Há
20 anos uma votação no Plenário da Câmara fez história. O voto do então
deputado Paulo Romano (PFL-MG) completou os 336 votos necessários para abrir o
processo que resultou no impeachment do então presidente da República, Fernando
Collor de Mello. A votação, pela abertura do processo de crime de
responsabilidade, somou 441 votos a favor, 38 contra, 1 abstenção e 23
ausências.
O voto de Paulo Romano foi proferido às 18h50 do dia 29 de
setembro de 1992. O Plenário cantou o Hino Nacional. "Pela ética, mas em
nome desta Casa e do povo brasileiro, saibamos ser coerentes. Meu voto pela
dignidade, por aquilo que Minas Gerais representa, é sim. Viva o Brasil!"
Fernando Collor de Mello foi o primeiro presidente da
República escolhido pelo povo em eleição direta após a ditadura militar.
Ex-deputado federal e ex-governador de Alagoas, Collor venceu outros 24
candidatos nas eleições de 1989. Disputou o segundo turno com Luiz Inácio Lula
da Silva. No entanto, seu mandato teve curta duração: 2 anos e 7 meses. O processo político do impeachment
estendeu-se por sete meses, de 1º de junho (data de instalação de uma comissão
parlamentar mista de inquérito no Congresso) a 29 de dezembro de 1992 (data em
que Collor renunciou ao mandato).
CPMI no Congresso
A CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar fatos
contidos nas denúncias feitas por Pedro Collor à revista Veja. O irmão do então
presidente questionou a legalidade das atividades do tesoureiro da campanha de
Collor, Paulo César Farias. Segundo Pedro Collor, PC Farias era "testa de
ferro" do então presidente.
A Câmara
dos Deputados, por sua vez, criou uma comissão especial para dar parecer sobre
a denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelos então presidentes da
Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo
Lavenère.
As denúncias não tinham sido comprovadas, até que surge a
figura de Eriberto França, motorista da secretária de Collor, Ana Acioli. O
motorista dá ao Congresso pistas do esquema de extorsão comandado por PC Farias
e uma série de contas fantasmas aparece em bancos de todo o País. Entre os beneficiários
do esquema estariam a ex-mulher do presidente Rosane Collor e a mãe dele.
Após as denúncias, a CPI mista aprovou o relatório em que
acusa o então presidente de receber dinheiro do esquema PC. Collor reage e, na
televisão, pede ao povo que se vista com as cores verde e amarelo, para
demonstrar apoio a seu mandato. "Não me deixem só, eu preciso de
vocês."
Em 16 de agosto de 1992, no entanto, a população tomou as
ruas vestida de preto. Os chamados "caras-pintadas" gritavam palavras
de ordem do movimento Fora Collor. Depois de a Câmara aprovar a abertura do
processo, em 29 de setembro de 1992, Collor se afastou do Planalto.
No Senado, o impeachment foi aprovado em 30 de dezembro, por
76 votos a 3. No dia anterior, o presidente renunciou ao cargo, mas não escapou
do processo. O vice, Itamar Franco, tomou posse em definitivo e Collor teve
seus direitos políticos cassados até o ano de 2000.
Em 1994, Fernando Collor obteve uma vitória jurídica: foi
absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas. Em 2006,
foi eleito senador pelo PRT de Alagoas. Assim que tomou posse no Senado, em 1º
de fevereiro de 2007, migrou para o PTB. O senador Fernando Collor foi
procurado pela reportagem, mas não foi localizado. Segundo a assessoria, ele está
incomunicável no interior de Alagoas.
