quarta-feira, 29 de maio de 2013

Comissão de Cursos Jurídicos apresenta: Palestra apresentando posicionamentos jurídicos sobre a PEC 37


Tendo em vista a grande repercussão sobre a PEC 37 que limita o poder investigativo do Ministério Público, a 4ª Subseção (Dourados) da OAB/MS, por meio da Comissão de Cursos Jurídicos, irá promover no dia 05 de junho “APRESENTAÇÃO DE POSIÇÕES EM RAZÃO DA PEC 37: SOB A ÓTICA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA JUDICIÁRIA”, às 19 horas, que será realizado no auditório da 4ª Subseção.

As inscrições são gratuitas, havendo emissão de certificados com carga horária de 04 horas. Maiores informações: (67) 3423-5140.

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segunda-feira, 27 de maio de 2013

OAB Dourados entrega as cestas básicas arrecadadas na Palestra sobre os Direitos dos Empregados Domésticos

Com a colaboração dos alimentos arrecadados pela contribuição da plateia na Palestra sobre os novos direitos dos empregados domésticos sob a perspectiva do advogado e a orientação ao seu cliente (veja a reportagem aqui), foi possível realizar a entrega de 12 Cestas Básicas no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do bairro Vila Cachoeirinha de Dourados.

Confira as fotos:


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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Dilma indica novo ministro do STF


A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (23/5) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito há pouco pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz nota divulgada pela Presidência.

A indicação de Barroso será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros indicados por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Fonte: Última Instância
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sexta-feira, 17 de maio de 2013

RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL


1.         Objetivo
O presente passo-a-passo tem o objetivo de orientar o profissional sobre o que é necessário ser seguido para que possa renovar sua certificação/assinatura digital sem maiores problemas para os profissionais que estão se aproximando dos 3 anos de validade do certificado e, consequentemente, evitar transtornos nas atividades forenses que, no Mato Grosso do Sul, vem sendo amplamente digital e, por conta disso, torna essa ferramenta importantíssima para a rotina tranquila nos escritórios de advocacia.

2.         O que é necessário
A renovação do certificado é realizada basicamente da mesma forma que a compra original do produto, sendo que a única diferença é a atualização tecnológica da cadeia de segurança ocorrida no passar do tempo, o que obriga o profissional a atualizar o equipamento para a recepção do novo certificado digital.
Após o término do período de vigência do certificado (três anos), o usuário deverá solicitar a renovação nos pontos de atendimento – site da AC OAB (www.acoab.com.br).

2.1       Aquisição de um novo cartão ou token
Aos colegas que compraram o Certificado ou receberam suas carteiras com o chip até junho de 2011, suas assinaturas foram emitidas pela cadeia AC OAB (Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil), que utilizava um nível de criptografia inferior da cadeia após esse período, que é emitida pela cadeia AC OAB G2.
Noutro português, quer dizer que após junho/2011, as assinaturas digitais foram emitidas com um nível de segurança maior, não suportado pelas carteiras emitidas até aquela época. Assim sendo, aos colegas com certificados emitidos antes desse período, é necessário realizar:
(1)     a solicitação de uma segunda via da certeira magnética, ou;
(2)     a aquisição de um token compatível com a nova cadeia criptográfica.
A emissão de um novo cartão de identidade magnético tem um custo e um prazo para ser emitido, pois é emitido pelo Conselho Federal, então caso seja do interesse do colega, entre em contato com a Subseção para informações!
Caso o colega opte pela aquisição de um token criptográfico, eles estão a venda na ACED, em sites especializados na internet (informe-se antecipadamente sobre os tokens homologados pelo Conselho Federal!) e na OAB de Campo Grande.
A Seccional oferece o envio do token de Campo Grande via malote, mediante o pagamento prévio do valor via transferência/bancária o que, até o momento, é o método de melhor custo benefício e célere para os interessados na aquisição do token, além da possibilidade de incompatibilidade do token com o certificado da OAB ser quase nulo, pois é vendido pela própria entidade.
Atenção! Ao se comprar um token, é necessário também instalar o software para o correto funcionamento. Os modelos homologados têm o software embutido no assistente de configuração no site da AC OAB – www.acoab.com.br.

2.2       Atualização da cadeia de certificados
Com a atualização da criptografia das assinaturas, de AC OAB para AC OAB G2, é necessária também a atualização da cadeia de certificados.
A atualização pode ser feita mediante a utilização do Assistente de Instalação AC OAB disponível para download no site www.acoab.com.br.
A instalação é simples e intuitiva. Ao baixar o programa, selecione o tipo de leitora ou token é o seu e avance no modo Recomendado que o programa faz os downloads e instalações por conta própria. Caso prefira, contate seu técnico de informática de confiança para realização deste procedimento, bem como a instalação do token (item acima), se necessário.

2.3       Renovação através do site AC OAB e validação presencial na ACED
Adquirido o novo cartão magnético ou token, bem como realizada a atualização da cadeia de certificados, é necessário a aquisição do certificado através do site www.acoab.com.br através do caminho RENOVE, na parte superior do site, seguindo os passos até o final, conferindo os dados cadastrais para renovação e, ao final, quando definir a forma de pagamento/parcelamento, agende sua validação presencial na ACED, a ser realizada conforme disponibilidade do agente Certisign e o usuário, comparecendo no dia e hora marcados munido dos documentos solicitados no ato da validação.
Atenção! Para aproveitar o desconto de renovação por R$ 95,00 o pedido de renovação deverá ser feito ANTES do vencimento do Certificado.


PARA DOWNLOAD DO PRESENTE PASSO-A-PASSO EM VERSÃO PDF, CLIQUE AQUI.



A COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO da 4ª Subseção da OAB de Mato Grosso do Sul da Gestão 2013-2015 atua em prol do bom desempenho da advocacia no mundo digital, acompanhando e atuando perante a quem de direito sobre a atuação do advogado no processo digital – quando envolve a necessidade de intervenção na defesa dos direitos e prerrogativas da classe dos advogados no processo ou no direito eletrônico – bem como o Direito Eletrônico em si, que é uma necessidade manifesta e atual, do qual é composta pelos Advogados:

Presidente
Maristela Linhares Marques Walz
OAB/MS 5.589
Vice-Presidente
Elizandra Aparecida Cassaro
OAB/MS 11.450-B
1º Secretário
Tiago Henrique Heideriche Garcia
OAB/MS 15.681
2º Secretário
Johnand Pereira da Silva Mauro
OAB/MS 14.988
Membro
Frederick Forbat de Araujo
OAB/MS 14.372
Membro
Adriano Ferreira Silva
OAB/MS 15.104
Membro
Michel Leonardo Alves
OAB/MS 15.750

A Diretoria da 4ª Subseção da OAB de Mato Grosso do Sul é composta pelos Advogados:

Presidente
Felipe Cazuo Azuma
OAB/MS 11.327-A
Vice-Presidente
Edna Regina Alvarenga Bonelli
OAB/MS 6.629
Secretário
Joderly Dias do Prado Junior
OAB/MS 7.850
Secretário Adjunto
Fernando Ricardo Portes
OAB/MS 9.395
Tesoureira
Daniely Heloise Toledo Fraga
OAB/MS 11.848-B