CONVITE - COMAD Conselho Municipal Antidrogas

             O Conselho Municipal Antidrogas-COMAD, via seu Presidente Dr. Amilcar Araújo Carneiro Junior,  convida a todos para participarem do Lançamento da Campanha "Vida Sem Drogas". O evento acontecerá no dia 15 de dezembro de 2011, iniciando às 08 horas enfrente a Câmara Municipal de Dourados,  onde se deslocarão até a Praça Antonio João (concentração Concha Acústica), haverá apresentações culturais tais como, Teatro, Hip Hop, apresentação de seis Bandas. Estará presente no evento um representante do Conselho Estadual Antidrogras/CEAD-MS, um representante da Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas/SENAD, um representante da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados.
          Desde já, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados, augura sucesso a todos, prontificando-se a realizar esforço em conjunto.

COMUNICADO SOBRE O DESAGRAVO

Comunicamos a todos os interresado que o Desagravo agendado para a data de 02 de dezembro de 2011, às 16:00 horas, foi desmarcado devido recurso impetrado no Conselho Federal.

1ª CONSOCIAL DOURADOS-MS

Faça sua inscrição:

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dE5DZkNhYnBJbVp1enlNb21CanVmTnc6MQ

http://www.consocial.cgu.gov.br/

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) tem o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

OBJETIVOS

Os objetivos da 1ª Consocial são: 1 - debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 - propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; 4 - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; 5 - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 6 - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e 7 - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

LIMITES DE ATUAÇÃO

O encontro deverá ter como objeto a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades. A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos. Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público.  O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.

EIXOS TEMÁTICOS

Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e estão definidos no Regimento Interno da Conferência. Existe uma vinculação entre os Eixos Temáticos e os Textos-Base da 1ª Consocial. Os participantes, em todas as etapas, devem debatê-los e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas e diretrizes. São eles: 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?

Uma conferência convocada pelo poder público é uma ferramenta própria de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão que permite avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos. Uma conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal. Conferências nacionais são, dessa forma, grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos. A transparência pública e o controle social são os temas centrais da 1ª Consocial.

Conquista dos Advogados de Dourados - Juizado Especial Federal

A 4ª Subseção da OAB/MS está orgulhosa pela instalação do Juizado Especial Federal em Dourados, que acontecerá no dia 02 de dezembro. “É uma conquista de todos os Advogados de Dourados, resultado de muitas reivindicações de anos, com um belo trabalho da Seccional da OAB/MS, e 4ª Subseção e em especial do Dr. Pedro Pereira do Santos, Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul”, disse o Presidente da 4ª Subseção, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. Ainda no ano em conversas com o Dr. Pedro Pereira dos Santos, ele já garantia à 4ª Subseção da OAB/MS que a reivindicação seria atendida conforme assegurado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “É uma conquista de todos, em esforço conjunto”, disse o Dr. Leonardo Avelino Duarte, Presidente da Seccional da OAB/MS.

A instalação no dia 02 de dezembro de 2011 às 18 horas no seguinte endereço: Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, Centro, Dourados-MS.

SELO OAB CURSO DE DIREITO 2011

SÓ UEMS E UFGD FORAM CONTEMPLADOS NO MS

O Presidente da Seccional da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte e o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS noticiaram a poucos instantes, que o Conselho Federal da OAB concedeu o SELO DA OAB apenas aos Cursos de Direito da UEMS e da UFGD, com sede em Dourados. “Nenhum outro curso de Direito do Estado do Mato Grosso do Sul recebeu o Selo OAB em 2011, demonstrando que Dourados se firma como Cidade Universitária e com qualidade do ensino público de terceiro grau em Direito”, disse o Dr. Leonardo Avelino Duarte, diretamente de Curitiba-PR, onde está sendo realizado o Congresso Brasileiro de Advogados promovido pela OAB Nacional. “A mim o contentamento é dobrado, posto que fui professor de Direito na UEMS nos quatro primeiros anos de implantação, além de ser um orgulho para nossa cidade e região tanto a Universidade Estadual - UEMS quanto a Universidade da Grande Dourados – UFGD pelos serviços prestados, em especial dos cursos de Direito”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS – Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. O SELO OAB não discrimina outros cursos de Direito, mas apenas enfatiza a qualidade das entidades que o recebem, com análise de vários fatores para se chegar ao resultado, conforme informações. O Dr. Leonardo e o Dr. Cesar parabenizaram os Reitores atuais e os anteriores da UEMS e UFGD, assim como os Diretores e Coordenadores de Cursos e os Professores de Direito das instituições, pelos serviços de excelência no ensino jurídico, o que em muito elevou o nível de ensino e na obtenção do titulo outorgado pela OAB. Dourados está de parabéns!

Cumprimento Vossa Excelência pelo SELO OAB 2011 do Curso de Direito, outorgado pela OAB NACIONAL, conforme resultado divulgado nesta manhã em Curitiba-PR, no Congresso Nacional de Advogados.

            Sinto-me honrado não só por ser douradense e Advogado, MS também por ter feito parte, de 1994 a 1998 do quadro de Professores da UEMS, ministrando aulas de Direito, inclusive no Curso de Direito. Honrado, ainda, pela UFGD, não só por ser de nossa urbe, mas por que nela há também suor e esforços de vários parentes e amigos, dentre os quais Irene Nogueira Rasslan e Sultan Rasslan, também educadores e defensores do antigo CEUD e a sua transformação em UFGD.

            Parabéns à UEMS e à UFGD pelo SELO OAB 2011 os Cursos de Direito. Parabéns aos Reitores, Diretores de Curso e Coordenadores, além dos Professores e alunos, pois a Universidade é feita por todos. Que Deus continue a abençoar a todos na distribuição de conhecimento de excelência.

Cordialmente,

Cesar Augusto Rasslan Câmara

Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS

CONVITE PARA O CHURRASCO DO QUILO MÊS DE NOVEMBRO 2011

Mais informações: 3423-5140

Aviso sobre cursos telepresenciais na 4ª Subseção da OAB-MS

Campanha pelo enfrentamento da violência contra a mulher

Clique para abrir.

Presos (as) do 1º DP de Dourados

       O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, reuniu-se com o Delegado Regional Dr. Carlos Videira e com o Delegado Titular do 1º Departamento de Polícia de Dourados Dr. José Roberto Batistela, verificando as condições dos presos do 1º DP e em especial das presas. Em visita às celas verificaram situação preocupante pela superlotação, trazendo problemas de saúde aos internos. Além disso, a situação irregular de não estarem as mulheres em pavilhão separado do pavilhão de celas dos homens, como determina a legislação. Foi explicado sobre os contatos com o Secretário de Justiça, Diretor da AGEPEN, e Juízes de Varas de Execuções Penais de Dourados e Fátima do Sul (que responde pelo Presídio de Jateí. A idéia é de transformar o Presídio de Jateí em Presídio Feminino, transferindo as presas de Dourados para lá. Conforme verificado pelo Dr. Carlos Videira, há 26 funcionários no Presídio de Jateí, sendo oito funcionárias, e que bem atenderiam á demanda das presas de Dourados. Há capacidade de receber mais de 50 presas de forma a manter bons serviços no Presídio, resolvendo a situação caótica em que se encontra em Dourados e ainda podendo se transformar em modelo de Presídio, pois dará possibilidade de as presas receberem cursos profissionalizantes e trabalharem em favor de empresas e assim se cumprir com as diretrizes legais de ressocialização. Há presas grávidas no 1º DP, com doenças de pele, problemas de higiene pela superlotação e falta de estrutura geral, além de outras doenças de que algumas presas convalescem e não se pode dar tratamento adequado. Não há como liberar banho de sol pela falta de estrutura. O Delegado Regional, Dr. Carlos Videira ressaltou a importância da transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, como entendem as autoridades estaduais também, com apoio de várias autoridades que já estudavam soluções nesse norte.

        O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS disse que apóia a idéia de transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, e que espera uma solução rápida e eficaz. Também ressaltou que se deve melhorar a prestação dos serviços de segurança na cidade, dando condições às Delegacias de Polícia, além de ser primordial e urgente a construção do Instituto Médico legal, com aparelhamento adequado, a fim de respaldar os trabalhos da perícia técnica e dos Médicos Legistas, cujos trabalhos, em conjunto, somam esforços na resolução de crimes na cidade. Além disso, Presídio para os ainda não condenados e um semi-aberto dentro das necessidades e da realidade local, evitando prejuízos à população. Ressaltou a ação do governo do estado na construção do prédio que abrigará a perícia técnica, e que muito ajudará no combate à criminalidade. “O policiamento firme deixa a população protegida e segura contra os criminosos; faz com que os intencionados a delinquir se sintam acuados, e ajam dentro da lei. A eficácia dos trabalhos da Polícia nas investigações, nas perícias e nas rondas; os trabalhos do Ministério Público e do Judiciário levam à punição de criminosos nos termos da lei e mantém a ordem social. Sem prevenção e repressão legal a criminosos, e cumprimento da leis, não há equilíbrio social”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.

Após solicitação da OAB/MS, TRF 3 instala Juizado Federal em Dourados

Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região realiza no próximo dia 2 de dezembro (sexta-feira), às 18 horas, a instalação do Juizado Especial Federal em Dourados. O pedido foi feito durante reunião entre o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, juntamente com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad, no dia 25 de outubro, na cidade de São Paulo.

Durante o encontro, o presidente da OAB/MS solicitou também a instalação mais um Juizado Especial Federal na Comarca de Campo Grande e a criação de mais uma Vara da Justiça Federal em Jardim e Câmaras Regionais destinadas a julgamentos de Processos do Estado.

O presidente do TRF 3ª Região afirmou que no próximo ano será a vez da Comarca de Campo Grande receber a instalação de um Juizado Especial Federal. Para o presidente da OAB/MS, a criação do Juizado em Dourados garantirá mais celeridade. “Fomos atendidos prontamente para a Comarca de Dourados, o que diminuirá a morosidade do Juizado Federal de Mato Grosso do Sul, considerado um dos mais lentos do país. Lutaremos agora pela criação das Câmaras Regionais a fim de agilizar os julgamentos em Mato Grosso do Sul”, ressalta Duarte.

Fonte: Seccional OAB-MS

JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS - AVISO

PERÍODO DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS

           Os funcionários da Justiça federal estão em greve em todo o País.

               

                Estão obrigados a funcionar com 30% do efetivo.

           Em Dourados, o funcionamento é feito com 30% do efetivo em cada Vara, contando com funcionários na Secretaria de cada Gabinete de Juiz, e nos Cartórios da 1ª e 2ª Vara Federal com Chefe de Cartório e pelo menos um funcionário para atendimento no balcão.

                  1.       PRAZOS: não foram suspensos.

                2.       CARGAS DE PROCESSOS: recebemos informações de que NÃO SERÃO FEITAS CARGAS, mesmo que esteja correndo prazo para o Advogado da parte.

Para resguardar direitos:

- REQUERER CERTIDÃO NO CARTÓRIO, onde conste que não dará carga, fazendo constar a data e o motivo por que o cartório não fará a carga.

- PROTOCOLAR PETIÇÃO AO JUÍZO dizendo do problema e pedindo reabertura de prazo.

- PROTOCOLAR PEDIDO NA OAB sobre o problema, a fim de que tenhamos arquivo dos acontecimentos, para comprovação.

               3.       PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO: estão funcionando. Devem receber todos os tipos de petições. Obs.: pedidos urgentes: avisar o funcionário, pedir para ser encaminhado ao Juiz, falar com funcionários de cartório e se necessário com o próprio Juiz de Direito.

                 4.       PLANTÃO: os plantões devem funcionar das 09:00h às 12:00h, todos os dias, sem interrupção. Em casos mais urgentes, contatar o funcionário pelo telefone que consta nos cartórios distribuidores e de protocolo, a fim de que o pedido seja analisado. VERIFICAR A LISTA DE PLANTONISTAS DISPONÍVEL NOS PROTOCOLOS E DISTRIBUIDOR, pois os Plantões são REGIONAIS, e às vezes o Juiz Plantonista é de outra cidade.

               5.       ALVARÁS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES: requerer a expedição, pedir para levar petição ao cartório, avisar ao cartório, falar com o Juiz.

     A 4ª Subseção da OAB/MS já protocolou pedidos aos Juízes da 1ª e 2ª Varas Federais de Dourados a respeito dos problemas. Já foi conversado com os Juízes a respeito, em reunião.

                   Faça reclamações também pelo site da OAB/MS: oabms.org.br.

                    Também pelo E-mail da OAB DOURADOS: oabdouradosms@gmail.com

                                                César Augusto Rasslan Câmara

                                               Presidente 4ª Subseção OAB/MS