AVISO FÉRIAS COLETIVAS

          Comunicamos a todos que a 4ª Subseção da OAB/MS está em férias coletivas de 19 de dezembro de 2011 ao dia 09 de janeiro de 2012.

         Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um feliz natal e ano novo.

1º Simpósio OAB/MS

Morosidade, mau atendimento, altos valores pagos em custas processuais são apenas algumas das reclamações dos advogados de Mato Grosso do Sul com relação ao Sistema Judicial. Insatisfações registradas e debatidas hoje durante um simpósio da OAB/MS.

Representantes de vários órgãos participam durante todo dia, de um grande debate sobre os problemas levantados por advogados do Estado através de uma pesquisa inédita feita desde 2010, onde foram coletadas 10.500 opiniões de 2.800 advogados sobre instituições que integram o Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul: TJ/MS, Defensoria Pública, Justiça Estadual de 1º grau, Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público da União, Juizados Especiais Estaduais, Juizados Especiais Federais, Procon, Polícia Civil, Receita Estadual, Receita Federal, INSS, Advocacia-Geral da União, Justiça Eleitoral, Varas do Trabalho, TRT-24, TRF-3, Justiça Federal e a própria OAB.

Durante o discurso de abertura do Simpósio, o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte lembrou que “o advogado representa a sociedade, por isso os problemas que encontramos no Sistema Judicial refletem no cidadão comum”.

Na mesa de autoridades estavam: o desembargador Luiz Carlos Santini, presidente do Tribunal de Justiça, Lamartine Ribeiro, Superintendente do Procon, Auristela Machado Vidal, corregedora geral da Defensoria Pública do Estado, Jefferson Kravchychyn, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Lacerda, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Pedro Pereira dos Santos, diretor do Foro da Justiça Federal e o desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr, da Justiça do Trabalho.

Para Lamartine Ribeiro a pesquisa chamada de referendo "é oportunidade de avaliar nosso trabalho, de discutir uma melhor maneira de fazer um atendimento à população em geral, ao advogado e ao até ao operador que trabalha lá dentro”.

O representante do TRT, desembargador Amauri Rodrigues Pinto Jr disse que o simpósio representa um canal de comunicação importante na melhoria da prestação jurisdicional. “O aprimoramento se faz necessário, para isso é preciso detectar problemas”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Carlos Santini lembrou dos tempos em que foi advogado e disse que o TJMS vem impondo uma metodologia para agilizar a prestação jurisdicional. “A sociedade está cansada de não ter a aplicação correta do sistema jurisdicional nas relações interpessoais. Vamos levar o resultado deste referendo feito pela OAB para discutir e trabalhar em conjunto”.

Durante o discurso o presidente da OAB/MS Leonardo Duarte disse que a pesquisa mostra uma imensa dificuldade de dialogar com o judiciário em geral “e muitas vezes os problemas não são resolvidos porque quem detém o poder na instituição não sabe o que está acontecendo”.

Leonardo Duarte lembrou que quase 70% dos advogados entrevistados durante a pesquisa reclamaram da morosidade na Justiça Estadual. A porcentagem sobe para 75% quando questionados sobre a Justiça Federal. Reclamações sobre o atendimento também estão no topo da lista. “O cidadão chega para ser atendido no balcão e se sente maltratado, agredido, menosprezado” declarou.

Confira algumas fotos do I Simpósio OAB/MS

 

 Fonte: OAB/MS

Subseção da OAB de Nova Andradina inaugura sede na Praça dos Poderes

A 7ª Subseção da OAB-MS em Nova Andradina inaugura nesta quarta-feira, 07/12/2011, às 17 horas, a sede da Instituição com área construída de aproximadamente 600 metros quadrados, incluindo espaço para setor administrativo, auditório com capacidade para 70 lugares e áreas reservadas à Escola Superior de Advocacia (ESA) e à Caixa de Assistência aos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS).

Até então, a Subseção não possuía sede própria e atuava em uma sala dentro do Fórum de Nova Andradina, trabalhando com limitação de espaço físico até para as reuniões de rotina. Segundo o presidente da 7ª Subseção de Nova Andradina, Khálid Sami Rodrigues Ibrahim, o terreno foi doado à OAB-MS há quase 10 anos, com localização privilegiada na Praça dos Poderes junto ao Ministério Público, à Câmara Municipal e ao Fórum. “A sensação hoje é de ter realizado um sonho com esta nova fase que se inicia para os 112 advogados inscritos na 7ª subseção, que abrange as comarcas de Nova Andradina e Batayporã. A OAB-MS agora possui local de destaque como legítima expressão da sociedade, recebendo o tratamento e a dignidade que sempre mereceu”, destacou Khálid Ibrahim.

A sede foi construída com recursos da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), da 7ª Subseção, do Conselho Federal e da Seccional OAB-MS.

O presidente da OAB-MS Leonardo Avelino Duarte, e o presidente da 4ª Subseção-Dourados,  Cesar Augusto Rasslan Câmara confirmaram presença na inauguração da sede da 7ª Subseção de Nova Andradina, acompanhados pelo secretário geral do Conselho Federal da OAB , Marcus Vinicius Furtado Coelho.

Estatuto da Advocacia e da OAB

Lei Nº 8.906, de 04 de julho de 1994

Para ver na integra o Estatuto da Advocacia e da OAB clique no link abaixo.

http://oabms.org.br/upload/estatuto/1311103960.pdf 

Tabela de Honorários

RESOLUÇÃO OAB/MS N.° 33/2010

“Tabela de Honorários Advocatícios no âmbito da OAB/MS.”

O Conselho da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 3 de dezembro de 2010;

Para mais acessar a Tabela de Honorários clique no link abaixo.

http://www.oabms.org.br/upload/documento/resolucao_33_2010.pdf

I SIMPÓSIO OAB-MS "Um novo passo na reforma do Sistema Judicial de Mato Grosso do Sul"

Mais informações: 3423-5140