Convite

Será Inaugurada a Reforma e Readequação do Espaço Físico do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados.
Data: 30-10-2012  Horário: 10:00Hrs
Local: Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 3855 - Vila Tonani - Dourados

Especialização Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário

A ESA/MS firmou o convênio com o Instituto INFOC para realização de pós graduação, presencial, Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. 

O curso tem como objetivos oferecer aos operadores do Direito a oportunidade de atualização e aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho especializado nas áreas, bem como, desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito, estimulando a aplicação crítica do Direito e exercitando o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas

Aulas presenciais e mensais às sextas-feiras (18h00min às 23h10min) e aos sábados (08h00min às 16h40min) Obs.:  Quando houver feriados, as aulas poderão ocorrer em  finais de semanas consecutivos.

Local: 4ª Subseção da OAB/MS Dourados

Confira todas as informações no link:

http://institutoinfoc.com.br/cursos/29-especializacao-em-direito-do-trabalho-processo-do-trabalho-e-direito-previdenciario

Faça sua inscrição: http://institutoinfoc.com.br/cursos/29-especializacao-em-direito-do-trabalho-processo-do-trabalho-e-direito-previdenciario/inscricoes/novo

OAB/MS solicita a Tribunais prazos para férias dos advogados

Atendendo ao pedido da OAB/MS, o TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho 24 Região) vai suspender os prazos processuais no período de 13 de dezembro a 15 de janeiro de 2013. A Seccional entende que o advogado necessita descansar, e esse período coincidiria ao recesso forense do Judiciário, sem prejudicar à Justiça. O Procon/MS também analisa o pedido para suspender audiências neste período. Para o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte, é importante que o advogado tenha o período de descanso. “A jornada do advogado é ininterrupta durante todo o ano. Por isso, entendemos que ele tem que descansar e precisa deste tempo. Esse período não só coincide com as férias forenses do judiciário, mas a amplia”, afirmou Avelino Duarte.

As férias forenses neste ano ocorrem do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2013. A OAB/MS solicitou que esse prazo fosse estendido para uma semana antes e uma depois desse período, totalizando 30 dias de suspensão de prazos e outros procedimentos, já que é o período de menor demanda no Judiciário.

Com a decisão, os prazos processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho estarão suspensos durante o período de recesso. No ano passado o TRT24 e o Procon/MS compreenderam a justificativa e acataram o pedido.

O pedido de suspensão também foi enviado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) e ao TRF3 (Tribunal Regional Federal 3º Região) para que ampliassem o recesso. A OAB/MS busca essa conquista aos advogados junto aos Tribunais e aguarda resposta.

Fonte Assessoria 

1ª Mini Jornada de Winnicott

Acontecerá em Dourados a 1ª Mini Jornada de Winnicott, teoria esta que estuda a importância da mãe e do pai para o desenvolvimento e amadurecimento dos filhos, para tanto, contaremos com a presença do Dr. José Otoni Outeiral, médico e psicanalista, com experiência de quase quatro décadas atendendo crianças, adolescentes e famílias.

O evento acontecerá no dia 20 de outubro, das 8h às 11h da manhã, na Associação Comercial de Dourados situada a Rua Joaquim Teixeira Alves 1480, centro. 

As inscrições e informações serão prestadas na Rua Joaquim Alves Taveira n°1293 ou pelos telefones: (67) 3422 6490 ou (67) 9860 9097.

4ª Subseção da OAB/MS apoia as recomendações da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude

Foi recebido na 4ª Subseção da OAB/MS, na data de hoje (08/10/12), o ofício encaminhado pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude Dra. Fabrícia Barbosa Lima, o qual a ilustríssima Promotora expediu recomendações à Direção da UNEI Laranja Doce em Dourados-MS, versando sobre o banho de sol, atividades fora do alojamento e frequência dos internos às aulas.

No ofício a promotora de justiça cita o Art. 97 do ECA,  e diz que o não cumprimento do Art. 94 do ECA poderá ensejar até mesmo afastamento do dirigente da entidade, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

As recomendações da promotora à UNEI foram ao sentido de viabilizar diariamente pelo menos 30 minutos de banho de sol a todos os internos, podendo neste período haver o desenvolvimento de atividades fora do alojamento (esportivas, de lazer, profissionalização, culturais, etc.), tendo em vista que muitos internos encontram-se com doenças de pele e outras em decorrência do tratamento que vem lhes sendo dispensado na UNEI. Recomendou ainda, a frequência dos internos às aulas regulares.

Segundo o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara e o Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. João Arnar Ribeiro, todas as recomendações contidas no ofício encaminhado pela Promotora de Justiça são de total apoio da OAB, tendo em vista que já foram recebidas diversas reclamações ao tratamento dos internos da UNEI. E esta Subseção vem trabalhando incansavelmente em conjunto com a promotoria de justiça e juízo da infância e juventude para manter o princípio da dignidade humana e o cumprimento da tão importante Constituição Federal.

Ressaltou ainda o Dr. Cesar Câmara que, “Esta Subseção, por meio de todos os Membros da CDH (Comissão dos Direitos Humanos) faz vistorias constantes à UNEI, PHAC, Delegacias, etc. E vamos lutar para que as recomendações da Ilustríssima Promotora de Justiça sejam atendidas”. Confira o teor do ofício recebido, na íntegra:

Hoje, 05 de outubro de 2012, a Constituição Cidadã completa 24 anos. Orgulho Brasileiro. Vergonha de Alguns.

Vários foram os avanços constitucionais em termos de direito dos cidadãos com a Constituição promulgada em 05-10-1988. Porém, ainda nos falta educação bastante, principalmente daqueles que têm melhor formação, a fim de respeitar os Princípios e normas Constitucionais.

Pelos Princípios Constitucionais (art. 37), os servidores públicos devem primar suas ações pelo respeito ao Princípio da Legalidade, da Moralidade, da Eficiência, da Transparência, dentre vários outros.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores, e Juíes, dentre outros da esfera jurídica são, efetivamente, servidores públicos. Não podem se achar acima do bem e do mal, a fim de macular princípios constitucionais com a flexibilização desses princípios vários, ferindo de morte muitos deles, dentre os quais o do respeito ao direito adquirido, à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito.

Assim, embora seja exemplar a condenação de quadrilheiros do “mensalão” (o que é de esperar pelas provas existentes), que utilizam de meios escusos em nome de partidos e de pessoas, e até em nome de “deus”, para se manter no poder, há lágrimas de sangue quando se verifica que esses mesmos julgadores maculam a Constituição em outros casos, com desrespeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.

Exemplo dessa mácula é o caso de aposentados que, à época da EMENDA Constitucional de alteração da forma contributiva de aposentadoria para a atual, jogaram todos na vala comum da contribuição, quando aqueles que à época da aprovação da Emenda já haviam adquirido o direito de receber os benefícios de aposentadoria sem realizar qualquer contribuição futura, foram obrigados a contribuir novamente.

Não há desculpas de que, se assim não se aceitasse o Estado quebraria. Prova disso é que a quebra só se dá por atos de pessoas inescrupulosas que sangram o erário público, como se verifica em vários processos e denúncias de cidadãos, da imprensa e mesmo de órgãos de fiscalização, como Tribunais de Contas, Ministério Público, etc.

 EMENDA é REMENDO. Não pode tudo. Deve respeitar as cláusulas pétreas, de segurança jurídica e de equilíbrio social, dentre as quais os Princípios acima exposto, que foram maculados pelo próprio Guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal, no caso referido.

Somente o Poder Constituinte Originário, em Assembleia Nacional Constituinte, pode contrariar princípios pétreos, posto que desse Poder Originário “nasce uma nova Constituição” e não se “emenda/remenda” uma pré-existente. Assim, com nova Constituição se pode falar em pena de morte. Pela atual, com emenda, não se pode determinar pena de morte, pois que há cláusula pétrea de que no País essa pena não é cabível.

Assim, a Emenda das aposentadorias, e as decisões do STF, não poderiam desrespeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada, e o direito adquirido daqueles aposentados que já haviam cumprido todos os requisitos legais para se aposentarem e receberem as aposentadorias sem mais ter que contribuir para a Previdência Social.

 Nessa mesma ditadura da ponta da caneta vem a inconstitucionalidade da flexibilização de Princípios Constitucionais. Se a nossa Constituição é rígida, flexibilização não pode haver. Isso é ditadura de grupo, mesmo que haja “boa intenção” na flexibilização. Causa desequilíbrio, e é contra a segurança jurídica.

Isso não só no caso já referido, mas no outro absurdo, de se aceitar o cumprimento do constante na Emenda Constitucional nº 62/2009 para todos os casos de precatórios, o que também macula o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.

É que essa Emenda dá direito aos entes públicos caloteiros (pois que não pagaram o que deviam a cidadãos de bem e a empresas), em pagar os valores com correção pelos índices da poupança e com juros de apenas 0,50% ao mês, quando as sentenças transitadas em julgado determinavam pagamento de correção monetária pelo IGP-M ou INPC ou outro (e não de poupança), além de determinar juros LEGAIS, de 1% (um por cento) ao mês. E tribunais, por incrível que pareça, aceitam essa barbárie contra os cidadãos e contra a Constituição.

No mais, haviam débitos parcelados pela Emenda Constitucional nº 30/2000, que por esse plano de “calote” aprovado pelo Congresso Nacional determinou que, para ações ajuizadas até 1998, os precatórios fossem pagos em 10 (de) prestações anuais com correção de valores. Muitas pessoas passaram a receber parceladamente, mesmo tendo direito de receber à vista, o que por si é inconstitucional, mas com beneplácito de vários tribunais.

Agora, com a Emenda Constitucional 62 (EC/62) vários tribunais, contra o direito adquirido, contra a coisa julgada e contra o ato jurídico perfeito, aplicam essa famigerada EC 62 e também maculam o direito daqueles que podiam e estavam recebendo pela EC 30.

Avanços Constitucionais, tivemos. Porém, o avanço moral esperado, o cumprimento das regras postas, da Constituição, ainda é penoso.

Um membro da Suprema Corte Americana, comparável ao STF no Brasil (última instância de recurso e com a palavra final), disse, e serve ao STF, que: “A Suprema Corte tem a palavra final, não por que é infalível; mas é infalível por que tem a palavra final”.

Mas lembremos: ainda temos consciência, capacidade de análise, discernimento crítico, e poder: de ir ás ruas e dizer a esses maculadores da Constituição: BASTA!

Cesar Augusto Rasslan Câmara – Presidente da 4ª subseção da OAB/MS

Processo de impeachment de Collor faz 20 anos. Denúncia foi da OAB

Há 20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando Collor de Mello. A votação, pela abertura do processo de crime de responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23 ausências.  

O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"  

Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar. Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24 candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses. O processo político do impeachment estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de dezembro de 1992 (data em que Collor renunciou ao mandato).  

CPMI no Congresso  

A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de ferro" do então presidente.  

A Câmara dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère.  

As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.  

Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de vocês."  

Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras de ordem do movimento Fora Collor. Depois de a Câmara aprovar a abertura do processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.  

No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por 76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.  

Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006, foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º de fevereiro de 2007, migrou para o PTB. O senador Fernando Collor foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está incomunicável no interior de Alagoas.

Eleições Limpas entrevista na Rádio Coração

O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, participou neste sábado (29/09/2012) de uma entrevista para a Rádio Coração de Dourados, no programa "Ponto de Vista"  com tema "Eleições Limpas", onde foram discutidos os crimes eleitoras. 

Ressaltou o Presidente Dr. Cesar que, "desde o ano passado a OAB/MS lança programas de acompanhamento das eleições para que as pessoas possam ter mais uma instituição para fazer denuncias. É um trabalho conjunto entre a OAB, o TRE, a Corregedoria do Tribunal de Justiça e o Ministério Público."

Além do Presidente da OAB foram entrevistados também o Dr. José Aparecido Rigato, Promotor de Justiça do MPE de Dourados, e o Juiz de Direito Eleitoral Dr. Waldir Marques, responsável pela 43ª Zona Eleitoral que disse "Nossa maior preocupação é com a compra do voto, estamos combatendo isso em parceria com as Igrejas, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público. Todos nós estamos engajados para combater isso que não é somente em Dourados, mas sim de todo o país."

As pessoas que tiverem interesse em fazer denúncias entre no site: http://eleicoeslimpas.oabms.org.br/, ou ligue: (67) 9987-9235.     

Ousa a entrevista na íntegra: http://radiocoracao.org/multimidia/audios/ponto-de-vista-apresenta-os-servicos-da-justica-eleitoral-no-combate-a-corrupcao-eleitoral

Especialização Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário

A ESA/MS firmou o convênio com o Instituto INFOC para realização de pós graduação, presencial, Lato Sensu em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. 

O curso tem como objetivos oferecer aos operadores do Direito a oportunidade de atualização e aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho especializado nas áreas, bem como, desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito, estimulando a aplicação crítica do Direito e exercitando o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas

Aulas presenciais e mensais às sextas-feiras (18h00min às 23h10min) e aos sábados (08h00min às 16h40min) Obs.:  Quando houver feriados, as aulas poderão ocorrer em  finais de semanas consecutivos.

Local: 4ª Subseção da OAB/MS Dourados

Confira todas as informações no link:

http://institutoinfoc.com.br/cursos/29-especializacao-em-direito-do-trabalho-processo-do-trabalho-e-direito-previdenciario

Faça sua inscrição: http://institutoinfoc.com.br/cursos/29-especializacao-em-direito-do-trabalho-processo-do-trabalho-e-direito-previdenciario/inscricoes/novo

FAZ Sistema Jurídico online

FAZ é um Sistema Jurídico totalmente online baseado nos modernos conceitos de Software como Serviço e Computação em Nuvem. O Sistema FAZ possibilita o gerenciamento de escritórios de advocacia e Departamentos Jurídicos, integra em um só local o controle de processos e serviços, acompanhamento de publicações, andamentos processuais, acervo de jurisprudências, financeiro, contratos, procurações, porta-arquivo, agenda e os jornais oficiais de todo o País. Confira: https://www.faz.adv.br/ 

Convite

A Igreja Batista Ministério Restauração, convida para o “CULTO DO DECRETO PARA UMA LIBERAÇÃO DE BÊNÇÃOS SOBRE AS ATUAIS E FUTURAS AUTORIDADES DA CIDADE DE DOURADOS”.

Local: Sede da IBMR (Tenda) Av. Weimar G. Torres 4650 – Cabeceira Alegre.

DATA: 27-09-2012. HORÁRIO: 19:30h

Auro Henrique T. Soter - Bispo da IBMR

Inauguração da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados-MS

O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara participou hoje (14:00h) da solenidade de instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados-MS, juntamente com diversas autoridades. Entre eles, o Exmo. Presidente do TJMS Desembargador Dr. Hildebrando Coelho Neto, a Juíza Diretora do Foro Dra. Dileta Terezinha Souza Thomas, o Promotor de Justiça Dr. Gerson Eduardo de Araújo, o Defensor Público Dr. Clarence Willians Duccini, entre outras autoridades. No seu pronunciamento, representando o Presidente da Seccional da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte, o Dr. Cesar reforçou que a educação é a base de tudo e que há alegria em ver que o TJ/MS traz instrumentos para bem atender a comunidade. Porém, por outro lado, a tristeza de a criminalidade ter aumentado dia-a-dia e assim ser necessário a instalação de mais uma vara criminal em Dourados, uma cidade Universitária, voltada à educação. Disse que tristeza maior é a violência contra a mulher, e que a 4ª Vara Criminal em Dourados resolverá vários casos dessa natureza, o que ajudará a coibir a prática de delito tão triste e que deprecia nossa sociedade. Ainda ressaltou trabalhos de cidadania desenvolvidos pela 4ª Subseção, destacando o Projeto a ser desenvolvido com a Direção do CAIC – Escola Municipal, e Juízo da Infância e Juventude, para melhor educação de crianças, além de outras atividades, demonstrando a preocupação das instituições com a sociedade e a cidadania. Disse da satisfação em receber mais uma vez o Dr. Hildebrando Coelho Neto, Presidente do TJ/MS, que bem acolhe Dourados com suas ações. Após a solenidade, foi descerrada placa e ainda oferecido coffe-break pela Direção do Foro.

Convite para inauguração da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados-MS

"O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Desembargador Hildebrando Coelho Neto, e a Diretora do Foro Juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, convidam para a solenidade de Instalação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Dourados."

DATA: 24.09.2012 (segunda-feira)

HORÁRIO: 14 horas

LOCAL: Avenida Presidente Vargas, 210, Jardim América, Dourados-MS.

Nota de falecimento

A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Mato Grosso do Sul, comunica com pesar o falecimento da avó da Secretária Geral da 4ª Subseção da OAB/MS Dra. Luiza Haruko Hirata. Ocorreu por volta das 12:00h de hoje (17/09/12).

O corpo será velado na capela próximo ao Hipermercado Atacadão na Avenida Marcelino Pires, a partir das 19:00h. Aos familiares e amigos, a 4ª Subseção da OAB/MS expressa seu profundo sentimento de pesar e tristeza.

Curso Prática da Advocacia Previdenciária

Aconteceu ontem (10/09/12), o primeiro dia do curso “Prática da Advocacia Previdenciária” realizado ela ESA/MS, no auditório da 4ª Subseção da OAB/MS, e contou com a presença de mais de 50 pessoas.

O curso tem duração de três dias (10, 11,12/09). As pessoas que não vieram no primeiro dia ainda podem fazer suas inscrições para participar dos dias restantes. 

Ressaltaram o Secretário Geral Adjunto da ESA/MS Dr. Diego Neno Rosa Marcondes, e o Vice Presidente da ESA/MS Dr. Abadio Baird, que está sendo um sucesso devido à participação das pessoas, e o alto nível da palestrante Dra. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, que além de ter um grande conhecimento na área, torna a palestra dinâmica e envolvente. 

Palestrante: JULIANA DE OLIVEIRA XAVIER RIBEIRO

- Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP;

- Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concurso público;

- Autora das obras “Direto Previdenciário Esquematizado”, editora Quartier Lantin;

“Auxílio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP”, editora Juruá;

“Direito Notarial e Registral”, editora Campus/Elsevier.

Curso: Prática da Advocacia Previdenciária - Aprenda a Advogar na Área

Local: Auditório da Subseção da OAB/MS de Dourados/MS

Horário: 19h

Carga horária: 12 horas/aula

Datas: 10, 11 e 12/09

Valor: R$ 150,00 

Matricule-se pelo site: http://www.esams.org.br/?conteudo=Matricula&cur_id=256

Mais informações ligue: (67) 3423-5140 ou oabdouradosms@gmail.com

20% de desconto novo Advogado

Área do curso:

 Direito Previdenciário e Prática Previdenciária

Objetivo:

 Ao final deste curso, o participante será capaz de atuar com as principais teses referentes a prática administrativa e judicial previdenciária. Este curso abordará as principais atualidades e polêmicas referente a prática do dia a dia do direito previdenciário

Público-alvo:

 Advogados, bacharéis em Direito, contadores e operadores do Direito

Temas abordados:

 Teses de processo administrativo e como atuar frente ao INSS, noções de gestão de escrítorio de advocacia previdenciária, principais teses de custeio, principais teses referentes a concessão de benefícios tais como LOAS, benefícios por incapacidade, pensão, acidentes do trabalho. Serão aboradadas também teses de revisão de benefícios.

Palestrante:

 Dra. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro

 Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP

- Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos

- Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier 

Solenidade de Juramento e entrega de carteiras

No dia 17 de agosto de 2012 foi realizada na 4ª Subseção da OAB/MS a Solenidade de Juramento e entrega de carteira profissional para os novos Advogados e Estagiários. Fizeram-se presentes e a composição da mesa de autoridades: o Presidente Dr. Cesar Câmara, a Secretária Geral Dra. Luzia Haruko Hirata, a Tesoureira Dra. Mara Silvia Piccinelle, o Conselheiro Federal Dr. Afeife Mohamed Hajj e a Membro da Comissão de Defesa da Criança e Juventude Dra. Thaís Pereira Kersting todos da 4ª Subseção da OAB/MS.

Fizeram o Juramento quinze novos advogados e quatro estagiários. Confira todas as fotos no link:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.213677262095240.46477.100003589034747&type=3

III Churrasco dos Advogados

Neste sábado (18 de agosto de 2012) aconteceu o tradicional Churrasco em comemoração ao dia do advogado.

O dia do Advogado é comemorado na data de 11 de agosto de 2012 juntamente com o dia da Justiça, porém devido a lotação da agenda de todos foi comemorado no dia 18 de agosto. O churrasco foi realizado pela 4ª Subseção da OAB/MS no clube da Associação Atlética do Banco do Brasil em Dourados, e teve a presença de mais de 350 pessoas.

Ressaltou o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Rasslan Câmara que; "Foi um sucesso e uma oportunidade para os advogado e servidores reunirem as famílias em um momento de descontração." 

Mais fotos:

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.213648538764779.46458.100003589034747&type=3

Reunião para revitalização da Avenida Guaicurus

Na manhã de hoje (20/08/2012), foi realizada uma  reunião na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS, para discutir a duplicação da Avenida Guaicurus em Dourados-MS.

Participaram, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, o vereador Elias Ishy, a arquiteta da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) Ana Rose Vieira, o representante da UFGD Franz Maciel Mendes, o Presidente do Comitê Regional de Defesa Popular Ronaldo Ferreira Ramos, Dr. Vito Comar, Arquiteto-Urbanista e Ecólogo – Universidade Federal da Grande Dourados,  e um representante dos universitários Matheus dos Santos.   

O principal eixo da discussão foi o aumento da área de domínio público nas laterais da rodovia, como meio de permitir seu alargamento o suficiente para que a duplicação contemple as necessidades futuras, já previstas com o desenvolvimento da cidade.

A advocacia não pode ser calada, diz OAB/MS sobre processo do mensalão

O presidente da OAB/MS , Leonardo Avelino Duarte, afirmou que a tentativa de representação contra três advogados do caso do mensalão, defendida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, é “absurda”. “Querem calar o advogado, não se pode calar a defesa do cidadão” afirmou.

O ministro propôs, nesta quarta-feira, que a Corte enviasse à Ordem dos Advogados do Brasil uma representação contra três advogados que levantaram sua suspeição para julgar o processo. 

A proposta foi rejeitada, por unanimidade, pelos outros ministros. “O Poder Judiciário jamais poderá permitir que se cale a voz do advogado”, afirmou o decano do STF, ministro Celso de Mello,

O pedido de suspeição de Barbosa foi feito pelos advogados Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo, por conta de opiniões sobre a ação emitidas pelo ministro em entrevista concedida ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

“Faço com muita tristeza porque essa preliminar diz respeito a ataques puramente pessoais”, disse o relator ao propor o envio de representação à OAB.

De acordo com ele, os advogados levantaram “dúvidas quanto à imparcialidade do ministro relator” e afirmaram, “em síntese”, que teria “agido de forma parcial, proferindo decisões midiáticas”. Para Barbosa, os advogados “ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exige das partes do processo”.

O advogado Antônio Sérgio Pitombo foi à tribuna para esclarecer que sua intenção não foi ofender pessoalmente o relator. “Vossa Excelência ofendeu esta Corte”, disse Joaquim Barbosa que não deu a palavra ao advogado para que fizesse esclarecimentos. O relator interrompeu o advogado, afirmando que ele teve a chance no momento da sustentação oral, mas preferiu “esconder do grande público” as ofensas dirigidas a ele.

Por unanimidade, os ministros rejeitaram a suspeição de Joaquim Barbosa para julgar o processo. Mas, por nove votos a dois, disseram que não cabia à Corte enviar representação contra os advogados para a OAB. Com exceção de Luiz Fux e de Barbosa, a maioria dos ministros votou pelo afastamento da questão preliminar, destacando o risco de se violar as prerrogativas profissionais dos advogados por conta de uma questão que poderia ser tomada como pessoal.“As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição Federal”, esclareceu o ministro Celso de Mello.

Os ministros observaram que cabe à própria Ordem dos Advogados do Brasil verificar se houve ou não impostura por parte dos advogados. O ministro Dias Toffoli lembrou ainda que é tradição da corte não proceder com iniciativas de tal caráter. O ministro Ricardo Lewandowski, ao rejeitar a o pedido de Barbosa, mencionou a “ampla liberdade” daqueles que se ocupam do exercício da defesa em uma ação penal.

Vencido, o ministro Joaquim Barbosa não se deu por satisfeito. Cobrou seus colegas, interpelando até mesmo o decano, Celso de Mello, e depois disse: “Cada país tem a Justiça que merece. Uma justiça que se deixa atacar, que se deixa ameaçar por determinada guilda, já sabe o fim que lhe é reservado. Como brasileiros, parece que temos que carregar certas taras antropológicas, como essa do bacharelismo. A corte suprema do país, diante de uma agressão clara contra um dos seus membros, entende que isso não tem nenhuma significação”. (Com informações do site Consultor Jurídico)

III Churrasco do dia do Advogado

No dia 18 de agosto de 2012, das 11:30h às 14:00h, na AABB - Dourados-MS, acontecerá o tradicional churrasco em comemoração ao dia do advogado, que foi em 11 de agosto.

Cada Advogado(a) terá direito a UM CONVITE individual, intransferível que deverá ser apresentado na entrada do salão. Convites para não Advogados deverão ser adquiridos ao preço de R$ 13,00 (treze reais) cada, na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS, crianças até 07 anos não pagam.

Haverá brinquedos para as crianças e música ao vivo até às 16:00h.

 

Curso presencial de extensão em Dourados: TEMAS ATUAIS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Curso presencial de extensão em Dourados-MS, com diversos temas de atualização no Direito Processual Civil como: Reforma do CPC  palestrante Dorival Renato Pavan - Desembargador do TJMS; Tutelas de Urgência palestrante Vilson Bertelli - Juiz de Direito de Entrância Especial, Doutorado em Direito Processual; Coisa julgada palestrante Aldo Ferreira da Silva Junior - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do TJ, Mestre em Direito Processual; Recusos palestrante Cassiano Garcia Rodrigues - Assessor de Desembargador do TJMS - Doutorado em Direito Processual; Execução - Júlio César Souza Rodrigues - Vice-Presidente da OAB/MS, Mestre em Direito Processual; Das provas palestrante - Presidente da Comissão de Analise do Novo CPC da OAB/MS, Doutorado em Direito Civil; Reforma do CPC palestrante Dorival Renato Pavan - Desembargador do TJMS, Autor de diversas obras de Direito Processual.

Emissão de Certificado com carga horária de 25 horas/aula, inscrições e informações (67) 3423-5140.

REVITALIZAÇÃO DA AV. GUAICURUS – MOVIMENTO SOCIAL

Hoje (01-08) às 09:00h aconteceu reunião na 4ª Subseção da OAB/MS sobre o projeto de Revitalização da Av. Guaicurus, acesso aos campus da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Exército, e Aeroporto de Dourados.

Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da Comissão formada por várias entidades da sociedade civil organizada: Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS; Sr. Franz Maciel Mendes, Presidente do Sindicato da UFGD; vereador Elias Ishy de Mattos; André Mazini, representante do Reitor da UEMS; Professora Roseli Rocha, Vice-Presidente da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS); Professor Alberny Alves Ferreira, membro da ADUEMS; Gleice JaneBarbosa, representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED); e Dr. Arnaldo Rodrigues Junior, representando a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED). Foram convidadas todas as demais entidades participantes da Comissão em prol da “duplicação”/ revitalização da Av. Guaicurus.

O assunto tratado foi sobre a reunião realizada na segunda-feira (30-07) na AGESUL, em campo Grande, com o Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. Hélio Yudi Komiyama, onde estiveram presentes o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Sr. Franz Maciel Mendes, Representante da UFGD, Vereador Elias Ishy de Mattos e o Sr. Ronaldo Ferreira Ramos, Presidente do Comitê Popular de Cidadania.

O Sr. Franz Mendes e vereador Elias Ishy e com intervenção do Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Cesar Rasslan Câmara, explicaram sobre a reunião realizada, como segue.

O projeto anterior da AGESUL para a duplicação/revitalização da Av. Guaicurus ficou orçado em mais de R$ 30.000.00,00 (trinta milhões de reais), e que esse valor estaria dentro de um pacote de recursos de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) do qual seria utilizado para vários projetos do Estado.

Porém, o projeto será revisto dentro dos anseios da Comissão de Dourados, reavaliando desenhos, em especial pela retirada da ciclovia projetada no meio das vias em espaço próprio, a fim de ser inserida à margem da Av. Guaicurus, dando mais segurança aos usuários, e pista exclusiva de ônibus. Também primando pela segurança, estudo de implantação de área carroçável, além da pista de rolamento e ciclovia, a fim de atender a usuários de veículos de tração animal e outros, que usam da Av. Guaicurus para acesso a aldeia indígena, Cerrito e Picadinha, além do CTG em eventos que possa realizar. Além de outras reivindicações, como o viaduto ou outra obra similar na rotatória no encontro da Av. Guaicurus com a Perimetral, lutar para que se possa deixar espaço ao lado da Av. Guaicurus para ser utilizada em instrumentos futuros, como por exemplo, metrô de superfície, cuja viabilidade de instalação poderia ser estudada com participação de grandes empresas nacionais e multinacionais e primando pelo meio ambiente.

Ainda, um acesso secundário para UFGD e UEMS, pela via da Picadinha, até 300,00m à frente da rotatória atual de acesso ao Aeroporto, UFGD e UEMS, o que daria maior segurança e dinâmica à entrada e saída dos campus da UEMS e UFGD. Essas as colocações à AGESUL, tendo pedido reunião em Dourados a fim de que os demais membros da Comissão e da sociedade sejam ouvidos, além de visitação na Av. Guaicurus, discutindo pontos relevantes.  

Os demais presentes na reunião de hoje (01-08) se manifestaram também, e de forma geral, todos os presente entenderam a necessidade de também constar do projeto o asfaltamento de até 1.200,00m além da atual entrada da UFGD e UEMS defronte ao aeroporto a fim de preservar do pó da estrada do Aeroporto à Rodovia Dourados/Ponta Porã, os laboratórios e equipamentos da UEMS. Além disso, que se peça ao Município estudos sobre o acesso à cidade de Dourados no retorno do Aeroporto, UFGD, UEMS, Exército e Picadinha, devido ao fluxo em horário de pico, em especial pela atual Rua Monte Alegre. Discutiu-se sobre a necessidade de informar à população de que o movimento de revitalização da Av. Guaicurus é de toda a sociedade, e não de classes políticas ou de determinadas pessoas, a fim de se ter maior adesão da população em geral.

O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS solicitou a possibilidade, dentre os membros da Comissão, de abrir um blog, contando a história da Av. Guaicurus e a reivindicação de melhoria da mesma, constando todas as pessoas do Cerrito, Picadinha e outras, e realizar divulgação de que o movimento é da sociedade em geral, com textos, fotos, etc., e ao final se fazer um impresso tipo book para manter nas bibliotecas locais, Câmara Municipal, OAB, Prefeitura e Universidades, além de outros possíveis locais, inclusive em espaço específico à beira da Av. Guaicurus, servindo de informativo histórico a todos.

Ficou convencionado que se marque reunião com o Prefeito com a participação dos presentes e mais um representante do Exército. A reunião servirá para reforçar apoio à idéia e para informar sobre o andamento das conversações, em especial por que caberia ao Município o encargo de desapropriar áreas à margem da Av. Guaicurus para possibilitar espaço suficiente às obras presentes e futuras, conforme feito na Perimetral, podendo a Comissão fazer movimento com os proprietários das áreas pela doação dos espaços, haja vista a grande valorização futura de suas áreas após a implantação da nova Av. Guaicurus.

Programação dos Cursos telepresenciais GRATUITOS no mês do Advogado

MAIS INFORMAÇÕES: (67) 3423-5140

Reunião na 4ª Subseção da OAB/MS para discutir o Projeto de Duplicação da Avenida Guaicurus

Na manha de hoje (03/07/2012), o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara participou de uma reunião com diversas autoridades, incluindo o Diretor Executivo da AGESUL Sr. Helio Yudi Komiyama, com fins de discutir o Projeto de Duplicação da Avenida Guaicuru na cidade de Dourados.

Foi exibido cópia do anti projeto que sofreu alterações, estando o atual, em andamento e será concluído conforme prometido pelo Governador André Puccinelli.

Ressaltou o Presidente da 4ª Subseção Dr. Cesar que, “o projeto é de suma importância para a cidade, pois a avenida liga Universidades, Quartéis, o Distrito de Itaum e outros pontos, tendo assim um grande fluxo de pessoas, então ficou agendada uma reunião para discutir o assunto no dia 01 de agosto de 2012 (quarta-feira) às 08h (oito horas), na Sede 4ª Subseção da OAB/MS, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, Dourados-MS”.

Confira os aprovados no Estado do MS no VII Exame da Ordem Unificado

12. OAB / MS

12.1. Campo Grande/MS

168075627, Ademar De Souza Freitas Junior / 168102487, Adriana Padilha Fernandes / 168073422, Adriano Araujo Villela / 168034542, Alexandre

Souza Soligo / 168105927, Alexandre Vera González / 168087405, Aline Lourenço Cerialli / 168091977, Allan Da Mota Rebello / 168056619, Ana Carla

Massuda De Góes / 168048563, Ana Paula Lechuga / 168008681, Anderson Elias Da Silva / 168057457, Anderson Francisco De Novais / 168048457, André Luís Alle Hollender / 168086069, Andréia Oliveira Da Costa / 168123143, Andreia Soares / 168113671, Annelise Arruda Adames / 168035271,

Annelise Fracalossi / 168053987, Antonio Henrique Maia Lima / 168010102, Aparecido Januário Júnior / 168012439, Arethusa Mussi Salomão De

Avelar / 168005026, Arthur Andrade Francisco / 168077933, Arthur Ferreira Da Silva Neto / 168065113, Arthur Nantes Etges / 168085787, Bruna Do

Amaral Zanchetta / 168119439, Brunno Ysmael Maluf Luccas Correia / 168071985, Bruno Figueiredo Da Silveira / 168056138, Bruno Mendes Couto /

168061667, Bruno Viana Nunes Carneiro / 168072749, Caio Martines Dos Santos Pereira / 168077737, Calleb Kaeliston Romero / 168024414, Camila

Cavalcante Bastos / 168006409, Camila De Jesus Marques / 168114769, Camila Fraga De Souza / 168024705, Camila Pereira De Oliveira / 168059857,

Camila Saraiva Dos Santos / 168042001, Carina Akemi Rezende Nakashima / 168016434, Carlos Alberto Correa Dantas / 168004766, Carmem

Nanashara Jorge Jaymes Amorim / 168069728, Caroline Farias Tomanquevez / 168112541, Claudemir Monteiro Cavalcante / 168015277, Claudemir

Neris Da Silva / 168096661, Claudinéia Arantes Da Conceição / 168053020, Cristiane Santana / 168102682, Daniela Curi Da Costa / 168074020, Daniela

Da Costa Godoi / 168022302, Daniele Braido De Arruda / 168030488, Danielle Rivero Silvestre / 168037824, Danilo Da Cunha Davet / 168023198, Davi

Olegário Portocarrero Naveira / 168104199, Débora Barbosa Rocha De Carvalho / 168099006, Deiwid Almeida Barreto / 168017926, Dhiego De Souza

Pires / 168029167, Diego Henrique Pereira De Viveiros / 168056295, Douglas Henrique De Moura Silva / 168086515, Dulcineia Rocha Tenorio /

168029760, Edeliz Marins Lemes / 168034344, Edson Caires Simões / 168073250, Elaine Saucedo Amorim / 168009793, Elisângela Bueno Dos Santos

Almeida / 168072700, Eliseu Fogaça Morais / 168057654, Elizabeth Varela Lima / 168102403, Érica Caroline Ortiz Loinaz / 168006050, Estevan Ferreira

Pauliquevis / 168041733, Evelyn Fernandes Vieira / 168091989, Ewerson Silva / 168004765, Fabiane Lima Ferreira / 168053277, Fabio Gomes De Souza

/ 168073407, Felipe De Moraes Gonçalves Mendes / 168045695, Fernanda Hey Silva / 168064311, Fernando Barreto Ribeiro / 168012388, Fernando

Claudy Taveira / 168032006, Fernando Da Silva Dellamura / 168033826, Flavio De Souza Barros / 168005543, Frank Lima Peres / 168075673, Gilvana

De Abreu Deotti / 168024079, Gisele Cristina Da Cruz / 168070668, Giuliane De Souza Ferreira / 168088667, Glaucia Diniz De Moraes / 168007899,

Hanna Thatiany Silva Pereira Issa / 168117875, Igor Do Prado Polidoro / 168051755, Ingrid Hellen Cristaldo De Azevedo / 168007079, Isabela Lemes

Ferreira / 168118860, Jacimar Oliveira Da Silva / 168023304, Jaime Henrique Marques De Melo / 168032537, João Da Cruz Oliveira Da Silva /

168062792, João Vicente Vendas Muzzi / 168122515, Jorge Benigno De Sales / 168074388, José Pereira França Júnior / 168046229, Juliano Barca

Carrara / 168008061, Juscéli Oliveira Da Silva / 168088900, Karine Gomes Dutra / 168006119, Karla Carolina Viana / 168017888, Laís Pahins Duarte /

168047476, Larissa Arashiro Tibana / 168029616, Larissa Santos Teixeira / 168081919, Lauri Farinéa / 168077060, Leonardo Flores Sorgatto /

168072371, Leonardo Todsquni Silva / 168073925, Leticia Demirdjian Mariano / 168013476, Leticia Medeiros Machado / 168030971, Liana Alves

Chianca Pereira Oliveira / 168079741, Liara Quirino Lopes / 168092459, Liege Cristiane Velasquez / 168035828, Lorena Casa Grande Macedo /

168072605, Luana Juliana Nascimento Da Silva / 168005044, Lucas Ryller Martins Silveira Zimermmann / 168101416, Lucélia Ferreira De Souza /

168089115, Lucimar Goedert Dos Santos / 168067811,  Ludhiana Da Cruz Guimarães / 168082655, Luis Fernando Maluf Lopes Vasconcelos /

168002769, Luisa Helena Iung De Lima / 168112896, Maira Brasil Fernandes Del Bosco / 168053314, Maiza Antunes Alves / 168080952, Marcel Silva

Nunes / 168107545, Marcela Cristine Suassuna Lobato / 168084632, Marcelo Dos Santos Escobar / 168104420, Maria Aparecida Lidiana Da Costa /

168092833, Maria Valderes Lissoni / 168012208, Mariana Rossi De Oliveira / 168105620, Marilei Ferreira Lopes De Araujo / 168101302, Marlucy

Aristimunho Torres / 168001900, Mauricio Gehlen / 168017502, Melina Mie Moreira Sugai / 168051660, Mellanie Kanashiro / 168123126, Mirella

Pamela Martins Do Prado / 168084150, Miriato Da Silva Santos / 168109502, Natália Monteiro Ikeda / 168052991, Natalya Hellen Garcia Ventura Da

Silva / 168076915, Nathália Barrueco Francisco / 168023184, Nathália Carolina De Tomichá / 168082594, Nathália Faker Franco / 168073356, Nathália

Urt De Carvalho / 168079180, Olinda Das Mercês Tavares Felizardo / 168084537, Pamela Cardoso / 168045549, Paola Barbosa Almeida / 168034683,

Paula Vicari Scheid / 168091228, Pedro Henrique Luthold / 168037825, Porfirio Martins Vilela / 168033885, Priscila De Barros Robban / 168118057,

Rachel Carolina De Arruda Machado / 168051850, Rafael Carvalho Ennes / 168030694, Rafael Pleutin Arakaki / 168123107, Reinaldo Dos Santos

Monteiro / 168120429, Rejane Marinho Da Silva Grossi / 168078330, Renato Alves Verati / 168093696, Renato Brito Escobar / 168075847, Renato De

Carvalho Franco Ruiz / 168008621, Ricardo Cruvinel  Cardoso / 168109413, Rodolfo Fregadolli Gonçalves / 168076028, Rodrigo Giraldelli Peri /

168080981, Rodrigo Gonçalves Pimentel / 168036780, Roldan Jara De Alencar / 168093145, Romeu Soares Da Costa / 168037411, Rosana Marques

Pereira Da Silva / 168084513, Rosangela Maria Rocha Gimenes / 168025464, Rosinéia Britto De Oliveira Lopes / 168019450, Rubia Nataly Caroline

Martins Pinto / 168121537, Rubilene Prudêncio De Almeida / 168038442, Samantha Marques Rezende / 168026692, Sara Caires Da Silva / 168014697,

Silvana Maria Conceição Costa / 168102788, Solange Midori Mitani / 168002357, Tarso Borges Fantini / 168044971, Thais Mara De Souza Nascimento /

168021823, Thales Augusto Rios Chaia Jacob / 168116195, Thiago De Oliveira Teixeira / 168093446, Thiago Ferreira Pussoli / 168022779, Thiago Melim

Braga / 168092649, Thiérry De Carvalho Faracco / 168115389, Valéria Rezende Braga / 168073334, Valter Luiz Soares Ferreira / 168124339, Vivian

Gonçalves Pérez Miranda / 168124477, Viviane Andressa Moreira / 168040051, Viviane Silva Melo / 168067013, Wanessa Forner / 168064159, Watson

Ranieri Miranda De Amorim / 168110926, Wellder Alves Donato / 168008050, Wendel Fernando Alves Lima / 168086140, Willian Albuquerque De

Andrade / 168086665, Zélia Maria De Barros Araújo / 168094755, Zoraia Cristiani Coscioni Bilo.

12.2. Dourados/MS

168095393, Adriana Oliveira Barbosa / 168050353, Aline Priscilla Gomes Cola / 168051110, Ana Paula Marques Andrade / 168052667, Ana Paula

Monteiro Ortega / 168107278, Ana Paula Vieira De Matos / 168091391, Andréia Cristina Paixão / 168033848, Carlos Antonio Molina Azevedo /

168097554, Caroline Praetorius Ferraz / 168045689, Carolyne Silvestre Oliveira Mendes / 168052136, Cibele Lima Arevalo / 168082557, Cleberson

Lopes Dos Santos / 168008292, Clodoaldo André Dos Santos / 168050561, Cristhyan Robson Escobar Riveros / 168113023, Denis Carlos De Andrade

Junior / 168033015, Djalma Cesar Duarte / 168117512, Eliane Lissaraça De Matos / 168035683, Fabio Rossatti Figueiredo / 168084820, Isa Carla

Marcondes Dutra / 168082563, Janaina Zanqueta Pinto / 168034880, Janine Elza Ferreira Correa Peres / 168068388, Jimmy Bruno Dos Santos Silva /

168051710, Joilma Gomes Dos Prazeres / 168034617, Jonathan Alves Pagnoncelli / 168123487, Marcel Ricardo De Oliveira / 168030426, Marcela

Canalli Bernardi / 168073961, Marcelo De Andrade Fruto / 168102445, Marcia Braga Da Silva / 168090192, Marcos Túlio Brocco / 168027257, Mariana

Dorneles Pacheco / 168075016, Marília Bachi Comerlato / 168077473, Nidiane Porto Heck Theotonio Camillo / 168005603, Patricia Ozekoski Paludo /

168091726, Paula Giselle De Almeida Ferrari / 168048321, Paula Sabino Doreto / 168073897, Rebecca Dayanna Amarilha Albino / 168011437, Rodrigo

Nascimento Bonfim / 168024562, Sandra Maria De Menezes Mendonça / 168062639, Simone Angela Radai / 168042556, Simone Fernandes De

Oliveira / 168069132, Tadao Kaya Matsunaga / 168053575, Tahan De Freitas Hajj / 168086350, Talita Inoue Martins / 168000246, Talita Luzia Volpi De

Deus / 168049973, Tarsilla Baggio Uchoa / 168058912, Tomás Da Luz Gimenez / 168055770, Vandrei Nogueira Dos Santos / 168038777, Vilmar

Moreno Gomes.

12.3. Três Lagoas/MS

168062189, André Luis Quatrini Junior / 168113247, Andre Reis Vieira / 168108361, Andressa Bombonati Gonçalves / 168007267, Bruna Conceição

Ximenes De Araújo / 168080374, Daniele Dos Santos Araujo / 168085136, Dayane Aparecida Ferreira Da Silva / 168075370, Douglas Belchior Souza /

168081987, Eliane Pereira Boaventura / 168006246, Fabricio Alves De Oliveira / 168042879, Fernanda Aparecida Astolphi / 168001726, Fernanda

Ribeiro Faquineti / 168098928, Heloísa Helena Laurindo Pettenan / 168005357, Janaina Lima De Souza / 168036582, Miria Ribeiro Dos Santos /

168119130, Odair Gonçalves Neves / 168009000, Roberta Cristina Dos Santos / 168090044, Rodrigo Rodrigues Da Silva Dias / 168098856, Sérgio

Conde Peres Junior / 168092145, Thiago Tosta Lacerda Alves.