Já se passaram mais de 13 anos desde a publicação da Lei 2.049/99, que determina a instalação de 15 varas na comarca de Dourados. Atualmente, 11 varas acumulam processos. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) reiterou pedido de instalação de quatro varas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) nessa quarta-feira (11).
“O acúmulo de processos tem gerado uma lentidão na Justiça que prejudica não apenas os advogados, mas principalmente o cidadão que amarga por anos a fio aguardando uma decisão. Não podemos mais admitir uma situação dessa, onde uma lei do século passado ainda aguarda para ser implementada”, reclama o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. De acordo com o presidente, as novas varas seriam distribuídas em uma vara de competência criminal, uma de competência cível bancária e mais duas de competência cível residual.
Para o presidente da Subseção da OAB/MS em Dourados, Felipe Cazuo Azuma, a situação já chegou ao limite. “A reclamação da morosidade na Justiça é generalizada e constante. Mesmo os juízes da Comarca reclamam da grande carga de trabalho”, relata Azuma.
Segundo dados do relatório mensal da publicação da Produtividade da Serventia e Magistrado, do TJ/MS, a Comarca de Dourados apresentou, em junho desse ano, o total de 35 mil processos em andamento. Na 7ª Vara Cível, o número de processos chegou a 5.662. Nesse ano, o pedido da instalação das varas foi reforçado em abril, pelo presidente da OAB/MS, acompanhado de autoridades de Dourados e pelo presidente da Subseção da OAB/MS no município.
Fonte: OAB/MS
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