Foi inaugurada nesta terça-feira (9) na Polícia Federal de Dourados a sala da OAB 4ª Subseção, onde se encontravam presentes o presidente Felipe Azuma, a vice-presidente Edna Bonelli, o Delegado Chefe Leonardo de Souza Caetano e o Delegado Denis Colares, acompanhado dos Presidentes das Comissões do Advogado Criminalista e Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado, respectivamente Fernando Bonfim Duque Estrada e Luciano da Silva Borges, junto com demais membros das citadas comissões. Marcando presença Dr. Affeife Haaj, Conselheiro Federal, Dr. Upiran Jorge Gonçalves e Dr. João Alves dos Santos, Conselheiro da OAB de Dourados.
O Estatuto da Advocacia – Lei Federal 8.906/94 dispõe em seu artigo 7º, § 4º que “O Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB.”
A sala tem um espaço arejado, equipada com computador, impressora, ar-condicionado e confere ao advogado, condições dignas de trabalho, para os advogados que ali estiverem.
Segundo o Delegado Chefe Leonardo de Souza, ‘’É uma honra disponibilizar essa sala aqui na sede, aos advogados que acompanham diretamente os inquéritos policiais que tramitam aqui na Polícia Federal de Dourados, isso foi feito em bom tempo, formalizando e materializando a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito’’.
Em sua fala, o Presidente Felipe Azuma, lembrando Rui Barbosa com a máxima de que "civismo é obediência à lei" exaltou a iniciativa de se implantar a sala, pela primeira vez, numa delegacia da Polícia Federal em Dourados.
"Até mesmo para condenação de um denunciado, é necessário uma defesa bem feita que passa necessariamente pelo atendimento do advogado durante o inquérito policial. O jogo democrático, a regra democrática, passa por isso. Por isso, a prerrogativa profissional de se ter uma sala da OAB em todas as delegacias e Fóruns é, antes de tudo, a defesa da democracia", diz Azuma que falou em nome de todos os advogados filiados à OAB. "Essa é uma conquista da sociedade", enfatizou o Presidente da Subseção.
A sala já está disponível para os advogados que nela poderão atender seus clientes, redigir petições e procurações. A Polícia Federal fica na Rua Aziz Rasselen, 360 - Vila Popular.
