terça-feira, 5 de outubro de 2010

OAB de Dourados já alertava do prazo para Petição Eletrônica

A 4ª Subseção da OAB/MS, com suporte da Seccional da OAB/MS, conseguiu a prorrogação do prazo de início de peticionamento exclusivamente eletrônico (com certificação digital) para o Juizado Especial de Dourados. O Presidente da 4ª Subseção, Cesar Augusto Rasslan Câmara, havia encaminhado ofício à Seccional da OAB/MS pedindo ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS) para a dilação do prazo e aceite de petições em papel mesmo após a dilação. A Seccional envidou esforços para a consecução do pleito, via seu Presidente, Dr. Leonardo Avelino Duarte e Comissão de Prerrogativas. Dia 04 de outubro (segunda-feira) ainda não havia resposta do TJ/MS, e colegas de Dourados já tinham problemas no peticionamento, haja vista que a certisign, empresa que realiza a certificação, só tinha data para agendar atendimento em novembro de 2010, com pauta de apenas 30 (trinta) colegas inscritos para o mês de outubro/novembro para ultimação do certificado digital. Assim, o Dr. Cesar, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS contatou assessoria da presidência do TJ/MS e encaminhou ofício via fax, explicando as dificuldades técnicas da empresa em atender à demanda dos Advogados, além de outras dificuldades dos colegas. Além disso, expôs que a legislação não exige o peticionamento exclusivamente pelo sistema digital, em especial os Códigos de Processo Civil e Processo Penal, e que a exigência de peticionar somente pelo uso do certificado digital seria mácula ao direito de acesso à justiça dos cidadãos, assim como de exercício da própria profissão de Advogado. O Presidente da Seccional da OAB/MS Dr. Leonardo Avelino Duarte, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados Dr. Ademar Amâncio Pereira Machado o Vice-Presidente Dr. Rogérson Rímoli e o Presidente da Comissão de Direito Eletrônico Dr. Leopoldo Lopes também foram contatados e juntamente com o Presidente da Seccional conseguiram que o TJ/MS dilatasse o prazo para peticionamento normal, em folhas, até 16 de novembro de 2010. Daí em diante se implantará exclusivamente do peticionamento eletrônico, conforme informou o TJ/MS. Assim, pede-se aos Advogados que façam urgentemente a sua certificação digital, haja vista que em outras localidades do Estado já se peticionam exclusivamente via certificação, assim como no Paraná e em outros Estados-Membros da Federação, o que pode causar problemas àqueles que ainda não estão aptos a utilizar tal sistema. VEJA COMO FAZER A SUA CERIFICAÇÃO DIGITAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA FAZER A CERTIFICAÇÃO DIGITAL, acesse o site: oab.org.br À direita do vídeo aparecerá: CERTIFICADO DIGITAL (clicar) Verificar os dados necessários, as formas de preenchimento, etc. A certificação custa R$ 120,00 aproximadamente. · Para adquirir o LEITOR DO CARTÃO, a OAB/MS fez convênio com empresa que cobra somente R$ 45,00 no leitor (tem que pagar frete do aparelho). ANA: (DDD 43) 4052-9571 OU 3524-2267. Se fizer compra do leitor pelo site, o aparelho vai custar mais caro (em torno de R$ 140,00) Deve agendar data para apresentar documentos com funcionário da certisign. Em DOURADOS, o funcionário fica na ACED. Dourados não conseguiu funcionário da certisign para atender na nossa sede. Em Dourados, na ACED, só tem data de agendamento para NOVEMBRO/2010. Fone da ACED: 3416-8653. Pode agendar com funcionário da OAB em Campo Grande, que fica na OAB sede Seccional. Para Campo Grande, NA OAB tem data ainda para OUTUBRO segunda quinzena. FONE (67) 3318-4700.




segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Prorrogado peticionamento eletrônico exclusivamente


A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico.

O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.

Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicirtando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.

“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.

Saiba mais – O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Assim, a partir de 16 de novembro, na Capital, o peticionamento será feito de modo exclusivamente eletrônico nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), além da Vara de Execução Fiscal Municipal e da Auditoria Militar.

O peticionamento também será apenas eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


Prorrogado peticionamento eletrônico exclusivamente

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico.

O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.

Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicirtando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.

“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.

Saiba mais – O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Assim, a partir de 16 de novembro, na Capital, o peticionamento será feito de modo exclusivamente eletrônico nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), além da Vara de Execução Fiscal Municipal e da Auditoria Militar.

O peticionamento também será apenas eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.


OAB na Rádio Coração

O Presidente da 4a. subseção da OAB/MS de Dourados esteve na Rádio Coração onde participou de um programa de entrevista com o Padre Crispim, no último sábado. O assunto era as eleições de 2010 e as obrigações dos brasileiros em relação ao pleito.

"Esse é um momento especial, onde temos a oportunidade de mudar aquilo que não gostamos na política. Na realidade estamos passando um cheque assinado em branco para que os eleitos possam usar da melhor forma nos próximos quatro anos, período de duração de um mandato", exemplicou o presidente.

A entrevista aconteceu um dia antes das eleições e serviu como base para orientar os ouvintes sobre o comportamento no dia das eleições, como o que pode e não pode. O mesmo procedimento acontecerá para o segundo turno das eleições que será dia 31 de outubro.