Para acessar esse novo recurso é necessário que o profissional se identifique no Portal e-SAJ, com o CPF ou certificado digital e a senha já cadastrados na página de serviços. Deverá selecionar a opção “Custas Processuais” e escolher “Custas de 1º Grau”. Após, selecionar “Diligências do Oficial de Justiça” onde aparecerá a tela de Dados do Cálculo com alguns campos a serem preenchidos, conforme orienta o manual elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.
Conforme orientação do manual elaborado aos advogados, para gerar a guia de diligência para o oficial de justiça, o processo, por enquanto, deverá estar obrigatoriamente distribuído, e seu número ser informado no campo correspondente. A Secretaria de Tecnologia da Informação já está trabalhando para que, em breve, a emissão seja independente da distribuição do processo.
A emissão da guia será realizada em três etapas – a informação dos dados básicos, cálculo dos recolhimentos e emissão do boleto. Importante ressaltar que, nesta última fase, a tela exibirá informações sobre os dados do cálculo, o valor do recolhimento e dois links, um contendo o relatório de cálculo e o outro com o boleto bancário.
Mais informações podem ser obtidas no Manual de Emissão da guia e boleto de diligências pelo e-SAJ, disponibilizado no banner “Processo Digital”, na página inicial do site do TJMS.
Para acessar o MANUAL DE UTILIZAÇÃO desenvolvido pelo TJMS, clique AQUI.
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Fonte: OAB/MS
