quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

OAB/MS convida advogados para ato em defesa do CNJ


A Ordem dos Advogados dos Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, convida os profissionais da advocacia para o ato público em defesa dos poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem por objetivo investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato acontece na próxima terça-feira, dia 31 de janeiro, na sede do Conselho Federal da OAB, na Capital Federal, às 14 horas, horário de Brasília.
"É importante a participação dos advogados do Mato Grosso do Sul, na Capital Federal. Pois, o CNJ é indispensável para a transparência da justiça brasileira", afirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, que confirmou presença no ato acompanhado do vice-presidente Júlio César Souza Rodrigues e pelo diretor-tesoureiro André Luis Xavier Machado.
Também confirmaram participação no ato público a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o conselho superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) , o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Anna, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, convidado para contar sua experiência como primeiro presidente do CNJ.
A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da resolução 135 do CNJ, que dá ao órgão competência concorrentes à das corregedorias da Justiça dos tribunais estaduais para investigar e punir juízes.
Para o presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, "o CNJ está trazendo o judiciário real à tona". O ato conta ainda com a presença de jornalistas, políticos e sociedade civil. A sede do Conselho Federal fica na SAS, Quadra 5, Lote 2 - Bloco N, em Brasília.