Palestra sobre peticionamento eletrônica será amanhã

A 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados realiza Terça-Feira, dia primeiro de junho, às 19 horas, a palestra "Advocacia Digital - A prática do Peticionamento eletrônico", com o Dr. Leopoldo Lopes. O palestrante é de Campo Grande e integra a Comissão de Informática da Seccional da OAB/MS.

Essa é uma das palestras mais esperada pela comunidade jurídica, dada a importância do tema que abordará a prática das atividades administrativas do processo. Aos poucos, a Justiça estará totalmente informatizada, criando rotina de protocolo e peticionamento através da internet.

Para o presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, essa diretoria tem a preocupação de também preparar o advogado para o mundo digital. "Nesta palestra serão passadas as noções de intimações, assinatura digital, peticionamento nos tribunais, acompanhamento processual e outros", disse.

A Palestra será gratuita para advogados e interessados. As incrições poderão ser feitas na hora.
O presidente lembrou que está preparando outras palestras e cursos para preparar o advogado nas lides com o escritório e de assuntos novos que aos poucos estão sendo regulados pelas leis.
 

Advogados são imunes por ofensas feit...

Advogados são imunes por ofensas feitas em juízo
POR GEIZA MARTINS - Conjur


Todo advogado é imune aos crimes de injúria e difamação por ofensas feitas durante discussão de causa em juízo. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu os advogados Sérgio Niemeyer eRaimundo Hermes Barbosa do crime de injúria. A ação foi arquivada.

Os dois foram acusados de calúnia, difamação e injúria pelo Ministério Público Federal por terem criticado a decisão do juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, da 9ª Vara Federal de São Paulo. A crítica foi feita em um recurso contra a condenação de um cliente por tráfico internacional de drogas. A ministra classificou a conduta dos advogados como atípica, pois as expressões “alegadamente ofensivas à honra da vítima” foram feitas em “causa onde o acusado inteveio como defensor constituído”.

Na apelação, Niemeyer e Barbosa afirmaram que o juiz ignorou os argumentos da defesa e considerou apenas os da acusação. “Foi uma crítica geral ao modo como o Judiciário paulista estava julgando casos sobre interceptação telefônica”, explicou Niemeyer. De acordo com o advogado, há registros de dez mil grampos, feito durante oito meses. “Nenhum dos pedidos dessas interceptações foi fundamentado, nem a prorrogação. E, pior, ele foi condenado por trechos de um segundo nesses dez mil registros. A prova da autenticidade das gravações não foi feita, nem teste de voz”, contou.

Para a acusação, os advogados ofenderam a honra subjetiva do juiz de primeira instância por o classificarem como “irresponsável, covarde, insidioso, inidôneo, parcial, desonesto”, além de o compararem a um “justiceiro”.

O advogado dos réus, Alberto Zacharias Toron, sustentou que o Ministério Público ultrapassou o limite da representação, já que o próprio juiz (vítima) se referiu apenas ao crime de injúria em sua representação. A ministra concordou com a argumentação e se baseou na Súmula 714, do Supremo Tribunal Federal, que condiciona a denúncia à representação apresentada pela funcionário público ofendido.

“Nos crimes de ação penal privada, o Ministério Público não pode extrapolar os limites da manifestação de vontade da própria vítima no sentido de que se promova a responsabilidade penal do agente, denunciando-o por crimes que não foram objeto da representação do ofendido”, destacou.

STF X STJ
A ministra Laurita Vaz citou cinco decisões do Supremo em casos idênticos para basear o julgamento do mérito. Ela poderia ter citado o próprio caso dos advogados. Isso porque o STJ negou liminar aos réus e eles recorreram ao STF, que julgou procedente a ação. “O Supremo já havia concedido o mérito da nossa causa em dezembro de 2009”, contou Niemeyer.

Niemeyer chama a atenção para uma curiosidade. “O HC do meu cliente, que foi condenado por tráfico de drogas, é de março de 2007 e ainda está impugnando provas na 5ª Turma do STJ. O detalhe é que ele já cumpriu sua pena e está solto, enquanto o seu caso ainda está sendo analisado no STJ”.

OAB no Tornemática

OAB no Tornemática 

 

A Vice-presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Shirley Flores Zarpelon, participou nesta manhã da abertura do 1o Tornemática - Torneio de matemática na Escola Reis veloso. O evento acontece durante todo o dia de hoje, sábado, 29 de maio, reunindo 10 escolas da Rede Estadual.

 

O evento acontece há 7 anos na Escola Estadual Reis Veloso e é a primeira vez que reune outros escolas. Ao final o vencedor receberá um micro-computador que os organizadores conseguiram com patrocinadores.

 

A Vice-presidente da 4a. Subseção da OAB de Dourados, Shirley Flores Zarpelon, parabenizou a escola pela iniciativa, dizendo que sobre através do ensino "formaremos cidadão conscientes das responsabilidades sociais". A escola quando promove esse tipo de competição provoca nos alunos a responsabilidade aos estudos, com reconhecimento.

OAB solicita 3a. Vara do Trabalho para Dourados

 

OAB solicita 3a. Vara do Trabalho para Dourados


O presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, solicitou a 3a. Vara da Justiça do Trabalho para Dourados. Foi durante a abertura da sessão judiciária extraordinária itinerante em Dourados, que aconteceu na quinta e sexta-feira em Dourados.

O pedido foi dirigido ao presidente do TRT da 24ª Região, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, que estava acompanhado do Prefeito Municipal de Dourado, Ari Artuzi, do qual solicitou apoio na instalação. O presidente lembrou que a 3a. Vara só não fora instalada em época passada por falta de apoio institucional das autoridades locais.

A crescente demanda por conta do desenvolvimento da cidade, com instalação de grandes industriais, justifica a implantação afim de dar celeridades aos trâmites das lides trabalhistas. A seguir a integra do discursso do presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara:



1 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, DESEMBARGADOR RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA.

- EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ARI VALDECIR ARTUZZI.

2 – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT 24ª REGIÃO, DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO.

3 – MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE DA GRANDE DOURADOS – UNIGRAN, SRA. ROSA MARIA D’AMATO DEDÉA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTRE DA OAB/MS DR. JÚLIOCESAR

NAS PESSOAS DOS QUAIS CUMPRIMENTO TODOS OS DEMAIS COMPONENTES DA MESA, DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, SENHORAS E SENHORES.

4- POR DEFERÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DA OAB/MS AQUI PRESENTE, EM VALORIZAÇÃO DA SUBSEÇÃO LOCAL, REPRESENTO NA FALA O DR. LEONARDO AVELINO DUARTE, PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, QUE SE ACHA DE VIAGEM A TRABALHO PELA NOSSA ORDEM.

5- TRAGO DELE, DA DIRETORIA DA SECCIONAL E DO CONSELHO DA OAB/MS, ASSIM COMO DA PRESIDÊNCIA DA 4ª SUBSEÇÃO DA OAB EM DOURADOS E DOS MEMBROS DO NOSSO CONSELHO E DE TODOS OS COLEGAS ADVOGADOS, UM FORTE E FRATERNAL ABRAÇO A VOSSA EXCELÊNCIA DESEMBARGADOR RICARDO ZANDONA, E A TODOS OS DEMAIS DESEMBARGADORES DO TRT DA 24ª REGIÃO E A TODOS AQUELES QUE ESTÃO PRESENTES AQUI HOJE, PARA VER DE PERTO A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA EM SEU MAIS PURO VIVER.

6 - AUGURAMOS A TODOS QUE O SUCESSO DAS OUTRAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO TRT 24ª REGIÃO SE REPITA, E COM CERTEZA SE REPETIRÁ DEVIDO À COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA E DO SEU CORPO DE DESEMBARGADORES.

7 - DA MESMA FORMA, QUE OS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUE SE MANIFESTARÃO NA DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS CLIENTES TENHAM TAMBÉM SUCESSO, DE BEM APRESENTAR SUAS TESES, DE TER CONSIGO A CERTEZA DE QUE SEUS DEVERES ESTÃO SENDO CUMPRIDOS NA MAIS PERFEITA ORDEM E ESPÍRITO DE JUSTIÇA.

8 – NÃO POSSO ESQUECER, AINDA, DA NOSSA “CASA-MÃE”, A UNIGRAN, DESBRAVADORA DA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS NO OFERECIMENTO DE CURSOS JURÍDICOS, RECEBENDO APOIO DESDE SEU INÍCIO NOS ANOS 70, DE MAIS DE 20 MUNICÍPIOS DA REGIÃO, A DEMONSTRAR A NECESIDADE DE CRIAÇÃO DESSA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO DIREITO, DA QUAL FUI ALUNO, COMO MUITOS OUTROS QUE AQUI ESTÃO HOJE O FORAM, DESTACANDO A FORMAÇÃO POR PROFESSORES DE ALTO GABARITO, SEJAM DESEMBARGADORES, JUÍZES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE PROCURADORIAS, DE DEFENSORIA E DE ADVOGADOS, ALÉM DE OUTROS PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS.

- E DAQUI SAÍRAM ADVOGADOS QUE HOJE SÃO JUÍZES, PROMOTORES, DEFENSORES, PROCURADORES E GRANDES PROFISSIONAIS DO DIREITO. OUTROS SE TORNARAM DESEMBARGADORES, COMO EXEMPLO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO E O DR. NICANOR DE ARAÚJO PELO TRT 24ª REGIÃO, E O DR. LUÍS TADEU BARBOSA SILVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, E O DR. LUÍS PAULO COTRIM GUIMARÃES DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.

9 – NA UNIGRAN HÁ MAIS DE TRINTA ANOS SE RESPIRA, SE ALIMENTA E SACEIA-SE A SEDE DE CONHECIMENTO JURÍDICO, DE CULTURA, E DA POLÍTICA DE RELACIONAMENTO SOCIAL.

10 – JÁ É HORA DE NOS ALIMENTARMOS, MAIS UMA VEZ, DA SAPIÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VIA SEUS DESEMBARGADORES E VIA COLEGAS ADVOGADOS QUE DEFENDERÃO SUAS CASAS.

11 – PORÉM, COMO SER POLÍTICO, E REPRESENTANTE DA CLASSE, FINALIZANDO, SOLICITAMOS PARA DOURADOS A 3ª VARA DO TRABALHO, REIVINDICAÇÃO JÁ CONHECIDA DO TRT DA 24ª REGIÃO. PARA ISSO, DESEMBARGADOR RICARDO ZANDONA, A SECCIONAL DA OAB/MS E A 4ª SUBSEÇÃO DA OAB/MS SE COLOCAM À DISPOSIÇÃO DO TRT PARA CONSEGUIR ESSA INSTALAÇÃO, POIS SABEMOS QUE EM PASSADO NÃO REMOTO ESSA 3ª VARA DO TRABALHO SÓ NÃO FOI INSTALADA POR FALTA DE AÇÃO DE PODER CONSTITUÍDO LOCAL, NUNCA TENDO FALTADO EMPENHO DO NOSSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, DAÍ QUE APROVEITO O ENSEJO TAMBÉM PARA SOLICITAR DO PREFEITO AUXÍLIO PARA A INSTALAÇÃO DA 3ª VARA DO TRBALHO EM DOURADOS, POIS POSSUÍMOS NÚMERO ELEVADO DE CAUSAS EM ESPECIAL PELA PUJANÇA DA CIDADE E REGIÃO, COM FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ÁLCOOL E OUTROS GRANDES EMPREENDIMENTOS TRAZENDO GRANDE USO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. TEMOS MAIS DE 1.200 ADVOGADOS EM DOURADOS E AINDA OS CURSOS DE DIREITO DA UNIGRAN, DA UFGD E DA UEMS, TUDO DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA 3ª VARA DO TRABALHO POR FORÇA DA GRANDIOSIDADE DA CIDADE . OBRIGADO.

TRT em Dourados

 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza hoje sessão judiciária extraordinária itinerante em Dourados, com cerimônia de abertura às 8h30 na Unigran (Centro Universitário da Grande Dourados).
Em seguida, será iniciada a sessão extraordinária da 1ª Turma do TRT24 e às 10h30, da 2ª Turma. À tarde, os desembargadores participam da sessão extraordinária do Tribunal Pleno.
Já amanhã, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região promove o Seminário “A terceirização e seus efeitos nas relações de trabalho”, voltado a magistrados, procuradores, chefias de RH e Pessoal, empresas públicas e privadas e acadêmicos.
O Seminário será aberto às 9h com a palestra “Terceirização - Fraude e precarização das condições de trabalho”, a ser ministrada pelo Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes. O advogado Marco Antônio Pimentel será o debatedor.
O Juiz do Trabalho Júlio César Bebber palestra, em seguida, sobre “Diferenças e similaridades entre grupo de empresas por coordenação e terceirização de serviços”. O debatedor será o Juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes.
A partir das 14h, o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior palestra sobre a “Responsabilidade do tomador e do grupo de empresas”, tendo como debatedor o Juiz do Trabalho Antônio Arraes Branco Avelino.
Por último, a palestra “Terceirização: aspectos positivos e negativos” será ministrada pela Juíza do Trabalho da 10ª Região, Noêmia Aparecida Garcia Porto. O debatedor é o Juiz do Trabalho Substituto Renato Sabino Carvalho Filho.
Segundo o desembargador do TRT, Francisco Chagas Lima Filho, esta será a terceira vez que o TRT transfere os trabalhos para Dourados. As primeiras sessões itinerantes do tribunal no município ocorreram em 2003 e 2008.
Conforme o desembargador, o objetivo do tribunal é de descentralizar o trabalho, aproximando ao máximo o judiciário trabalhista do cidadão do interior de Mato Grosso do Sul. No total, além de Francisco Chagas Lima Filho, outros sete desembargadores estarão participando dos julgamentos, incluindo o presidente do TRT da 24ª Região, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona.
Para o julgamento, o TRT escolheu 30 ações trabalhistas tramitadas em primeira instância em Dourados e que hoje estão no tribunal em fase de recurso. De acordo com Lima Filho, o órgão selecionou os processos que serão julgados na sessão itinerante conforme a representatividade de cada uma das ações. “O grande intuito do TRT neste tipo de trabalho é dar transparências aos julgamentos e possibilitar a participação das partes envolvidas no julgamento sem a necessidade de se deslocar a Campo Grande. O tribunal quer se aproximar do cidadão, conhecer os aspectos e condições de trabalho do município e debater com sociedade assuntos pertinentes a Justiça do Trabalho que dificilmente poderiam ser discutido de forma direta se não houve essas sessões itinerantes”, disse.
Entre as ações trabalhistas que serão julgadas na sessão itinerante do tribunal processos de usinas de cana-de-açúcar e álcool, de vínculos trabalhistas e de empresas de segurança e aviação. “É uma oportunidade das pessoas conhecerem como é discutida a questão do direito e como o tribunal direciona os seus julgamentos. A sessão será aberta e seria importante a participação de advogados, representações classistas e acadêmicos”, comentou o desembargador.

Rozemar integrará comissão de história

O  presidente da 4a. Subseção da OAB/MS de Dourados, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara de Dourados convidou o advogado Rozemar Mattos Souza para participar da Comissão de História e Cultura, que é presidida pelo Dr. Altair da Costa Dantas. O Convite foi formulado nesta quarta-feira, dia 26 de maio de 2010, quando o advogado presenteou o presidente com um exemplar do livro “Dourados – Seus Pioneiros, sua história”.

Rozemar Mattos Souza é o atual diretor do Procom em Dourados, é de família pioneira, filho do fundador Cider Cersósimo de Souza. Tem preocupação constante com a história de Dourados. Foi presidente da Associação dos pioneiros de Dourados e é o atual presidente da Familia Mattos.

Cesar lembrou que foi Assessor Jurídico da Associação dos Pioneiros de Dourados, quando Rozemar foi presidente. Para ele, a sua participação vai enriquecer o trabalho de levantamento histórico da advocacia em Dourados que se mistura com a história da cidade.

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