Na manhã desta
segunda-feira 27-/02/2012 será realizada a 1ª Conferência Regional Sobre
Transparência e Controle Social de Dourados, na OAB de Dourados. A Chefe da Controladoria-Regional
da União no Estado do Mato Grosso do Sul, Sra. Janaína Gonçalves Theodoro de Faria
estará presente na abertura, que acontecerá às 09:00h. A 4ª Subseção da OAB/MS
em Dourados, via seu Presidente o Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, coordena
a etapa da Grande Dourados, com adesão de oito Municípios até agora.
A conferência regional
é uma etapa preparatória da Conferência Estadual e da Conferência Nacional, convocada por Decreto
presidencial, tendo como objetivo geral promover o amplo debate entre a
sociedade e o poder público sobre os temas de “Controle Social, Transparência
Pública e Combate à Corrupção”. A nacional será realizada dias 18 a 20 de maio
de 2012 em Brasília, com representantes de todos os Estados do Brasil. Antes,
terão as Estaduais, precedidas das Regionais ou Municipais.
A CONSOCIAL objetiva discutir e
apresentar propostas sobre os seguintes temas: I - promoção da transparência
pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle
social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão
pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de
controle; e IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. De cada
eixo haverá discussão e criação de propostas para atingir o objetivo de cada
eixo.
“A CONSOCIAL estimula a
participação do povo para conhecer seus direitos e deveres como cidadão, a fim
de o povo fiscalizar os atos da Administração Pública em todas as suas esferas,
e entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), primando pelo
cumprimento dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Transparência e
Moralidade, dentre outros.”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Cesar
Augusto Rasslan Câmara. As propostas apresentadas serão discutidas e vinte
serão aprovadas e encaminhadas para a etapa estadual. Serão eleitos mais de
trinta delegados da regional para participação da etapa estadual. A CONSOCIAL
REGIONAL DE DOURADOS é aberta a todos os cidadãos interessados, com inscrições na
proporção de 60% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes
dos poderes públicos e 10% dos representantes de Conselhos de Políticas
Públicas. “Esperamos que a população participe, que seja senhora de seus destinos
com o exercício pleno de cidadania.”, disse o Presidente da OAB de Dourados. As
inscrições estarão abertas na segunda-feira (27-02) a partir das 08:00h. O
início será às 09:00h. Haverá ainda a entrega de prêmio, pela CGU, a uma aluna do
Colégio Bandeirante Antonio Raposo Tavares, de Dourados, classificada em 3º
lugar em concurso estadual de redação promovido pela CGU.
