Hoje, terça-feira (6), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou oficialmente o projeto de lei de inciativa popular Eleições Limpas que será desenvolvido em todo o Brasil pelas Seccionais e Subseções. Esse projeto já vinha sendo desenvolvido há tempos pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) do qual a OAB faz parte.
Uma das finalidades do projeto, tido como o ponto crucial, é de criar regras mais rígidas para o financiamento de campanhas, pois nele, fica proibida a doação por empresas que hoje representa 98% do dinheiro utilizado nas campanhas. Haverá uma rígida punição para quem praticar o “caixa dois”, com pena de dois a cinco anos de reclusão. Somente será permitida doação feita por pessoa física até o limite de R$ 700,00 (setecentos reais) por pessoa.
O projeto traz ainda propostas para criação de sistema de transparência, com a movimentação financeira disponibilizada em tempo real pela internet.
Segundo a proposta, mais um ponto importante é quanto à votação de partidos e candidatos, pois, o eleitor vota primeiro no partido e, depois, no candidato, em um sistema de votação em dois turnos. O voto só vai beneficiar o candidato que o recebeu e ninguém mais. A quantidade de candidatos também será restrita, o que vai facilitar a fiscalização e diminuir custos nas eleições.
Para que o projeto seja aprovado é necessária a coleta de assinaturas de 1% do eleitorado nacional, o que corresponde a 1,6 milhões de assinaturas. Esse percentual deve ser distribuído por pelo menos 5 Estados, com no mínimo 0,3% do eleitorado em cada Estado. No Mato Grosso do Sul, isso equivale a pouco mais de 5 mil assinaturas.
O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Felipe Cazuo Azuma, disse que pretende coletar essas assinaturas com os advogados e com a sociedade em geral, bem como apresentar o projeto em universidades, escolas e associações: “Nós iremos às universidades, escolas, associações em busca de nosso objetivo de lutar por eleições mais limpas, com pleitos mais justos e extirpando ao máximo a corrupção eleitoral” disse o Presidente.
Os formulários para preenchimento e assinatura estarão nas salas da OAB Dourados e também serão enviados por e-mail, nele contém espaço para coleta de 7 assinaturas. A 4ª Subseção tem mais de 1.000 advogados, se cada advogado conseguir completar o formulário, já será atingida a meta para todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
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