quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

AVISO FÉRIAS COLETIVAS

          Comunicamos a todos que a 4ª Subseção da OAB/MS está em férias coletivas de 19 de dezembro de 2011 ao dia 09 de janeiro de 2012.
         Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um feliz natal e ano novo.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

1º Simpósio OAB/MS


Morosidade, mau atendimento, altos valores pagos em custas processuais são apenas algumas das reclamações dos advogados de Mato Grosso do Sul com relação ao Sistema Judicial. Insatisfações registradas e debatidas hoje durante um simpósio da OAB/MS.
Representantes de vários órgãos participam durante todo dia, de um grande debate sobre os problemas levantados por advogados do Estado através de uma pesquisa inédita feita desde 2010, onde foram coletadas 10.500 opiniões de 2.800 advogados sobre instituições que integram o Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul: TJ/MS, Defensoria Pública, Justiça Estadual de 1º grau, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União, Juizados Especiais Estaduais, Juizados Especiais Federais, Procon, Polícia Civil, Receita Estadual, Receita Federal, INSS, Advocacia-Geral da União, Justiça Eleitoral, Varas do Trabalho, TRT-24, TRF-3, Justiça Federal e a própria OAB.
Durante o discurso de abertura do Simpósio, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte lembrou que “o advogado representa a sociedade, por isso os problemas que encontramos no Sistema Judicial refletem no cidadão comum”.
Na mesa de autoridades estavam: o desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal de Justiça, Lamartine Ribeiro, Superintendente do Procon, Auristela Machado Vidal, corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Jefferson Kravchychyn, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Lacerda, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Pedro Pereira dos Santos, diretor do Foro da Justiça Federal e o desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr, da Justiça do Trabalho.
Para Lamartine Ribeiro a pesquisa chamada de referendo "é oportunidade de avaliar nosso trabalho, de discutir uma melhor maneira de fazer um atendimento à população em geral, ao advogado e ao até ao operador que trabalha lá dentro”.
O representante do TRT, desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr disse que o simpósio representa um canal de comunicação importante na melhoria da prestação jurisdicional. “O aprimoramento se faz necessário, para isso é preciso detectar problemas”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini lembrou dos tempos em que foi advogado e disse que o TJMS vem impondo uma metodologia para agilizar a prestação jurisdicional. “A sociedade está cansada de não ter a aplicação correta do sistema jurisdicional nas relações interpessoais. Vamos levar o resultado deste referendo feito pela OAB para discutir e trabalhar em conjunto”.
Durante o discurso o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte disse que a pesquisa mostra uma imensa dificuldade de dialogar com o judiciário em geral “e muitas vezes os problemas não são resolvidos porque quem detém o poder na instituição não sabe o que está acontecendo”.
Leonardo Duarte lembrou que quase 70% dos advogados entrevistados durante a pesquisa reclamaram da morosidade na Justiça Estadual. A porcentagem sobe para 75% quando questionados sobre a Justiça Federal. Reclamações sobre o atendimento também estão no topo da lista. “O cidadão chega para ser atendido no balcão e se sente maltratado, agredido, menosprezado” declarou.


Confira algumas fotos do I Simpósio OAB/MS
 






























 Fonte: OAB/MS

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Subseção da OAB de Nova Andradina inaugura sede na Praça dos Poderes



A 7ª Subseção da OAB-MS em Nova Andradina inaugura nesta quarta-feira, 07/12/2011, às 17 horas, a sede da Instituição com área construída de aproximadamente 600 metros quadrados, incluindo espaço para setor administrativo, auditório com capacidade para 70 lugares e áreas reservadas à Escola Superior de Advocacia (ESA) e à Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).
Até então, a Subseção não possuía sede própria e atuava em uma sala dentro do Fórum de Nova Andradina, trabalhando com limitação de espaço físico até para as reuniões de rotina. Segundo o presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina, Khálid Sami Rodrigues Ibrahim, o terreno foi doado à OAB-MS há quase 10 anos, com localização privilegiada na Praça dos Poderes junto ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Fórum. “A sensação hoje é de ter realizado um sonho com esta nova fase que se inicia para os 112 advogados inscritos na 7ª subseção, que abrange as comarcas de Nova Andradina e Batayporã. A OAB-MS agora possui local de destaque como legítima expressão da sociedade, recebendo o tratamento e a dignidade que sempre mereceu”, destacou Khálid Ibrahim.
A sede foi construída com recursos da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), da 7ª Subseção, do Conselho Federal e da Seccional OAB-MS.
O presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, e o presidente da 4ª Subseção-Dourados,  Cesar Augusto Rasslan Câmara confirmaram presença na inauguração da sede da 7ª Subseção de Nova Andradina, acompanhados pelo secretário geral do Conselho Federal da OAB , Marcus Vinicius Furtado Coelho.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Estatuto da Advocacia e da OAB

Lei Nº 8.906, de 04 de julho de 1994

Para ver na integra o Estatuto da Advocacia e da OAB clique no link abaixo.

Tabela de Honorários


RESOLUÇÃO OAB/MS N.° 33/2010


Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS.”


O Conselho da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 3 de dezembro de 2010;

Para mais acessar a Tabela de Honorários clique no link abaixo.

http://www.oabms.org.br/upload/documento/resolucao_33_2010.pdf

I SIMPÓSIO OAB-MS "Um novo passo na reforma do Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul"





Mais informações: 3423-5140

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Vídeo-Aula de Processo Judicial Eletrônico

Já está disponível para os advogados do Estado a primeira série de vídeo-aulas sobre o processo judicial eletrônico produzido pela Comissão de Direito Eletrônico (CDE) da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O vídeo pode ser visualizado no site da OAB/MS, no canal Biblioteca Virtual.

O advogado Leopoldo Lopes, presidente da CDE, diz que, “considerando o tema que envolve o novel processo judicial eletrônico, já em funcionamento no Brasil inteiro e em grande parte de Mato Grosso do Sul, produzimos alguns vídeos-aula e vídeos-tutoriais que representam o resultando do Projeto ‘ESA Vai ao Interior’, com o tema relacionado às práticas processuais por meio eletrônico”.

Através das vídeo-aulas a OAB de Mato Grosso do Sul objetiva a elucidação dos principais pontos que envolvem a Lei 11.419/06 (Lei do Processo Judicial Eletrônico) e sua aplicação, na prática, nos tribunais que exercem jurisdição no Estado. Lopes acrescenta que “ainda, a intenção é disponibilizar os conteúdos na nuvem, isto é, de modo que os advogados sul-mato-grossenses possam assisti-los a qualquer hora e de qualquer lugar”.

A meta da OAB é atingir o maior número possível dos advogados do Estado. As vídeo-aulas serão uma importante alternativa aos advogados para que possam se atualizar sem a necessidade de deslocamento, especialmente aos colegas do interior.

O material está sendo produzido e disponibilizado pela OAB/MS que, mesmo ainda em fase experimental, pretende lançar vários outros vídeos à medida em que forem sendo gravados e editados. A ideia é alimentar a Biblioteca Virtual do site da instituição com conteúdo multimídia de fácil acesso.

Lopes explica que “muitas vezes, devido ao tamanho e duração dos vídeos, há necessidade de se dividir em blocos. No caso da vídeo-aula teórica sobre peticionamento eletrônico, está sendo disponibilizada em quatro partes, sendo que os vídeos relativos à prática serão disponibilizados à partem divididos por tribunal/sistema”.
Será possível adquirir o material em outros suportes (cd, dvd, pendrive ou outros). Mas, por enquanto, os vídeos estão sendo disponibilizados somente pela Internet (website da OAB/MS), tendo em vista a necessidade de familiarização do advogado para com a rotina de acessar o portal em busca de novidades. Registre-se, ainda, que o website da OAB/MS está caminhando para a chamada "web 2.0", com novidades para 2012.