O Presidente da 4ª Subseção da
OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 1ª Conferência Regional
de Dourados Sobre Transparência e Controle Social da Gestão Pública e Combate à
Corrupção, presidiu as Conferência Prévias de Itaporã e de Caarapó, realizadas
hoje (15-02-2012). O Presidente falou dos objetivos da CONSOCIAL, e abordou
sobre a participação da população na fiscalização dos atos públicos, os quais
devem respeitar sempre os Princípios da Legalidade, Moralidade, Transparência,
Impessoalidade, além de outros, insertos nos artigos 5º inciso XXXIII e 37 da
Constituição Federal. A CONSOCIAL é realizada para se arrebanhar propostas em
quatro eixos: EIXO I - Promoção da Transparência Pública e Acesso á Informação
e Dados Públicos; EIXO II – Mecanismos de Controle Social, engejamento e
Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; EIXO III – Atuação
dos Conselhos de Políticas Públicas Como Instâncias de Controle; EIXO IV –
Diretrizes Para a Prevenção e Combate à Corrupção. Foram palestrantes nas duas
Pré-Conferências o Dr. Jully Heyder da Cunha Souza, representante da Seccional
da OAB/MS e membro da organização da CONSOCIAL ESTADUAL, além dos
representantes da Receita Federal de Dourados, Marcelo Ribeiro Brito e Odílio
Ferreira Alves Pereira. Abordaram sobre o embrião da Consocial Nacional
(Conferências de 2009), convocação pela Presidênciad a República, e seu
objetivo: promover a transparência pública e estimular a participação da
sociedade no acompanhamento da gestão pública, com apresentação de
propostas dos quatro eixos já elencados. Marcelo e Odílio falaram sobre os
eixos temáticos, elencando formas de controle, de transparência, e de
fiscalização dos poderes públicos. Mostraram a diferença entre os bens públicos
e os privados, reforçando a necessidade de defender as coisas públicas, e não
deixar destruí-las, e defender a boa aplicação dos recursos públicos, pois tudo
é bem do povo, de cada cidadão. Disseram da necessidade das ouvidorias, das
formas de o povo ser ouvido e de como cobrar ações dos governos. Dr. Jully
Heyder abordou esses temas e enfatizou sobre a transparência que devem ter os poderes
públicos, sobre a necessidade de união do povo para se conseguir a
transparência, a fiscalização, para discussões de assuntos da comunidade, para
apresentação de problemas enfrentados e propostas de resolução e de melhoria na
prestação dos serviços da Administração Pública. “A Corrupção é a a mãe e
também é o pai da miséria que os cidadãos e o País sofrem”, disse o Dr. Jully,
arrematando que essa corrupção leva à morte milhares de pessoas no País, por
falta de atendimento adequado por força de desvisos de verbas públicas como
divulgado pela imprensa. “As pessoas precisam ficar cientes dos limites dos
atos das Autoridades Públicas em Geral; precisam saber sobre seus direitos e
também das suas obrigações como cidadãos: isso é Cidadania Plena. Devem as
pessoas participar da vida política em suas cidades, por meio das discussões em
Conselhos, em Audiências Públicas, e outras discussões sobre os destinos da
Administração Pública, em todas as esferas, levando propopostas, cobrando
ações, e fiscalizando. Verificar, analisar/pensar e agir em prol da legalidade,
da moralidade, da transparência, com participação efetiva do povo nos destinos
da sociedade: é isso que a CONSOCIAL quer”, disse o Presidente da 4ª Subseção
da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.
Após as
palestras houve discussão dos eixos temáticos e realização de pré-propostas
para a 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, a se realizar dias 27 e 28 de
fevereiro. Estiveram presentes nas aberturas das Pré-Conferências os Prefeitos
e Presidentes de Câmaras Municipais: de Itaporã, pela manhã (07:30h) Prefeito
Marcos Paco em Caarapó, pela tarde (13:00h) Prefeito Mateus
Palma de Farias e Vereador Mário Valério. Outras autoridades dos legislativos,
dos executivos, Corpo de Bombeiros, e Conselhos Municipais, estiveram presentes
nas aberturas, dentre elas o Dr. Cláudio Rogério Ferreira Gomes, Promotor de
Justiça em Caarapó e lideranças Indígenas nessa mesma cidade. A Prévia de
Itaporã foi organizada pela Sra. Luciane Cardoso da Cunha e equipe. A prévia de
Caarapó foi organizada pelas Sras. Ieda Maria Marran e Edna Sanada Araújo e
equipe. A CORE REGIONAL, presidida pelo Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS,
Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara agendou as Pré-Conferências e fez a
coordenação juntamente com a CGU. Dia 16-02-2012 serão realizadas as
Conferências Prévias de Tacuru, sob organização de Aparecida Sonia Dalaqua
Ravagnani e Ademir Rzatki, e de Antonio João, sob organização da Dra. Fernanda
Jorge Guimarães Gelian.
