A 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, vem informar aos advogados que, segundo a deliberação do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, proferida na Medida Cautelar nº 49.0000.2014.003139-0/COP, em razão da renúncia de vários membros dos órgãos da OAB/MS, haverá eleições suplementares e extraordinárias no dia 16 de junho de 2014, das 09 às 17 horas
Registraram-se para concorrer nesse pleito duas chapas fechadas para os seguintes cargos:
01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Secretário-Geral, 01 (um) Secretário-Geral Adjunto e 01 (um) Diretor-Tesoureiro; 13 (treze) membros titulares e 32 (trinta e dois) suplentes para o Conselho Seccional; 04 (quatro) Conselheiros Federais, sendo: 01 (um) titular e 03 (três) suplentes; 03 (três) membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, sendo: 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário-Geral e 01 (um) Secretário-Geral Adjunto;
As Advogadas e os Advogados deverão votar apresentando o documento de Identidade de Advogado (art. 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB), ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho ou Passaporte.
De acordo com o disposto no art. 133, § 2º, inciso II, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, no período de 30 (trinta) dias antes da data das eleições, ou seja, a partir do dia 16 de maio de 2014, é vedada a regularização da situação financeira de advogado perante a Tesouraria da OAB para torná-lo apto a votar.
