Quais são os novos Direitos dos empregados domésticos? Como ficam os contratos de trabalho já existentes? É preciso demitir e recontratar o empregado doméstico sob as novas regras? É possível retirar benefícios já concedidos para compensar as despesas com os novos Direitos? Quais Direitos são aplicáveis imediatamente e quais ainda dependem de uma nova Lei? A CLT passa a ser aplicável ao doméstico? É preciso criar um cartão de ponto para o empregado? De quem é o ônus de provar as horas extras do doméstico? Se o trabalhador dorme no emprego tem que r eceber adicional noturno? O FGTS deve ser pago imediatamente ou devemos esperar que surja uma nova lei regulamentadora? O que muda em relação a diarista? Demitir o empregado doméstico para contratar duas ou mais diaristas? Esses são exemplos de problemáticas que pretendemos abordar na palestra que teremos no próximo dia 18/04 (quinta-feira) na sede da OAB de Dourados (Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, centro, Dourados/MS), a partir das 19h, realizado pela Comissão dos Advogados Trabalhistas e a Comissão de Cursos Jurídicos da 4ª Subseção da OAB/MS.
