A partir do dia 4 de outubro, o protocolo de petições em processos que tramitam pelas varas digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do TJMS. Para peticionar eletronicamente, no entanto, é necessário que as partes possuam certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente.
Outro detalhe que advogados e membros do MP devem ficar atentos é que a petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil. A distribuição digital leva apenas 15 ou 20 minutos e o horário de funcionamento é ininterrupto (24h).
Cadastro - No primeiro acesso é necessário que as partes realizem um cadastro. Assim, ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.
Após este passo, os dados do advogado serão verificados junto ao Cadastro Nacional de Advogados e, estando o profissional com a situação regular, será liberado o acesso para peticionar eletronicamente nas varas digitais.
Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.
Vantagens - A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” ou “tempo neutro” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.
A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
