A Lei da Ficha Limpa Municipal pode vigorar na cidade de Dourados em 30 dias. O prefeito Murilo Zauith garantiu que segunda-feira encaminhará projeto à Câmara para ser lido em plenário. O mesmo poderá entrar em votação em 15 dias pelos vereadores e assim que aprovado será devolvido ao prefeito para ser sancionado.
A proposta já vigora em várias cidades brasileiras, sendo baseada na Lei da Ficha Limpa Federal, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A proposta municipal tem o mesmo rigor e estabelece que servidores em cargos comissionados na administração direta e indireta do município deverão ter ficha limpa, ou seja, sem condenação na Justiça.
A Ficha Limpa Municipal é uma proposta do promotor de justiça João Linhares, do Ministério Público Estadual. Em dezembro passado ele havia encaminhado à prefeitura e à Câmara o projeto e somente ontem pôde se reunir com o prefeito Murilo e o presidente da Câmara, Valdenir Machado, para tratar do assunto. Também toma frente do Ficha Limpa Municipal a OAB de Dourados, que na reunião de ontem, estava representada pelo presidente Maurício Rasslam e membros da diretoria; a igreja católica, que teve a presença do bispo Dom Redovino e maçonarias, também representada por seus membros.
Durante pouco mais de 30 minutos de reunião, o prefeito Murilo Zauith garantiu às entidades que na segunda-feira encaminhará o projeto Ficha Limpa Municipal à Câmara. Já o presidente da Câmara Idenor Machado afirmou para O PROGRESSO que no máximo em 21 dias poderá ser aprovado.
O PROJETO
Aprovado, o Ficha Limpa Municipal, como é conhecido, proibirá a contratação de profissionais com condenação na Justiça em segunda instância para cargos que não exigem concurso público, os chamados cargos em comissão ou de confiança.
“Se já funciona para os políticos é necessário que ela se faça valer para os cargos de confiança na administração pública”, diz o promotor João Linhares, dando exemplo da função de secretário municipal de fazenda que lida do erário público. “Não podemos admitir que um ficha suja seja nomeado para atuar num setor tão responsável como esse, assim como os demais de primeiro escalão, que exige muita responsabilidade”, acrescentou o promotor.
PROJETO VAI BANIR CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS FICHA SUJA
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O Ficha Limpa Municipal não tem prazo para ser aprovado. Se por ventura for sancionado depois das eleições de outubro ele será retroativo, podendo derrubar o comissionado ficha suja, diz o promotor João Linhares. Para o presidente da OAB Dourados, César Rasslam, o projeto é de grande importância. “Ele vai impedir aqueles candidatos que administram para o proveito próprio”, disse ele. A mesma opinião é partilhada pelo bispo Dom Redovino. “O Brasil é um país rico, de grandes possibilidades; só não cresce por causa da corrupção. A CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil) é favorável ao Ficha Limpa e esse projeto deve ser implantado na cidade, que recentemente passou por sérios problemas políticos”, ressaltou o bispo.
MORALIDADE
Durante a reunião de ontem o prefeito Murilo pediu apoio das entidades. Segundo ele, o executivo irá fazer a sua parte, encaminhando o projeto à Câmara. “Caberá agora a vocês, como entidades organizadas, promover um debate sobre a questão da moralidade da lei com a sociedade”, disse o prefeito. Membros da OAB sugeriram um amplo debate sobre o Ficha Limpa Dourados, que deverá acontecer no final deste mês. A data ainda deve ser agendada.
