Atendendo ao pedido da OAB/MS, o TRT24 (Tribunal
Regional do Trabalho 24 Região) vai suspender os prazos processuais no período
de 13 de dezembro a 15 de janeiro de 2013. A Seccional entende que o advogado
necessita descansar, e esse período coincidiria ao recesso forense do
Judiciário, sem prejudicar à Justiça. O Procon/MS também analisa o pedido para
suspender audiências neste período. Para o presidente da Ordem, Leonardo
Avelino Duarte, é importante que o advogado tenha o período de
descanso. “A jornada do advogado é ininterrupta durante todo o ano. Por
isso, entendemos que ele tem que descansar e precisa deste tempo. Esse período
não só coincide com as férias forenses do judiciário, mas a amplia”, afirmou
Avelino Duarte.
As férias forenses neste ano
ocorrem do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2013. A OAB/MS solicitou que
esse prazo fosse estendido para uma semana antes e uma depois desse período,
totalizando 30 dias de suspensão de prazos e outros procedimentos, já que é
o período de menor demanda no Judiciário.
Com a decisão, os prazos
processuais no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho
estarão suspensos durante o período de recesso. No ano passado o TRT24 e o
Procon/MS compreenderam a justificativa e acataram o pedido.
O pedido de suspensão também foi
enviado ao TJ/MS (Tribunal de Justiça) e ao TRF3 (Tribunal Regional Federal 3º
Região) para que ampliassem o recesso. A OAB/MS busca essa conquista aos
advogados junto aos Tribunais e aguarda resposta.
Fonte Assessoria
