A OAB/DOURADOS, por meio de seu presidente
e por meio dos presidentes de suas comissões, atuou intensamente esses dias em
favor das prerrogativas dos advogados, tanto de Dourados quanto da região que
precisavam ir à PED (Penitenciária Estadual de Dourados) ter contato com
seus clientes, conforme lhes assegura a lei.
O Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a várias reivindicações
perante o Governo do Estado, deflagrou uma operação padrão nos estabelecimentos
penais, que ficou conhecida como “operação tartaruga”. Uma das consequências
acabou por dificultar a atuação dos advogados criminalistas, em especial
na Penitenciária Estadual de Dourados – PED (antiga PHAC), restringindo as
prerrogativas previstas do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil de
ter contato com seus clientes.
Assim, vários advogados foram prejudicados, violando o direito de defesa
dos clientes que se encontram encarcerados. Por isso, a OAB, através do
presidente da 4ª Subseção/Dourados, Felipe Azuma, encetou diversas ações com a
finalidade de normalizar a atuação dos advogados, tendo feito, inclusive,
reunião e requerimentos ao Secretário de Justiça e Segurança Pública do
Estado, Silvio Maluf, bem como ao Superintendente de Segurança
Pública do MS, Dr. Antônio Carlos
Videira.
Dando continuidade às
ações a fim de garantir a atuação e prerrogativas dos advogados, o presidente
da Comissão dos Advogados Criminalistas, Fernando Bonfim Duque Estrada, o presidente
da Comissão dos Direitos Humanos, Márcio Fortini e o presidente da Comissão
das Prerrogativas dos Advogados, Luciano Borges, em conjunto, estiveram em
reunião com o Diretor da Penitenciária de Dourados – PED, Joel Rodrigues
Ferreira, o qual assegurou aos Presidentes das Comissões que a operação
padrão havia se encerrado, sendo certo que o atendimento dos advogados
estava sendo normalizado. Além disso, o Diretor da PED também assegurou
que não há limitação de atendimento de clientes por advogado, devendo ser observadas
apenas as normas de segurança, além de que os advogados poderão entrar na
PED sem limitação, onde aguardarão os atendimentos na sala de espera.
Também foi feito o compromisso pelo Diretor de melhorar as condições da
sala de atendimento, sendo que a primeira conquista das Comissões foi à
colocação de ar condicionado na sala, que será instalado pelo Diretor da
PED.
