDCA (Comitê de Enfrentamento a Violência e Defesas dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes na cidade de Dourados/MS). A presidente da CCA, Drª Luciana, foi convidada a compor a mesa e apresentou as atribuições da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Dourados aos presentes, entre as quais a atribuição de “apoiar as iniciativas de órgãos públicos ou privados, de entidades governamentais ou não governamentais, que apresentem projetos, programas ou criem medidas no combate à violência contra a criança e o adolescente”, normatizada no regimento das comissões. Afirmou também que “Cuidar das nossas crianças é obrigação de todos e não só do Poder Público”. O presidente 4ª Subseção da OAB Drº Felipe Azuma foi representado pela Vice presidente Drª Edna Regina A. Bonelli.

Estiveram presentes no evento os vereadores Dirceu Longhi e Virginia Magrini, o presidente do COMCEX Rogério Fernandes Lemes, a presidente do CMDCA Simone Brasil, a Promotora da Infância Drª Fabrícia Barbosa Lima, a coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Mariza Bach, a palestrante da noite presidente do COMCEX CG Nilda Santos da Silva Pereira e o Jovem, também palestrante, Joelson Soares.

Confira o álbum do evento clicando AQUI.

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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Dilma quer plebiscito que autorize Constituinte para reforma política


Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte (órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a Constituição) para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011  -- foi sobre sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.
"Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou. São eles:
1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;
2 - pacto pela reforma política: incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção dolosa como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes (clique aqui para ver a tramitação do assunto no Congresso Nacional) e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou; 
3 - pacto pela saúde: "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país e mais vagas para estudantes de medicina. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";
4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma. Além disso, segundo Dilma, o governo desonerou o IPI para a compra de ônibus e está disposto "a ampliar a desoneração do PIS/Confins sobre a energia elétrica consumida por metrôs e trens". A governante anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários; 
5 - pacto pela educação pública: A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.  "Precisamos, vou repetir, de mais recursos." O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. "Todos nós sabemos que esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida".

Plebiscito

A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é  "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.
A presidente, ainda de acordo com a Constituição, não teria a atribuição de convocar uma Assembleia Constituinte.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, há duas datas sendo estudadas pelo governo para a realização da consulta: 7 de setembro e 15 de novembro. A data, no entanto, será marcada pelo Congresso Nacional.
O anúncio da presidente veio no mesmo dia em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) lançou uma campanha popular sobre a reforma política.
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.
"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e prefeitos (clique aqui para ler a íntegra do discurso).
Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram ahostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."

Reunião com o MPL

Antes de se encontrar com os governadores, Dilma esteve reunida com integrantes do MPL (Movimento Passe Livre), que organizou os protestos pela revogação do aumento na tarifa em São Paulo.
Os integrantes do MPL, ao sair da reunião, disseram que "a luta continuará"até o governo apresentar medidas concretas para reduzir a tarifa de transporte público no país. "Foi importante para iniciar um diálogo, mas a luta pela tarifa zero continua até haver medidas concretas neste sentido", afirmou Mayara Vivian. "A presidente reconheceu o transporte como direito social e a gente vai cobrar isso".
Após a reunião com o MPL, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, reconheceu que o transporte público no Brasil é de má qualidade.
Antes da reunião de hoje, o MPL divulgou nesta segunda-feira (24) uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff, na qual criticam o tratamento dispensado pelo governo federal aos movimentos sociais e criticam a "máfia dos transportes".
"Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Esse gesto de diálogo que parte do governo destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta gestão", diz a carta.

Fonte: UOL
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Presidente da 4ª Subseção apresenta propostas e reivindicações no Colégio de Presidentes




O presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Felipe Cazuo Azuma esteve presente no Colégio de Presidentes que ocorreu nos dias 20 e 21 em Três Lagoas. O tema do Colégio foi sobre reforma política e transparência pública.
Quanto ao primeiro tema o presidente apresentou como proposta que a OAB/MS fosse  porta voz da população de uma campanha pela reforma política, “a grande parte dos protestos populares que estão ocorrendo nas ruas do Brasil necessitam, para os devidos reparos pontuais, de uma ampla reforma política, é difícil pensar em melhorar a saúde a educação, o problema da corrupção, sem que antes se pense em um sistema eleitoral que  não leve os governantes a buscar recuperar os gastos de campanha, após eleitos”. Sugeriu ainda o presidente da 4ª Subseção que a OAB/MS encampe uma campanha contra a compra e venda do voto, “se, em segundo momento temos agentes públicos corruptos, antes disso, muitas vezes temos eleitores corrompidos, o que torna o sistema em um círculo vicioso”.
Foi proposto ainda pelo representante da 4ª Subseção uma reforma política interna corporis, pois “existem muitas coisas que precisam ser repensadas em nosso sistema eleitoral, tais como: a proibição de reeleição, o afastamento dos presidentes que estiverem envolvidos no pleito classista antes das eleições, voto individual para conselheiro federal, e ainda, o voto direto para presidente do Conselho Federal.”
Quanto à questão da transparência pública, informou o presidente da 4ª Subseção que já havia oficiado tanto à Câmara Municipal bem como à Prefeitura de Dourados pedindo informações sobre a implantação da lei de transparência, bem como de que em Dourados há a Comissão de Moralidade e Defesa do Patrimônio Público.

Por fim, solicitou o Presidente da 4ª Subseção providências à Seccional para melhoria do trabalho dos advogados quanto aos seguintes pontos: adequação da tabela de honorários com a realidade do interior, especialmente quanto a consultas; providência junto ao TJMS para que as transferências dos depósitos judiciais feitos da conta única do judiciário para a conta dos advogados sejam devidamente identificadas, evitando-se assim, o risco daqueles advogados que recebem a transferência de não saberem identificar de qual processo veio o depósito; reclamou ainda de que a Caixa Econômica Federal tem ligado diretamente para os clientes que tem RPV (requisição de pequenos valores) antes da intimação do advogado sobre o depósito pela justiça, fazendo com que muitos advogados tenham dificuldades nos recebimentos dos seus honorários, passando ainda pelo constrangimento de ligarem para os clientes avisando do depósito quando os próprios clientes já foram até o banco e sacaram o dinheiro.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA 4ª SUBSEÇÃO DA OAB/MS “VAI À ESCOLA” MUNICIPAL ROSA CÂMARA


A Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB/MS realizou na noite de segunda feira, 17/06/2013, um “PAPO LEGAL” junto aos pais, coordenadores, professores e a direção da Escola Municipal ROSA CÂMARA. Participaram também alunos da 2ª e 3ª fase do EJA. O tema apresentado e debatido refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante aos Deveres dos Pais para com os filhos e dos Filhos para com os pais ou responsáveis. Respeito mútuo, Proteção e Dever Legal de Obediência foram os assuntos que mais despertaram questionamentos durante o evento. Como não podia deixar de ser, a intolerância às drogas e álcool também foi debatida.

Ao final foi realizado sorteio de prêmios entre os pais e alunos presentes, mimos que foram doados pela Escola e pela Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB/MS, em prestígio a todos os pais e responsáveis que compareceram na escola. O “PAPO LEGAL’ foi conduzido pela Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente - Drª Luciana Ramires F. Magalhães e pela Vice- Presidente da 4ª Subseção da OAB Dourados, também membro da comissão, Drª Edna Bonelli. O evento faz parte de um dos projetos da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB denominado OAB VAI A ESCOLA, que está sendo colocado em prática no âmbito municipal.

A Comissão da Criança e do Adolescente parabeniza e agradece à Escola ROSA CÂMARA pela iniciativa, nas pessoas da Diretora Adjunta Izabel Cristina Pereira Dias, da Coordenadora Pedagógica Maria Helena dos Santos, da Presidente da APM Izabel Cristina Pereira Dias.

Confira o álbum do evento clicando AQUI.

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Para garantir a segurança, líderes do manifesto se reúnem com a OAB e PM


A fim de garantir a segurança do manifesto desta quinta (20), na Praça Antônio João, em Dourados, lideranças do movimento se reuniram nesta manhã com representantes da comissão dos direitos humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comando da Polícia Militar.

No diálogo que aconteceu na sala de reuniões da OAB, o presidente da instituição, Felipe Azuma, garantiu que a Ordem dos Advogados apóia o manifesto pacífico em prol da melhoria da qualidade no transporte público, como também da redução no valor da tarifa.

O comandante da PM, Coronel Barbosa, disse que a polícia cumprirá os procedimentos de praxe e acompanhará o manifesto realizando o trabalho ostensivo e preventivo. Porém, alertou que na hipótese de haver excessos, a tropa de choque estará de prontidão para atuar. Contudo, ele acredita que baseado no que ouviu na reunião, o ato não tomará tais proporções.

Os manifestantes darão início ao protesto às 18h na Praça Antônio João, depois farão o trajeto até a câmara municipal. A macha será acompanhada também pela Guarda Municipal, que irá organizar o trânsito no percurso.

Representando os manifestantes, Thiago Vieira, Nathaly Monarini e Adriana Roa reiteraram o teor pacifista do movimento. Segundo eles, o grupo terá uma equipe destinada somente a registrar o manifesto, com fotos e vídeos. O objetivo é coibir atos de vandalismo, como também auxiliar em hipotéticas futuras investigações, caso aja violência.

Os organizadores esperam reunir entre 10 e 12 mil pessoas. Eles disseram que conversaram com diretores de instituições de ensino superior, escolas particulares, municipais e estaduais, as quais em sua maioria também prestaram apoio ao movimento. Algumas inclusive irão dispensar os alunos mais cedo.

Fonte: A reportagem é de informações do Repórter Sidnei Bronka e foi originalmente divulgada no site 94 FM. Para acessar, clique AQUI.

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terça-feira, 18 de junho de 2013

Nota Pública sobre Protestos e Manifestações


 A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/MS – Dourados,  na busca de sua finalidade como defensora da Constituição e da Ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, consoante dispõe o artigo 44, I da Lei 8.906/94, vem, por essa nota pública, manifestar-se sobre os movimentos de protestos que estão por  acontecer em Dourados, conforme divulgado na mídia e redes sociais.
 O direito à liberdade de expressão e manifestação em locais públicos é consagrado constitucionalmente e faz parte das garantias fundamentais em toda e qualquer democracia, portanto, as autoridades devem respeitar àqueles que estão a exercitá-lo.
O protesto contra a corrupção, o mau uso do dinheiro público, por melhorias na saúde e educação estão mais do que legitimados pelos anseios sociais de várias gerações e de todo o Brasil e enaltece a consciência republicana.
Esse direito de reunião e manifestação em local público deve ser exercitado de forma pacífica, sem danos a terceiros que não participem das manifestações, assim, conclamam-se àqueles que forem participar das manifestações que busquem, a todo o momento, não desbordarem do foco da manifestação, conduzindo-a sempre de forma ordeira e pacífica, respeitando o patrimônio e a integridade física e moral alheia, fato esse que legitimará ainda mais o protesto.



Felipe Cazuo Azuma – Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS 

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Encontro com o COMCEX


O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Drº Felipe Azuma e a vice Presidente Drª Edna Bonelli, juntamente presidente da Comissão da Criança e do Adolescente Luciana Ramires receberam na manhã do dia 11/06/2013 em seu gabinete o presidente do COMCEX – COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE DOURADOS/MS - Rogério Fernandes Lemes, acompanhado do Sr. Edgar Moreno e da Assessora da Vara da Infância e Juventude de Dourados Nélida Garcia, todos integrantes do COMCEX. Foi solicitada à OAB a realização de capacitação legal destinada a instrução jurídica aos membros do comitê para melhor fundamentação dos seus trabalhos, no que o Presidente Felipe Azuma deu parecer favorável. É A OAB, A CCA E O COMCEX unidos em defesa das crianças da nossa cidade.

Veja o álbum oficial do evento clicando AQUI.

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Realizado o Evento do Dia do Combate ao Trabalho Infantil


A Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB/MS esteve presente na Praça Antonio João e no SHOPPING Avenida Center distribuindo Cartilhas e Orientações sobre o DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. A iniciativa foi feita para alertar as famílias sobre as consequências da lida de menores no trabalho, pois de acordo com a legislação brasileira, trabalho infantil é qualquer atividade, remunerada ou não, realizada por crianças ou jovens menores de 18 anos, fora da condição de aprendiz. A partir dos 14 anos, já é possível trabalhar a título de aprendizado, desde que acompanhado de exigências como a frequência às aulas.

A CCA AGRADECE A RECEPTIVDADE DA SOCIEDADE DOURADENSE!

Confira o álbum do evento clicando AQUI.

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terça-feira, 11 de junho de 2013

Evento: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Neste dia 12/06/2013, quarta feira, a Comissão da Criança e do Adolescente da 4ª Subseção da OAB/MS estará presente em conjunto com o CMDCA no evento que ocorrerá na Praça Antonio João das 7:30 hs as 11 hs, e no SHOPPING das 16 hs as 18 hs, alusivos à programação para divulgação do DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL. A CCA está formando parcerias valiosas para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contribuindo assim para a sociedade douradense.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Emissão de diligência para oficial de justiça será feita pelo e-SAJ

A partir desta segunda-feira (10), o portal de serviços e-SAJ passa a emitir as guias e boletos bancários referentes às diligências do oficial de justiça. A atualização vem para facilitar o trabalho dos advogados, pois o sistema já efetuará o cálculo do valor a ser pago mediante a quantidade de atos e/ou quilometragem informada, além de o pagamento poder ser feito em qualquer agência bancária ou pelo internet banking.

Para acessar esse novo recurso é necessário que o profissional se identifique no Portal e-SAJ, com o CPF ou certificado digital e a senha já cadastrados na página de serviços. Deverá selecionar a opção “Custas Processuais” e escolher “Custas de 1º Grau”. Após, selecionar “Diligências do Oficial de Justiça” onde aparecerá a tela de Dados do Cálculo com alguns campos a serem preenchidos, conforme orienta o manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Conforme orientação do manual elaborado aos advogados, para gerar a guia de diligência para o oficial de justiça, o processo, por enquanto, deverá estar obrigatoriamente distribuído, e seu número ser informado no campo correspondente. A Secretaria de Tecnologia da Informação já está trabalhando para que, em breve, a emissão seja independente da distribuição do processo.

A emissão da guia será realizada em três etapas – a informação dos dados básicos, cálculo dos recolhimentos e emissão do boleto. Importante ressaltar que, nesta última fase, a tela exibirá informações sobre os dados do cálculo, o valor do recolhimento e dois links, um contendo o relatório de cálculo e o outro com o boleto bancário.

Mais informações podem ser obtidas no Manual de Emissão da guia e boleto de diligências pelo e-SAJ, disponibilizado no banner “Processo Digital”, na página inicial do site do TJMS.

Para acessar o MANUAL DE UTILIZAÇÃO desenvolvido pelo TJMS, clique AQUI.

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Fonte: OAB/MS

Encontro da CCA da OAB/MS 4ª Sub. com a 9ª Promotoria de Dourados

Na sexta feira, dia 08/06/2013, a Comissão da Criança e do Adolescente esteve reunida com a Drª  Fabricia Barbosa Lima - titular da 9ª Promotoria de Justiça em Dourados/MS - com a finalidade somar forças para o bom desempenho das funções da CCA, por exemplo, uma parceria para a realização das palestras nas escolas sobre temas como a responsabilidade das famílias para com as crianças e adolescentes e suas implicações legais. Outro assunto de extrema importância debatido no encontro foi o combate ao consumo de bebidas alcoólicas pelos adolescentes em festas e eventos na cidade. Essa união de forças com certeza gerará ótimos frutos. Estiveram presentes no encontro a vice presidente da 4ª Subseção Drª Edna Bonelli, a presidente da CCA Drª Luciana Ramires, a secretaria da comissão Drª Alyne Joyce e a Drª Karoline Alves.

Veja o álbum de fotos completo do evento clicando AQUI.

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quinta-feira, 6 de junho de 2013

Realizada a palestra sobre a apresentação de razões sobre a PEC-37


Foi realizado na data de ontem (05 de Junho) a realização da Palestra sobre a apresentação das razões da PEC-37, que contou com a presença de diversas autoridades e, ainda, a presença massiva dos Advogados.
Confira o álbum do evento clicando AQUI.

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Solenidade de Juramento e Entrega de Carteiras de Advogado no dia 05/06/2013


Na data de ontem (05 de junho) foi realizada nova solenidade de juramento e entrega de carteiras profissionais aos novos advogados inscritos na OAB/MS.
A Subseção de Dourados deseja muito sucesso na nova carreira aos novos profissionais militantes na área do Direito!
Confira o álbum de fotos da solenidade clicando AQUI.

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