Dourados está no Programa Brasil Transparente
O prefeito Murilo assinou na manhã de sexta-feira o termo de adesão e compromisso ao Programa Brasil Transparente, criado pela CGU (Controladoria Geral da União) para auxiliar Estados e Municípios na implementação de medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O documento foi encaminhado ao prefeito através do presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Felipe Cazuo Azuma, que destacou a importância da participação dos municípios e agradeceu pelo fato de o prefeito entender a proposta e por já praticar a transparência desde que assumiu o comando da Prefeitura de Dourados.
Murilo aproveitou para reafirmar as palavras do presidente da OAB e acrescentou que vê esse serviço como proteção ao gestor público por ter suas ações fiscalizadas externamente e de imediato.
O corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Mauri Valentin Riciotti, que também assinou o documento, lembrou que o Brasil Transparente é um complemento ao programa de controle interno encampado pelo MP, para todos os órgãos públicos. Segundo ele, é a maneira de evitar acúmulo de processo e prejuízos aos gestores públicos.
Estiveram presentes ao ato de assinatura, realizado no gabinete do prefeito, o procurador–geral do município de Dourados Alessandro Lemes Fagundes, o promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior e o presidente da Subseção da OAB Felipe Cazuo Azuma.
O Programa Brasil Transparente tem como objetivos principais promover uma administração pública mais transparente e aberta à participação social, disseminar a Lei de Acesso à Informação e estimular o seu uso pelos cidadãos.
foto: Patrick C./OAB
