quinta-feira, 8 de agosto de 2013

OAB reativa sala de assistência jurídica na 1ª Delegacia de Polícia



A sala destina-se a dar privacidade ao contato pessoal e reservado entre o advogado e seu cliente, o que é garantido por lei

A sala fica anexa à carceragem da 1ª Delegacia de Polícia Civil da Rua Cuiabá (Foto : Hedio Fazan)
Uma solenidade ocorrida na tarde de ontem, na 1ª Delegacia da Polícia Civil de Dourados, marcou a reativação da sala destinada exclusivamente ao trabalho de assistência jurídica prestado pelos advogados que atuam na área criminal. A sala estava desativada há algum tempo e após passar por uma reforma recebeu o nome do falecido advogado Cícero José Silveira.

Estavam presentes na solenidade o presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Dourados, Felipe Cazuo Azuma, o presidente da Comissão de Assuntos Criminais da OAB, Isaac Duarte de Barros Júnior, representantes da OAB estadual, cerca de trinta advogados, representantes da família do advogado homenageado, o Delegado Regional da Polícia Civil em Dourados, Antônio Carlos Videira e o titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio.

O delegado regional frisou que a intenção é de melhorar ainda mais as instalações da sala dos advogados, porém, estrategicamente, procurou-se preservar a sala dentro das condições de segurança que são necessárias. “É a maior delegacia que nós temos no interior de Mato Grosso do Sul”, lembrou Videira.

A sala fica anexa à carceragem da delegacia, que está superlotada devido à recusa de recebimento de presos na Penitenciária de Segurança Máxima, Harry Hamorim Costa.

Na delegacia é permitida a presença dos detentos somente no estado do flagrante, porém, como Dourados não dispõe de presídio de Trânsito, que no caso receberia os presos provisórios, os detentos per-manecem por mais tempo na carceragem, assim como funciona nas demais delegacias do interior de Mato Grosso do Sul.

Além de não dispor de presídio de trânsito, Dourados ainda não conta com presídio feminino, o que também sobrecarrega a carceragem da 1ª Delegacia.

O presidente da OAB local, Felipe Azuma, considera a reabertura da sala uma conquista importante para a classe que representa. “Uma conquista importante no campo da ética e da dignidade. Por lei, o advogado tem garantido o contato pessoal e reservado com o seu cliente”, lembrou Azuma.