A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, recebeu na segunda-feira (02), o manifesto de apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), contra a mudança de horário de funcionamento do Poder Judiciário das 8 às 18 horas para as 12 às 19 horas.
Na oportunidade foi lançada a campanha “Novo horário da Justiça Estadual, Um atraso para Mato Grosso do Sul”. A proposta das entidades é mobilizar a sociedade e chamar a atenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para a necessidade de revogação da resolução aprovada na semana passada.
No entendimento das entidades, a mudança causará uma queda na qualidade dos serviços prestados à comunidade, já que o número de ações é cada vez maior e pela resolução o expediente será menor. Além disso, “a medida está inteiramente desalinhada com o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e, com certeza, vai gerar ainda mais atrasos na tramitação dos processos e prejudicar a imensa maioria da população”, diz a nota divulgada pelas seis entidades.
A nota ressalta, ainda, que as entidades manifestam-se contrárias à resolução do TJMS e pedem para que o horário de funcionamento do Poder Judiciário seja reestabelecido entre as 8 e 18 horas, porque entendem que a Justiça não pode correr o risco de prejudicar a comunidade. “A população precisa continuar a ter acesso pleno aos serviços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em horário compatível com a sua realidade. É direito de todos. É dever da Justiça.“, finaliza o manifesto.
De acordo com o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, a manifestação de apoio dessas entidades, mostra que uma medida desse porte não poderia ter sido decidida no afogadilho. “Essa resolução, conforme já havíamos alertado, prejudica não só o judiciário, mas toda a sociedade”, comentou.
Duarte disse, também, que a proposta do TJMS está na contramão da história quando propõe a redução do expediente no âmbito da justiça estadual. “O Judiciário tem aumentar a carga e não diminuir. Dessa forma, o principal prejudicado passa a ser o cidadão, que terá pouco tempo para acompanhar os procedimentos da Justiça”, explica, ressaltando, ainda, que o novo horário vai aumentar a lentidão no trâmite dos processos.
Revogação da medida - De acordo com o presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Mato Grosso do Sul é um estado em franco desenvolvimento e que uma mudança desse porte no Poder Judiciário é prejudicial ao setor produtivo. Além disso, segundo ele, a justificativa de economia não é uma razão convincente. “Temos números que mostram que o Estado aumentou a arrecadação em 40% e que comprovam que estamos crescendo a cada ano”, disse Longen, defendendo a revogação da resolução aprovada pelo TJMS.
Outro que reclamou da decisão que alterou o horário de expediente da justiça estadual foi o presidente da Famasul, Eduardo Riddel. “Estamos apoiando essa iniciativa porque entendemos que temos que criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do Estado. Uma decisão como essa acaba prejudicando a produção”, disse Riddel.
Na avaliação do representante da CDL, Dendry Rios, os dirigentes lojistas também estão contra a medida adotada pelo TJMS. “É uma medida que não contribui para o desenvolvimento da nossa economia”, comentou.
Para o representante da Fecomércio, Fernando Camilo, o setor produtivo de Mato Grosso do Sul será prejudicado com o novo horário implantado pelo Judiciário. “Essa é uma proposta que não trás benefícios para ninguém, muito menos para o setor produtivo”, afirmou.
O encontro realizado na sede da OAB/MS contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Eduardo Riedel, do representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio), Fernando Camilo, do representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Dendry Rios e do presidente da Federação das Associações Empresariais de MS (Faems), Leocir Paulo Montagna.
Além disso, também estiveram presentes, o vice-presidente da OAB/MS, Júlio César Souza Rodrigues, a secretária-geral, Rachel de Paula Magrini, a secretária-geral-adjunta, Luciana Azambuja, o tesoureiro, André Luiz Xavier Machado, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS), Renato Araújo Correa, a tesoureira Simone Ferreira Leal, o secretário-geral Nei Rodrigues Ferreira, a secretária-adjunta, Arlete Borges Barros, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), Gustavo Passarelli e do diretor-tesoureiro, Jayme Neves Neto.
A solenidade de adesão à proposta da OAB/MS reuniu, ainda, o conselheiro federal da OAB/MS, Carmelino de Arruda Rezende e o conselheiro federal suplente, Sílvio Cláudio Ortigosa. Os conselheiros seccionais, Bento Adriano Monteiro Duailibi, Gustawo Addolpho de Lima Tolentino e Walfrido Ferreira de Azambuja Junior, e os conselheiros suplentes, Ana Maria Medeiros Navarro Santos, Jully Heyder da Cunha Souza e Rogerson Rímoli, também acompanharam o encontro.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 04 de agosto, na sede da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados aconteceu a entrega de certificados para novos advogados e estagiário. Presidida pelo presidente Cesar Augusto Rasslan Câmara, o evento é tradicional e solene para receber os novos advogados, que passaram no Exame da Ordem.
As ganhadoras da Rifa realizada durante o Arraiá Jurídico, receberam os seus prêmios na manhã de ontem, das mãos do presidente da 4a. Subseção da OAB/MS, Cesar Augusto Rasslan Câmara.
Arraiá Jurídico. A festa aconteceu nos dias dias 30 e 31 de julho de 2010, em frente a sede da OAB de Dourados. Várias barracas foram montadas para vender produtos típicos de festas. O músico Marco Aurélio e sua banda fizeram a animação dos dois dias de festa, que contou com a presença de advogados com suas familias e a comunidade em geral.
