O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, reuniu-se com o Delegado Regional Dr. Carlos Videira e com o Delegado Titular do 1º Departamento de Polícia de Dourados Dr. José Roberto Batistela, verificando as condições dos presos do 1º DP e em especial das presas. Em visita às celas verificaram situação preocupante pela superlotação, trazendo problemas de saúde aos internos. Além disso, a situação irregular de não estarem as mulheres em pavilhão separado do pavilhão de celas dos homens, como determina a legislação. Foi explicado sobre os contatos com o Secretário de Justiça, Diretor da AGEPEN, e Juízes de Varas de Execuções Penais de Dourados e Fátima do Sul (que responde pelo Presídio de Jateí. A idéia é de transformar o Presídio de Jateí em Presídio Feminino, transferindo as presas de Dourados para lá. Conforme verificado pelo Dr. Carlos Videira, há 26 funcionários no Presídio de Jateí, sendo oito funcionárias, e que bem atenderiam á demanda das presas de Dourados. Há capacidade de receber mais de 50 presas de forma a manter bons serviços no Presídio, resolvendo a situação caótica em que se encontra em Dourados e ainda podendo se transformar em modelo de Presídio, pois dará possibilidade de as presas receberem cursos profissionalizantes e trabalharem em favor de empresas e assim se cumprir com as diretrizes legais de ressocialização. Há presas grávidas no 1º DP, com doenças de pele, problemas de higiene pela superlotação e falta de estrutura geral, além de outras doenças de que algumas presas convalescem e não se pode dar tratamento adequado. Não há como liberar banho de sol pela falta de estrutura. O Delegado Regional, Dr. Carlos Videira ressaltou a importância da transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, como entendem as autoridades estaduais também, com apoio de várias autoridades que já estudavam soluções nesse norte.
O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS disse que apóia a idéia de transformação do Presídio de Jateí em Presídio Feminino, e que espera uma solução rápida e eficaz. Também ressaltou que se deve melhorar a prestação dos serviços de segurança na cidade, dando condições às Delegacias de Polícia, além de ser primordial e urgente a construção do Instituto Médico legal, com aparelhamento adequado, a fim de respaldar os trabalhos da perícia técnica e dos Médicos Legistas, cujos trabalhos, em conjunto, somam esforços na resolução de crimes na cidade. Além disso, Presídio para os ainda não condenados e um semi-aberto dentro das necessidades e da realidade local, evitando prejuízos à população. Ressaltou a ação do governo do estado na construção do prédio que abrigará a perícia técnica, e que muito ajudará no combate à criminalidade. “O policiamento firme deixa a população protegida e segura contra os criminosos; faz com que os intencionados a delinquir se sintam acuados, e ajam dentro da lei. A eficácia dos trabalhos da Polícia nas investigações, nas perícias e nas rondas; os trabalhos do Ministério Público e do Judiciário levam à punição de criminosos nos termos da lei e mantém a ordem social. Sem prevenção e repressão legal a criminosos, e cumprimento da leis, não há equilíbrio social”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
