A Seccional da OAB/MS, em reunião do Conselho Estadual realizada no dia 26 (sábado), por voto aberto, escolheu os seis advogados que compõem a lista de pretendentes à vaga de Desembargador do Tribunal regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul). O Dr. HASSAN HAJJ, Advogado de Dourados, foi o terceito colocado na lista sêxtupla, sendo representante do interior. “É uma satisfação ter o Dr. Hassan como representante de Dourados na vaga do Quinto Constitucional para Desembargador do TRT 24ª Região. Também seria uma satisfação ter os outros dois nomes de Dourados que concoreram na votação, porém não obtiveram êxito, assim como nos traria satisfação imensa ter o nosso saudoso Jovino Balardi, Doutor nas artes judiciárias e do Trabalho compondo a lista sêxtupla. O Dr. Hassan é professor há anos em curso de Direito, Mestre em Direito Constitucional pela UnB (Universiade Federal de Brasília), profissional de renome e conceituado no meio jurídico, merecendo agora votos favoráveis do TRT 24ª da Região para que componha a lista tríplice para a vaga de Desembargador. Não diminuimos o potencial dos demais candidatos, mas devemos enaltecer a pessoa do Dr. Hassan para a vaga, pois seria brindar a região da Grande Dourados com renomado jurista em Tribunal no Estado”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS (Dourados), Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.
O Quinto Constitucional. Explicou o Dr. Cesar que o art. 94 da Constituição Federal prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais de justiça sejam Advogados e membros do Ministério Público, daí o nome “quinto constitucional”. Para os Promotores, se o Tribunal é Federal, que os membros sejam Promotores Federais e se Estadual, que sejam Promotores Estaduais. Pela Emenda Constitucional nº 45/2005 (Reforma do Poder Judiciário) e assim pelos artigos 111-A e 115 da Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) também passaram a aplicar a regra do quinto constitucional na suas composições, para vagas de Ministro do TST e Desembargador dos TRT’s, respectivamente. Cada um desses órgãos, por votação, formam uma lista com seis membros da respectiva classe (OAB de Advogados, e Ministério Público de Promotores), chamada de lista sêxtupla. Esta lista é enviada para o Tribunal onde a vaga, por estar aberta, deverá ser ocupada pelo respectivo membro representante daquela classe. O Tribunal recebe a lista sêxtupla e em reunião de seus membros escolhe três nomes dessa lista para que o chefe do Poder Executivo nomeie um desses três componentes ao respectivo cargo. No caso ora apresentado, a lista sêxtupla da OAB/MS será apreciada pelos Desembargadores do TRT da 24ª Região (MS) em Campo Grande, que farão a escolha dos três nomes, dentre os seis escolhidos, para que a Presidente da República nomeie um dos componentes da lista tríplice à vaga de Desembargador do TRT 24ª Região, por se tratar de cargo Federal.
“A escolha dos membros da lista sêxtupla da OAB/MS tem sido democrática. Foram mais de vinte Advogados inscritos. Houve a sabatina dos pretendentes pelo Conselho Secciopnal da OAB/MS em reunião pública, para que cada qual pudesse demonstrar seu grau de conhecimento. De outro lado, a votação dos nomes componentes da lista sêxtupla foi feita de forma aberta, sem uso de voto secreto. A OAB/MS tem assim procedido com transparência e o Presidente da Seccional, Dr. Leonardo Avelino Duarte está de parabéns, assim como os membros de sua Diretoria e do Conselho Seccional”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.
