O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, confirmou a presença da entidade juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (15), em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como lei da Ficha Limpa. A presença da CNBB foi confirmada em encontro realizado hoje (13) entre Ophir e o presidente da Conferência, em Brasília.
No encontro, o presidente da OAB ressaltou a importância do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, ajuizada pela OAB, para a democracia no país. Ophir lembrou que caso a ADC seja aprovada, a lei, que institui novos casos de inelegibilidade e decorre de projeto de iniciativa popular, valerá já para as eleições municipais deste ano. "Será um julgamento simbólico para o país. A OAB e a CNBB estarão, como acontece tradicionalmente, engajadas na busca de ver os políticos ficha suja afastados do processo eleitoral brasileiro", afirmou Ophir Cavalcante.
Outro tema debatido na reunião foi a apresentação à CNBB dos termos do anteprojeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. Na reunião, a OAB e demais entidades médicas que integram a "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde" requereram o apoio da Igreja no processo de coleta das cerca de 1,4 milhão de assinaturas que são necessárias para que o projeto seja entregue ao Congresso Nacional. Na avaliação da Frente, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29 e fixou percentuais mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios na saúde pública, estão longe de atender ao artigo 196 da Constituição, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.
A CNBB ficou de debater o assunto em sua Assembleia, mas manifestou inicialmente o apoio à questão da saúde, que é, exatamente o, tema da Campanha da Fraternidade deste ano - intitulada "Fraternidade e Saúde Pública".
Também participaram da reunião, pela OAB, o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, e o presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra. Pelas entidades médicas, estiveram presentes o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lairson Rabelo, e o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, entre outros. Pela CNBB, participaram também o secretário-geral, Dom Leonardo Ulrich Steiner, e o representante da Comissão Justiça e Paz, Carlos Moura.
