O
presidente da OAB/MS , Leonardo Avelino Duarte, afirmou que a tentativa de
representação contra três advogados do caso do mensalão, defendida pelo
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, é “absurda”.
“Querem calar o advogado, não se pode calar a defesa do cidadão” afirmou.
O ministro propôs, nesta quarta-feira, que a Corte enviasse à
Ordem dos Advogados do Brasil uma representação contra três advogados que
levantaram sua suspeição para julgar o processo.
A proposta foi rejeitada, por unanimidade, pelos outros
ministros. “O Poder Judiciário jamais poderá permitir que se cale a voz do
advogado”, afirmou o decano do STF, ministro Celso de Mello,
O pedido de suspeição de Barbosa foi feito pelos advogados Antônio
Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo, por conta de
opiniões sobre a ação emitidas pelo ministro em entrevista concedida ao jornal
“O Estado de S.Paulo”.
“Faço com muita tristeza porque essa preliminar diz respeito a
ataques puramente pessoais”, disse o relator ao propor o envio de representação
à OAB.
De acordo com ele, os advogados levantaram “dúvidas quanto à
imparcialidade do ministro relator” e afirmaram, “em síntese”, que teria “agido
de forma parcial, proferindo decisões midiáticas”. Para Barbosa, os advogados
“ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que
se exige das partes do processo”.
O advogado Antônio Sérgio Pitombo foi à tribuna para esclarecer
que sua intenção não foi ofender pessoalmente o relator. “Vossa Excelência
ofendeu esta Corte”, disse Joaquim Barbosa que não deu a palavra ao advogado
para que fizesse esclarecimentos. O relator interrompeu o advogado, afirmando
que ele teve a chance no momento da sustentação oral, mas preferiu “esconder do
grande público” as ofensas dirigidas a ele.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram a suspeição de Joaquim
Barbosa para julgar o processo. Mas, por nove votos a dois, disseram que não
cabia à Corte enviar representação contra os advogados para a OAB. Com exceção
de Luiz Fux e de Barbosa, a maioria dos ministros votou pelo afastamento da
questão preliminar, destacando o risco de se violar as prerrogativas
profissionais dos advogados por conta de uma questão que poderia ser tomada
como pessoal.“As prerrogativas profissionais dos advogados representam
emanações da própria Constituição Federal”, esclareceu o ministro Celso de
Mello.
Os ministros observaram que cabe à própria Ordem dos Advogados
do Brasil verificar se houve ou não impostura por parte dos advogados. O
ministro Dias Toffoli lembrou ainda que é tradição da corte não proceder com
iniciativas de tal caráter. O ministro Ricardo Lewandowski, ao rejeitar a o
pedido de Barbosa, mencionou a “ampla liberdade” daqueles que se ocupam do
exercício da defesa em uma ação penal.
Vencido, o ministro Joaquim Barbosa não se deu por satisfeito. Cobrou
seus colegas, interpelando até mesmo o decano, Celso de Mello, e depois disse:
“Cada país tem a Justiça que merece. Uma justiça que se deixa atacar, que se
deixa ameaçar por determinada guilda, já sabe o fim que lhe é reservado. Como
brasileiros, parece que temos que carregar certas taras antropológicas, como
essa do bacharelismo. A corte suprema do país, diante de uma agressão clara
contra um dos seus membros, entende que isso não tem nenhuma significação”.
(Com informações do site Consultor Jurídico)
