Prorrogado peticionamento eletrônico exclusivamente

A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prorrogou para 16 de novembro um procedimento que agilizará ainda mais a tramitação dos processos nas varas digitais: o peticionamento exclusivamente eletrônico.

O presidente da OAB/MS e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Leopoldo Lopes, estiveram no Tribunal de Justiça de MS na tarde desta segunda-feira (4), para tomar, pessoalmente, conhecimento do novo prazo. A exigência de peticionamento exclusivamente eletrônico nas varas digitais, para agilizar a justiça, começaria a valer a partir de hoje.

Na sexta feira, dia primeiro, o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, encaminhou ofício ao presidente da Seccional, solicirtando intervenção para que o prazo fosse adiado. Em Dourados, pouco mais de 30 advogados possuem a Assinatura Digital e existe apenas um posto da Autoridade Certificadora, que funciona na ACED, cuja programação de atendimento por hora marcado somente é possivel para o final de novembro, devido a grande procura.

“Ante a informação da dificuldade encontrada pela classe dos advogados em se amoldarem à exigência da assinatura digital para fins de peticionamento eletrônico, é de bom senso acolher o pedido da OAB/MS”, destacou o presidente do TJMS, Des. Paulo Alfeu Puccinelli, em sua decisão.

Saiba mais – O peticionamento exclusivamente eletrônico significa que as petições iniciais e também as intermediárias somente poderão ser encaminhadas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou mesmo das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá.

Assim, a partir de 16 de novembro, na Capital, o peticionamento será feito de modo exclusivamente eletrônico nas varas dos juizados cíveis e criminais, com exceção das 7ª, 8ª e 9ª Varas que ainda operam com processos físicos. Também será apenas eletrônico o peticionamento nas 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais; nas quatro Varas de Família, nas duas Varas de Execução Penal (1ª e 2ª VEP), além da Vara de Execução Fiscal Municipal e da Auditoria Militar.

O peticionamento também será apenas eletrônico para todos os processos de Bataiporã, Cassilândia e Dois Irmãos do Buriti, dos juizados de Três Lagoas, Corumbá e Dourados. O serviço de peticionamento eletrônico para todas estas varas estará disponível das 6 horas às 23 horas, considerando a hora oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.