Foi realizada nesta segunda e terça (27 e 28/02/2012) na 4ª Subseção da OAB/MS a 1ª CONSOCIAL Regional Dourados

Na manhã desta segunda-feira 27-/02/2012 foi aberta a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social de Dourados, na OAB de Dourados. A Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul (CGU/MS), Sra. Janaína Gonçalves Theodoro de Faria esteve presente, que aconteceu às 09:00h. Presente também o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS em Dourados, e Presidente da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, o Advogado Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, além de representantes dos oito Municípios que aderiram: Dourados, Itaporã, Caarapó, Antonio João, Tacuru, Douradina, Caracol e Maracajú.

A Inspetoria da Receita Federal de Dourados, via Marcelo Brito e Odílio Pereira, realizaram a primeira palestra do dia. Destacaram o objetivo da CONSOCIAL de criar propostas sobre os quatro eixos temáticos de discussão: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

André Luiz Rocha e Rosemary Inocêncio, servidores da Controladoria Geral da União (CGU) e que acompanha todas as etapas regionais e municipais no Estado, dispuseram sobre os eixos temáticos e a metodologia de trabalho, para formação das propostas e eleição de até 43 Delegados para representarem a Consocial Regional de Dourados na Consocial Estadual dias 29 e 30 de março, em Campo Grande-MS.

Pela tarde os mais de 80 participantes criaram 46 propostas, distribuídas sobre os quatro eixos temáticos, as quais serão discutidas pela manhã desta terça-feira (28-02), e delas serão aprovadas 20 (vinte) para serem encaminhadas à etapa Estadual, dias 29 e 30 de março em Campo Grande.

“Tivemos ótimas propostas. Uma delas, sobre transparência, de que o administrador que não cumprir com o Princípio da Transparência, não apresentar as informações que a lei determina, fica proibido de realizar qualquer publicação em jornais e revistas. Se o que se pretende é informação aberta, esconder informações deve acarretar proibição de o administrador sair na imprensa em geral fazendo propaganda de sua administração”, disse André Luiz Rocha.

Propostas de fortalecimento de Conselhos de Políticas Públicas, dando condições financeiras, de material, pessoal e de instrumentos para o exercício de suas atividades, também foram apresentadas. “Tivemos proposta de penas mais duras àqueles que praticam crimes de corrupção. Essas propostas, de várias camadas representativas da sociedade, demonstram que o povo não quer mais administradores públicos que não cumprem a lei, que não agem pelo bem comum”, disse Rosemary Inocêncio. “Precisamos criar uma cultura de prevenção, de fiscalização, de cobrança de boas ações e de repúdio a ações maléficas das administrações, desde criança”, disse a Chefe da CGU Regional do Mato Grosso do Sul, Janaína Faria.

Por isso é que a CGU também promoveu um Concurso Nacional de Desenho e de Redação para estudantes do ensino fundamental e médio, com o tema “A sociedade no acompanhamento da gestão pública: Todos podem fiscalizar o dinheiro público!”. Uma aluna do 1º ano (ensino fundamental) da Escola Bandeirante Antonio Raposo Tavares de Dourados, Eduarda Luna Balzan, foi classificada em terceiro lugar no Concurso Nacional de Desenho, e recebeu prêmio na abertura da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, entregue pela Chefe da CGU no estado, Janaína Faria. “É um motivo de orgulho para Dourados, formando cidadãos de valor desde cedo, conscientes de seus direitos e de seus deveres. Parabéns à CGU pela iniciativa. Parabéns à Eduarda, a seus pais, à Professora Leila, Diretora Escola, aos Professores, e a todos os alunos que também participaram do concurso.”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS e Presidente da Consocial Regional de Dourados.

Hoje, 28-02, os trabalhos da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS tiveram continuidade, a partir das 08:30h na OAB, e encerramento às 12:00h.

Confira as fotos, os Delegados eleitos, e as propostas priorizadas na 1ª CONSOCIAL na página: http://oabdourados.blogspot.com/p/consocial.html

CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA (27-02) NA OAB

Na manhã desta segunda-feira 27-/02/2012 será realizada a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social de Dourados, na OAB de Dourados. A Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, Sra. Janaína Gonçalves Theodoro de Faria estará presente na abertura, que acontecerá às 09:00h. A 4ª Subseção da OAB/MS em Dourados, via seu Presidente o Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, coordena a etapa da Grande Dourados, com adesão de oito Municípios até agora.

A conferência regional é uma etapa preparatória da Conferência Estadual e da  Conferência Nacional, convocada por Decreto presidencial, tendo como objetivo geral promover o amplo debate entre a sociedade e o poder público sobre os temas de “Controle Social, Transparência Pública e Combate à Corrupção”. A nacional será realizada dias 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília, com representantes de todos os Estados do Brasil. Antes, terão as Estaduais, precedidas das Regionais ou Municipais.

A CONSOCIAL objetiva discutir e apresentar propostas sobre os seguintes temas: I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. De cada eixo haverá discussão e criação de propostas para atingir o objetivo de cada eixo.

“A CONSOCIAL estimula a participação do povo para conhecer seus direitos e deveres como cidadão, a fim de o povo fiscalizar os atos da Administração Pública em todas as suas esferas, e entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), primando pelo cumprimento dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Transparência e Moralidade, dentre outros.”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Cesar Augusto Rasslan Câmara. As propostas apresentadas serão discutidas e vinte serão aprovadas e encaminhadas para a etapa estadual. Serão eleitos mais de trinta delegados da regional para participação da etapa estadual. A CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS é aberta a todos os cidadãos interessados, com inscrições na proporção de 60% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes dos poderes públicos e 10% dos representantes de Conselhos de Políticas Públicas. “Esperamos que a população participe, que seja senhora de seus destinos com o exercício pleno de cidadania.”, disse o Presidente da OAB de Dourados. As inscrições estarão abertas na segunda-feira (27-02) a partir das 08:00h. O início será às 09:00h. Haverá ainda a entrega de prêmio, pela CGU, a uma aluna do Colégio Bandeirante Antonio Raposo Tavares, de Dourados, classificada em 3º lugar em concurso estadual de redação promovido pela CGU.  

1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social

A 4ª Subseção da OAB/MS convida Vossa Senhoria para participar da PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – REGIÃO DE DOURADOS, preparatória para a 1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social - Região de Dourados-MS, esta com a participação de representantes de 11(onze) Municípios DATA: 23-02-2012 (quinta-feira). PRÉ-CONFERÊNCIA (Primeira Etapa).

HORÁRIO: 13:00h

LOCAL: 4ª Subseção da OAB/MS (Rua Onofre Pereira de Matos 1712. Dourados-MS)

Informações: (67) 3423-5140. GRATUITO.

Venha fazer parte da História!

P R O G R A M A Ç Ã O

23 de fevereiro de 2012, às 13:30h. NA OAB DE DOURADOS.

12:30h às 13:30h - credenciamento e inscrições.

13:30h – Início. Abertura.

13:45h – Palestras. CGU = Apresentação da CONSOCIAL.

Receita Federal = Transparência, Combate à Corrupção,

Participação Popular na Fiscalização, Conselhos Municipais como Controle.

14:30h = Debate.

15:00h = Intervalo.

15:15h = Organização dos Grupos.

15:30h = Discussões e Propostas em Grupo.

16:30h = Plenária.

17:30h Encerramento.

SAIBA MAIS SOBRE A CONSOCIAL, A SEGUIR:

A Constituição Federal, em especial artigo 37, e 5º-XXXIII, determinam que as Administrações Públicas e os Poderes Públicos, no exercício de suas funções, devem respeitar, dentre outros, os Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade, Transparência, Impessoalidade.

A sociedade brasileira, em várias Conferências e Discussões, sempre apresentou suas preocupações com o tema. Assim, em setembro de 2009, a Controladoria Geral da União – CGU realizou o 1º Seminário Nacional Sobre Controle Social. Mais de 500 participantes. Ao final do evento foi entregue um abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL.

Assim, foi convocada a 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência e Controle Social, com o tema: A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública. A nacional será realizada dias 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília, com representantes de todos os Estados do Brasil. Antes, terão as Estaduais, precedidas das Regionais ou Municipais.

OBJETIVO: discutir e apresentar propostas sobre os seguintes temas:

I - promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

III - a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

IV - diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;

Na Conferência REGIONAL DE DOURADOS deverão participar 11 Municípios, conforme convites da CGU, quais sejam:

- Dourados, Caarapó, Itaporã, Antonio João, Tacuru, Douradina, Maracajú, Fátima do Sul, Vicentina, Jateí, Glória de Dourados, e Juti podendo outros interessados aderirem.

Pré-Conferências Realizadas: já foram realizadas asa Pré-Conferências em Caarapó, Itaporã, Antonio João, Tacuru. Em Dourados será dia 23. Em Maracajú será dia 25.

Essas pré-conferências são preparatórias para a Conferência Regional de Dourados, a se realizar dias 27 e 28 de fevereiro. Nesta, além das discussões e escolha de 20 (vinte) melhores propostas para a Conferência Estadual, ainda se fará: Eleição de 58 (cinqüenta e oito) Delegados a serem enviados à Conferência Estadual no caso de todos os municípios já citados aderirem à Conferência Regional de Dourados: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul, Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina.

Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias: I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto; II - representantes do poder público, com direito a voz e voto; III - representantes dos conselhos de políticas públicas, com direito a voz e voto; IV - membros da Comissão Organizadora Regional - CORE, com direito a voz e voto; V – convidados e observadores com direito a voz nos grupos de trabalho e sem direito a voto.

P A R T I C I P E !

VAMOS EXERCER A DEMOCRACIA E A CIDADANIA!

O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 1ª Conferência Regional de Dourados Sobre Transparência e Controle Social da Gestão Pública e Combate à Corrupção, presidiu as Conferência Prévias de Itaporã e de Caarapó, realizadas hoje (15-02-2012). O Presidente falou dos objetivos da CONSOCIAL, e abordou sobre a participação da população na fiscalização dos atos públicos, os quais devem respeitar sempre os Princípios da Legalidade, Moralidade, Transparência, Impessoalidade, além de outros, insertos nos artigos 5º inciso XXXIII e 37 da Constituição Federal. A CONSOCIAL é realizada para se arrebanhar propostas em quatro eixos: EIXO I - Promoção da Transparência Pública e Acesso á Informação e Dados Públicos; EIXO II – Mecanismos de Controle Social, engejamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública; EIXO III – Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas Como Instâncias de Controle; EIXO IV – Diretrizes Para a Prevenção e Combate à Corrupção. Foram palestrantes nas duas Pré-Conferências o Dr. Jully Heyder da Cunha Souza, representante da Seccional da OAB/MS e membro da organização da CONSOCIAL ESTADUAL, além dos representantes da Receita Federal de Dourados, Marcelo Ribeiro Brito e Odílio Ferreira Alves Pereira. Abordaram sobre o embrião da Consocial Nacional (Conferências de 2009), convocação pela Presidênciad a República, e seu objetivo: promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, com apresentação de propostas dos quatro eixos já elencados. Marcelo e Odílio falaram sobre os eixos temáticos, elencando formas de controle, de transparência, e de fiscalização dos poderes públicos. Mostraram a diferença entre os bens públicos e os privados, reforçando a necessidade de defender as coisas públicas, e não deixar destruí-las, e defender a boa aplicação dos recursos públicos, pois tudo é bem do povo, de cada cidadão. Disseram da necessidade das ouvidorias, das formas de o povo ser ouvido e de como cobrar ações dos governos. Dr. Jully Heyder abordou esses temas e enfatizou sobre a transparência que devem ter os poderes públicos, sobre a necessidade de união do povo para se conseguir a transparência, a fiscalização, para discussões de assuntos da comunidade, para apresentação de problemas enfrentados e propostas de resolução e de melhoria na prestação dos serviços da Administração Pública. “A Corrupção é a a mãe e também é o pai da miséria que os cidadãos e o País sofrem”, disse o Dr. Jully, arrematando que essa corrupção leva à morte milhares de pessoas no País, por falta de atendimento adequado por força de desvisos de verbas públicas como divulgado pela imprensa. “As pessoas precisam ficar cientes dos limites dos atos das Autoridades Públicas em Geral; precisam saber sobre seus direitos e também das suas obrigações como cidadãos: isso é Cidadania Plena. Devem as pessoas participar da vida política em suas cidades, por meio das discussões em Conselhos, em Audiências Públicas, e outras discussões sobre os destinos da Administração Pública, em todas as esferas, levando propopostas, cobrando ações, e fiscalizando. Verificar, analisar/pensar e agir em prol da legalidade, da moralidade, da transparência, com participação efetiva do povo nos destinos da sociedade: é isso que a CONSOCIAL quer”, disse o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.

Após as palestras houve discussão dos eixos temáticos e realização de pré-propostas para a 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, a se realizar dias 27 e 28 de fevereiro. Estiveram presentes nas aberturas das Pré-Conferências os Prefeitos e Presidentes de Câmaras Municipais: de Itaporã, pela manhã (07:30h) Prefeito Marcos Paco em Caarapó, pela tarde (13:00h) Prefeito Mateus Palma de Farias e Vereador Mário Valério. Outras autoridades dos legislativos, dos executivos, Corpo de Bombeiros, e Conselhos Municipais, estiveram presentes nas aberturas, dentre elas o Dr. Cláudio Rogério Ferreira Gomes, Promotor de Justiça em Caarapó e lideranças Indígenas nessa mesma cidade. A Prévia de Itaporã foi organizada pela Sra. Luciane Cardoso da Cunha e equipe. A prévia de Caarapó foi organizada pelas Sras. Ieda Maria Marran e Edna Sanada Araújo e equipe. A CORE REGIONAL, presidida pelo Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara agendou as Pré-Conferências e fez a coordenação juntamente com a CGU. Dia 16-02-2012 serão realizadas as Conferências Prévias de Tacuru, sob organização de Aparecida Sonia Dalaqua Ravagnani e Ademir Rzatki, e de Antonio João, sob organização da Dra. Fernanda Jorge Guimarães Gelian.

Reunião com o Exmo. Sr. Desembargador Dr. Francisco das Chagas Lima Filho

A 4ª Subseção da OAB/MS convida o(a) Ilustre advogado(a) para reunião com o Exmo. Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho no dia 16 de fevereiro de 2012 às 08:30h.
Local: Sede da 4ª Subseção, à Rua Onofre Pereira de Mato, 1712, Centro - Dourados/MS
Contamos com a Vossa presença.

Nota de falecimento de advogado

     Comunicamos que faleceu hoje (14/02/12) o Dr. NISSEM JOSÉ MAIA CABRAL, pai do Dr. Willian Maia Cabral.

     O corpo está sendo velado na Loja Maçônica Flamarion Elias Taborda (tempo da Loja 20 de Agosto), na rua General Osório, nº 1620, nesta cidade de Dourados-MS.

     Sessão Maçônica de Despedida: 19:00h (hoje 14/02/12 terça-feira).

     Sepultamento: 09:00h do dia 15/02/2012 (quarta-feira), Cemitério Parque de Dourados (abaixo do Hospital Universtário - HU de Dourados-MS).