Dilma indica novo ministro do STF

A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quinta-feira (23/5) o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para o STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso vai ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou o tribunal em novembro de 2012. O anúncio foi feito há pouco pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, após reunião entre Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O novo ministro do STF é professor de direito constitucional e procurador do estado do Rio de Janeiro. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz nota divulgada pela Presidência.

A indicação de Barroso será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal, onde o futuro ministro passará por sabatina.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo Tribunal Federal – os três primeiros indicados por ela foram os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. Seu nome já havia sido cotado para o Supremo. Em diversos julgamentos, especialmente os ligados a temas socais, os ministros costumam fazer referência a suas ideias para fundamentar decisões.

Barroso ganhou projeção nacional devido à atuação no Supremo em vários processos de repercussão. Ele defendeu o ex-ativista político italiano Cesare Battisti, as uniões estáveis homoafetivas, as pesquisas com células-tronco embrionárias, a interrupção da gestação de fetos anencéfalos e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Fonte: Última Instância
Curta a Página da OAB de Dourados no Facebook!

RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

1.         Objetivo

O presente passo-a-passo tem o objetivo de orientar o profissional sobre o que é necessário ser seguido para que possa renovar sua certificação/assinatura digital sem maiores problemas para os profissionais que estão se aproximando dos 3 anos de validade do certificado e, consequentemente, evitar transtornos nas atividades forenses que, no Mato Grosso do Sul, vem sendo amplamente digital e, por conta disso, torna essa ferramenta importantíssima para a rotina tranquila nos escritórios de advocacia.

2.         O que é necessário

A renovação do certificado é realizada basicamente da mesma forma que a compra original do produto, sendo que a única diferença é a atualização tecnológica da cadeia de segurança ocorrida no passar do tempo, o que obriga o profissional a atualizar o equipamento para a recepção do novo certificado digital.

Após o término do período de vigência do certificado (três anos), o usuário deverá solicitar a renovação nos pontos de atendimento – site da AC OAB (www.acoab.com.br).

2.1       Aquisição de um novo cartão ou token

Aos colegas que compraram o Certificado ou receberam suas carteiras com o chip até junho de 2011, suas assinaturas foram emitidas pela cadeia AC OAB (Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil), que utilizava um nível de criptografia inferior da cadeia após esse período, que é emitida pela cadeia AC OAB G2.

Noutro português, quer dizer que após junho/2011, as assinaturas digitais foram emitidas com um nível de segurança maior, não suportado pelas carteiras emitidas até aquela época. Assim sendo, aos colegas com certificados emitidos antes desse período, é necessário realizar:

(1)     a solicitação de uma segunda via da certeira magnética, ou;

(2)     a aquisição de um token compatível com a nova cadeia criptográfica.

A emissão de um novo cartão de identidade magnético tem um custo e um prazo para ser emitido, pois é emitido pelo Conselho Federal, então caso seja do interesse do colega, entre em contato com a Subseção para informações!

Caso o colega opte pela aquisição de um token criptográfico, eles estão a venda na ACED, em sites especializados na internet (informe-se antecipadamente sobre os tokens homologados pelo Conselho Federal!) e na OAB de Campo Grande.

A Seccional oferece o envio do token de Campo Grande via malote, mediante o pagamento prévio do valor via transferência/bancária o que, até o momento, é o método de melhor custo benefício e célere para os interessados na aquisição do token, além da possibilidade de incompatibilidade do token com o certificado da OAB ser quase nulo, pois é vendido pela própria entidade.

Atenção! Ao se comprar um token, é necessário também instalar o software para o correto funcionamento. Os modelos homologados têm o software embutido no assistente de configuração no site da AC OAB – www.acoab.com.br.

2.2       Atualização da cadeia de certificados

Com a atualização da criptografia das assinaturas, de AC OAB para AC OAB G2, é necessária também a atualização da cadeia de certificados.

A atualização pode ser feita mediante a utilização do Assistente de Instalação AC OAB disponível para download no site www.acoab.com.br.

A instalação é simples e intuitiva. Ao baixar o programa, selecione o tipo de leitora ou token é o seu e avance no modo Recomendado que o programa faz os downloads e instalações por conta própria. Caso prefira, contate seu técnico de informática de confiança para realização deste procedimento, bem como a instalação do token (item acima), se necessário.

2.3       Renovação através do site AC OAB e validação presencial na ACED

Adquirido o novo cartão magnético ou token, bem como realizada a atualização da cadeia de certificados, é necessário a aquisição do certificado através do site www.acoab.com.br através do caminho RENOVE, na parte superior do site, seguindo os passos até o final, conferindo os dados cadastrais para renovação e, ao final, quando definir a forma de pagamento/parcelamento, agende sua validação presencial na ACED, a ser realizada conforme disponibilidade do agente Certisign e o usuário, comparecendo no dia e hora marcados munido dos documentos solicitados no ato da validação.

Atenção! Para aproveitar o desconto de renovação por R$ 95,00 o pedido de renovação deverá ser feito ANTES do vencimento do Certificado.

PARA DOWNLOAD DO PRESENTE PASSO-A-PASSO EM VERSÃO PDF, CLIQUE AQUI.

A COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO da 4ª Subseção da OAB de Mato Grosso do Sul da Gestão 2013-2015 atua em prol do bom desempenho da advocacia no mundo digital, acompanhando e atuando perante a quem de direito sobre a atuação do advogado no processo digital – quando envolve a necessidade de intervenção na defesa dos direitos e prerrogativas da classe dos advogados no processo ou no direito eletrônico – bem como o Direito Eletrônico em si, que é uma necessidade manifesta e atual, do qual é composta pelos Advogados:

Presidente	Maristela Linhares Marques Walz	OAB/MS 5.589
Vice-Presidente	Elizandra Aparecida Cassaro	OAB/MS 11.450-B
1º Secretário	Tiago Henrique Heideriche Garcia	OAB/MS 15.681
2º Secretário	Johnand Pereira da Silva Mauro	OAB/MS 14.988
Membro	Frederick Forbat de Araujo	OAB/MS 14.372
Membro	Adriano Ferreira Silva	OAB/MS 15.104
Membro	Michel Leonardo Alves	OAB/MS 15.750

A Diretoria da 4ª Subseção da OAB de Mato Grosso do Sul é composta pelos Advogados:

Presidente	Felipe Cazuo Azuma	OAB/MS 11.327-A
Vice-Presidente	Edna Regina Alvarenga Bonelli	OAB/MS 6.629
Secretário	Joderly Dias do Prado Junior	OAB/MS 7.850
Secretário Adjunto	Fernando Ricardo Portes	OAB/MS 9.395
Tesoureira	Daniely Heloise Toledo Fraga	OAB/MS 11.848-B

                     

4ª Subseção da OAB/MS lança Tribuna do Advogado

A 4ª Subseção da OAB/MS lançou na última quinta-feira, 25 de abril, o jornal Tribuna do Advogado. O objetivo da diretoria é ampliar a comunicação com os advogados e informar a classe, assim como a sociedade em geral, sobre as ações da 4ª Subseção.

“Foi pensando na comunicação com a laboriosa classe dos advogados que implantamos o jornal Tribuna do Advogado, um periódico no qual se acompanhe os passos da administração da 4ª Subseção. Um espaço para que a administração possa se comunicar com os advogados, prestar contas, mostrar suas ações, opiniões, intervenções, um espaço para que o advogado que queira também se manifeste por meio de artigos e entrevistas”, enfatiza o Presidente da subseção Felipe Cazuo Azuma.

O informativo bimestral possui 8 páginas coloridas e será distribuído gratuitamente em diversos locais nas cidades de Dourados/MS e Itaporã/MS, em especial nas Salas da OAB, nos Fóruns Estaduais, Federais e do Trabalho, no Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, nas Defensorias Públicas Estaduais e Federais, bem como nas repartições e estabelecimentos dos anunciantes.

A jornalista responsável é Miriam Névola com quem a diretoria fez uma parceria na área da comunicação. “É uma grande responsabilidade transmitir as informações e notícias para uma entidade tão reconhecida e importante em meio a sociedade, mas o trabalho se torna mais fácil quando se tem uma diretoria com visão a respeito de comunicação. Acredito que esta será a primeira edição de muitas outras e o Tribuna do Advogado já é um jornal de credibilidade que tanto prezo”, afirma a jornalista.

O jornal possui espaços para publicidade, abertos para empresas da região. “Não podemos deixar de agradecer os parceiros da primeira edição do Tribuna do Advogado , Sanesul, Hospital Evangélico, Saad Lorensini, Cartório Mais, Perkal e Fiat Grandourados. Eles ajudaram a tornar nosso sonho em realidade”, agradece Azuma.

Informações e sugestões podem ser enviadas para: tribuna.advogado@gmail.com

Fonte: Miriam Névola Garcia, no Facebook.
Curta a Página da OAB Dourados no Facebook!

Palestra sobre Direitos dos Empregados Domésticos lota Plenário da OAB de Dourados

Ontem foi realizada no plenário da 4ª Subseção uma palestra com o tema NOVOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DO ADVOGADO E A ORIENTAÇÃO AO SEU CLIENTE.

De início, o Presidente da 4ª Subseção, Felipe Cazuo Azuma, elogiou e agradeceu a presença maciça dos Advogados Trabalhistas de Dourados, uma vez que o Plenário estava lotado para ouvir uma Palestra com debate, sendo que o Palestrante e o Debatedor eram "pratas da casa". Disse ainda que iniciativas como essa propagam o pensamento jurídico sul-mato-grossense.

Esteve presente, ainda, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, prestigiando o evento, a Juíza do Trabalho Erika Silva Boquimpani.

A Palestra foi ministrada pelo Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Wander Medeiros Arena da Costa; o Debatedor foi o Advogado Idiran José Catellan Teixeira.

A realização do Evento ficou por conta da Comissão de Cursos Jurídicos, presidida pelo Advogado Alexandre Mantovani e pela Comissão dos Advogados Trabalhistas.

Foram emitidos Certificados e na inscrição, era facultativo a entrega de alimentos não perecíveis em prol das vítimas da enchente no bairro Cachoeirinha de Dourados.

Curta a Página da OAB Dourados no Facebook!

CARAVANA DAS PRERROGATIVAS EM DOURADOS: Palestra do dia 18/04/2013

No encerramento das atividades da Caravana das Prerrogativas, nessa quarta-feira (17), em Dourados, foi apresentada uma palestra orientativa a profissionais e acadêmicos acerca dos direitos da classe e a importância do livre exercício da advocacia. Na abertura da palestra, que foi realizada na sede da 4ª Subseção de Dourados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o presidente da OAB/MS, Julio César Souza Rodrigues, clamou aos acadêmicos presentes a observância das prerrogativas ainda na graduação, uma vez que este tema não está incluso na grade dos cursos de Direito ou nas pós-graduações.

O presidente lembrou, na ocasião, que o Exame da Ordem irá incluir questões referentes às prerrogativas do advogados “tamanha a importância deste assunto”, enfatizou. Na oportunidade, Julio César ressaltou a necessidade de que todos os 900 mil advogados atuantes no País estejam unidos em prol da defesa das prerrogativas. “Já levamos ao sistema judiciário informações para que eles conheçam nossa bandeira”, declarou. O canal SOS Prerrogativas, que fica disponível durante 24 horas para o auxílio ao advogado que se sinta prejudicado no exercício da profissão também foi lembrado pelo presidente.

O membro da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas da Subseção de Dourados, Marcio Fortini, expôs situações nas quais os advogados têm suas prerrogativas violadas, como o impedimento de acesso a inquéritos e precariedades no atendimento do advogado no presídio. Na apresentação da palestra, o presidente da Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas (CDA) da Seccional, Marco Antônio Ferreira Castello, reforçou a ideia de que o próprio advogado é o “primeiro defensor das prerrogativas durante o embate”. De acordo com Castello, o advogado tem a função de defender os direitos do cidadão e por isso precisa ter suas prerrogativas respeitadas, de forma a permitir o livre exercício da profissão. Para ele, “a OAB/MS é uma instituição forte e capaz de amparar o advogado para que ele se sinta mais protegido”.

O conselheiro estadual, Diego Marcondes, afirmou que a Ordem tem desempenhado de forma competente o papel de defesa da classe. “Esta luta depende de uma instituição forte e presente lutando pelos direitos dos profissionais”, pontuou. O presidente da 4ª Subseção de Dourados, Felipe Cazuo Azuma, destacou a presença dos universitários na palestra, já que, segundo ele, daquela turma podem se formar possíveis servidores do judiciários. “Estes futuros profissionais, ao atenderem os advogados, já vão ter o conhecimento da importância do respeito às prerrogativas”, esclareceu. Na ocasião, participaram ainda a vice-presidente da CDA, Silmara Salamaia Hey Silva e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Subseção de Dourados, José Harfouche.

 

Fonte: OAB/MS
Curta a Página da OAB Dourados no Facebook!

Aula: Novos Direitos dos Empregados Domésticos

Quais são os novos Direitos dos empregados domésticos? Como ficam os contratos de trabalho já existentes? É preciso demitir e recontratar o empregado doméstico sob as novas regras? É possível retirar benefícios já concedidos para compensar as despesas com os novos Direitos? Quais Direitos são aplicáveis imediatamente e quais ainda dependem de uma nova Lei? A CLT passa a ser aplicável ao doméstico? É preciso criar um cartão de ponto para o empregado? De quem é o ônus de provar as horas extras do doméstico? Se o trabalhador dorme no emprego tem que r eceber adicional noturno? O FGTS deve ser pago imediatamente ou devemos esperar que surja uma nova lei regulamentadora? O que muda em relação a diarista? Demitir o empregado doméstico para contratar duas ou mais diaristas? Esses são exemplos de problemáticas que pretendemos abordar na palestra que teremos no próximo dia 18/04 (quinta-feira) na sede da OAB de Dourados (Rua Onofre Pereira de Matos, 1712, centro, Dourados/MS), a partir das 19h, realizado pela Comissão dos Advogados Trabalhistas e a Comissão de Cursos Jurídicos da 4ª Subseção da OAB/MS.