Conselho da 4ª Subseção se reúne para tratar juntamente com outras instituições sobre a falta de juízes na Justiça Federal

  Na manhã de Sexta-Feira (31) o Conselho da 4ª Subseção da OAB/MS se reuniu juntamente com os representantes de outras instituições para tratar do problema que vem passando de tempos a Justiça Federal pela falta de juízes que permaneçam em Dourados.

  A finalidade da reunião foi para debater sobre a falta de Juízes Titulares e de Servidores na 2ª Subseção da Justiça Federal de Dourados/MS. Todos se manifestaram no sentido da necessidade urgente de serem nomeados juízes titulares para as Varas Federais da Subseção Federal de Dourados/MS, para que seja prestado um serviço que atenda a todos os jurisdicionados.

  Estiveram presentes na reunião, além dos Conselheiros da Subseção, as Presidentes das Subseções da OAB de Fátima do Sul e Rio Brilhante, Vania Aparecida Stefanes Antunes e Beatriz Vasconcelos Marques, o Procurador Chefe do Município de Dourados, Alessando Lemes Fagundes; o Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Subseção da OAB de Dourados; Alexandre Magno Calegari Paulino; o representante da ACED, Arnaldo Rodrigues Júnior, os Defensores Chefe da Defensoria Pública da União de Dourados, Frederico Carvalho Soares e Diego D. Pavoni‏; o Delegado Chefe da Polícia Federal de Dourados, Leonardo de Souza‏; o subprocurador da Câmara Municipal de Dourados, Oscar Kruger; o Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Dourados, Ademir Moreira e o representante do Ministério Público Federal de Dourados, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.

  Foram propostos os seguintes tópicos que serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região: que o TRF estabeleça vagas prioritárias para necessariamente parte dos aprovados em concursos da magistratura, sejam lotados no Estado de Mato Grosso do Sul; que o TRF condicione o transido na remoção de um juiz somente com a imediata substituição por outro juiz; Que se estabeleça um bônus de pontuação para progressão na carreira para o juiz para aqueles que autuarem na região de fronteira, além da realização de mais concursos da magistratura para suprir as necessidades de lotação. Ficou previamente estabelecido que as entidades representadas que participaram da sessão, e outras mais que queiram, façam uma visita conjunta ao presidente do Tribunal Regional Federal para levar as reivindicações.

Nomeada Comissão para Acompanhar as Investigações da Morte do Advogado Márcio Alexandre dos Santos.

     O Presidente da 4ª Subseção nomeou nesta Segunda-Feira (27) uma Comissão Especial para Acompanhamento do Inquérito Policial que investigas as circunstâncias envolvendo a morte do Advogado Márcio Alexandre dos Santos, ocorrida na madrugada deste último sábado.

     Já logo após os fatos, o presidente da 4ª Subseção e advogados representantes da OAB  Estadual, sendo 3 Conselheiros, o Secretário Adjunto, um Conselheiro Federal, além da vice presidente da OAB local, estiveram na Delegacia acompanhando o desenrolar das investigações.

Nota de Falecimento

        

         É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do Advogado Márcio Alexandre dos Santos nesta noite.

          O velório terá início hoje na auditório da sede OAB-Dourados a partir das 12 horas.

         A Diretoria e Conselho da 4ª Subseção externam seus sentimentos à família do amigo e colega Márcio Alexandre dos Santos

         Atenciosamente,

OAB MS - 4ª Subseção de Dourados

Advogados Douradenses Compõem Mesa em Paineis da XXII Conferência Nacional da OAB

     Na manhã de ontem (24) o Advogado e professor Hassan Hajj secretariou a mesa do painel 26 da XXII Conferência Nacional OAB intitulado “Políticas Públicas e Concretização de Direitos”

    Na tarde de ontem o Conselheiro Federal Afeife Mohamad Hajj presidiu a mesa do painel 38 da Conferencia, tendo como tema “Infraestrutura e Desenvolvimento” e indicou o Conselheiro Estadual Wander Medeiros Arena da Costa como secretário de mesa.

    Ao todo, durante o evento foram cinco advogados Douradenses com participação ativa nele, contando com o Presidente da 4ª Subseção, Felipe Azuma, que fez propostas no Painel Tribuna Livree o Conselheiro Federal Alexandre Mantovani que presidiu o Painel 19 “CLT e Valorização do Trabalho”. Tal situação é inédita na história da advocacia douradense.

PRESIDENTE DA 4ª SUBSEÇÃO PROPÕE MUDANÇAS PARA A AUTONOMIA DAS SUBSEÇÕES NA XXII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS

      Na tarde de ontem, no painel da Tribuna Livre, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Felipe Azuma, apresentou o trabalho intitulado “Por uma Maior Autonomia das Subseções como Forma Melhor de Alcançar as Finalidades da OAB”.

       No início de sua exposição, Felipe Azuma, reafirmou a importância estatutária e regimental das subseções, posto que o Estatuto delega às subseções o papel de cumprir as finalidades institucionais e corporativas da Ordem, pois na subseção “ é o primeiro contato do advogado e da sociedade local têm quando precisa da OAB, que a ela se socorrem para ter suas prerrogativas asseguradas  e defesa da ordem jurídica asseguradas”. 

      Durante sua fala, foi defendida a tese de que se deve aumentar a autonomia das subseções já prevista no Estatuto, a começar por dois pontos que foram abordados. O primeiro deles diz respeito à legitimidade de se propor ação civil pública pelas subseções. Segundo o Estatuto e o Regulamento Geral da OAB, somente o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais têm essa legitimidade para propor ação civil pública. A proposta feita foi a de que as subseções que possuam Conselho, elas possam também propor essa espécie de ação, para assim, poder defender melhor o interesse da comunidade local.

      O segundo ponto abordado para uma maior autonomia foi à questão da autonomia financeira. Atualmente as subseções são administradas por meio de repasse mensal ou duodécimo dos Conselhos Seccionais, segundo dotação orçamentária. Essa situação de administração somente com os repasses dos Conselhos Seccionais, “não traz equilíbrio político institucional entre as subseções e as seccionais” diz Azuma.

       De acordo com o trabalho apresentado, há a previsão no Regulamento Geral de destinação específica de 80% de todos os valores arrecadados pela Ordem e os outros 20% não tem destinação específica, então, em resumo, a proposta foi a de que esses 20% fiquem na origem, ou seja, nas subseções onde foram arrecadados, para que elas possam aplicar esses valores na consecução de suas finalidades e programas corporativos e institucionais da forma deliberada por sua diretoria e conselho. Assim, à medida que esses 20% forem suficientes para prover as despesas da subseção, ela iria dependendo menos dos repasses das Seccionais, até atingir a autonomia plena financeira.

         Ao final da exposição, foi deliberado pela inclusão do trabalho nos anais da XXII Conferência e por proposta do advogado Jorge Folena do Rio de Janeiro, que assistia a apresentação, a recomendação de envio do trabalho para o Pleno do Conselho Federal da OAB, o que foi aprovado pela mesa diretora.

Entrega de Carteiras para Novos Advogados

 Nesta segunda-feira (06), a 4ª Subseção da OAB/MS, em solenidade, entregou a carteira de registro profissional para vários advogados.

Na ocasião, os profissionais fizeram o juramento e receberam a carteira que os tornam aptos a exercerem a advocacia.

Os advogados que receberam a carteira foram: Adriana da Rosa, Douglas Faustino Alves, Franciélly Lais Koch, Liliane Andrade Muniz de Alencar, Tania Cristina Pereira Rocaglia Artuzi, Cristiane da Costa Vazon e estagiário Lucas Brado Medeiros Perin. 

 

Os novos advogados foram recepcionados com as boas vindas pelo Presidente da OAB 4ª Subseção da Dr. Felipe Cazuo Azuma, membros da Diretoria – Dra. Edna Regina Alvarenga Bonelli e Rafael Medeiros Arena da Costa representante da ESA – Dra. Adriana Lazari Conselheira da 4ª Subseção – Dr. Afeife Mohamad Hajj Conselheiro Federal. A turma teve como paraninfo o Dr. Ahamed Arfux e Dra. Cristiane Albanez Ricci fez a cerimônia. 

REUNIÃO DO CONSELHO DA 4ª SUBSEÇÃO DA OAB/MS DE DOURADOS

   Nesta sexta-feira foi realizada na sede da OAB/MS, reunião do Conselho da 4ª Subseção, sob a presidência do Dr. Felipe Cazuo Azuma, estando presentes a Diretoria e Conselheiros locais.

Fazia parte da pauta da reunião a prestação de contas da Subseção e julgamento de processo ético.

Durante a reunião surgiram algumas propostas dentre elas o apoio da 4ª Subseção da OAB/MS à campanha de prevenção do câncer de mama ‘’OUTUBRO ROSA’’, através da Comissão da Mulher Advogada, que estará vendendo camisetas na sede.

  Por proposição do Dr. Gervásio Scheidt, foi tratada ainda a questão da greve bancaria, onde decidiu – se o envio de ofícios à Seccional da OAB/MS para que esta solicite ao TJMS, TRF – 3ª Região e TRT – 24ª Região, a suspensão dos prazos processuais que sejam atrelados a recolhimentos de custas durante o período da referida greve bancaria.

  E por fim, foi aprovado pelo Conselho que seja encaminhado ao Diretor do Fórum local oficio solicitando um relatório dos feitos cíveis distribuídos e julgados nesta comarca, a fim de que possa se reforçar a reivindicação da instalação de mais uma Vara Cível para a Comarca, pedido este já feito no ano passado perante o TJMS.