A 4ª Subseção da OAB/MS, por meio
de seu presidente, de acordo com deliberação e proposição do Conselho solicitou
para a Prefeitura Municipal 4 vagas de estacionamento em frente da sede da OAB,
haja vista que os advogados estavam com problemas para encontrar estacionamento
quando se dirigiam ao Fórum da Justiça Estadual.
Segundo o Presidente, Felipe
Azuma, “o fundamento jurídico para tal pleito se encontra no parágrafo único do
artigo 6º da Lei Federal 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB, onde está
disposto que ‘As autoridades, os
servidores públicos e os serventurários da justiça devem dispensar ao advogado,
no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho’,
dessa forma tanto a Diretoria quanto o
Conselho estão sempre atentos para as necessidades e prerrogativas dos
advogados, e vamos sempre lutar por isso”.
Agora, somadas as 4 vagas que já
existiam na frente da sede da OAB de Dourados, visto que, por decisão da atual gestão
essas vagas deixaram de ser privativas da Diretoria, os advogados têm 8 vagas
de estacionamento próximas ao Fórum Estadual.
Conforme o Decreto Municipal que
autorizou as vagas, é necessária a identificação dos veículos estacionados por
meio de uma placa que deve ficar no painel. Essa placa está sendo vendido a
preço de custo (R$ 5,00) na Sede da Subseção.
