A 4ª Subseção da OAB/MS convida Vossa Senhoria para participar da PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – REGIÃO DE DOURADOS, preparatória para a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social - Região de Dourados-MS, esta com a participação de representantes de 11(onze) Municípios DATA: 23-02-2012 (quinta-feira). PRÉ-CONFERÊNCIA (Primeira Etapa).
HORÁRIO: 13:00h
LOCAL: 4ª Subseção da OAB/MS (Rua Onofre Pereira de Matos 1712. Dourados-MS)
Informações: (67) 3423-5140. GRATUITO.
Venha fazer parte da História!
P R O G R A M A Ç Ã O
23 de fevereiro de 2012, às 13:30h. NA OAB DE DOURADOS.
12:30h às 13:30h - credenciamento e inscrições.
13:30h – Início. Abertura.
13:45h – Palestras. CGU = Apresentação da CONSOCIAL.
Receita Federal = Transparência, Combate à Corrupção,
Participação Popular na Fiscalização, Conselhos Municipais como Controle.
14:30h = Debate.
15:00h = Intervalo.
15:15h = Organização dos Grupos.
15:30h = Discussões e Propostas em Grupo.
16:30h = Plenária.
17:30h Encerramento.
SAIBA MAIS SOBRE A CONSOCIAL, A SEGUIR:
A Constituição Federal, em especial artigo 37, e 5º-XXXIII, determinam que as Administrações Públicas e os Poderes Públicos, no exercício de suas funções, devem respeitar, dentre outros, os Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Transparência, Impessoalidade.
A sociedade brasileira, em várias Conferências e Discussões, sempre apresentou suas preocupações com o tema. Assim, em setembro de 2009, a Controladoria Geral da União – CGU realizou o 1º Seminário Nacional Sobre Controle Social. Mais de 500 participantes. Ao final do evento foi entregue um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.
Assim, foi convocada a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, com o tema: A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública. A nacional será realizada dias 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília, com representantes de todos os Estados do Brasil. Antes, terão as Estaduais, precedidas das Regionais ou Municipais.
OBJETIVO: discutir e apresentar propostas sobre os seguintes temas:
I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Na Conferência REGIONAL DE DOURADOS deverão participar 11 Municípios, conforme convites da CGU, quais sejam:
- Dourados, Caarapó, Itaporã, Antonio João, Tacuru, Douradina, Maracajú, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados, e Juti podendo outros interessados aderirem.
Pré-Conferências Realizadas: já foram realizadas asa Pré-Conferências em Caarapó, Itaporã, Antonio João, Tacuru. Em Dourados será dia 23. Em Maracajú será dia 25.
Essas pré-conferências são preparatórias para a Conferência Regional de Dourados, a se realizar dias 27 e 28 de fevereiro. Nesta, além das discussões e escolha de 20 (vinte) melhores propostas para a Conferência Estadual, ainda se fará: Eleição de 58 (cinqüenta e oito) Delegados a serem enviados à Conferência Estadual no caso de todos os municípios já citados aderirem à Conferência Regional de Dourados: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul, Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina.
Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II - representantes do poder público, com direito a voz e voto; III - representantes dos conselhos de políticas públicas, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Regional - CORE, com direito a voz e voto; V – convidados e observadores com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto.
P A R T I C I P E !
VAMOS EXERCER A DEMOCRACIA E A CIDADANIA!
