OAB de Dourados já alertava do prazo para Petição Eletrônica

A 4ª Subseção da OAB/MS, com suporte da Seccional da OAB/MS, conseguiu a prorrogação do prazo de início de peticionamento exclusivamente eletrônico (com certificação digital) para o Juizado Especial de Dourados. O Presidente da 4ª Subseção, Cesar Augusto Rasslan Câmara, havia encaminhado ofício à Seccional da OAB/MS pedindo ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) para a dilação do prazo e aceite de petições em papel mesmo após a dilação. A Seccional envidou esforços para a consecução do pleito, via seu Presidente, Dr. Leonardo Avelino Duarte e Comissão de Prerrogativas. Dia 04 de outubro (segunda-feira) ainda não havia resposta do TJ/MS, e colegas de Dourados já tinham problemas no peticionamento, haja vista que a certisign, empresa que realiza a certificação, só tinha data para agendar atendimento em novembro de 2010, com pauta de apenas 30 (trinta) colegas inscritos para o mês de outubro/novembro para ultimação do certificado digital. Assim, o Dr. Cesar, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS contatou assessoria da presidência do TJ/MS e encaminhou ofício via fax, explicando as dificuldades técnicas da empresa em atender à demanda dos Advogados, além de outras dificuldades dos colegas. Além disso, expôs que a legislação não exige o peticionamento exclusivamente pelo sistema digital, em especial os Códigos de Processo Civil e Processo Penal, e que a exigência de peticionar somente pelo uso do certificado digital seria mácula ao direito de acesso à justiça dos cidadãos, assim como de exercício da própria profissão de Advogado. O Presidente da Seccional da OAB/MS Dr. Leonardo Avelino Duarte, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados Dr. Ademar Amâncio Pereira Machado o Vice-Presidente Dr. Rogérson Rímoli e o Presidente da Comissão de Direito Eletrônico Dr. Leopoldo Lopes também foram contatados e juntamente com o Presidente da Seccional conseguiram que o TJ/MS dilatasse o prazo para peticionamento normal, em folhas, até 16 de novembro de 2010. Daí em diante se implantará exclusivamente do peticionamento eletrônico, conforme informou o TJ/MS. Assim, pede-se aos Advogados que façam urgentemente a sua certificação digital, haja vista que em outras localidades do Estado já se peticionam exclusivamente via certificação, assim como no Paraná e em outros Estados-Membros da Federação, o que pode causar problemas àqueles que ainda não estão aptos a utilizar tal sistema. VEJA COMO FAZER A SUA CERIFICAÇÃO DIGITAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FAZER A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, acesse o site: oab.org.br À direita do vídeo aparecerá: CERTIFICADO DIGITAL (clicar) Verificar os dados necessários, as formas de preenchimento, etc. A certificação custa R$ 120,00 aproximadamente. · Para adquirir o LEITOR DO CARTÃO, a OAB/MS fez convênio com empresa que cobra somente R$ 45,00 no leitor (tem que pagar frete do aparelho). ANA: (DDD 43) 4052-9571 OU 3524-2267. Se fizer compra do leitor pelo site, o aparelho vai custar mais caro (em torno de R$ 140,00) Deve agendar data para apresentar documentos com funcionário da certisign. Em DOURADOS, o funcionário fica na ACED. Dourados não conseguiu funcionário da certisign para atender na nossa sede. Em Dourados, na ACED, só tem data de agendamento para NOVEMBRO/2010. Fone da ACED: 3416-8653. Pode agendar com funcionário da OAB em Campo Grande, que fica na OAB sede Seccional. Para Campo Grande, NA OAB tem data ainda para OUTUBRO segunda quinzena. FONE (67) 3318-4700.

Prorrogado peticionamento eletrônico exclusivamente

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico.

O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.

Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicirtando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.

“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.

Saiba mais – O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Assim, a partir de 16 de novembro, na Capital, o peticionamento será feito de modo exclusivamente eletrônico nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), além da Vara de Execução Fiscal Municipal e da Auditoria Militar.

O peticionamento também será apenas eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Prorrogado peticionamento eletrônico exclusivamente

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico.

O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.

Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicirtando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.

“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.

Saiba mais – O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Assim, a partir de 16 de novembro, na Capital, o peticionamento será feito de modo exclusivamente eletrônico nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), além da Vara de Execução Fiscal Municipal e da Auditoria Militar.

O peticionamento também será apenas eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

OAB na Rádio Coração

O Presidente da 4a. subseção da OAB/MS de Dourados esteve na Rádio Coração onde participou de um programa de entrevista com o Padre Crispim, no último sábado. O assunto era as eleições de 2010 e as obrigações dos brasileiros em relação ao pleito.

"Esse é um momento especial, onde temos a oportunidade de mudar aquilo que não gostamos na política. Na realidade estamos passando um cheque assinado em branco para que os eleitos possam usar da melhor forma nos próximos quatro anos, período de duração de um mandato", exemplicou o presidente.

A entrevista aconteceu um dia antes das eleições e serviu como base para orientar os ouvintes sobre o comportamento no dia das eleições, como o que pode e não pode. O mesmo procedimento acontecerá para o segundo turno das eleições que será dia 31 de outubro.

CNJ pede informações ao TJMS sobre denúncias da "Operação Uragano"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou nesta segunda-feira (27) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a dar explicações e tomar providências diante das denúncias de um suposto esquema de corrupção que teria envolvimento de um desembargador. As denúncias envolvem o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PSDB), que aparece em um vídeo afirmando que pagaria R$ 900 mil ao TJMS.
O Judiciário tem cinco dias para explicar quais as providências estão sendo tomadas.

A secretária Luzia Hirata representa OAB nas provas

A secretária Luzia Haruko Hirata representou a 4a. Subseção da OAB/MS durante a realização da prova para novos advogados. As provas foram aplicadas no Centro Universitário da Grande Dourados Unigran.

Foram recebidas 106.941inscrições. Em Mato Grosso do Sul 2.179 candidatos se inscrevem para as provas nas cidades de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Esse foi o primeiro exame realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o edital, a prova tem os seguintes áreas do conhecimento: "disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, fixadas pelo CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, inclusive código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB".

A previsão é que o gabarito seja divulgado a partir das 17h do dia 28 de setembro. No dia 8 de novembro será publicado o resultado da primeira fase e os locais de realização da prova prático-profissional - segunda fase.

A prova prático-profissional será aplicada no dia 14 de novembro, das 14h às 19h. Esta etapa é composta pela redação de uma peça profissional e por cinco questões discursivas, relativas à área de opção do candidato e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição.

O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 6 de dezembro. Nos dias 7, 8 e 9 do mesmo mês, será possível entrar com recursos questionando esse resultado. A divulgação do resultado final do exame está prevista para 23 de dezembro.

OAB divulga Carta aberta a população do MS

O Conselho Seccional da OAB/MS aprovou uma Carta Aberta à sociedade em que repudia práticas de corrupção. O documento se refere às declarações do deputado estadual Ary Rigo que envolvem autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Ministério Público Estadual.

A carta foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Seccional da OAB/MS realizada na manhã desta segunda (27). Além de solicitar a apuração dos fatos, a entidade cobra punição dos envolvidos a fim de preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade. O documento foi assinado pelos conselheiros seccionais e os membros da diretoria da OAB/MS e conclama os advogados e toda a sociedade sul-matogrossense para participar da luta contra a corrupção.

A seguir, a íntegra da Carta Aberta do Conselho Seccional da OAB/MS


CARTA ABERTA
Considerando os graves fatos levados a público pela gravação feita com o 1º Secretário da Assembléia Legislativa de MS, Deputado Ary Rigo, dando notícias de repasses de valores mensais, fora do orçamento ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Deputados Estaduais, atual governador e ex governador, colocando sob suspeita, de uma só vez autoridades dos 3 Poderes do Estado.

A OAB/MS está atenta e repudia tais práticas, tendo, por isso, criado, em reunião extraordinária do Conselho Seccional, uma Comissão Especial formada por Conselheiros e ex-presidentes, visando acompanhar as investigações que vêm sendo feitas pela Polícia, CNJ, Ministério Público Estadual e Federal.

Espera-se que os fatos sejam apurados com a cautela e o rigor necessários, punindo os eventuais culpados de modo a preservar as instituições.

A OAB/MS, representando os advogados e advogadas deste Estado, toma esta posição preocupada em apurar quais os envolvidos com o suposto esquema de corrupção, para cobrar punição e preservar a honra daqueles que pautam o seu trabalho norteados pela dignidade.

A OAB/MS, ao convocar todos os advogados, conclama também a sociedade de Mato Grosso do Sul para participar dessa luta contra a corrupção.

Campo Grande-MS., 27 de setembro de 2010

Alexandre Morais Cantero
André Luis Xavier Machado (Tesoureiro)
Bento Adriano Monteiro Duailibi
Celso Panoff Philbois
Daniela Fernandes Peixoto Coinete
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
Dirce Maria Gonçalves do Nascimento
Edilson Magro
Elias Cesar Kesrouani
Fábio Randall de Moura Fernandes
Gervásio Alves de Oliveira Júnior
Gustawo Adolpho de Lima Tolentino
Jairo José de Lima
João Ricardo Nunes Dias de Pinho
Jorge Luiz Martins Pereira
José Antonio Vieira
José Walter Andrade Pinto
Júlio César Souza Rodrigues (Vice-presidente)
Juvenal Marcos Pacheco
Laudelino Balbuena Medeiros
Leonardo Avelino Duarte (Presidente)
Luciana Cássia de Azambuja (Secretária-Geral-Adjunta)
Luiz Carlos Dobes
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Rene Gonçalves do Amara
Nilton Kiyoshi Kurachi
Paulo Cesar Bezerra Alves
Rachel de Paula Magrini (Secretária-Geral)
Ricardo Trad Filho
Ronil Silveira Alves
Ruy Luiz Falcão Novaes
Walfrido Ferreira de Azambuja Junior
Afeife Mohamad Hajj
Carmelino de Arruda Rezende
José Sebastião Espíndola
Ana Maria Medeiros Navarro Santos
Carlo Daniel Coldibelli Francisco
Carlos Eduardo Arantes da Silva
Danilo Gordin Freire
Doris Granzotto Ramos
Douglas Ramos
Flávio Pereira Rômulo
Francisco Luis Nanci Fluminhan
Ivan Fernando Gonçalves Pinheiro
João Arruda Brasil Neto
Jully Heyder da Cunha Souza
Letícia Lacerda Nantes Franceschini
Luiz Rafael de Melo Alves
Rogerson Rímoli
Sudalene Alves Machado Rodrigues
Wilson Coelho de Souza Junior

OAB/MS quer o fim do sigilo nos processos judiciais e inquéritos sobre denúncias de corrupção

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul quer o fim do sigilo nos processos judiciais e inquéritos que investigam as denúncias de corrupção no Estado. A proposta foi defendida nesta segunda-feira (27) pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte e também pelo Conselho Seccional.

“O fim do sigilo no processo judicial que envolve diversas autoridades municipais e estaduais irá proporcionar a transparência necessária para a apuração dos fatos pela sociedade”, defendeu o presidente da OAB/MS.

Manifesto da OAB exige apuração de denúncias no Mato Grosso do Sul

Um manifesto à sociedade, exigindo da Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça a urgente apuração das denúncias de corrupção envolvendo os três Poderes e o Ministério Público no Estado do Mato Grosso do Sul, foi aprovado na sexta-feira (24) por aclamação no Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Encabeçado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que conduziu a reunião do Colégio, e pelo presidente da Seccional da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, o manifesto requer ao CNJ e PGR "imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-matogrossense".

A seguir, a íntegra do manifesto sobre as denúncias no Mato Grosso do Sul, aprovado no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:

"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, por seus Presidentes, tendo em vista as recentes denúncias envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, postulam a apuração e o efetivo esclarecimento dos fatos, solicitando à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça a imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-mato-grossense.
A Seccional do Mato Grosso do Sul já requereu ao Ministério Público que acompanhe as investigações, bem como já designou advogados para participar das apurações dos ilícitos junto à Polícia Federal.
As denúncias são gravíssimas e corroem a credibilidade de todo o aparelho estatal no Mato Grosso do Sul.
A OAB estará ao lado da sociedade e do advogado como primeira interessada na elucidação dos fatos visando à preservação da legalidade e à punição dos envolvidos.

Rio de Janeiro, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, 24 de setembro de 2010.

Ophir Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB
Leonardo Avelino Duarte, Presidente da OAB do Mato Grosso do Sul".

Manifesto à Sociedade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, por seus Presidentes, tendo em vista as recentes denúncias envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, postulam a apuração e o efetivo esclarecimento dos fatos, solicitando à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional de Justiça a imediata abertura de procedimento investigatório, para o bem da sociedade sul-mato-grossense.

                A Seccional do Mato Grosso do Sul já requereu ao Ministério Público que acompanhe as investigações, bem como já designou advogados para participar das apurações dos ilícitos junto à Polícia Federal.

                As denúncias são gravíssimas e corroem a credibilidade de todo o aparelho estatal no Mato Grosso do Sul.

                 A OAB estará ao lado da sociedade e do advogado como primeira interessada na elucidação dos fatos visando à preservação da legalidade e à punição dos envolvidos.

                 Rio de Janeiro, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, 24 de setembro de 2010.

 

Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal da OAB

Leonardo Avelino Duarte
Presidente da OAB/Mato Grosso do Sul

Advogados de MS estão autorizados a cobrar honorários por meio de cartão de crédito

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atendendo à consulta da OAB/MS, autorizou os advogados sul-mato-grossenses a efetuar o recebimento de honorários advocatícios por meio de cartão de crédito. A proposta foi encaminhada à OAB Nacional pelo presidente da entidade, Leonardo Avelino Duarte e pelo diretor tesoureiro, André Luis Xavier Machado. O documento foi elaborado pelo conselheiro federal suplente, Carlos Alberto Marques.

A decisão ocorreu após o Conselho Federal da OAB entender que a medida não infringiria o Código de Ética e Disciplina (CED), já que o cartão de crédito é utilizado para liquidação de obrigações, mediante pagamento no ato, ou com diferimento no tempo.
Dessa forma, está autorizada a cobrança de honorários por meio do cartão de crédito e débito, desde que não sejam adotadas práticas publicitárias que afrontem o Provimento 94/2000. De acordo com a OAB Nacional, o cartão de crédito consiste em construção econômica, jurídica e tecnológica, com o objetivo de promover e ampliar a circulação de bens e serviços.

Petições nas varas digitais serão protocolizadas pela internet

A partir do dia 4 de outubro, o protocolo de petições em processos que tramitam pelas varas digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do TJMS. Para peticionar eletronicamente, no entanto, é necessário que as partes possuam certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente.

Outro detalhe que advogados e membros do MP devem ficar atentos é que a petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ. O sistema e-SAJ é mais cômodo e ágil. A distribuição digital leva apenas 15 ou 20 minutos e o horário de funcionamento é ininterrupto (24h).

Cadastro - No primeiro acesso é necessário que as partes realizem um cadastro. Assim, ao acessar o Portal E-Saj, por meio do link na página inicial do site do TJMS, o advogado deverá acionar a opção “Cadastro” e a seguir a opção “Cadastrar-se como advogado”. Na sequência há um formulário que deve ser preenchido com o nome completo sem abreviações. O advogado deve preencher corretamente o campo e-mail.

Após este passo, os dados do advogado serão verificados junto ao Cadastro Nacional de Advogados e, estando o profissional com a situação regular, será liberado o acesso para peticionar eletronicamente nas varas digitais.

Após a liberação do cadastro, o advogado poderá logar no Portal de Serviços E-Saj e acessar vários aplicativos como a consulta processual dos processos aos quais é vinculado, peticionamento eletrônico para as varas que já são digitais, entre outras ferramentas disponíveis.

Vantagens - A tramitação eletrônica elimina o chamado “tempo morto” ou “tempo neutro” do processo, isto é, períodos em que o feito fica parado, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. O processo é protocolado e já está à disposição do juiz para despachar. O que demoraria algumas semanas pode ser feito em um único dia.

A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

OAB no Congresso de Direito da UFGD

O Presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados participou, na noite desta quarta-feira, dia 22 de setembro, da abertura da quarta edição, do Congresso Transdisciplinar Direito e Cidadania, juntamente com o Encontro Científico Transdisciplinar Direito e Cidadania e o Fórum de Segurança Pública, no Teatro Municipal de Dourados.Os eventos se consolidam como um importante espaço de discussão jurídica, cujo reconhecimento se concretiza edição após edição. 

O Evento é uma realização dos Cursos de Direito da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e tem como objetivo destacar as interfaces do direito mediante processo de reflexão a respeito das diferentes práticas sociais, assim como discutir as questões éticas e jurídicas que se colocam na relação entre o direito, a pessoa humana, o cotidiano, o ambiente e a cultura.

O presidente da OAB destacou a organização dos trabalhos, principalmente sobre a programação que conta com grandes nomes do direito. A abertura contou com a seguinte programação: "Direito e Democracia em  ‘Ensaio sobre a lucidez´, de José Saramago; Prof. Dr. Alexandre Coutinho Pagliarini - FACINTER/PR; Leis de anistia, direito à verdade e à justiça: impacto do sistema interamericano: Profa. Dra. Flávia Piovesan - PUC/SP-PUC/PR e Sociedade Moderna e Novos Direitos na América Latina, Profa. Dra. Alicia Ruiz – TSJ/ UBA – Argentina. O encerramento está previsto para noite de sexta-feira.

 

Membros da OAB falam na Grande FM sobre caos político no Estado

Através da OAB advogados analisam a atual situação de MS, principalmente após vídeos que comprometem o Judiciário e o MPE.

Foto: Paulo Wagner Legenda: Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara e a advogada Jovina Nevoleti Correia durante entrevista na Grande FM

O Programa Espaço Aberto desta quarta-feira (22) na Rádio Grande FM foi um programa especial que abordou os principais acontecimentos do meio político e policial que viraram manchete em toda mídia desde o dia 01 de setembro com a deflagração da Operação Uragano.
Após a prisão de vários empresários, funcionários públicos e políticos, a Operação Uragano continua seus desdobramentos e nesta semana ganhou repercussão novamente, pois novos vídeos foram postados no site You Tube, mostrando um parlamentar detalhando como funciona um suposto esquema de corrupção no Governo do Estado, na Assembléia Legislativa, no Poder Judiciário e até mesmo no MPE (Ministério Público Estadual).
Diante de fatos tão relevantes a Rádio Grande FM, no programa desta quarta-feira, com apresentação dos jornalistas Antonio Coca e Eduardo Palomita, procurou esclarecimentos de pessoas ligadas a instituições importantes como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) através do presidente estadual da entidade o Dr. Leonardo Duarte e do presidente da seccional douradense o Dr. Cesar augusto Rasslan Câmara. Outra entrevistada foi a advogada Jovina Nevoleti Correia, que conhece profundamente o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município.
Quem também foi entrevistado pelo programa foi o Governador André Puccinelli, que apresentou seu posicionamento a respeito do caso.
O objetivo do programa especial, é tentar esclarecer para a população o que realmente está acontecendo, qual o posicionamento da justiça em relação ao caso, o que pode vir a acontecer em Dourados e agora no Mato Grosso do Sul.
No link abaixo você pode ouvir novamente as entrevistas feitas durante o Programa Espaço Aberto desta quarta-feira na Rádio Grande FM:

http://www.grandefm.com.br/dourados/membros-da-oab-fala-na-grande-fm-sobre-caos-politico-no-estado

Mais de 2 mil estão inscritos para o Exame de Ordem em MS

No próximo domingo (26), 2.179 candidatos farão a primeira fase do Exame de Ordem 2010.2 em Mato Grosso do Sul. As informações sobre horário e local de prova podem ser consultadas pelo site da OAB/MS, www.oabms.org.br.
A prova será aplicada em Campo Grande para 1.574 examinandos. Em Dourados, serão 430 em busca do registro de advogado. Já em Três Lagoas, 175 candidatos farão o Exame de Ordem.
A prova objetiva é composta por 100 questões, terá duração de 5 horas. O Exame de Ordem será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas.

OAB pede cassação do Prefeito, Vice e Vereadores

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara protocolou na Câmara Municipal de Dourados, pedido de abertura de processo interno de apuração de cometimento de faltas de vereadores, do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, com fins à cassação de seus mandatos. Tudo conforme tipificação das condutas com as normas específicas, constantes do Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como da Lei Orgânica do Município de Dourados.

O pedido é baseado nos acontecimentos recentes em nossa cidade da Operação Uragano, com comoção social,verificado com notícias em todo o País e até internacional quanto ao desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade públicas, exigidos pela Constituição Federal aos administradores públicos. O pedido foi feito em defesa ao Estado Democrático de Direito e dos princípios constitucionais que nos rege, sendo patamares da Ordem dos Advogados do Brasil.

O mesmo pedido foi direcionado aos partidos políticos que possuem representação na Câmara Municipal, conforme informado PDT, PT, PR, PMDB, PSDB, PSB, e DEM, faltando apenas o recebimento de três protocolos de partidos cujos representantes ainda não foram encontrados para recebimento do ofício respectivo. "Se há mandatos de partidos, devem esses se manifestar a respeito para dar uma resposta ao povo", disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS. 

"Pelas gravações e pelas provas que devem existir nos autos de Inquérito e outras medidas judiciais que se acham na 2ª Vara Criminal de Dourados e no Tribunal de Justiça, assim como frente ao Delegado de Polícia Federal Dr. Bráulio Cesar Galoni e Ministério Público estadual, Dr. Paulo Cesar Zeni, em Dourados, ao que parece já está caracterizado o recebimento de vantagens indevidas e a improbidade administrativa de vários envolvidos na operação, disse o presidente.

Cesar Augusto Rasslan Câmara, disse ainda que "assim, é cabível a abertura do processo na Câmara nos termos dos artigos 67, 68 e ss. da Lei Orgânica e do art. 218, e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, dentre outras normas que possam ser aplicadas".

A ordem de sucessão. 

Sabe-se que a linha ou ordem de sucessão no comando do Município é: Prefeito, na sua falta o Vice-Prefeito; na falta desses dois, o Presidente da Câmara Municipal. Há uma situação especial em Dourados, onde o prefeito, o vice-prefeito, e o presidente da Câmara foram presos acusados de prática de atos ilegais. Por isso, foi nomeado prefeito interino o Diretor do Foro da Comarca, Dr. Eduardo machado Rocha. Nestes sentido, a Câmara Municipal realizou nova eleição para a presidência, tendo sido eleita a Vereadora Délia Razuk. 

Há afastamento do prefeito determinado pela justiça, porém não há afastamento do vice-prefeito. Assim, na ordem de sucessão, o vice-prefeito Carlinhos Cantor poderia assumir o cargo, mesmo estando preso.

Para que haja nova eleição, é necessário que haja cassação do prefeito, e do vice-prefeito nos três primeiros anos de mandato para se ter a vacância do cargo. Assim, assumiria interinamente o comando do Município quem estiver na presidência da Câmara Municipal e que teria obrigação de determinar realização de novas eleições solicitando os trâmites ao Tribunal Regional Eleitoral. É o que se vê do artigo 62 da Lei Orgânica do Município, que diz o seguinte: "Art. 62 – Vagando os cargos de prefeito e vice- prefeito nos três primeiros anos de mandato, far-se-à a eleição trinta dias após a abertura da última vaga e os eleitos completarão o período restante".

“O que a OAB quer, e crê-se que toda a população, inclusive dito pessoalmente uma semana atrás pelo Presidente Nacional da entidade, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante, é a obediência à legislação em vigor, com apuração das denúncias, colacionamento de provas produzidas no judiciário e pela Polícia Federal, a fim de se verificar o julgamento no Tribunal Político, que é a Câmara Municipal, sobre a cassação, ou não, de mandatos de envolvidos em ilegalidades, pois todos merecem uma resposta e uma resolução do caso”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.

Ordem - A Revista da OAB de Dourados

A Revista Ordem, de cunho jurídico e informativo da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, foi lançada na noite de sexta feira, em clima de festividade, na sede da entidade. O Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, recepcionou a todos apresentando a revista que traz artigos importantes para o meio jurídico. Já no editorial expressou a preocupação com a democracia, com o respeito à legislação e a ordem jurídica do País. Ainda, que a revista deve servir de meio a despertar o senso crítico dos profissionais do direito e dos cidadãos.

O destaque é para as manifestações de liberdade de expressão e livre exercício da advocacia, defendidos pelos Presidente da Seccional, Leonardo Avelino e Jovino Barlardi e Liberdade de Imprensa pelo Dr. José Wanderley Bezerra Alves.

Também um trabalho discorrendo sobre o novo horários dos foruns, que tem atrapalhado a vida dos advogados. O que poderia ser uma forma para acelerar administrativamente os processo, acabou sendo uma redução de funcionamento simples de horário. Além disso, apresenta a nova sistemática do processo por meio eletrônico em matéria do Dr. Leopoldo Lopes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MS. Por fim, matéria da médica Denise Nemirovsky sobre a necessidade de se ouvir o médico para resolução de conflitos judiciais em causas específicas, fechando a revista com homenagem ao Jornal O Progresso pelos 60 anos de vida.

A noite de lançamento foi marcada por confraternização dos advogados, patrocinadores e  diretores. A Dra. Raquel Magrini, Secretária Geral da Seccional, falou em nome do presidente Leonardo Avelino, que não pôde comparecer, manifestando satisfação pelo trabalho realizado na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Ordem. Abadio Baird, Vice-Presidente da ESA falou sobre planos de cursos em Dourados. E o Dr. Coraldino Sanches Filho, da Comissão Honorários Advocatícios mais uma vez visitou Dourados e prestigiou mais esse evento da Subseção.

A Revista será entregue gratuitamente aos advogados inscritos na OAB de Dourados e para entidades relacionadas.  

Ordem - A Revista da OAB de Dourados

A Revista Ordem, de cunho jurídico e informativo da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, foi lançada na noite de sexta feira, em clima de festividade, na sede da entidade. O Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, recepcionou a todos apresentando a revista que traz artigos importantes para o meio jurídico. Já no editorial expressou a preocupação com a democracia, com o respeito à legislação e a ordem jurídica do País. Ainda, que a revista deve servir de meio a despertar o senso crítico dos profissionais do direito e dos cidadãos.

O destaque é para as manifestações de liberdade de expressão e livre exercício da advocacia, defendidos pelos Presidente da Seccional, Leonardo Avelino e Jovino Barlardi e Liberdade de Imprensa pelo Dr. José Wanderley Bezerra Alves.

Também um trabalho discorrendo sobre o novo horários dos foruns, que tem atrapalhado a vida dos advogados. O que poderia ser uma forma para acelerar administrativamente os processo, acabou sendo uma redução de funcionamento simples de horário. Além disso, apresenta a nova sistemática do processo por meio eletrônico em matéria do Dr. Leopoldo Lopes, Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/MS. Por fim, matéria da médica Denise Nemirovsky sobre a necessidade de se ouvir o médico para resolução de conflitos judiciais em causas específicas, fechando a revista com homenagem ao Jornal O Progresso pelos 60 anos de vida.

A noite de lançamento foi marcada por confraternização dos advogados, patrocinadores e  diretores. A Dra. Raquel Magrini, Secretária Geral da Seccional, falou em nome do presidente Leonardo Avelino, que não pôde comparecer, manifestando satisfação pelo trabalho realizado na divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Ordem. Abadio Baird, Vice-Presidente da ESA falou sobre planos de cursos em Dourados. E o Dr. Coraldino Sanches Filho, da Comissão Honorários Advocatícios mais uma vez visitou Dourados e prestigiou mais esse evento da Subseção.

A Revista será entregue gratuitamente aos advogados inscritos na OAB de Dourados e para entidades relacionadas.  

OAB lança revista

A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados lança nesta sexta-feira, às 19 horas, a Revista "Ordem", que será o informativo da entidade. Na primeira edição um vasto material a respeito do do processo digital, liberdade do advogado e liberdade de expressão.

O trabalho coordenado pelo Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, resultou num trabalho capaz de retratar os 9 primeiros mêses de sua administração frente a OAB em Dourados. O objetivo é tornar conhecido o que a entidade tem feito pela classe.

A CAAMS mostra na revista o seu trabalho, como parceira e aliada da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Seccional, Dr. Leonardo Avelino Duarte, em seu artigo denuncia a espionagem feita aos advogados que militam no Presidio Federal de Campo Grande. Para ele "Justiça não pode ser feita a qualquer preço".

A revista será bimestral e será distribuida gratuitamente aos advogados e órgão relacionados a classe. Advogados interessados em inscrever seus artigos na próximas edições poderão encaminhar-los a entidade para analise. 

Hoje o trabalho de divulgação da OAB de Dourados conta com o site www.oabms.com.br, o blog https://oabdourados.blogspot.com, a news letter que é encaminhada para os advogados cadastrados e a partir de agora com a revista. 

OAB visita índios na PHAC

O presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara, coordenou um trabalho, junto com a Comissão de Assuntos Indígenas, na última sexta-feira, para conhecer a situação dos índios que estão presos na Penitenciaria de Dourados. Os advogados Wilson Matos, Daltro Feltrim, welington Câmara, Rafael Arena, o estagiário Ezequias Virgílio e a Psicóloga Elizete Moreira, integraram a comissão  que foi recebida pelo diretor Joel Rodrigues Ferreira, a psicóloga Fernanda de Melo Rosa e a Assistente Social Zenadia Castilho.

Atualmente são 42 índios que estão presos pelos mais diversos crimes, principalmente homicídio. Eles reclamaram principalmente da Funai, que não oferece assistência dentro da Penitenciaria, privando-os de material básico, como de higiene pessoal. Outros reclamaram que já cumpriram a pena e ainda não foram liberados.

Os índios estão ocupando o raio 1, onde estão os presos de bom comportamento e aguardam a aprovação de uma lei que estabeleça uma progressão de pena diferenciada, inclusive com prisão na própria aldeia. "Os índios são pacíficos e não oferecem problemas dentro do presídio", disse Joel Rodrigues Ferreira, Diretor do Presídio.

O trabalho realizado pela OAB será relatado para ODIM, que é o Observatório dos Direitos Indigenas.  

Camapuã News: OAB Dourados

 

Dourados: juiz toma posse com apenas dois vereadores

A posse do juiz Eduardo Machado Rocha, nomeado pela justiça para assumir a Prefeitura após uma operação policial colocar na cadeia o prefeito eleito nas últimas eleições, Ari Artuzi, o vice dele, o presidente e o vice-presidente da Câmara, lotou o prédio do parlamento douradense. Mas faltam os vereadores. Dos doze parlamentares municipais eleitos pela população douradense, nove foram parar atrás das grades envolvidos no esquema chefiado por Ari Artuzi que distribuia propinas mensais aos vereadores para garantir a aprovação de projetos do prefeito. Dos três que sobraram fora da cadeia, Gino Ferreira (DEM) e Dirceu Longhi (PT), também foram indiciados nas investigações da Operação Uragano, deixando apenas Délia Razuk (PMDB) fora do escândalo. Neste momento, a posse do juiz-prefeito conta com a presença de apenas dois vereadores. Além de Délia, Gino Ferreira, mesmo indiciado, apareceu. O Juiz Eduardo Rocha chegou há instantes na Câmara, se reuniu com alguns juristas presentes, como o presidente da Seccional OAB de Dourados, César Augusto Raslan Câmara e a advogada Tatiana Azambuja Ujacow por alguns instantes e desce agora para o Plenário, onde inicia a solenidade de posse.

Diário MS: OAB Dourados

 

Para OAB, Judiciário deve garantir o funcionamento da prefeitura

Quarta-feira, 01 de Setembro de 2010

Andressa Mello

O presidente da 4ª subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) de Dourados, César Augusto Rasslan Câmara, disse ontem à tarde que o Judiciário deve cuidar da prefeitura e indicar o novo responsável para que a administração não pare enquanto ocorrem as investigações da Polícia Federal. 
A declaração foi dada durante a visita da candidata a vice de Zeca do PT, ao Governo do Estado, Tatiana Ujacow (PV), que foi à OAB pedir que a Ordem acompanhe de perto o desenrolar dos fatos relativos à prisão de 28 pessoas ontem. 
César Câmara disse que a população não deve se preocupar. “A população pode ficar tranquila, pois a lei é feita para abarcar o trabalho dos funcionários, os pagamentos e o atendimento. Tudo deve continuar normalmente, o judiciário tomará providências para que o dia a dia continue em andamento”, garantiu o presidente da OAB em Dourados. 
Sobre a convocação do segundo candidato mais votado para assumir a prefeitura, ele diz que não será possível já que não houve nulidade no processo de eleições e sim em atos posteriores. “Se a irregularidade encontrada fosse de vendas de votos, por exemplo, o segundo mais votado seria chamado, mas parece que este não é o caso”, afirmou o presidente. 
Sobre os rumos da prefeitura, Câmara diz que será preciso esperar. “Já entramos em contato com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e o TJ (Tribunal de Justiça), mas ainda não temos nada formal. Como não tivemos acesso ao processo, é difícil saber como ficará a situação, mas dependendo do processo, em caso de pedido de afastamento do cargo para investigações, por exemplo, ele [o prefeito] poderia recorrer”, afirmou César Câmara. 
A subseção da OAB de Dourados vai acompanhar de perto a Operação Uragano para que a “justiça seja feita” durante o processo. “A OAB quer a defesa do estado democrático de direito e já estamos acompanhando de perto para garantir isso a população”, diz o presidente da regional da OAB no município. 
Ontem à tarde a vice-candidata ao Governo do Estado pelo PT, Tatiana Ujacow, visitou a OAB em Dourados para pedir empenho nas investigações da operação Uragano. “Estou pedindo como cidadã e advogada, pois acredito que todos os douradenses estão indignados e se sentem desamparados com o que aconteceu. Espero que a OAB acompanhe as investigações com rigor e traga a verdade. Qualquer vigência em cargos públicos precisa ter seriedade e não podemos admitir irregularidades”, afirma a candidata. 
Em resposta, César Câmara disse que a OAB acompanhará todo o andamento das investigações para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. “Alguns colegas acompanharam as prisões e até agora o tratamento aos profissionais está sendo exemplar. Vamos acompanhar e exigir justiça independente dos cargos. Já fizemos investigações internas e externas no serviço público e, desta vez, também vamos acompanhar”, afirma.

 

OAB declara apoio ao Prefeito Interino

O Presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Rasslan Câmara, participou da solenidade de posse o Prefeito Interino de Dourados, Dr. Eduardo Machado Rocha, no sábado pela manhã na  Câmara de Dourados. Ao proferir seu discursso, como única entidade não governamental,  declarou apoio ao Prefeito interino de Dourados. Lamentou que a justiça teve que intervir no município para garantir a governabilidade, depois da prisão do prefeito, do vice-prefeito e presidente da Câmara.

Em operação realizada pela Polícia Federal de Dourados acabou colocando na prisão o Prefeito Municipal, Ari Valdecir Artuzi. Ao todo foram cumpridos 29 mandados de prisão temporária e 38 conduções coercitivas em Dourados. 

Foram detidos oito dos 12 vereadores de Dourados. São eles: o presidente da Câmara, Sidlei Alves (DEM), Humberto Teixeira Junior (PDT), Gino Ferreira (DEM), Aurélio Bonatto (PDT), Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Barros (DEM), Paulo Henrique Bambu (DEM) e José Carlos Cimatti (PSB). Confirmadas as prisões dos secretários municipais Ignes Boschetti (Finanças), Dirson Sá (Obras), Marcelo Hall (Serviços Urbanos), Alziro Moreno (Procurador geral do município) e Tatiane Moreno (Administração). Também foi preso o servidor responsável pelas licitações. Também há informações sobre a prisão de dois diretores do Hospital Evangélico. Já a primeira-dama Maria Artuzi foi presa em Brasília, onde participava de evento sobre políticas públicas para a mulher.

O Presidente da OAB de Dourados, estava acompanhado dos membros João Arnar Ribeiro, Presidente da Comissão de Direito Humanos, Dr. Diego Neno Rosa Marcondes, Comissão de Assuntos Agrários , Dr. Welinton Câmara Figueiredo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Dr. Maurício Nogueira Rasllan, Presidente da Comissão dos advogados criminalistas  e Dra. Simone Depiere Machado Rocha.

 

Em seu discursso o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara disse que o "Dr. Eduardo Machado, realizará um trabalho tão bom quanto realiza a frente do Forum e sua Vara Judiciária, que é elogiável - não será diferente a frente da Prefeitura". Parabenizou o trabalho do Ministério Público, Policia Federal e Judiciário pelo trabalho realizado, realizando um trabalho com muita competência, para chegar a esse momento. "Estamos à disposição, como cidadão em membro da OAB para ajudar a Dourados a enfrentar esse momento", finalizou.  

Horário de funcionamento da Justiça Estadual - Um atraso para MS

Manifesto:

As Subseções da OAB/MS abaixo indicadas, via seus respectivos Presidentes ao final nominados, apóiam totalmente a Seccional da OAB/MS, em especial o seu Presidente Dr. Leonardo Avelino Duarte, sua Diretoria e Conselho, na campanha contra a mudança do horário de atendimento nos Foros da Justiça Estadual em Mato Grosso do Sul.

Queremos o retorno ao horário anterior, das 07:00h às 18:00h, para que a justiça possa funcionar durante todo o dia. Pelo que se verificou a sociedade inteira também apóia essa pretensão. Tanto assim, que a FIEMS, a FECOMERCIO-MS, a FAMASUL, a FAEMS, a CDL de Campo Grande e Dourados, a ACED de Dourados e várias outras instituições e categorias profissionais de vários Municípios, querem o retorno de funcionamento pela manhã e pela tarde.

Num País e num Estado-Membro que pretenda demonstrar progresso, dinamismo e uma sociedade de ponta, com uma justiça ágil e que dê efetivo acesso aos cidadãos, não se pode conceber haja fechamento de seus serviços durante uma parte do dia. Isso demonstra atraso, falta de bom senso e enfim um serviço pela metade. Pela dinâmica dos dias atuais, o que a sociedade clama é a expansão dos serviços, da abertura do comércio, da atenção das autoridades constituídas, em especial da Justiça!

Não se pretende usurpar poderes, nem competências. Mas não podemos permitir que haja retrocesso social, ainda mais em assunto de tão grande importância e equilíbrio. A justiça não dorme. E não deve agora, dormir. Os anseios sociais não cessam, modificam-se a cada instante, e é necessário que um órgão tão importante e de grande poder intelectual não faça ouvidos moucos e nem tenha visão embaçada dos anseios sociais. Queremos trabalhar juntos, para que a justiça seja mais dinâmica, mais ágil, mais justa! O fechamento dos Foros pela manhã é um atraso, permissa vênia, e não podemos retroceder no tempo!

Dr. LUIZ FERNANDO TOLEDO
Presidente 1ª Subseção Corumbá

Dr. ANTONIO CORCIOLI
Presidente 2ª Subseção Três Lagoas

Dr. MARCELLO PORTOCARREIRO
Presidente 3ª Subseção Aquidauana

Dr. CÉSAR AUGUSTO RASSLAN CÂMARA
Presidente 4ª Subseção Dourados

Dra. NINA NEGRI SCHNEIDER
Presidente 5ª Subseção Ponta Porã

Dr. WILMAR NUNES LOPES
Presidente 6ª Subseção Paranaíba

Dr. KÁLHID SAMI IBRAHIM
Presidente 7ª Subseção Nova Andradina

Dr. ANTONIO CARLOS KLEIN
Presidente 8ª Subseção Naviraí

Dr. JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA
Presidente 9ª Subseção Coxim


Dr. LEOPOLDO MASARO AZUMA
Presidente 10ª Subseção Amambai

Dra. CRISTIANE ALEZ JARA
Presidente 11ª Subseção Jardim

Dra. TÂNIA MARA ROCHA
Presidente 12ª Subseção Cassilândia

Dr. ROBSON LUIS CORADINI
Presidente 13ª Subseção Maracajú

Dr. MOACIR
Presidente 14ª Subseção Camapuã

Dr. OMAR ZAKARIA SULEIMAN
Presidente 15ª Subseção Fátima do Sul

Dr. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente 16ª Subseção Costa Rica

Dr. LUCIANO PEREIRA
Presidente 17ª Subseção Rio Brilhante

Dr. MARCELO ANTONIO ARISI
Presidente 18ª Subseção Ivinhema

Dr. LUIS CARLOS GALINDO JUNIOR
Presidente 19ª Subseção Bataguassú

Dr. MARCO ANTONIO NEVES
Presidente 20ª Subseção Ribas do Rio Pardo

Dra. CÉLIA REGINA DA SILVA
Presidente 21ª Subseção São Gabriel do Oeste

Dra. MAYRA FERREIRA DE QUEIROZ
Presidente 22ª Subseção Aparecida do Taboado

Dr. MARCOS PIVA
Presidente 23ª Subseção Bonito

Dr. ADHEMAR GODOY
Presidente 24ª Subseção Bela Vista

Dr. VITAL JOSÉ SPIES
Presidente 25ª Subseção Sidrolândia

Dr. JAMIL EL KADRI
Presidente 26ª Subseção Mundo Novo

Dra. MARIA IVONE GNOATTO
Presidente 27ª Subseção Chapadão do Sul

Dr. CARLOS EDILSON DA CRUZ
Presidente 28ª Subseção Caarapó

Dr. GERALDO ALBUQUERQUE
Presidente 29ª Subseção Miranda

Dr. ATINOEL LUIZ CARDOSO
Presidente 30ª Subseção Iguatemi

Dra. SILVANA TEODORO ZUBCOV
Presidente 31ª Subseção Pedro Gomes

OAB apóia Bahá´i contra ofensa a direitos humanos

A ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Subseção Dourados, através da Comissão de Direitos Humanos, manifestou apoio à Comunidade Baháí que, no berço de sua Fé, o Irã, vem sofrendo perseguição sistemática pelo governo iraniano.  Em encontro ontem pela manhã com membros da comunidade em Dourados o presidente da subsecção, César Augusto Rasslam Câmara, e da Comissão, João Arnar, foram informados de que após dois anos de prisão “temporária”, sete membros da Comunidade Bahá'í do Irã foram condenados a 20 anos de prisão.  

Os presidentes da Subseção da OAB e da Comissão de Direitos se mostraram surpresos com os relatos que vêm ganhando espaço na imprensa mundial com o apoio das Nações Unidas, entre outros organismos que atuam na proteção dos povos. “Trata-se de um caso de direito internacional”, disse o presidente da OAB Dourados, César Câmara, que assegurou levar o assunto aos colegiados de todas as subseções que se reúnem no próximo dia 9 de setembro em Campo Grande.

A comissão que esteve na sede da OAB manifestou preocupação com o movimento no Irã que busca minar as bases da cultura e a vida dos bahá´ís, já que ações como estas podem, também, acabar se alastrando por outras partes do mundo e afetar demais comunidades como já ocorreu com judeus e algumas minorias, em meado do século passado, na Europa.

João Arnar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB assegurou que a entidade vai se colocar à disposição para o enfrentamento à perseguição aos bahá´ís e se propôs a encaminhar e colocar o  assunto em amplo debate.

PERSEGUIÇÃO

Os cinco homens e as duas mulheres condenados à 20 anos de prisão no Irã formavam a liderança bahá’í responsável por atender as necessidades espirituais da maior minoria religiosa daquele país. Essas sete pessoas, hoje presas na prisão de Evin (Teerã), são Fariba Kamalabadi, Jamaloddin Khanjani, Afif Naeimi, Saeid Rezaie, Mahvash Sabet, Behrouz Tavakkoli, e Vahid Tizfahm.

Diversos países como Canadá, Alemanha, França, Austrália, a União Européia e organizações internacionais de direitos humanos, como a HRW e a Anistia Internacional, já se manifestaram contra a condenação dos sete bahá'ís. A Comunidade Bahá’í do Brasil também se manifestou através de dois abaixo-assinados com cartas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Celso Amorim e presidente Ahmadinejad, solicitando a imediata libertação dos réus.

Os sete foram presos sem provas concretas nem acesso a seus advogados - dentre estes a Prêmio Nobel da Paz iraniana, Shirin Ebadi, impedida de entrar no Irã desde junho de 2009 -, que estiveram com eles por menos de uma hora durante todo o tempo em que se encontram presos e só foram informados das acusações oito meses depois da prisão. A justiça iraniana os acusa, infundadamente, de ameaça à segurança nacional, propaganda contra a República Islâmica do Irã, espionagem para outros países, entre outras acusações.

A prisão dos sete ocorreu em total desconformidade com as leis iranianas, evidenciando o real motivo das prisões destes e de muitos outros bahá’ís: a perseguição religiosa. A comunidade bahá’í iraniana sofre uma perseguição sistemática e discriminatória pela República Islâmica do Irã, incluindo a proibição à educação e empregos públicos, invasão de domicílios, prisões arbitrárias, profanação de cemitérios, e outros. É de conhecimento da comunidade internacional que a prisão e condenação destes sete bahá'ís é uma forma de intimidação aos 300 mil bahá'ís iranianos.

Ação da OAB/MS no Supremo contra horário do TJMS

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4450, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional de Mato Grosso do Sul para questionar a Resolução nº 568/10 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ganhou novo relator no Supremo Tribunal Federal (STF). A redistribuição foi acompanhada pessoalmente pelo presidente da OABMS, Leonardo Avelino Duarte, que esteve na terça-feira (24) em Brasília-DF.
O relator agora será o ministro Marco Aurélio, em substituição ao ministro Celso de Mello, que encontra-se em licença médica até o final de agosto em razão de uma cirurgia no olho. Foi aplicado à Adin o procedimento previsto no artigo 38 do Regimento Interno do STF (RISTF), que prevê a substituição do relator, mediante redistribuição, em caso de licença ou ausência por mais de trinta dias.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já vinha requerendo do Supremo desde o dia 3 deste mês, a aplicação do regimento interno da Corte em situações análogas a essa - como a do ministro do STF Joaquim Barbosa, também em licença médica - ou a edição de uma resolução para que processos considerados urgentes e que estejam sob a relatoria de ministros em licença fossem imediatamente redistribuídos.

Na Adin 4450 a OAB contesta o ato do TJ, que alterou o horário da jornada de trabalho de seus servidores e, como conseqüência, o expediente forense no Estado. Para a OAB, a Resolução ofendeu não só a competência do governador para a iniciativa de leis que regulamentem a jornada de trabalho dos servidores públicos, mas também a competência dos tribunais para elegerem seus órgãos diretivos e elaborarem seus regimentos internos

OAB/MS vai Brasilia contra horário do Forum

O Presidente da Seccional da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte foi a Brasília-DF, no Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar sobre despacho empedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto ao horário de funcionamento dos Foruns da Justiça Comum Estadual. O Ministro Marco Aurélio Melo deve analisar o pedidoliminar para retorno ao atendimento em horário normal (das 07:00h às 18:00h), pedido da Seccional da OAB/MS, tendo em vista licença temporária do Ministro Celso de Melo, estedevendo analisar o mérito quando de seu retorno às atividades. “Na primeira reunião de Colégio de Presidentes em 2010, levei para a reunião do Colégio cópia da proposta do TJ/MSsobe a mudança de horário de atendimento, e a esmagadora maioria dos Presidentes de Subseção não sabiam sobre isso. Eu disse que não queríamos a alteração do horário, até porque em nada resolveria o problema de demora em andamentos processuais com atendimento das 12:00h às 19:00h. Ao contrário, a mudança traria grandes prejuízos a todos, pois uma boa parte do dia o Forum estaria fechado e impossibilitaria Advogados de adiantarem serviços, de trabalharem. Esse assunto foi discutido no Conselho da Subseção e levado à Seccional, e o Presidente Dr. Leonardo tem tomado as providências cabíveis para resolver o assunto. Daí até mesmo ADIn protocolada no STF”, disse o Presidente da Subseção.

 

É grande o clamor dos Advogados no Estado para o retorno do horário normal no atendimento da Justiça Estadual, das 07:00h às 18:00h. Transtornos têm sido causados, como impossibilidade de o profissional verificar processos na parte da manhã para à tarde se deslocar para outra cidade para verificar processos e mesmo realizar audiências. Vários outros problemas existem, até para atendimento à sociedade em geral, que agora tem uma “justiça pela metade”, ou seja: pela manhã não a atende, e só o faz na parte da tarde, quando os cidadãos gostariam de ter atendimento durante todo o dia, ainda mais nos dias de hoje, com a dinâmica da vida, conforme manifestação de várias pessoas.

 

“A 4ª Subseção fará uma ampla discussão em seu auditório sobre o assunto, assim como com outras instituições locais e com a sociedade em geral, conforme já verificado com o Presidente da Seccional, dias atrás. Vamos colher assinaturas de colegas e da sociedade em geral para demonstrar a insatisfação dos cidadãos, em especial de quem milita na justiça e daqueles que mais necessitam dos serviços dos fóruns, como certidões negativas e outros atos provindos do judiciário”, disse o Presidente da Subseção, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.

 

Começou a Semana Academica de Direito

A XXXI Semana Jurídica da UNIGRAN começou nesta segunda-feira (23), com a palestra inaugural “Comunidade, Sociedade e Potencialidade Sócio-Transformadora do Direito”,  proferida pelo professor doutor Vicente Fideles de Ávila, da UCDB. Na cerimônia de abertura, no Centro de Eventos UNIGRAN, aconteceu a homenagem ao ex-professor do curso de Direito da Instituição, Aleixo Paraguassú Neto.
O Presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados participou dos trabalhos de abertura, destacando a importância do evento que já está na sua 31a edição. "É um evento jurídico tradicional em nossa cidade e por isso merece todo o apoio da OAB", declarou. Disse ainda que a homenagem prestada foi muito justa, reconhecendo o trabalho pioneiro do Dr. Aleixo Paraguassú, como professor universitário do curso de direito.

A programação do evento vai até sexta-feira (27) e contará com mini-cursos durante o dia e palestras no período noturno. Na quarta acontece o tradicional Júri Simulado. A temática desta edição da Semana Jurídica é norteada pelo tema “Direito como instrumento social de libertação e transformação”. PROGRAMAÇÃO Segunda-feira – Dia 23Solenidade de abertura e palestra inaugural, às 19h15. Tema “Comunidade, Sociedade e Potencialidade Sócio-Transformadora do Direito”, com o professor doutor Vicente Fideles de Ávila.Terça-feira – Dia 24 Horário - 8h30 - Mini-curso: Direito do Trabalho. Tema “Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador, decorrente de Acidente do Trabalho e o risco da atividade”, com o advogado e professor José Carlos Manhabusco. Horário - 8h30 - Mini-curso: Direito coletivo. Tema: “A (in)disciplina de Crianças e Adolescentes no Âmbito Escolar e as Conseqüências Jurídicas – Medidas de Proteção Sócio-educativas”, com o assessor jurídico do Poder Judiciário e professor Robson Moraes. Horário – 19h15 – Palestra: Direito Penal. Tema “O direito penal como instrumento de controle social”, com o professor Mestre José Carlos de Oliveira Robaldo.Quarta-feira – Dia 25Horário – 8h30 – Júri SimuladoHorário – 19h15 – Palestra: Direito Constitucional. Tema: “O Direito das Minorias”, com o Promotor de Justiça Élcio Felix D’Angelo. Quinta-feira – Dia 26Horário – 8h30 – Mini-curso: Constitucional/administrativo. Tema “Improbidade administrativa”, com o professor e Promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior.Horário – 8h15 – Mini-curso: Direito Penal. Tema “A materialidade no crime de homicídio e a ausência da prova material – casos históricos”, com o professor e procurador de Entidades Públicas Fernando Bonfim Duque Estrada. Horário – 19h15 – Palestra: Direito Penal. Tema “Crimes do colarinho Branco: um direito penal igual para todos?”, com o professor mestre Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior. Sexta-feira - Dia 26Horário – 8h30 – Mini-curso: Direito Social. Tema “Concretização dos Direitos Sociais Pela Jurisdição”, com o Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho. Horário – 19h15 – Palestra: Direito do Trabalho. Tema “Assédio Moral nas Relações de Trabalho”, com o Desembargador doutor Emmanuel Teófilo Furtado.

Inscrições para estágio no MPE vão até dia 25

 

O IEL encerra no dia 25 de agosto as inscrições para a seleção de estagiários do curso de Direito para atender o MPE (Ministério Público Estadual), sendo que os interessados podem se inscrever no processo de seleção no site do MPE (www.mp.ms.gov.br). A líder do Programa Estágio do IEL, Clara Rosana Piva, informa que se trata da 15ª edição do processo de seleção de acadêmicos de Direito para o MPE e que está sendo realizado nas cidades de Campo Grande e Dourados.

Ela acrescenta que os estagiários selecionados vão atender as promotorias de Justiça de Campo Grande, Dourados, Amambai, Anastácio, Angélica, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Bela Vista, Caarapó, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Fátima do Sul, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, Ponta Porã, Rio Brilhante, Rio Verde, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Terenos.

Clara Piva informa que podem participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida. "Em nenhuma hipótese será aceita inscrição de candidato que esteja cumprindo somente dependência ou adaptação", avisa.

Serviço

Mais informações pelos telefones (67) 3389-9026/9021/9041, sendo que o Edital do processo de seleção está disponível no portal www.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiário-Concurso

 

OAB realiza churrasco para comemorar Dia do Advogado

Click aqui e veja as fotos do Churrasco do Dia do Advogado

 

A 4ª Subseção da OAB/MS através do Presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, da Secretária Geral Luzia Haruko Hirata e da Tesoureira Mara Sílvia Piccinelle, a SEIS MÃOS, organizaram a de comemoração pela passagem do Dia dos Advogados, Dia da Justiça, no Clube Indaiá de Dourados Sábado, dia 14 de agosto. Para o evento foram montados brinquedos para as crianças dentro do salão, com pinturas e criação de bonecos de bexigas para as crianças e outras atividades infantis. No período da manhã aconteceu a disputa de futebol suíço organizada pelo Dr. Teodoro Martins Ximenes.

 

O evento contou com a presença de aproximadamente 600 pessoas. “Estamos contentes, pois os presentes elogiaram o evento”, disse o Dr. Cesar, Presidente da Subseção. “Colegas que participaram outros anos disseram que foi um marco na história da Subseção pelo número de pessoas participantes, e que precisamos repetir em outras datas”, disseram as Dras. Luzia e Mara que ouviram vários colegas elogiarem o evento.

 

“Embora elaborado e coordenado apenas pelos três membros da Diretoria, o evento ficou dentro das expectativas de bom atendimento, com uma tarde de confraternização, tão necessária para os profissionais do Direito”, disse o Presidente.A Subseção espera que os colegas Advogados participem em outros eventos, inclusive com confirmação prévia da presença para melhor atendimento.

 

Por fim, vão os agradecimentos ao Dr. João Arnar Ribeiro, Maurício Nogueira Rasslan, Cícero Alves Costa, Laudelino Balbuena Medeiros, à UNIGRAN Faculdade de Educação Física, na pessoa do Diretor Carlos Muchão Castilho, e ao Clube Indaiá, na pessoa do Presidente Agenor Constantino, e do Assessor Jurídico Paulo Fossati, além dos funcionários. “Agradecemos a todos que compareceram, pois a festa foi para nós, profissionais do Direito, já que a classe merece.

 

Agradecimento especial pela presença da Dra. Rachel Magrini, Secretária Geral da Seccional OAB/MS, do Tesoureiro da Seccional Dr. André Luiz Xavier Machado, Dr. Coraldino Sanches Filho Presidente da Comissão de Honorários e Dr. Rogerson Rímolli, além dos Conselheiros Estaduais por Dourados, Dr. Laudelino Balbuena Medeiros e Jairo José de Lima”, disseram o Presidente, a Secretária Geral e a Tesoureira, organizadores do evento.

Concurso para estagiário do MPMS

 

O IEL/MS comunica aos estudantes de Direito, que estão abertas as inscrições para o XV PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,  que encerram-se no próximo dia 25 de agosto de 2010.

 

O processo de seleção de estagiários será realizado nas cidades de Campo Grande e Dourados e as vagas para realização do estágio, serão nas Promotorias de Justiça dos municípios de: CAMPO GRANDE, DOURADOS, AMAMBAI, ANASTÁCIO, ANGÉLICA, APARECIDA DO TABOADO, BANDEIRANTES, BELA VISTA, CAARAPÓ, CAMAPUÃ, CASSILÂNDIA, CHAPADÃO DO SUL, CORUMBÁ, COXIM, DEODÁPOLIS, DOIS IRMÃOS DO BURITI, ELDORADO, FÁTIMA DO SUL, ITAPORÃ, IVINHEMA, MARACAJU, MUNDO NOVO, NAVIRAÍ, NIOAQUE, NOVA ALVORADA DO SUL, PEDRO GOMES, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, RIO VERDE DO MT, RIBAS DO RIO PARDO, SÃO GABRIEL DO OESTE, SIDROLÂNDIA, SONORA e TERENOS.

 

Os interessados deverão acessar o Edital nº 001/2010-CEAF, que está disponível no portal: www.mp.ms.gov.br, link CEAF-Estagiário-Concurso.

 

Informações adicionais pelos telefones: Dourados no (67) 3416-4523 e Campo Grande (67) 3389.9026/9021/9041.

Dourados terá Juizado Federal

 

Juiz Federal visita 4a. subseção da OAB em Dourados a anuncia Juizado para o início do ano.

Dourados passará a contar com Juizado Especial Federal a partir de 2011 e em seguida com Turma Recursal. O anúncio foi feito pelo Juiz Federal Dr. Pedro Pereira dos Santos, Diretor do Foro Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, que realizou na tarde de segunda-feira, 16 de Agosto, uma visita ao presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, e membros da Diretoria.

Disse também que a atual sede localizada na Rua Ponta Porã, esquina com Presidente Vargas, será ampliada. Um anexo será construído no terreno onde funciona o estacionamento da Justiça Federal, com projeto arquitônico moderno, amplo e prático. "Dourados está na preferência de investimento por parte da Justiça Federal do MS", disse o magistrado.

Até que seja concluída a obra, será necessária a locação de um espaço de mil metros quadrados, que precisa ser viabilizado com a intervenção da 4ª. Subseção da OAB de Dourados, junto ao Poder Executivo. Recentemente a Justiça Federal liberou o estacionamento aos advogados que lá militam. A reclamação, relacionada ao atual prédio, é o espaço físico que é pequeno.

O presidente da 4ª subseção garantiu que fará todo esforço necessário, junto com sua diretoria e conselheiros, para que o Juizado Especial da Justiça Federal seja implantada dentro do prazo. "O juizado vai desafogar as duas varas da Justiça Federal e dar mais celeridade aos processos de até 60 Salários Mínimos", manifestou.

Os principais assuntos que entram na JEF são pedidos de auxílio-doença, aposentadorias por idade e por invalidez e revisões de benefícios previdenciários. No entanto, ações sobre poupança, correção monetária de FGTS e revisão de prestação da casa própria também são frequentes.

OAB prepara advogado para processo digital

A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados realiza nesta terça-feira (17-08), a palestra "Direito Eletrônico e Processo Digital" com Leopoldo Lopes, advogado de Campo Grande, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS. Na quarta-feira(18-08), a partir das 08:30h, técnicos do setor de informática do TJMS, farão prática em computadores e tirarão duvidas a respeito da operacionalização do sistema. Ocorre que a partir de outubro todos os processos em tramitação na Justiça do Mato Grosso do Sul passarão a ser digitalizados, ou seja, serão manipulados apenas através do computador ligado na internet.

 

Esse novo procedimento, além da economia de papel, ecologicamente correto, passa a exigir de todos os profissionais um conhecimento da tecnologia, disse o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara. O advogado precisa se preparar para esse momento, inclusive informatizando o escritório, acrescentou.

 

O sistema é fácil de operar, mas o Advogado precisa de um treinamento, para que se sinta seguro na hora de enviar uma petição e documentos, em especial sobre obediência de prazos. Na visita ao TJMS, realizada no final do mês de julho,  em contato com o Dr. Marcelo Câmara Rasslan Juiz assessor da Presidência e com os técnicos de informática Miele e Conceição, verificou-se a mesma preocupação para os Desembargadores, Juízes e pessoal dos foruns que estão sendo treinados intensamente. Na Alemanha, os processos são digitalizado há mais de uma década, exemplicou Dr. Cesar. Em Dourados os Juizados Especiais já operam no sistema de processos digitais. Os recursos e respectivos processos em trâmite no TJMS já estão sendo digitalizados. Até o final de 2011 todos os processos no Estado estarão no sistema digital, conforme informação da assessoria do Tribunal.

Advogados realizam exame de sangue gr...

 

Advogados realizam exame de sangue grátis da sede da CAAMS em Dourados. A atividade faz parte das comemorações do dia do advogado, ocorrido dia 11 de agosto. Até sexta-feira, dia 13 de agosto, profissionais da Unilabor estarão coletando sangue dos advogados.

 

O exame analisa hemograma completo para apurar possível anemia ou infecções, glicose, colesterol total, triglecerideos, TSH e PSA. Os resultados deverão ser retirados a partir do dia 20 de Agosto, na CAAMS.

 

Na abertura dos trabalhos, na manhã de quinta-feira, o  presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, falou da importância desse trabalho. "Na correria do dia a dia, nem sempre conseguimos fazer esses exames mais simples", disse ele. Estavam presentes a secretária da OAB, Luzia Hirata e a gerente a CAAMS, Zeli Arguello.

 

Cesar parabeniza advogados

O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, parabenizou os advogados pela passagem da data comemorativa. Em entrevista na Rádio Grande FM, falou aos profissionais de direito dizendo que a OAB está de portas abertas à comunidade e promove os congraçamento entre os cursos de direito das universidades de Dourados.

 

Falou da importância do profissional para o equilibrio da democracia no Brasil. "O advogado defende o cidadão nos seus mais básicos direitos", disse acrescentando que a classe tem muito a comemorar e a lutar. A valorização do advogado é uma das bandeiras de luta para garantir a sustentabilidade financeira do profissional.

 

Aproveitou para convidar a todos para a palestra sobre o processo digital, que acontecerá dia 17 de agosto na sede da entidade. Será com o especialista no assunto, Leopoldo Lopes, de Campo Grande.

 

Forum fechado por luto

O Forum da Comarca de Dourados está fechado. O Juiz diretor do Foro, Dr. Eduardo Machado Rocha, baixou a portaria 290, determinando o luto pelo falecimento do Promotor de Justiça Dr. Doralino Milgarefe da Costa, ocorrido ontem, em Maceió, Alagoas.

O Promotor atuava em Dourados como Promotor titular da 2a. Vara Criminal. O fato trouxe consternação a todos os magistrados, bem como a todos os funcionários do forum, em virtude de convívio que o respeitável promotor mantinha, justificou o Juiz.

Já o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Alberto de Oliveira, declarou luto oficial no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 7, 8 e 9 de agosto de 2010, em razão do falecimento do Promotor de Justiça Doralino Milgarefe da Costa, 64 anos, ocorrido no sábado.

De acordo com o MPE (Ministério Público do Estado), o promotor estava em Maceió (AL) e sofreu um infarto.

Declarou ainda, ponto facultativo no dia 9 de agosto de 2010, nas Promotorias de Justiça da Comarca de Dourados.

O corpo foi velado no Cemitério Parque das Primaveras, localizado na Avenida Senador Fellinto Muller, 2211, em Campo Grande/MS.

Carreira - Empossado para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto, em 1990, Doralino Milgafere da Costa, começou sua carreira no Ministério Público Estadual coadjuvando na Comarca de Campo Grande, respondendo pelas Varas Cíveis e Criminais, sendo designado a responder pela Promotoria de Justiça de Porto Murtinho no ano seguinte.

Em 1992 foi vitaliciado no cargo de Promotor de Justiça e, em 1993, assumiu a 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul, e logo em seguida, também começou a responder pela Comarca de Deodápolis. Durante alguns anos atuou como Promotor de Justiça Eleitoral no município de Glória de Dourados e Dourados.

Após dez anos, foi promovido para a 7ª Promotoria de Justiça de Dourados, e desde então respondia pelos feitos distribuídos à 2ª Vara Criminal e auxiliar à 14ª Promotoria de Justiça nos julgamentos perante o Tribunal do Júri. Em 2003, foi designado para exercer a função de Supervisor das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca.