O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou nesta segunda-feira (27) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a dar explicações e tomar providências diante das denúncias de um suposto esquema de corrupção que teria envolvimento de um desembargador. As denúncias envolvem o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PSDB), que aparece em um vídeo afirmando que pagaria R$ 900 mil ao TJMS.
O Judiciário tem cinco dias para explicar quais as providências estão sendo tomadas.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
A secretária Luzia Hirata representa OAB nas provas
A secretária Luzia Haruko Hirata representou a 4a. Subseção da OAB/MS durante a realização da prova para novos advogados. As provas foram aplicadas no Centro Universitário da Grande Dourados Unigran.
Foram recebidas 106.941inscrições. Em Mato Grosso do Sul 2.179 candidatos se inscrevem para as provas nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Esse foi o primeiro exame realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo o edital, a prova tem os seguintes áreas do conhecimento: "disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB".
A previsão é que o gabarito seja divulgado a partir das 17h do dia 28 de setembro. No dia 8 de novembro será publicado o resultado da primeira fase e os locais de realização da prova prático-profissional - segunda fase.
A prova prático-profissional será aplicada no dia 14 de novembro, das 14h às 19h. Esta etapa é composta pela redação de uma peça profissional e por cinco questões discursivas, relativas à área de opção do candidato e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.
O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 6 de dezembro. Nos dias 7, 8 e 9 do mesmo mês, será possível entrar com recursos questionando esse resultado. A divulgação do resultado final do exame está prevista para 23 de dezembro.
Foram recebidas 106.941inscrições. Em Mato Grosso do Sul 2.179 candidatos se inscrevem para as provas nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Esse foi o primeiro exame realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo o edital, a prova tem os seguintes áreas do conhecimento: "disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB".
A previsão é que o gabarito seja divulgado a partir das 17h do dia 28 de setembro. No dia 8 de novembro será publicado o resultado da primeira fase e os locais de realização da prova prático-profissional - segunda fase.
A prova prático-profissional será aplicada no dia 14 de novembro, das 14h às 19h. Esta etapa é composta pela redação de uma peça profissional e por cinco questões discursivas, relativas à área de opção do candidato e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.
O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 6 de dezembro. Nos dias 7, 8 e 9 do mesmo mês, será possível entrar com recursos questionando esse resultado. A divulgação do resultado final do exame está prevista para 23 de dezembro.
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
OAB divulga Carta aberta a população do MS
O Conselho Seccional da OAB/MS aprovou uma Carta Aberta à sociedade em que repudia práticas de corrupção. O documento se refere às declarações do deputado estadual Ary Rigo que envolvem autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Ministério Público Estadual.
A carta foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB/MS realizada na manhã desta segunda (27). Além de solicitar a apuração dos fatos, a entidade cobra punição dos envolvidos a fim de preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade. O documento foi assinado pelos conselheiros seccionais e os membros da diretoria da OAB/MS e conclama os advogados e toda a sociedade sul-matogrossense para participar da luta contra a corrupção.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta do Conselho Seccional da OAB/MS
CARTA ABERTA
Considerando os graves fatos levados a público pela gravação feita com o 1º Secretário da Assembléia Legislativa de MS, Deputado Ary Rigo, dando notícias de repasses de valores mensais, fora do orçamento ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Deputados Estaduais, atual governador e ex governador, colocando sob suspeita, de uma só vez autoridades dos 3 Poderes do Estado.
A OAB/MS está atenta e repudia tais práticas, tendo, por isso, criado, em reunião extraordinária do Conselho Seccional, uma Comissão Especial formada por Conselheiros e ex-presidentes, visando acompanhar as investigações que vêm sendo feitas pela Polícia, CNJ, Ministério Público Estadual e Federal.
Espera-se que os fatos sejam apurados com a cautela e o rigor necessários, punindo os eventuais culpados de modo a preservar as instituições.
A OAB/MS, representando os advogados e advogadas deste Estado, toma esta posição preocupada em apurar quais os envolvidos com o suposto esquema de corrupção, para cobrar punição e preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade.
A OAB/MS, ao convocar todos os advogados, conclama também a sociedade de Mato Grosso do Sul para participar dessa luta contra a corrupção.
Campo Grande-MS., 27 de setembro de 2010
Alexandre Morais Cantero
André Luis Xavier Machado (Tesoureiro)
Bento Adriano Monteiro Duailibi
Celso Panoff Philbois
Daniela Fernandes Peixoto Coinete
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Dirce Maria Gonçalves do Nascimento
Edilson Magro
Elias Cesar Kesrouani
Fábio Randall de Moura Fernandes
Gervásio Alves de Oliveira Júnior
Gustawo Adolpho de Lima Tolentino
Jairo José de Lima
João Ricardo Nunes Dias de Pinho
Jorge Luiz Martins Pereira
José Antonio Vieira
José Walter Andrade Pinto
Júlio César Souza Rodrigues (Vice-presidente)
Juvenal Marcos Pacheco
Laudelino Balbuena Medeiros
Leonardo Avelino Duarte (Presidente)
Luciana Cássia de Azambuja (Secretária-Geral-Adjunta)
Luiz Carlos Dobes
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Rene Gonçalves do Amara
Nilton Kiyoshi Kurachi
Paulo Cesar Bezerra Alves
Rachel de Paula Magrini (Secretária-Geral)
Ricardo Trad Filho
Ronil Silveira Alves
Ruy Luiz Falcão Novaes
Walfrido Ferreira de Azambuja Junior
Afeife Mohamad Hajj
Carmelino de Arruda Rezende
José Sebastião Espíndola
Ana Maria Medeiros Navarro Santos
Carlo Daniel Coldibelli Francisco
Carlos Eduardo Arantes da Silva
Danilo Gordin Freire
Doris Granzotto Ramos
Douglas Ramos
Flávio Pereira Rômulo
Francisco Luis Nanci Fluminhan
Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro
João Arruda Brasil Neto
Jully Heyder da Cunha Souza
Letícia Lacerda Nantes Franceschini
Luiz Rafael de Melo Alves
Rogerson Rímoli
Sudalene Alves Machado Rodrigues
Wilson Coelho de Souza Junior
A carta foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB/MS realizada na manhã desta segunda (27). Além de solicitar a apuração dos fatos, a entidade cobra punição dos envolvidos a fim de preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade. O documento foi assinado pelos conselheiros seccionais e os membros da diretoria da OAB/MS e conclama os advogados e toda a sociedade sul-matogrossense para participar da luta contra a corrupção.
A seguir, a íntegra da Carta Aberta do Conselho Seccional da OAB/MS
CARTA ABERTA
Considerando os graves fatos levados a público pela gravação feita com o 1º Secretário da Assembléia Legislativa de MS, Deputado Ary Rigo, dando notícias de repasses de valores mensais, fora do orçamento ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Deputados Estaduais, atual governador e ex governador, colocando sob suspeita, de uma só vez autoridades dos 3 Poderes do Estado.
A OAB/MS está atenta e repudia tais práticas, tendo, por isso, criado, em reunião extraordinária do Conselho Seccional, uma Comissão Especial formada por Conselheiros e ex-presidentes, visando acompanhar as investigações que vêm sendo feitas pela Polícia, CNJ, Ministério Público Estadual e Federal.
Espera-se que os fatos sejam apurados com a cautela e o rigor necessários, punindo os eventuais culpados de modo a preservar as instituições.
A OAB/MS, representando os advogados e advogadas deste Estado, toma esta posição preocupada em apurar quais os envolvidos com o suposto esquema de corrupção, para cobrar punição e preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade.
A OAB/MS, ao convocar todos os advogados, conclama também a sociedade de Mato Grosso do Sul para participar dessa luta contra a corrupção.
Campo Grande-MS., 27 de setembro de 2010
Alexandre Morais Cantero
André Luis Xavier Machado (Tesoureiro)
Bento Adriano Monteiro Duailibi
Celso Panoff Philbois
Daniela Fernandes Peixoto Coinete
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Dirce Maria Gonçalves do Nascimento
Edilson Magro
Elias Cesar Kesrouani
Fábio Randall de Moura Fernandes
Gervásio Alves de Oliveira Júnior
Gustawo Adolpho de Lima Tolentino
Jairo José de Lima
João Ricardo Nunes Dias de Pinho
Jorge Luiz Martins Pereira
José Antonio Vieira
José Walter Andrade Pinto
Júlio César Souza Rodrigues (Vice-presidente)
Juvenal Marcos Pacheco
Laudelino Balbuena Medeiros
Leonardo Avelino Duarte (Presidente)
Luciana Cássia de Azambuja (Secretária-Geral-Adjunta)
Luiz Carlos Dobes
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Rene Gonçalves do Amara
Nilton Kiyoshi Kurachi
Paulo Cesar Bezerra Alves
Rachel de Paula Magrini (Secretária-Geral)
Ricardo Trad Filho
Ronil Silveira Alves
Ruy Luiz Falcão Novaes
Walfrido Ferreira de Azambuja Junior
Afeife Mohamad Hajj
Carmelino de Arruda Rezende
José Sebastião Espíndola
Ana Maria Medeiros Navarro Santos
Carlo Daniel Coldibelli Francisco
Carlos Eduardo Arantes da Silva
Danilo Gordin Freire
Doris Granzotto Ramos
Douglas Ramos
Flávio Pereira Rômulo
Francisco Luis Nanci Fluminhan
Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro
João Arruda Brasil Neto
Jully Heyder da Cunha Souza
Letícia Lacerda Nantes Franceschini
Luiz Rafael de Melo Alves
Rogerson Rímoli
Sudalene Alves Machado Rodrigues
Wilson Coelho de Souza Junior
OAB/MS quer o fim do sigilo nos processos judiciais e inquéritos sobre denúncias de corrupção
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul quer o fim do sigilo nos processos judiciais e inquéritos que investigam as denúncias de corrupção no Estado. A proposta foi defendida nesta segunda-feira (27) pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte e também pelo Conselho Seccional.
“O fim do sigilo no processo judicial que envolve diversas autoridades municipais e estaduais irá proporcionar a transparência necessária para a apuração dos fatos pela sociedade”, defendeu o presidente da OAB/MS.
“O fim do sigilo no processo judicial que envolve diversas autoridades municipais e estaduais irá proporcionar a transparência necessária para a apuração dos fatos pela sociedade”, defendeu o presidente da OAB/MS.
Manifesto da OAB exige apuração de denúncias no Mato Grosso do Sul
Um manifesto à sociedade, exigindo da Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça a urgente apuração das denúncias de corrupção envolvendo os três Poderes e o Ministério Público no Estado do Mato Grosso do Sul, foi aprovado na sexta-feira (24) por aclamação no Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Encabeçado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a reunião do Colégio, e pelo presidente da Seccional da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, o manifesto requer ao CNJ e PGR "imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-matogrossense".
A seguir, a íntegra do manifesto sobre as denúncias no Mato Grosso do Sul, aprovado no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, por seus Presidentes, tendo em vista as recentes denúncias envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, postulam a apuração e o efetivo esclarecimento dos fatos, solicitando à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça a imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-mato-grossense.
A Seccional do Mato Grosso do Sul já requereu ao Ministério Público que acompanhe as investigações, bem como já designou advogados para participar das apurações dos ilícitos junto à Polícia Federal.
As denúncias são gravíssimas e corroem a credibilidade de todo o aparelho estatal no Mato Grosso do Sul.
A OAB estará ao lado da sociedade e do advogado como primeira interessada na elucidação dos fatos visando à preservação da legalidade e à punição dos envolvidos.
Rio de Janeiro, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, 24 de setembro de 2010.
Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB
Leonardo Avelino Duarte, Presidente da OAB do Mato Grosso do Sul".
A seguir, a íntegra do manifesto sobre as denúncias no Mato Grosso do Sul, aprovado no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, por seus Presidentes, tendo em vista as recentes denúncias envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, postulam a apuração e o efetivo esclarecimento dos fatos, solicitando à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça a imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-mato-grossense.
A Seccional do Mato Grosso do Sul já requereu ao Ministério Público que acompanhe as investigações, bem como já designou advogados para participar das apurações dos ilícitos junto à Polícia Federal.
As denúncias são gravíssimas e corroem a credibilidade de todo o aparelho estatal no Mato Grosso do Sul.
A OAB estará ao lado da sociedade e do advogado como primeira interessada na elucidação dos fatos visando à preservação da legalidade e à punição dos envolvidos.
Rio de Janeiro, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, 24 de setembro de 2010.
Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB
Leonardo Avelino Duarte, Presidente da OAB do Mato Grosso do Sul".
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Manifesto à Sociedade
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, por seus Presidentes, tendo em vista as recentes denúncias envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, postulam a apuração e o efetivo esclarecimento dos fatos, solicitando à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça a imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-mato-grossense.
A Seccional do Mato Grosso do Sul já requereu ao Ministério Público que acompanhe as investigações, bem como já designou advogados para participar das apurações dos ilícitos junto à Polícia Federal.
As denúncias são gravíssimas e corroem a credibilidade de todo o aparelho estatal no Mato Grosso do Sul.
A OAB estará ao lado da sociedade e do advogado como primeira interessada na elucidação dos fatos visando à preservação da legalidade e à punição dos envolvidos.
Rio de Janeiro, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, 24 de setembro de 2010.
Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal da OAB
Leonardo Avelino Duarte
Presidente da OAB/Mato Grosso do Sul
quinta-feira, 23 de setembro de 2010
Advogados de MS estão autorizados a cobrar honorários por meio de cartão de crédito
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo à consulta da OAB/MS, autorizou os advogados sul-mato-grossenses a efetuar o recebimento de honorários advocatícios por meio de cartão de crédito. A proposta foi encaminhada à OAB Nacional pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte e pelo diretor tesoureiro, André Luis Xavier Machado. O documento foi elaborado pelo conselheiro federal suplente, Carlos Alberto Marques.
A decisão ocorreu após o Conselho Federal da OAB entender que a medida não infringiria o Código de Ética e Disciplina (CED), já que o cartão de crédito é utilizado para liquidação de obrigações, mediante pagamento no ato, ou com diferimento no tempo.
Dessa forma, está autorizada a cobrança de honorários por meio do cartão de crédito e débito, desde que não sejam adotadas práticas publicitárias que afrontem o Provimento 94/2000. De acordo com a OAB Nacional, o cartão de crédito consiste em construção econômica, jurídica e tecnológica, com o objetivo de promover e ampliar a circulação de bens e serviços.
A decisão ocorreu após o Conselho Federal da OAB entender que a medida não infringiria o Código de Ética e Disciplina (CED), já que o cartão de crédito é utilizado para liquidação de obrigações, mediante pagamento no ato, ou com diferimento no tempo.
Dessa forma, está autorizada a cobrança de honorários por meio do cartão de crédito e débito, desde que não sejam adotadas práticas publicitárias que afrontem o Provimento 94/2000. De acordo com a OAB Nacional, o cartão de crédito consiste em construção econômica, jurídica e tecnológica, com o objetivo de promover e ampliar a circulação de bens e serviços.
Petições nas varas digitais serão protocolizadas pela internet
A partir do dia 4 de outubro, o protocolo de petições em processos que tramitam pelas varas digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do TJMS. Para peticionar eletronicamente, no entanto, é necessário que as partes possuam certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente.
Outro detalhe que advogados e membros do MP devem ficar atentos é que a petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil. A distribuição digital leva apenas 15 ou 20 minutos e o horário de funcionamento é ininterrupto (24h).
Cadastro - No primeiro acesso é necessário que as partes realizem um cadastro. Assim, ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.
Após este passo, os dados do advogado serão verificados junto ao Cadastro Nacional de Advogados e, estando o profissional com a situação regular, será liberado o acesso para peticionar eletronicamente nas varas digitais.
Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.
Vantagens - A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” ou “tempo neutro” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.
A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
Outro detalhe que advogados e membros do MP devem ficar atentos é que a petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil. A distribuição digital leva apenas 15 ou 20 minutos e o horário de funcionamento é ininterrupto (24h).
Cadastro - No primeiro acesso é necessário que as partes realizem um cadastro. Assim, ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.
Após este passo, os dados do advogado serão verificados junto ao Cadastro Nacional de Advogados e, estando o profissional com a situação regular, será liberado o acesso para peticionar eletronicamente nas varas digitais.
Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.
Vantagens - A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” ou “tempo neutro” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.
A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
OAB no Congresso de Direito da UFGD
O Evento é uma realização dos Cursos de Direito da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo destacar as interfaces do direito mediante processo de reflexão a respeito das diferentes práticas sociais, assim como discutir as questões éticas e jurídicas que se colocam na relação entre o direito, a pessoa humana, o cotidiano, o ambiente e a cultura.
O presidente da OAB destacou a organização dos trabalhos, principalmente sobre a programação que conta com grandes nomes do direito. A abertura contou com a seguinte programação: "Direito e Democracia em ‘Ensaio sobre a lucidez´, de José Saramago; Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini - FACINTER/PR; Leis de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano: Profa. Dra. Flávia Piovesan - PUC/SP-PUC/PR e Sociedade Moderna e Novos Direitos na América Latina, Profa. Dra. Alicia Ruiz – TSJ/ UBA – Argentina. O encerramento está previsto para noite de sexta-feira.
Membros da OAB falam na Grande FM sobre caos político no Estado
Através da OAB advogados analisam a atual situação de MS, principalmente após vídeos que comprometem o Judiciário e o MPE.
Foto: Paulo Wagner Legenda: Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara e a advogada Jovina Nevoleti Correia durante entrevista na Grande FM
O Programa Espaço Aberto desta quarta-feira (22) na Rádio Grande FM foi um programa especial que abordou os principais acontecimentos do meio político e policial que viraram manchete em toda mídia desde o dia 01 de setembro com a deflagração da Operação Uragano.
Após a prisão de vários empresários, funcionários públicos e políticos, a Operação Uragano continua seus desdobramentos e nesta semana ganhou repercussão novamente, pois novos vídeos foram postados no site You Tube, mostrando um parlamentar detalhando como funciona um suposto esquema de corrupção no Governo do Estado, na Assembléia Legislativa, no Poder Judiciário e até mesmo no MPE (Ministério Público Estadual).
Diante de fatos tão relevantes a Rádio Grande FM, no programa desta quarta-feira, com apresentação dos jornalistas Antonio Coca e Eduardo Palomita, procurou esclarecimentos de pessoas ligadas a instituições importantes como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através do presidente estadual da entidade o Dr. Leonardo Duarte e do presidente da seccional douradense o Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara. Outra entrevistada foi a advogada Jovina Nevoleti Correia, que conhece profundamente o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município.
Quem também foi entrevistado pelo programa foi o Governador André Puccinelli, que apresentou seu posicionamento a respeito do caso.
O objetivo do programa especial, é tentar esclarecer para a população o que realmente está acontecendo, qual o posicionamento da justiça em relação ao caso, o que pode vir a acontecer em Dourados e agora no Mato Grosso do Sul.
No link abaixo você pode ouvir novamente as entrevistas feitas durante o Programa Espaço Aberto desta quarta-feira na Rádio Grande FM:
http://www.grandefm.com.br/dourados/membros-da-oab-fala-na-grande-fm-sobre-caos-politico-no-estado
Foto: Paulo Wagner Legenda: Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara e a advogada Jovina Nevoleti Correia durante entrevista na Grande FM
O Programa Espaço Aberto desta quarta-feira (22) na Rádio Grande FM foi um programa especial que abordou os principais acontecimentos do meio político e policial que viraram manchete em toda mídia desde o dia 01 de setembro com a deflagração da Operação Uragano.
Após a prisão de vários empresários, funcionários públicos e políticos, a Operação Uragano continua seus desdobramentos e nesta semana ganhou repercussão novamente, pois novos vídeos foram postados no site You Tube, mostrando um parlamentar detalhando como funciona um suposto esquema de corrupção no Governo do Estado, na Assembléia Legislativa, no Poder Judiciário e até mesmo no MPE (Ministério Público Estadual).
Diante de fatos tão relevantes a Rádio Grande FM, no programa desta quarta-feira, com apresentação dos jornalistas Antonio Coca e Eduardo Palomita, procurou esclarecimentos de pessoas ligadas a instituições importantes como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através do presidente estadual da entidade o Dr. Leonardo Duarte e do presidente da seccional douradense o Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara. Outra entrevistada foi a advogada Jovina Nevoleti Correia, que conhece profundamente o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município.
Quem também foi entrevistado pelo programa foi o Governador André Puccinelli, que apresentou seu posicionamento a respeito do caso.
O objetivo do programa especial, é tentar esclarecer para a população o que realmente está acontecendo, qual o posicionamento da justiça em relação ao caso, o que pode vir a acontecer em Dourados e agora no Mato Grosso do Sul.
No link abaixo você pode ouvir novamente as entrevistas feitas durante o Programa Espaço Aberto desta quarta-feira na Rádio Grande FM:
http://www.grandefm.com.br/dourados/membros-da-oab-fala-na-grande-fm-sobre-caos-politico-no-estado
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Mais de 2 mil estão inscritos para o Exame de Ordem em MS
No próximo domingo (26), 2.179 candidatos farão a primeira fase do Exame de Ordem 2010.2 em Mato Grosso do Sul. As informações sobre horário e local de prova podem ser consultadas pelo site da OAB/MS, www.oabms.org.br.
A prova será aplicada em Campo Grande para 1.574 examinandos. Em Dourados, serão 430 em busca do registro de advogado. Já em Três Lagoas, 175 candidatos farão o Exame de Ordem.
A prova objetiva é composta por 100 questões, terá duração de 5 horas. O Exame de Ordem será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas.
A prova será aplicada em Campo Grande para 1.574 examinandos. Em Dourados, serão 430 em busca do registro de advogado. Já em Três Lagoas, 175 candidatos farão o Exame de Ordem.
A prova objetiva é composta por 100 questões, terá duração de 5 horas. O Exame de Ordem será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas.
OAB pede cassação do Prefeito, Vice e Vereadores
O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara protocolou na Câmara Municipal de Dourados, pedido de abertura de processo interno de apuração de cometimento de faltas de vereadores, do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, com fins à cassação de seus mandatos. Tudo conforme tipificação das condutas com as normas específicas, constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como da Lei Orgânica do Município de Dourados.
O pedido é baseado nos acontecimentos recentes em nossa cidade da Operação Uragano, com comoção social,verificado com notícias em todo o País e até internacional quanto ao desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade públicas, exigidos pela Constituição Federal aos administradores públicos. O pedido foi feito em defesa ao Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais que nos rege, sendo patamares da Ordem dos Advogados do Brasil.
O mesmo pedido foi direcionado aos partidos políticos que possuem representação na Câmara Municipal, conforme informado PDT, PT, PR, PMDB, PSDB, PSB, e DEM, faltando apenas o recebimento de três protocolos de partidos cujos representantes ainda não foram encontrados para recebimento do ofício respectivo. "Se há mandatos de partidos, devem esses se manifestar a respeito para dar uma resposta ao povo", disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
"Pelas gravações e pelas provas que devem existir nos autos de Inquérito e outras medidas judiciais que se acham na 2ª Vara Criminal de Dourados e no Tribunal de Justiça, assim como frente ao Delegado de Polícia Federal Dr. Bráulio Cesar Galoni e Ministério Público estadual, Dr. Paulo Cesar Zeni, em Dourados, ao que parece já está caracterizado o recebimento de vantagens indevidas e a improbidade administrativa de vários envolvidos na operação, disse o presidente.
Cesar Augusto Rasslan Câmara, disse ainda que "assim, é cabível a abertura do processo na Câmara nos termos dos artigos 67, 68 e ss. da Lei Orgânica e do art. 218, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, dentre outras normas que possam ser aplicadas".
A ordem de sucessão.
Sabe-se que a linha ou ordem de sucessão no comando do Município é: Prefeito, na sua falta o Vice-Prefeito; na falta desses dois, o Presidente da Câmara Municipal. Há uma situação especial em Dourados, onde o prefeito, o vice-prefeito, e o presidente da Câmara foram presos acusados de prática de atos ilegais. Por isso, foi nomeado prefeito interino o Diretor do Foro da Comarca, Dr. Eduardo machado Rocha. Nestes sentido, a Câmara Municipal realizou nova eleição para a presidência, tendo sido eleita a Vereadora Délia Razuk.
Há afastamento do prefeito determinado pela justiça, porém não há afastamento do vice-prefeito. Assim, na ordem de sucessão, o vice-prefeito Carlinhos Cantor poderia assumir o cargo, mesmo estando preso.
Para que haja nova eleição, é necessário que haja cassação do prefeito, e do vice-prefeito nos três primeiros anos de mandato para se ter a vacância do cargo. Assim, assumiria interinamente o comando do Município quem estiver na presidência da Câmara Municipal e que teria obrigação de determinar realização de novas eleições solicitando os trâmites ao Tribunal Regional Eleitoral. É o que se vê do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, que diz o seguinte: "Art. 62 – Vagando os cargos de prefeito e vice- prefeito nos três primeiros anos de mandato, far-se-à a eleição trinta dias após a abertura da última vaga e os eleitos completarão o período restante".
“O que a OAB quer, e crê-se que toda a população, inclusive dito pessoalmente uma semana atrás pelo Presidente Nacional da entidade, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante, é a obediência à legislação em vigor, com apuração das denúncias, colacionamento de provas produzidas no judiciário e pela Polícia Federal, a fim de se verificar o julgamento no Tribunal Político, que é a Câmara Municipal, sobre a cassação, ou não, de mandatos de envolvidos em ilegalidades, pois todos merecem uma resposta e uma resolução do caso”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Ordem - A Revista da OAB de Dourados
A Revista Ordem, de cunho jurídico e informativo da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, foi lançada na noite de sexta feira, em clima de festividade, na sede da entidade. O Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, recepcionou a todos apresentando a revista que traz artigos importantes para o meio jurídico. Já no editorial expressou a preocupação com a democracia, com o respeito à legislação e a ordem jurídica do País. Ainda, que a revista deve servir de meio a despertar o senso crítico dos profissionais do direito e dos cidadãos.O destaque é para as manifestações de liberdade de expressão e livre exercício da advocacia, defendidos pelos Presidente da Seccional, Leonardo Avelino e Jovino Barlardi e Liberdade de Imprensa pelo Dr. José Wanderley Bezerra Alves.
Também um trabalho discorrendo sobre o novo horários dos foruns, que tem atrapalhado a vida dos advogados. O que poderia ser uma forma para acelerar administrativamente os processo, acabou sendo uma redução de funcionamento simples de horário. Além disso, apresenta a nova sistemática do processo por meio eletrônico em matéria do Dr. Leopoldo Lopes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MS. Por fim, matéria da médica Denise Nemirovsky sobre a necessidade de se ouvir o médico para resolução de conflitos judiciais em causas específicas, fechando a revista com homenagem ao Jornal O Progresso pelos 60 anos de vida.
A noite de lançamento foi marcada por confraternização dos advogados, patrocinadores e diretores. A Dra. Raquel Magrini, Secretária Geral da Seccional, falou em nome do presidente Leonardo Avelino, que não pôde comparecer, manifestando satisfação pelo trabalho realizado na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Ordem. Abadio Baird, Vice-Presidente da ESA falou sobre planos de cursos em Dourados. E o Dr. Coraldino Sanches Filho, da Comissão Honorários Advocatícios mais uma vez visitou Dourados e prestigiou mais esse evento da Subseção.
A Revista será entregue gratuitamente aos advogados inscritos na OAB de Dourados e para entidades relacionadas.
Ordem - A Revista da OAB de Dourados
A Revista Ordem, de cunho jurídico e informativo da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, foi lançada na noite de sexta feira, em clima de festividade, na sede da entidade. O Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, recepcionou a todos apresentando a revista que traz artigos importantes para o meio jurídico. Já no editorial expressou a preocupação com a democracia, com o respeito à legislação e a ordem jurídica do País. Ainda, que a revista deve servir de meio a despertar o senso crítico dos profissionais do direito e dos cidadãos.O destaque é para as manifestações de liberdade de expressão e livre exercício da advocacia, defendidos pelos Presidente da Seccional, Leonardo Avelino e Jovino Barlardi e Liberdade de Imprensa pelo Dr. José Wanderley Bezerra Alves.
Também um trabalho discorrendo sobre o novo horários dos foruns, que tem atrapalhado a vida dos advogados. O que poderia ser uma forma para acelerar administrativamente os processo, acabou sendo uma redução de funcionamento simples de horário. Além disso, apresenta a nova sistemática do processo por meio eletrônico em matéria do Dr. Leopoldo Lopes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MS. Por fim, matéria da médica Denise Nemirovsky sobre a necessidade de se ouvir o médico para resolução de conflitos judiciais em causas específicas, fechando a revista com homenagem ao Jornal O Progresso pelos 60 anos de vida.
A noite de lançamento foi marcada por confraternização dos advogados, patrocinadores e diretores. A Dra. Raquel Magrini, Secretária Geral da Seccional, falou em nome do presidente Leonardo Avelino, que não pôde comparecer, manifestando satisfação pelo trabalho realizado na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Ordem. Abadio Baird, Vice-Presidente da ESA falou sobre planos de cursos em Dourados. E o Dr. Coraldino Sanches Filho, da Comissão Honorários Advocatícios mais uma vez visitou Dourados e prestigiou mais esse evento da Subseção.
A Revista será entregue gratuitamente aos advogados inscritos na OAB de Dourados e para entidades relacionadas.
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
OAB lança revista
A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados lança nesta sexta-feira, às 19 horas, a Revista "Ordem", que será o informativo da entidade. Na primeira edição um vasto material a respeito do do processo digital, liberdade do advogado e liberdade de expressão.O trabalho coordenado pelo Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, resultou num trabalho capaz de retratar os 9 primeiros mêses de sua administração frente a OAB em Dourados. O objetivo é tornar conhecido o que a entidade tem feito pela classe.
A CAAMS mostra na revista o seu trabalho, como parceira e aliada da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Seccional, Dr. Leonardo Avelino Duarte, em seu artigo denuncia a espionagem feita aos advogados que militam no Presidio Federal de Campo Grande. Para ele "Justiça não pode ser feita a qualquer preço".
A revista será bimestral e será distribuida gratuitamente aos advogados e órgão relacionados a classe. Advogados interessados em inscrever seus artigos na próximas edições poderão encaminhar-los a entidade para analise.
Hoje o trabalho de divulgação da OAB de Dourados conta com o site www.oabms.com.br, o blog https://oabdourados.blogspot.com, a news letter que é encaminhada para os advogados cadastrados e a partir de agora com a revista.
domingo, 12 de setembro de 2010
OAB visita índios na PHAC
O presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara, coordenou um trabalho, junto com a Comissão de Assuntos Indígenas, na última sexta-feira, para conhecer a situação dos índios que estão presos na Penitenciaria de Dourados. Os advogados Wilson Matos, Daltro Feltrim, welington Câmara, Rafael Arena, o estagiário Ezequias Virgílio e a Psicóloga Elizete Moreira, integraram a comissão que foi recebida pelo diretor Joel Rodrigues Ferreira, a psicóloga Fernanda de Melo Rosa e a Assistente Social Zenadia Castilho.Atualmente são 42 índios que estão presos pelos mais diversos crimes, principalmente homicídio. Eles reclamaram principalmente da Funai, que não oferece assistência dentro da Penitenciaria, privando-os de material básico, como de higiene pessoal. Outros reclamaram que já cumpriram a pena e ainda não foram liberados.
Os índios estão ocupando o raio 1, onde estão os presos de bom comportamento e aguardam a aprovação de uma lei que estabeleça uma progressão de pena diferenciada, inclusive com prisão na própria aldeia. "Os índios são pacíficos e não oferecem problemas dentro do presídio", disse Joel Rodrigues Ferreira, Diretor do Presídio.
O trabalho realizado pela OAB será relatado para ODIM, que é o Observatório dos Direitos Indigenas.
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Camapuã News: OAB Dourados
Dourados: juiz toma posse com apenas dois vereadores
| A posse do juiz Eduardo Machado Rocha, nomeado pela justiça para assumir a Prefeitura após uma operação policial colocar na cadeia o prefeito eleito nas últimas eleições, Ari Artuzi, o vice dele, o presidente e o vice-presidente da Câmara, lotou o prédio do parlamento douradense. Mas faltam os vereadores. Dos doze parlamentares municipais eleitos pela população douradense, nove foram parar atrás das grades envolvidos no esquema chefiado por Ari Artuzi que distribuia propinas mensais aos vereadores para garantir a aprovação de projetos do prefeito. Dos três que sobraram fora da cadeia, Gino Ferreira (DEM) e Dirceu Longhi (PT), também foram indiciados nas investigações da Operação Uragano, deixando apenas Délia Razuk (PMDB) fora do escândalo. Neste momento, a posse do juiz-prefeito conta com a presença de apenas dois vereadores. Além de Délia, Gino Ferreira, mesmo indiciado, apareceu. O Juiz Eduardo Rocha chegou há instantes na Câmara, se reuniu com alguns juristas presentes, como o presidente da Seccional OAB de Dourados, César Augusto Raslan Câmara e a advogada Tatiana Azambuja Ujacow por alguns instantes e desce agora para o Plenário, onde inicia a solenidade de posse. |
Diário MS: OAB Dourados
Para OAB, Judiciário deve garantir o funcionamento da prefeitura
Quarta-feira, 01 de Setembro de 2010
Andressa Mello
O presidente da 4ª subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados, César Augusto Rasslan Câmara, disse ontem à tarde que o Judiciário deve cuidar da prefeitura e indicar o novo responsável para que a administração não pare enquanto ocorrem as investigações da Polícia Federal.
A declaração foi dada durante a visita da candidata a vice de Zeca do PT, ao Governo do Estado, Tatiana Ujacow (PV), que foi à OAB pedir que a Ordem acompanhe de perto o desenrolar dos fatos relativos à prisão de 28 pessoas ontem.
César Câmara disse que a população não deve se preocupar. “A população pode ficar tranquila, pois a lei é feita para abarcar o trabalho dos funcionários, os pagamentos e o atendimento. Tudo deve continuar normalmente, o judiciário tomará providências para que o dia a dia continue em andamento”, garantiu o presidente da OAB em Dourados.
Sobre a convocação do segundo candidato mais votado para assumir a prefeitura, ele diz que não será possível já que não houve nulidade no processo de eleições e sim em atos posteriores. “Se a irregularidade encontrada fosse de vendas de votos, por exemplo, o segundo mais votado seria chamado, mas parece que este não é o caso”, afirmou o presidente.
Sobre os rumos da prefeitura, Câmara diz que será preciso esperar. “Já entramos em contato com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não temos nada formal. Como não tivemos acesso ao processo, é difícil saber como ficará a situação, mas dependendo do processo, em caso de pedido de afastamento do cargo para investigações, por exemplo, ele [o prefeito] poderia recorrer”, afirmou César Câmara.
A subseção da OAB de Dourados vai acompanhar de perto a Operação Uragano para que a “justiça seja feita” durante o processo. “A OAB quer a defesa do estado democrático de direito e já estamos acompanhando de perto para garantir isso a população”, diz o presidente da regional da OAB no município.
Ontem à tarde a vice-candidata ao Governo do Estado pelo PT, Tatiana Ujacow, visitou a OAB em Dourados para pedir empenho nas investigações da operação Uragano. “Estou pedindo como cidadã e advogada, pois acredito que todos os douradenses estão indignados e se sentem desamparados com o que aconteceu. Espero que a OAB acompanhe as investigações com rigor e traga a verdade. Qualquer vigência em cargos públicos precisa ter seriedade e não podemos admitir irregularidades”, afirma a candidata.
Em resposta, César Câmara disse que a OAB acompanhará todo o andamento das investigações para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. “Alguns colegas acompanharam as prisões e até agora o tratamento aos profissionais está sendo exemplar. Vamos acompanhar e exigir justiça independente dos cargos. Já fizemos investigações internas e externas no serviço público e, desta vez, também vamos acompanhar”, afirma.
A declaração foi dada durante a visita da candidata a vice de Zeca do PT, ao Governo do Estado, Tatiana Ujacow (PV), que foi à OAB pedir que a Ordem acompanhe de perto o desenrolar dos fatos relativos à prisão de 28 pessoas ontem.
César Câmara disse que a população não deve se preocupar. “A população pode ficar tranquila, pois a lei é feita para abarcar o trabalho dos funcionários, os pagamentos e o atendimento. Tudo deve continuar normalmente, o judiciário tomará providências para que o dia a dia continue em andamento”, garantiu o presidente da OAB em Dourados.
Sobre a convocação do segundo candidato mais votado para assumir a prefeitura, ele diz que não será possível já que não houve nulidade no processo de eleições e sim em atos posteriores. “Se a irregularidade encontrada fosse de vendas de votos, por exemplo, o segundo mais votado seria chamado, mas parece que este não é o caso”, afirmou o presidente.
Sobre os rumos da prefeitura, Câmara diz que será preciso esperar. “Já entramos em contato com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não temos nada formal. Como não tivemos acesso ao processo, é difícil saber como ficará a situação, mas dependendo do processo, em caso de pedido de afastamento do cargo para investigações, por exemplo, ele [o prefeito] poderia recorrer”, afirmou César Câmara.
A subseção da OAB de Dourados vai acompanhar de perto a Operação Uragano para que a “justiça seja feita” durante o processo. “A OAB quer a defesa do estado democrático de direito e já estamos acompanhando de perto para garantir isso a população”, diz o presidente da regional da OAB no município.
Ontem à tarde a vice-candidata ao Governo do Estado pelo PT, Tatiana Ujacow, visitou a OAB em Dourados para pedir empenho nas investigações da operação Uragano. “Estou pedindo como cidadã e advogada, pois acredito que todos os douradenses estão indignados e se sentem desamparados com o que aconteceu. Espero que a OAB acompanhe as investigações com rigor e traga a verdade. Qualquer vigência em cargos públicos precisa ter seriedade e não podemos admitir irregularidades”, afirma a candidata.
Em resposta, César Câmara disse que a OAB acompanhará todo o andamento das investigações para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. “Alguns colegas acompanharam as prisões e até agora o tratamento aos profissionais está sendo exemplar. Vamos acompanhar e exigir justiça independente dos cargos. Já fizemos investigações internas e externas no serviço público e, desta vez, também vamos acompanhar”, afirma.
OAB declara apoio ao Prefeito Interino
O Presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Rasslan Câmara, participou da solenidade de posse o Prefeito Interino de Dourados, Dr. Eduardo Machado Rocha, no sábado pela manhã na Câmara de Dourados. Ao proferir seu discursso, como única entidade não governamental, declarou apoio ao Prefeito interino de Dourados. Lamentou que a justiça teve que intervir no município para garantir a governabilidade, depois da prisão do prefeito, do vice-prefeito e presidente da Câmara.
Em operação realizada pela Polícia Federal de Dourados acabou colocando na prisão o Prefeito Municipal, Ari Valdecir Artuzi. Ao todo foram cumpridos 29 mandados de prisão temporária e 38 conduções coercitivas em Dourados.
Foram detidos oito dos 12 vereadores de Dourados. São eles: o presidente da Câmara, Sidlei Alves (DEM), Humberto Teixeira Junior (PDT), Gino Ferreira (DEM), Aurélio Bonatto (PDT), Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Barros (DEM), Paulo Henrique Bambu (DEM) e José Carlos Cimatti (PSB). Confirmadas as prisões dos secretários municipais Ignes Boschetti (Finanças), Dirson Sá (Obras), Marcelo Hall (Serviços Urbanos), Alziro Moreno (Procurador geral do município) e Tatiane Moreno (Administração). Também foi preso o servidor responsável pelas licitações. Também há informações sobre a prisão de dois diretores do Hospital Evangélico. Já a primeira-dama Maria Artuzi foi presa em Brasília, onde participava de evento sobre políticas públicas para a mulher.
O Presidente da OAB de Dourados, estava acompanhado dos membros João Arnar Ribeiro, Presidente da Comissão de Direito Humanos, Dr. Diego Neno Rosa Marcondes, Comissão de Assuntos Agrários , Dr. Welinton Câmara Figueiredo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Dr. Maurício Nogueira Rasllan, Presidente da Comissão dos advogados criminalistas e Dra. Simone Depiere Machado Rocha.
Em seu discursso o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara disse que o "Dr. Eduardo Machado, realizará um trabalho tão bom quanto realiza a frente do Forum e sua Vara Judiciária, que é elogiável - não será diferente a frente da Prefeitura". Parabenizou o trabalho do Ministério Público, Policia Federal e Judiciário pelo trabalho realizado, realizando um trabalho com muita competência, para chegar a esse momento. "Estamos à disposição, como cidadão em membro da OAB para ajudar a Dourados a enfrentar esse momento", finalizou.
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