quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Delegados eleitos, Propostas priorizadas e fotos da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DOURADOS

Lista dos(as) Delegados(as) eleitos(as) na 1ª CONSOCIAL REGIONAL DOURADOS.

NOME                                                           
CESAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA - DELEGADO NATO
ADRIANA NASCIMENTO SIEBRA          
ANANIAS EUGÊNIO DA SILVA
ANTONIO RAMÃO CHAMORRO
BENILDA ESPÍNDOLA
CIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
CRISTIANE KRAIEWSKI
DANIEL FERREIRA BARROS
EDMIR RIBEIRO TERRA
EDNA SANADA DE ARAUJO
ELAINNE M. ECHAGUE P. PEREIRA
ELIAS ISHY DE MATTOS
ELIZA MARIA DE SOUZA PIMENTEL
ELIZEU RODRIGUEZ CRISTALDO
FLÁVIA REGINA ESCOBAR BRAGA
FRANCISCA DA SILVA ROSENO
GISENLAN STRUZIATO ROJAS
GUILHERME R. M. DOS SANTOS
CLAUDIA ASSUMPÇÃO
IEDA MARIA MARRAN TEIXEIRA
ISRAEL ALMEIDA QUEVEDO
IVO BENITES
JORGE PAULINO GROSCH
LUCAS RIGONATT PAES
LUCIANE CARDOSO DA CUNHA
LUCILÉIA FRIAS DA SILVA CARVALHO
LUCIMAR DE SOUZA ARGUELHO
LUIZ ALFREDO SCHAEDLER
MARCOS FALCO DE LIMA
MARCOS VINÍCIUS KUMAKURA
MARIA A. DE MATOS CANEPPELE
MARINÊS HOLSBACH ANTUNES
MARISA DE A. ALVES RIBEIRO
ODILIO FERREIRA ALVES PEREIRA
PAULO MARCOS FERRIOL FOSSATI
RENATA CASTELÃO
RONALDO FERREIRA RAMOS
SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA
TELMA OLIVEIRA MOLINA
VERA LUCIA DIAS RIBEIRO
WANDERLEI DE A. A. BARBOSA

CONFIRA AS PROPOSTAS PRIORIZADAS NA 1ª CONSOCIAL REGIONAL DOURADOS-MS


Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.

  • FINANCIAR PROJETOS DE CAPACITAÇÃO POR MEIO DE CAMPANHAS EM LINGUAGEM ACESSÍVEL E MATERIAL DE ACORDO COM O PÚBLICO ALVO, RELATIVOS À ÉTICA, COMBATE À CORRUPÇÃO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
  • CRIAR MEIOS PARA MELHORAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS, ENTRE ELES OS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE (ORTESES, PRÓTESES, CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS), E OS OFERECIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (BOLSA FAMÍLIA, VALE RENDA).
  •  EXIGIR A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM ACESSO ON-LINE À SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, INDEPENDENTE DO MODELO DA LICITAÇÃO.
  • CRIAR A POSSIBILIDADE DE HABEAS DATA PÚBLICO, TENDO COMO OBJETIVO A PUBLICAÇÃO OU FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A APLICAÇÃO DE VALORES POR MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, TENDO COMO SUJEITOS ATIVOS OS CONSELHOS PROFISSIONAIS, AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS, OS SINDICATOS DE CLASSE, OS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS, ENTRE OUTROS.
  • PROMOVER O BLOQUEIO DE RECURSOS, IMPEDINDO QUALQUER GASTO COM PUBLICIDADE, TODA VEZ QUE HOUVER DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DA TRANSPARÊNCIA PUBLICA.
  • PRESTAR CONTAS DE TODOS OS ATOS ATRAVÉS DE INFORMATIVOS IMPRESSOS, COM LINGUAGEM CLARA, VINCULANDO OS RECURSOS GASTOS COM AS METAS FÍSICAS E DE CUSTEIO.

Eixo II - Mecanismos de controle social, engalamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.


  • OS PODERES PÚBLICOS FICAM OBRIGADOS A DAREM APOIO FINANCEIRO, CURSOS DE CAPACITAÇÃO E SEDE PRÓPRIA PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
  • CAPACITAR A SOCIEDADE COMO UM TODO VISANDO A INFORMAÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES PÚBLICAS, ESTIMULANDO O CIDADÃO A PARTICIPAR MAIS DAS SESSÕES DAS CÂMARAS LEGISLATIVAS
  • TODOS OS CONVÊNIOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS TENHAM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
  • TODA ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERA PARTICIPAR DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO.
Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instância de controle.


  • ESTIMULAR CAMPANHAS DE MOBILIZAÇÃO, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL, ESTATUAL E MUNICIPAL.
  • AOS PARTICIPANTES DOS CONSELHOS SERÁ CONCEDIDA UMA BOLSA-AUXÍLIO, DURANTE SEU MANDATO.
Eixo IV - Mapeamento e diagnóstico sobre como os temas da transparência pública, controle social, atuação de conselhos como instâncias de controle e prevenção e combate à corrupção.

  • MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA REFORMA POLÍTICA COM ÊNFASE AO FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
  • MAIOR RIGOR NO CUMPRIMENTO DA LEI REFERENTE À CORRUPÇÃO, EQUIPARANDO-A  À LEGISLAÇÃO DE CRIMES HEDIONDOS.
  • INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA DISCIPLINA CIDADANIA E CIVISMO NOS PCNS, COMO OBRIGATÓRIA PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
  • IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS MAIS EFICIENTES DE RECUPERAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO DESVIADO.
  •  INSTALAÇÃO DE OUVIDORIAS LOCAIS E/OU COMITÊS DE DEFESA POPULAR COM A FINALIDADE DE RECEBER DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO E DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO.
  • MAIOR RIGOR NA CONTRATAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI DA FICHA LIMPA.
  • QUE O CANDIDATO POLÍTICO ELEITO CUMPRA SEU MANDATO E NÃO POSSA AFASTAR-SE PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS.
  • IMPLEMENTAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CAPACITANDO OS FUNCIONÁRIOS E GARANTINDO UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE CONHECIMENTO TÉCNICO, VIABILIZANDO A EFETIVA FISCALIZAÇÃO.

CONFIRA AS FOTOS DA 1 ª CONSOCIAL REGIONAL DOURADOS-MS



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