AVISO FÉRIAS COLETIVAS

          Comunicamos a todos que a 4ª Subseção da OAB/MS está em férias coletivas de 19 de dezembro de 2011 ao dia 09 de janeiro de 2012.

         Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um feliz natal e ano novo.

1º Simpósio OAB/MS

Morosidade, mau atendimento, altos valores pagos em custas processuais são apenas algumas das reclamações dos advogados de Mato Grosso do Sul com relação ao Sistema Judicial. Insatisfações registradas e debatidas hoje durante um simpósio da OAB/MS.

Representantes de vários órgãos participam durante todo dia, de um grande debate sobre os problemas levantados por advogados do Estado através de uma pesquisa inédita feita desde 2010, onde foram coletadas 10.500 opiniões de 2.800 advogados sobre instituições que integram o Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul: TJ/MS, Defensoria Pública, Justiça Estadual de 1º grau, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União, Juizados Especiais Estaduais, Juizados Especiais Federais, Procon, Polícia Civil, Receita Estadual, Receita Federal, INSS, Advocacia-Geral da União, Justiça Eleitoral, Varas do Trabalho, TRT-24, TRF-3, Justiça Federal e a própria OAB.

Durante o discurso de abertura do Simpósio, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte lembrou que “o advogado representa a sociedade, por isso os problemas que encontramos no Sistema Judicial refletem no cidadão comum”.

Na mesa de autoridades estavam: o desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal de Justiça, Lamartine Ribeiro, Superintendente do Procon, Auristela Machado Vidal, corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Jefferson Kravchychyn, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Lacerda, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Pedro Pereira dos Santos, diretor do Foro da Justiça Federal e o desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr, da Justiça do Trabalho.

Para Lamartine Ribeiro a pesquisa chamada de referendo "é oportunidade de avaliar nosso trabalho, de discutir uma melhor maneira de fazer um atendimento à população em geral, ao advogado e ao até ao operador que trabalha lá dentro”.

O representante do TRT, desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr disse que o simpósio representa um canal de comunicação importante na melhoria da prestação jurisdicional. “O aprimoramento se faz necessário, para isso é preciso detectar problemas”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini lembrou dos tempos em que foi advogado e disse que o TJMS vem impondo uma metodologia para agilizar a prestação jurisdicional. “A sociedade está cansada de não ter a aplicação correta do sistema jurisdicional nas relações interpessoais. Vamos levar o resultado deste referendo feito pela OAB para discutir e trabalhar em conjunto”.

Durante o discurso o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte disse que a pesquisa mostra uma imensa dificuldade de dialogar com o judiciário em geral “e muitas vezes os problemas não são resolvidos porque quem detém o poder na instituição não sabe o que está acontecendo”.

Leonardo Duarte lembrou que quase 70% dos advogados entrevistados durante a pesquisa reclamaram da morosidade na Justiça Estadual. A porcentagem sobe para 75% quando questionados sobre a Justiça Federal. Reclamações sobre o atendimento também estão no topo da lista. “O cidadão chega para ser atendido no balcão e se sente maltratado, agredido, menosprezado” declarou.

Confira algumas fotos do I Simpósio OAB/MS

 

 Fonte: OAB/MS

Subseção da OAB de Nova Andradina inaugura sede na Praça dos Poderes

A 7ª Subseção da OAB-MS em Nova Andradina inaugura nesta quarta-feira, 07/12/2011, às 17 horas, a sede da Instituição com área construída de aproximadamente 600 metros quadrados, incluindo espaço para setor administrativo, auditório com capacidade para 70 lugares e áreas reservadas à Escola Superior de Advocacia (ESA) e à Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).

Até então, a Subseção não possuía sede própria e atuava em uma sala dentro do Fórum de Nova Andradina, trabalhando com limitação de espaço físico até para as reuniões de rotina. Segundo o presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina, Khálid Sami Rodrigues Ibrahim, o terreno foi doado à OAB-MS há quase 10 anos, com localização privilegiada na Praça dos Poderes junto ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Fórum. “A sensação hoje é de ter realizado um sonho com esta nova fase que se inicia para os 112 advogados inscritos na 7ª subseção, que abrange as comarcas de Nova Andradina e Batayporã. A OAB-MS agora possui local de destaque como legítima expressão da sociedade, recebendo o tratamento e a dignidade que sempre mereceu”, destacou Khálid Ibrahim.

A sede foi construída com recursos da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), da 7ª Subseção, do Conselho Federal e da Seccional OAB-MS.

O presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, e o presidente da 4ª Subseção-Dourados,  Cesar Augusto Rasslan Câmara confirmaram presença na inauguração da sede da 7ª Subseção de Nova Andradina, acompanhados pelo secretário geral do Conselho Federal da OAB , Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Estatuto da Advocacia e da OAB

Lei Nº 8.906, de 04 de julho de 1994

Para ver na integra o Estatuto da Advocacia e da OAB clique no link abaixo.

http://oabms.org.br/upload/estatuto/1311103960.pdf 

Tabela de Honorários

RESOLUÇÃO OAB/MS N.° 33/2010

“Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS.”

O Conselho da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 3 de dezembro de 2010;

Para mais acessar a Tabela de Honorários clique no link abaixo.

http://www.oabms.org.br/upload/documento/resolucao_33_2010.pdf

I SIMPÓSIO OAB-MS "Um novo passo na reforma do Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul"

Mais informações: 3423-5140

Vídeo-Aula de Processo Judicial Eletrônico

Já está disponível para os advogados do Estado a primeira série de vídeo-aulas sobre o processo judicial eletrônico produzido pela Comissão de Direito Eletrônico (CDE) da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O vídeo pode ser visualizado no site da OAB/MS, no canal Biblioteca Virtual.

O advogado Leopoldo Lopes, presidente da CDE, diz que, “considerando o tema que envolve o novel processo judicial eletrônico, já em funcionamento no Brasil inteiro e em grande parte de Mato Grosso do Sul, produzimos alguns vídeos-aula e vídeos-tutoriais que representam o resultando do Projeto ‘ESA Vai ao Interior’, com o tema relacionado às práticas processuais por meio eletrônico”.

Através das vídeo-aulas a OAB de Mato Grosso do Sul objetiva a elucidação dos principais pontos que envolvem a Lei 11.419/06 (Lei do Processo Judicial Eletrônico) e sua aplicação, na prática, nos tribunais que exercem jurisdição no Estado. Lopes acrescenta que “ainda, a intenção é disponibilizar os conteúdos na nuvem, isto é, de modo que os advogados sul-mato-grossenses possam assisti-los a qualquer hora e de qualquer lugar”.

A meta da OAB é atingir o maior número possível dos advogados do Estado. As vídeo-aulas serão uma importante alternativa aos advogados para que possam se atualizar sem a necessidade de deslocamento, especialmente aos colegas do interior.

O material está sendo produzido e disponibilizado pela OAB/MS que, mesmo ainda em fase experimental, pretende lançar vários outros vídeos à medida em que forem sendo gravados e editados. A ideia é alimentar a Biblioteca Virtual do site da instituição com conteúdo multimídia de fácil acesso.

Lopes explica que “muitas vezes, devido ao tamanho e duração dos vídeos, há necessidade de se dividir em blocos. No caso da vídeo-aula teórica sobre peticionamento eletrônico, está sendo disponibilizada em quatro partes, sendo que os vídeos relativos à prática serão disponibilizados à partem divididos por tribunal/sistema”.

Será possível adquirir o material em outros suportes (cd, dvd, pendrive ou outros). Mas, por enquanto, os vídeos estão sendo disponibilizados somente pela Internet (website da OAB/MS), tendo em vista a necessidade de familiarização do advogado para com a rotina de acessar o portal em busca de novidades. Registre-se, ainda, que o website da OAB/MS está caminhando para a chamada "web 2.0", com novidades para 2012.

CONVITE - COMAD Conselho Municipal Antidrogas

             O Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, via seu Presidente Dr. Amilcar Araújo Carneiro Junior,  convida a todos para participarem do Lançamento da Campanha "Vida Sem Drogas". O evento acontecerá no dia 15 de dezembro de 2011, iniciando às 08 horas enfrente a Câmara Municipal de Dourados,  onde se deslocarão até a Praça Antonio João (concentração Concha Acústica), haverá apresentações culturais tais como, Teatro, Hip Hop, apresentação de seis Bandas. Estará presente no evento um representante do Conselho Estadual Antidrogras/CEAD-MS, um representante da Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, um representante da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados.
          Desde já, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados, augura sucesso a todos, prontificando-se a realizar esforço em conjunto.

COMUNICADO SOBRE O DESAGRAVO

Comunicamos a todos os interresado que o Desagravo agendado para a data de 02 de dezembro de 2011, às 16:00 horas, foi desmarcado devido recurso impetrado no Conselho Federal.

1ª CONSOCIAL DOURADOS-MS

Faça sua inscrição:

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dE5DZkNhYnBJbVp1enlNb21CanVmTnc6MQ

http://www.consocial.cgu.gov.br/

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

OBJETIVOS

Os objetivos da 1ª Consocial são: 1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; 4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; 5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e 7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

LIMITES DE ATUAÇÃO

O encontro deverá ter como objeto a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.  O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.

EIXOS TEMÁTICOS

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência. Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes. São eles: 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

Conquista dos Advogados de Dourados - Juizado Especial Federal

A 4ª Subseção da OAB/MS está orgulhosa pela instalação do Juizado Especial Federal em Dourados, que acontecerá no dia 02 de dezembro. “É uma conquista de todos os Advogados de Dourados, resultado de muitas reivindicações de anos, com um belo trabalho da Seccional da OAB/MS, e 4ª Subseção e em especial do Dr. Pedro Pereira do Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul”, disse o Presidente da 4ª Subseção, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. Ainda no ano em conversas com o Dr. Pedro Pereira dos Santos, ele já garantia à 4ª Subseção da OAB/MS que a reivindicação seria atendida conforme assegurado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “É uma conquista de todos, em esforço conjunto”, disse o Dr. Leonardo Avelino Duarte, Presidente da Seccional da OAB/MS.

A instalação no dia 02 de dezembro de 2011 às 18 horas no seguinte endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, Dourados-MS.

SELO OAB CURSO DE DIREITO 2011

SÓ UEMS E UFGD FORAM CONTEMPLADOS NO MS

O Presidente da Seccional da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte e o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS noticiaram a poucos instantes, que o Conselho Federal da OAB concedeu o SELO DA OAB apenas aos Cursos de Direito da UEMS e da UFGD, com sede em Dourados. “Nenhum outro curso de Direito do Estado do Mato Grosso do Sul recebeu o Selo OAB em 2011, demonstrando que Dourados se firma como Cidade Universitária e com qualidade do ensino público de terceiro grau em Direito”, disse o Dr. Leonardo Avelino Duarte, diretamente de Curitiba-PR, onde está sendo realizado o Congresso Brasileiro de Advogados promovido pela OAB Nacional. “A mim o contentamento é dobrado, posto que fui professor de Direito na UEMS nos quatro primeiros anos de implantação, além de ser um orgulho para nossa cidade e região tanto a Universidade Estadual - UEMS quanto a Universidade da Grande Dourados – UFGD pelos serviços prestados, em especial dos cursos de Direito”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS – Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. O SELO OAB não discrimina outros cursos de Direito, mas apenas enfatiza a qualidade das entidades que o recebem, com análise de vários fatores para se chegar ao resultado, conforme informações. O Dr. Leonardo e o Dr. Cesar parabenizaram os Reitores atuais e os anteriores da UEMS e UFGD, assim como os Diretores e Coordenadores de Cursos e os Professores de Direito das instituições, pelos serviços de excelência no ensino jurídico, o que em muito elevou o nível de ensino e na obtenção do titulo outorgado pela OAB. Dourados está de parabéns!

Cumprimento Vossa Excelência pelo SELO OAB 2011 do Curso de Direito, outorgado pela OAB NACIONAL, conforme resultado divulgado nesta manhã em Curitiba-PR, no Congresso Nacional de Advogados.

            Sinto-me honrado não só por ser douradense e Advogado, MS também por ter feito parte, de 1994 a 1998 do quadro de Professores da UEMS, ministrando aulas de Direito, inclusive no Curso de Direito. Honrado, ainda, pela UFGD, não só por ser de nossa urbe, mas por que nela há também suor e esforços de vários parentes e amigos, dentre os quais Irene Nogueira Rasslan e Sultan Rasslan, também educadores e defensores do antigo CEUD e a sua transformação em UFGD.

            Parabéns à UEMS e à UFGD pelo SELO OAB 2011 os Cursos de Direito. Parabéns aos Reitores, Diretores de Curso e Coordenadores, além dos Professores e alunos, pois a Universidade é feita por todos. Que Deus continue a abençoar a todos na distribuição de conhecimento de excelência.

Cordialmente,

Cesar Augusto Rasslan Câmara

Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS

CONVITE PARA O CHURRASCO DO QUILO MÊS DE NOVEMBRO 2011

Mais informações: 3423-5140

Aviso sobre cursos telepresenciais na 4ª Subseção da OAB-MS

Campanha pelo enfrentamento da violência contra a mulher

Clique para abrir.

Presos (as) do 1º DP de Dourados

       O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, reuniu-se com o Delegado Regional Dr. Carlos Videira e com o Delegado Titular do 1º Departamento de Polícia de Dourados Dr. José Roberto Batistela, verificando as condições dos presos do 1º DP e em especial das presas. Em visita às celas verificaram situação preocupante pela superlotação, trazendo problemas de saúde aos internos. Além disso, a situação irregular de não estarem as mulheres em pavilhão separado do pavilhão de celas dos homens, como determina a legislação. Foi explicado sobre os contatos com o Secretário de Justiça, Diretor da AGEPEN, e Juízes de Varas de Execuções Penais de Dourados e Fátima do Sul (que responde pelo Presídio de Jateí. A idéia é de transformar o Presídio de Jateí em Presídio Feminino, transferindo as presas de Dourados para lá. Conforme verificado pelo Dr. Carlos Videira, há 26 funcionários no Presídio de Jateí, sendo oito funcionárias, e que bem atenderiam á demanda das presas de Dourados. Há capacidade de receber mais de 50 presas de forma a manter bons serviços no Presídio, resolvendo a situação caótica em que se encontra em Dourados e ainda podendo se transformar em modelo de Presídio, pois dará possibilidade de as presas receberem cursos profissionalizantes e trabalharem em favor de empresas e assim se cumprir com as diretrizes legais de ressocialização. Há presas grávidas no 1º DP, com doenças de pele, problemas de higiene pela superlotação e falta de estrutura geral, além de outras doenças de que algumas presas convalescem e não se pode dar tratamento adequado. Não há como liberar banho de sol pela falta de estrutura. O Delegado Regional, Dr. Carlos Videira ressaltou a importância da transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, como entendem as autoridades estaduais também, com apoio de várias autoridades que já estudavam soluções nesse norte.

        O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS disse que apóia a idéia de transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, e que espera uma solução rápida e eficaz. Também ressaltou que se deve melhorar a prestação dos serviços de segurança na cidade, dando condições às Delegacias de Polícia, além de ser primordial e urgente a construção do Instituto Médico legal, com aparelhamento adequado, a fim de respaldar os trabalhos da perícia técnica e dos Médicos Legistas, cujos trabalhos, em conjunto, somam esforços na resolução de crimes na cidade. Além disso, Presídio para os ainda não condenados e um semi-aberto dentro das necessidades e da realidade local, evitando prejuízos à população. Ressaltou a ação do governo do estado na construção do prédio que abrigará a perícia técnica, e que muito ajudará no combate à criminalidade. “O policiamento firme deixa a população protegida e segura contra os criminosos; faz com que os intencionados a delinquir se sintam acuados, e ajam dentro da lei. A eficácia dos trabalhos da Polícia nas investigações, nas perícias e nas rondas; os trabalhos do Ministério Público e do Judiciário levam à punição de criminosos nos termos da lei e mantém a ordem social. Sem prevenção e repressão legal a criminosos, e cumprimento da leis, não há equilíbrio social”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.

Após solicitação da OAB/MS, TRF 3 instala Juizado Federal em Dourados

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região realiza no próximo dia 2 de dezembro (sexta-feira), às 18 horas, a instalação do Juizado Especial Federal em Dourados. O pedido foi feito durante reunião entre o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, juntamente com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, no dia 25 de outubro, na cidade de São Paulo.

Durante o encontro, o presidente da OAB/MS solicitou também a instalação mais um Juizado Especial Federal na Comarca de Campo Grande e a criação de mais uma Vara da Justiça Federal em Jardim e Câmaras Regionais destinadas a julgamentos de Processos do Estado.

O presidente do TRF 3ª Região afirmou que no próximo ano será a vez da Comarca de Campo Grande receber a instalação de um Juizado Especial Federal. Para o presidente da OAB/MS, a criação do Juizado em Dourados garantirá mais celeridade. “Fomos atendidos prontamente para a Comarca de Dourados, o que diminuirá a morosidade do Juizado Federal de Mato Grosso do Sul, considerado um dos mais lentos do país. Lutaremos agora pela criação das Câmaras Regionais a fim de agilizar os julgamentos em Mato Grosso do Sul”, ressalta Duarte.

Fonte: Seccional OAB-MS

JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS - AVISO

PERÍODO DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS

           Os funcionários da Justiça federal estão em greve em todo o País.

               

                Estão obrigados a funcionar com 30% do efetivo.

           Em Dourados, o funcionamento é feito com 30% do efetivo em cada Vara, contando com funcionários na Secretaria de cada Gabinete de Juiz, e nos Cartórios da 1ª e 2ª Vara Federal com Chefe de Cartório e pelo menos um funcionário para atendimento no balcão.

                  1.       PRAZOS: não foram suspensos.

                2.       CARGAS DE PROCESSOS: recebemos informações de que NÃO SERÃO FEITAS CARGAS, mesmo que esteja correndo prazo para o Advogado da parte.

Para resguardar direitos:

- REQUERER CERTIDÃO NO CARTÓRIO, onde conste que não dará carga, fazendo constar a data e o motivo por que o cartório não fará a carga.

- PROTOCOLAR PETIÇÃO AO JUÍZO dizendo do problema e pedindo reabertura de prazo.

- PROTOCOLAR PEDIDO NA OAB sobre o problema, a fim de que tenhamos arquivo dos acontecimentos, para comprovação.

               3.       PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO: estão funcionando. Devem receber todos os tipos de petições. Obs.: pedidos urgentes: avisar o funcionário, pedir para ser encaminhado ao Juiz, falar com funcionários de cartório e se necessário com o próprio Juiz de Direito.

                 4.       PLANTÃO: os plantões devem funcionar das 09:00h às 12:00h, todos os dias, sem interrupção. Em casos mais urgentes, contatar o funcionário pelo telefone que consta nos cartórios distribuidores e de protocolo, a fim de que o pedido seja analisado. VERIFICAR A LISTA DE PLANTONISTAS DISPONÍVEL NOS PROTOCOLOS E DISTRIBUIDOR, pois os Plantões são REGIONAIS, e às vezes o Juiz Plantonista é de outra cidade.

               5.       ALVARÁS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES: requerer a expedição, pedir para levar petição ao cartório, avisar ao cartório, falar com o Juiz.

     A 4ª Subseção da OAB/MS já protocolou pedidos aos Juízes da 1ª e 2ª Varas Federais de Dourados a respeito dos problemas. Já foi conversado com os Juízes a respeito, em reunião.

                   Faça reclamações também pelo site da OAB/MS: oabms.org.br.

                    Também pelo E-mail da OAB DOURADOS: oabdouradosms@gmail.com

                                                César Augusto Rasslan Câmara

                                               Presidente 4ª Subseção OAB/MS

4ª Subseção da OAB-MS consegue terminal de consulta na Justiça Federal de Dourados-MS

Clique e abra o ofício.

Presidente da OAB-MS consegue implantação de Juizado Especial Federal em Dourados ainda este ano

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Duarte, se reuniu hoje (25/10/2011) em São Paulo com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Roberto Haddad, para pedir a criação de mais Juizados Especiais Federais nas comarcas de Campo Grande e Dourados.

Entre as solicitações de ampliar o atendimento da justiça Federal em Mato Grosso do Sul está à instalação de mais uma Vara da Justiça Federal em Jardim e Câmaras Regionais destinadas a julgamentos de Processos do Estado.

De acordo com o presidente do TRF 3ª Região, até dezembro deste ano será instalado um novo Juizado Especial Federal em Dourados. “Fomos atendidos prontamente para a Comarca de Dourados, pois o Juizado Federal de Mato Grosso do Sul é considerado um dos mais lentos do país, e essa nova unidade deve garantir mais celeridade. Agora nossa meta é lutar pela criação das Câmaras Regionais com intuito de agilizar os julgamentos em Mato Grosso do Sul e pela implantação de mais um Juizado Especial Federal na Capital”, ressaltou Leonardo Duarte.

CONVOCAÇÃO PARA REFERENDO OAB/MS

Clique para ampliar: 

Com o objetivo de buscar deficiências e apresentar soluções necessárias ao Sistema Judicial do Estado, na próxima quarta-feira (19), às 17 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza o “Referendo OAB”, um marco na advocacia sul-matogrossense. Em Dourados será realizado na sede da 4ª Subseção, na rua Onofre Pereira de Mattos 1712, fone 3423-5140, finalizando com coffee break. É um grande desafio da OAB/MS, juntamente com dirigentes de Subseções, os representantes da CAAMS e ESA/MS, os conselheiros estaduais, federais e Diretoria da Seccional, dar um fim a morosidade da prestação jurisdicional que dão origem a enormes e variadas dificuldades, encontradas não apenas em nosso Estado, mas em todo o Brasil. É um desafio que atinge também a todos os operadores do Direito, inclusive os advogados, por isso é essencial a participação da advocacia estadual. “Queremos priorizar a atuação dos profissionais contra a morosidade na distribuição da Justiça”, destaca a secretária-geral da OAB/MS e coordenadora da campanha, Rachel de Paula Magrini Sanches. A OAB/MS (Ordem dos Advbogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) convoca todos os advogados, para apresentar reclamações, e propostas a fim de buscar soluções para os problemas encontrados no Sistema Judicial do estado.

A presença e a participação dos profissionais auxilia a Ordem a exigir, democraticamente, o cumprimento das metas e propostas formuladas de modo a priorizar a atuação contra a morosidade na distribuição da Justiça.

As idéias apresentadas serão discutidas no dia 6 de dezembro (terça-feira), em um simpósio que reunirá todos os representantes da advocacia estadual.

Após, será elaborado um documento que deverá ser entregue às autoridades competentes, negociando sua efetiva implementação com a participação do Conselho Federal da OAB, dos Poderes instituídos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Municipal do Ministério Público, de modo a contribuir e exigir do Poder Público e outras entidades representativas uma justiça mais célere e eficaz.

Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, a participação dos advogados é um compromisso impostergável. “Os advogados sul-matogrossenses podem, coletivamente, ajudar a construir uma justiça mais célere e eficiente em nosso estado”, afirma.

Para o Presidente da 4ª Subseção de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara, “é mais uma oportunidade de os colegas reclamarem de atendimentos de autoridades, inclusive administrativas, a fim de impor respeito às leis, e aos direitos e prerrogativas dos Advogados.

Além disso, oportuniza uma conversa mais próxima com a Seccional da OAB/MS e a confraternização e troca de idéias entre os profissionais do direito. A participação é importantíssima para nossos destinos, dia 19, quarta-feira, cinco da tarde.”