segunda-feira, 11 de abril de 2011

CAAMS e OAB/MS instituem “Anuidade Zero” em Dourados




  Na noite desta quinta-feira (7), a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) lançaram na Subseção de Dourados, o Programa “Anuidade Zero”.
Para o presidente da Caixa dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Renato Corrêa, o sucesso do Programa depende do engajamento dos delegados das subsecções. “Eu estou tranquilo, pois tenho certeza que em Dourados o Programa será um sucesso”, afirmou o presidente.
Estiveram presentes no evento de lançamento o conselheiro Laudelino Balbueno, a delegada Neuza Balardi, o presidente da CAAMS, Renato Corrêa, o secretário-geral da CAAMS, Nei Rodrigues, a secretária-adjunta da CAAMS, Arlete Borges, a tesoureira da CAAMS, Simone Leal. Representando a OAB/MS estavam o presidente, Leonardo Duarte, a secretária-geral, Rachel de Paula Magrini e o tesoureiro, Andre Luis Xavier Machado. O evento contou também com a presença das advogadas Nilza Pinto, Luzia Haruko e Mara Piccinelle.
Sobre o Programa - O Programa Anuidade Zero reverte pontos em descontos no valor da anuidade cada vez que o advogado, um familiar ou algum amigo, utilizar os serviços oferecidos pela CAAMS: agência de viagens, farmácia e livraria e apresentar o número de inscrição do profissional na OAB.
Para as compras feitas nas livrarias da CAAMS e na agência de turismo (passagens, rede hoteleira e aluguel de carros da rede conveniados) o valor revertido corresponde a 2%. Nas farmácias da CAAMS, os medicamentos éticos terão 2% e os genéricos e de perfumaria terão 10% de seus valores revertidos
Fonte: oabms

quarta-feira, 6 de abril de 2011

"ANUIDADE ZERO"

Lançamento do programa "Anuidade Zero" em Dourados.


Dia: 07/04/2011 - Quinta - Feira


Local: CAAMS/OAB


Horário: 19 h 30 Min.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Agenda de abril dos CURSOS TELEPRESENCIAIS



Obs: Os cursos das datas 19 e 20/04 de Alienação Parental e suas Diferentes perspectivas são dias 18 e 19/04. 
E o curso O projeto do novo CPC e as transformações do processo civil moderno será dia 27 e 28/04 nas mesmas horas.
Mais informações entrar em contato com a OAB/MS 4ªSubseção Dourados-MS

ATENÇÃO, para quem esta com problemas com o peticionamento eletrônico

       
              PETICIONAMENTO DIGITAL - PROBLEMAS
       
          O(A) Advogado(a) que tiver problemas com travamento do sistema para peticionar digitalmente, deve entrar em contato diretamente com o Juiz Diretor do Foro, Dr. ZALOAR Murat, conforme conversa já tida diretamente com ele.

     Acompanhar seu processo digital, para dinamizá-lo, conversando com cartorários das varas, em especial PEDIDOS URGENTES.
   A 4a. Subseção da OAB/MS já encaminhou ofício ao Presidente do TJ/MS sobre os problemas da petição digital e travamento do sistema. O Assunto já foi apresentados desde o ano passado ao TJ/MS pela Subseção da Dourados. Reiteramos este ano de 2011.
A Seccional da OAB/MS também já recebeu as comunicações a respeito e discussão em reunião do COLÉGIO DE PRESIDENTES em Março deste ano, além de manifestação no Colégio de Presidentes em setembro de 2010.
Segue o ofício digitalizado:










sexta-feira, 1 de abril de 2011

Advogado de Dourados na lista sêxtupla

A Seccional da OAB/MS, em reunião do Conselho Estadual realizada no dia 26 (sábado), por voto aberto, escolheu os seis advogados que compõem a lista de pretendentes à vaga de Desembargador do Tribunal regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). O Dr. HASSAN HAJJ, Advogado de Dourados, foi o terceito colocado na lista sêxtupla, sendo representante do interior. “É uma satisfação ter o Dr. Hassan como representante de Dourados na vaga do Quinto Constitucional para Desembargador do TRT 24ª Região. Também seria uma satisfação ter os outros dois nomes de Dourados que concoreram na votação, porém não obtiveram êxito, assim como nos traria satisfação imensa ter o nosso saudoso Jovino Balardi, Doutor nas artes judiciárias e do Trabalho compondo a lista sêxtupla. O Dr. Hassan é professor há anos em curso de Direito, Mestre em Direito Constitucional pela UnB (Universiade Federal de Brasília), profissional de renome e conceituado no meio jurídico, merecendo agora votos favoráveis do TRT 24ª da Região para que componha a lista tríplice para a vaga de Desembargador. Não diminuimos o potencial dos demais candidatos, mas devemos enaltecer a pessoa do Dr. Hassan para a vaga, pois seria brindar a região da Grande Dourados com renomado jurista em Tribunal no Estado”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS (Dourados), Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.


O Quinto Constitucional. Explicou o Dr. Cesar que o art. 94 da Constituição Federal prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais de justiça sejam Advogados e membros do Ministério Público, daí o nome “quinto constitucional”. Para os Promotores, se o Tribunal é Federal, que os membros sejam Promotores Federais e se Estadual, que sejam Promotores Estaduais. Pela Emenda Constitucional nº 45/2005 (Reforma do Poder Judiciário) e assim pelos artigos 111-A e 115 da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) também passaram a aplicar a regra do quinto constitucional na suas composições, para vagas de Ministro do TST e Desembargador dos TRT’s, respectivamente. Cada um desses órgãos, por votação, formam uma lista com seis membros da respectiva classe (OAB de Advogados, e Ministério Público de Promotores), chamada de lista sêxtupla. Esta lista é enviada para o Tribunal onde a vaga, por estar aberta, deverá ser ocupada pelo respectivo membro representante daquela classe. O Tribunal recebe a lista sêxtupla e em reunião de seus membros escolhe três nomes dessa lista para que o chefe do Poder Executivo nomeie um desses três componentes ao respectivo cargo. No caso ora apresentado, a lista sêxtupla da OAB/MS será apreciada pelos Desembargadores do TRT da 24ª Região (MS) em Campo Grande, que farão a escolha dos três nomes, dentre os seis escolhidos, para que a Presidente da República nomeie um dos componentes da lista tríplice à vaga de Desembargador do TRT 24ª Região, por se tratar de cargo Federal.

“A escolha dos membros da lista sêxtupla da OAB/MS tem sido democrática. Foram mais de vinte Advogados inscritos. Houve a sabatina dos pretendentes pelo Conselho Secciopnal da OAB/MS em reunião pública, para que cada qual pudesse demonstrar seu grau de conhecimento. De outro lado, a votação dos nomes componentes da lista sêxtupla foi feita de forma aberta, sem uso de voto secreto. A OAB/MS tem assim procedido com transparência e o Presidente da Seccional, Dr. Leonardo Avelino Duarte está de parabéns, assim como os membros de sua Diretoria e do Conselho Seccional”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.