OAB e CNBB acompanharão julgamento da Ficha Limpa no STF

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, confirmou a presença da entidade juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sessão do Supremo Tribunal Federal da próxima quarta-feira (15), em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei Complementar 135/10, mais conhecida como lei da Ficha Limpa. A presença da CNBB foi confirmada em encontro realizado hoje (13) entre Ophir e o presidente da Conferência, em Brasília.

No encontro, o presidente da OAB ressaltou a importância do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 30, ajuizada pela OAB, para a democracia no país. Ophir lembrou que caso a ADC seja aprovada, a lei, que institui novos casos de inelegibilidade e decorre de projeto de iniciativa popular, valerá já para as eleições municipais deste ano. "Será um julgamento simbólico para o país. A OAB e a CNBB estarão, como acontece tradicionalmente, engajadas na busca de ver os políticos ficha suja afastados do processo eleitoral brasileiro", afirmou Ophir Cavalcante.

Outro tema debatido na reunião foi a apresentação à CNBB dos termos do anteprojeto de lei de iniciativa popular que visa rever a Lei 141/12, em busca de ampliação dos recursos orçamentários à saúde pública. Na reunião, a OAB e demais entidades médicas que integram a "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde" requereram o apoio da Igreja no processo de coleta das cerca de 1,4 milhão de assinaturas que são necessárias para que o projeto seja entregue ao Congresso Nacional. Na avaliação da Frente, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 141/12, que regulamentou a Emenda 29 e fixou percentuais mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios na saúde pública, estão longe de atender ao artigo 196 da Constituição, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

A CNBB ficou de debater o assunto em sua Assembleia, mas manifestou inicialmente o apoio à questão da saúde, que é, exatamente o, tema da Campanha da Fraternidade deste ano - intitulada "Fraternidade e Saúde Pública".

Também participaram da reunião, pela OAB, o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, e o presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra. Pelas entidades médicas, estiveram presentes o vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lairson Rabelo, e o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso, entre outros. Pela CNBB, participaram também o secretário-geral, Dom Leonardo Ulrich Steiner, e o representante da Comissão Justiça e Paz, Carlos Moura.

Curso prático de cálculo e legislação trabalhista

Nos dias 02/03/2012 às 19:30 e dia 03/03/2012 às 08:30, será realizada na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados, situada na rua Onofre Pereira de Matos, nº 1712, Centro, Dourados-MS. O curso prático de cálculo e legislação trabalhista, o qual será presidido pelo professor Julio César Vieira, contador, mestrando em ciências pela PUC-SP, perito trabalhista. 

O curso se destina não somente aos advogados, mas também aos contadores, peritos trabalhistas, acadêmicos, e aos demais profissionais interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos na elaboração de cálculos trabalhistas. 

Serão abordados diversos temas, confira o conteúdo no folder abaixo.

Puccinelli garante pagamento de advogados dativos em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, se reuniu hoje (7/02) no início da tarde, com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Avelino Duarte, para discutir três temas importantes: a questão dos precatórios, a necessidade de investimentos no Judiciário e a situação dos advogados dativos em Mato Grosso do Sul.

Os advogados dativos são os nomeados pelo juiz, em casos onde não há defensor público, para atender a demanda do cidadão até então desassistido. Esses advogados atualmente, tem que cobrar em juízo para receber pelos atos processuais praticados.

“O Governador foi receptivo às reivindicações da OAB/MS e a reunião foi extremamente proveitosa, pois ele garantiu solucionar até o fim de fevereiro a situação dos advogados dativos, que no Estado atuam somente em poucos casos, quando não há defensor público à disposição. A formalização deste convênio entre o Estado e a OAB/MS vai garantir ao advogado designado pela Justiça, o direito de receber pelo trabalho desempenhado sem ter que demandar contra o próprio Estado, que o incumbiu de dirimir esta demanda”, esclareceu Leonardo Duarte.

Na oportunidade, o Governador recebeu do presidente da OAB/MS o livro “Cidadania e Justiça”, lançado em dezembro 2011, cujo conteúdo retrata o mapeamento do sistema judicial de Mato Grosso do Sul e reiterou o pedido de urgentes investimentos na justiça estadual.

Aviso de Correição em Dourados

A Corregedoria Regional do TRT-24ª Região deve realizar Correição Periódica Ordinária nas varas do Trabalho de Dourados, nos dias 15 e 16 de fevereiro, no horário de expediente normal, conforme o Inciso XI do artigo 682 da Consolidação das Leis do Trabalho e artigo 29,V, do RITRT no Foro Trabalhista e na 1ª e 2ª Varas de Trabalho de Dourados.

Missa de um ano de falecimento do Dr. Carlos Agostinho Maia Paiva

Missa de 1 ano de falecimento do advogado Dr.Carlos Paiva acontecerá nesta sexta-feira (03), 19 horas, na Igreja São José Operário, av. Marcelino Pires, em Dourados.

A família agradece o comparecimento de amigos e colegas de trabalho.

Dr. Carlos Paiva era um querido advogado de Dourados, tendo sempre dado assistência a todos que o procuravam, fazendo amigos e colegas, com sua alegria contagiante.

Professor, e também, fundador da Junta de Conciliação Arbitral de Dourados. Além de contratualista, foi defensor em diversos Júris.

Foi também participante da fundação do Rotary Guaicurus e outras atividades.

Um amigo dos amigos e um causídico respeitado. Deixa saudades, e àqueles que o conheceram sabem que sua memória ficará marcada para sempre.

fonte: Dourados News.

Programação de fevereiro dos cursos da ESA-MS e AASP

Os cursos abaixo são telepresenciais, e transmitidos na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS
Endereço: R. Onofre Pereira da Matos, nº 1712, Centro, Dourados-MS
(67) 3423-5140