Na manhã desta segunda-feira 27-/02/2012 foi aberta a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social de Dourados, na OAB de Dourados. A Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/MS), Sra. Janaína Gonçalves Theodoro de Faria esteve presente, que aconteceu às 09:00h. Presente também o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS em Dourados, e Presidente da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, o Advogado Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, além de representantes dos oito Municípios que aderiram: Dourados, Itaporã, Caarapó, Antonio João, Tacuru, Douradina, Caracol e Maracajú.
A Inspetoria da Receita Federal de Dourados, via Marcelo Brito e Odílio Pereira, realizaram a primeira palestra do dia. Destacaram o objetivo da CONSOCIAL de criar propostas sobre os quatro eixos temáticos de discussão: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
André Luiz Rocha e Rosemary Inocêncio, servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e que acompanha todas as etapas regionais e municipais no Estado, dispuseram sobre os eixos temáticos e a metodologia de trabalho, para formação das propostas e eleição de até 43 Delegados para representarem a Consocial Regional de Dourados na Consocial Estadual dias 29 e 30 de março, em Campo Grande-MS.
Pela tarde os mais de 80 participantes criaram 46 propostas, distribuídas sobre os quatro eixos temáticos, as quais serão discutidas pela manhã desta terça-feira (28-02), e delas serão aprovadas 20 (vinte) para serem encaminhadas à etapa Estadual, dias 29 e 30 de março em Campo Grande.
“Tivemos ótimas propostas. Uma delas, sobre transparência, de que o administrador que não cumprir com o Princípio da Transparência, não apresentar as informações que a lei determina, fica proibido de realizar qualquer publicação em jornais e revistas. Se o que se pretende é informação aberta, esconder informações deve acarretar proibição de o administrador sair na imprensa em geral fazendo propaganda de sua administração”, disse André Luiz Rocha.
Propostas de fortalecimento de Conselhos de Políticas Públicas, dando condições financeiras, de material, pessoal e de instrumentos para o exercício de suas atividades, também foram apresentadas. “Tivemos proposta de penas mais duras àqueles que praticam crimes de corrupção. Essas propostas, de várias camadas representativas da sociedade, demonstram que o povo não quer mais administradores públicos que não cumprem a lei, que não agem pelo bem comum”, disse Rosemary Inocêncio. “Precisamos criar uma cultura de prevenção, de fiscalização, de cobrança de boas ações e de repúdio a ações maléficas das administrações, desde criança”, disse a Chefe da CGU Regional do Mato Grosso do Sul, Janaína Faria.
Por isso é que a CGU também promoveu um Concurso Nacional de Desenho e de Redação para estudantes do ensino fundamental e médio, com o tema “A sociedade no acompanhamento da gestão pública: Todos podem fiscalizar o dinheiro público!”. Uma aluna do 1º ano (ensino fundamental) da Escola Bandeirante Antonio Raposo Tavares de Dourados, Eduarda Luna Balzan, foi classificada em terceiro lugar no Concurso Nacional de Desenho, e recebeu prêmio na abertura da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, entregue pela Chefe da CGU no estado, Janaína Faria. “É um motivo de orgulho para Dourados, formando cidadãos de valor desde cedo, conscientes de seus direitos e de seus deveres. Parabéns à CGU pela iniciativa. Parabéns à Eduarda, a seus pais, à Professora Leila, Diretora Escola, aos Professores, e a todos os alunos que também participaram do concurso.”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS e Presidente da Consocial Regional de Dourados.
Hoje, 28-02, os trabalhos da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS tiveram continuidade, a partir das 08:30h na OAB, e encerramento às 12:00h.
Confira as fotos, os Delegados eleitos, e as propostas priorizadas na 1ª CONSOCIAL na página: http://oabdourados.blogspot.com/p/consocial.html
