O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, convocou os conselheiros e diretores para uma reunião extraodinária, na próxima sexta feira(11), para deliberar sobre os processos em andamento na Comissão de Ética. Serão colocados para homologação mais 14 processos para encaminhamento ao Tribunal de Ética na Seccional. Muitos estavam sem andamento mas foram finalizados, alguns até mesmo eivados de prescrição.
São 134 processos em trâmite na Comissão de Ética da 4a. Subseção da OAB/MS em Dourados, sendo que 19 já foram encaminhados ao Tribunal. O Presidente da comissão, Dr. Paulo Cesar Branquinho informou que todos esses processos são de 61 advogados que estão sendo investigados por denúncias de descumprimento do Código de Ética da categoria.
A Comissão de Ética tem a obrigação de receber a denúncia, instraurar o processo e instrui-lo para ser encaminhado ao Tribunal de Ética da Seccional, em Campo Grande, onde acontece o julgamento. Em alguns casos o acusado não apresenta defesa. Para evitar revelia, a Subseção indica advogado dativo para realizar a defesa. O advogado que quiser se inscrever como advogado dativo poderá prestar serviços nos tribunais.
