Na data de ontem (18 de julho de 2012), aconteceu na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS a Sessão de Desagravo Público, tendo como desagravado o advogado Dr. Marcio Alexandre dos Santos e agravante a Delegada de Polícia Civil Dra. Andréa Alves Pereira.
Estavam presentes o Vice Presidente da OAB/MS Dr. Júlio César Souza Rodrigues, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, o Conselheiro Federal Dr. Afeife Mohamad Hajj, o Conselheiro Estadual Dr. Jairo José de Lima, além de diversos advogados militantes na Comarca de Dourados-MS e professores universitários. Em sua palavra o Vice Presidente da OAB/MS, Dr. Júlio, frisou que a Seccional esta empenhada na defesa das prerrogativas dos advogados, já realizando doze sessões de desagravo público. Que em acontecendo qualquer mácula aos direitos e prerrogativas, tal deve ser levada a conhecimento da Seccional da OAB/MS e pedido o desagravo, a fim de fortalecer as prerrogativas e a classe, já que vivemos em estado democrático de direito e o advogado é elemento basilar no equilíbrio das relações, em especial respeito aos direitos dos cidadãos.
Dada a palavra ao Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar, destacou a importância do advogado no Poder Judiciário, pois ele é indispensável à administração da justiça, o que consta do artigo 133 da Constituição federal. Na oratória, o Dr. Cesar relatou o problema enfrentado pelo Advogado Márcio Alexandre, bem como os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Prerrogativas de Dourados, à época presidida pelo saudoso Dr. Jovino Balardi. Disse sobre o relatório apresentado no processo de desagravo, tendo por Relator o Conselheiro Estadual Dr. Jairo José de Lima, além da decisão unânime pelo desagravo e em grau de recurso também pelo Conselho Federal da OAB. Discorreu sobre o que é o desagravo, citando parte de parecer da OAB/SP. Disse da importância das prerrogativas dos Advogados e seus Direitos. Citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as prerrogativas dos Advogados, além de decisões do judiciário Rio Grande do Sul constantes do Relatório do Dr. Jovino Balardi, além do entendimento exposto no Parecer do Conselho Estadual. Destacou a necessidade do equilíbrio entre os poderes, as autoridades, os Advogados e os cidadãos, em respeito ao Estado democrático de Direito e da Constituição Federal. Finalizando, disse que o desagravo serve para reforçar os direitos e garantias dos Advogados e do próprio cidadão, pois o Advogado é quem lhe defende, primando pela aplicação da lei e respeito à ordem pública.
No decorrer da Sessão foi passada a palavra ao agravado Dr. Márcio Alexandre, que agradeceu a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Mato Grosso do Sul pelo Desagravo, e disse que cada dia mais tem orgulho de ser advogado, por exigir sempre o cumprimento da lei, não se podendo aceitar desmandos de quem quer que seja.
O conselheiro Estadual da OAB/MS Dr. Jairo José de Lima leu o Termo de Desagravo, tendo logo depois a sessão sido encerrada pelo Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues, Vice Presidente da OAB/MS.
