O presidente
da 4ª Subseção da OAB/MS Felipe Cazuo Azuma esteve presente no Colégio de Presidentes
que ocorreu nos dias 20 e 21 em Três Lagoas. O tema do Colégio foi sobre reforma
política e transparência pública.
Quanto ao
primeiro tema o presidente apresentou como proposta que a OAB/MS fosse porta voz da população de uma campanha pela
reforma política, “a grande parte dos protestos populares que estão ocorrendo
nas ruas do Brasil necessitam, para os devidos reparos pontuais, de uma ampla
reforma política, é difícil pensar em melhorar a saúde a educação, o problema
da corrupção, sem que antes se pense em um sistema eleitoral que não leve os governantes a buscar recuperar os
gastos de campanha, após eleitos”. Sugeriu ainda o presidente da 4ª Subseção
que a OAB/MS encampe uma campanha contra a compra e venda do voto, “se, em segundo
momento temos agentes públicos corruptos, antes disso, muitas vezes temos
eleitores corrompidos, o que torna o sistema em um círculo vicioso”.
Foi proposto
ainda pelo representante da 4ª Subseção uma reforma política interna corporis, pois “existem muitas
coisas que precisam ser repensadas em nosso sistema eleitoral, tais como: a
proibição de reeleição, o afastamento dos presidentes que estiverem envolvidos
no pleito classista antes das eleições, voto individual para conselheiro
federal, e ainda, o voto direto para presidente do Conselho Federal.”
Quanto à
questão da transparência pública, informou o presidente da 4ª Subseção que já
havia oficiado tanto à Câmara Municipal bem como à Prefeitura de Dourados
pedindo informações sobre a implantação da lei de transparência, bem como de
que em Dourados há a Comissão de Moralidade e Defesa do Patrimônio Público.
Por fim,
solicitou o Presidente da 4ª Subseção providências à Seccional para melhoria do
trabalho dos advogados quanto aos seguintes pontos: adequação da tabela de
honorários com a realidade do interior, especialmente quanto a consultas;
providência junto ao TJMS para que as transferências dos depósitos judiciais
feitos da conta única do judiciário para a conta dos advogados sejam
devidamente identificadas, evitando-se assim, o risco daqueles advogados que
recebem a transferência de não saberem identificar de qual processo veio o
depósito; reclamou ainda de que a Caixa Econômica Federal tem ligado
diretamente para os clientes que tem RPV (requisição de pequenos valores) antes
da intimação do advogado sobre o depósito pela justiça, fazendo com que muitos
advogados tenham dificuldades nos recebimentos dos seus honorários, passando
ainda pelo constrangimento de ligarem para os clientes avisando do depósito
quando os próprios clientes já foram até o banco e sacaram o dinheiro.
