JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS - AVISO
PERÍODO DE GREVE DE FUNCIONÁRIOS
Os funcionários da Justiça federal estão em greve em todo o País.
Estão obrigados a funcionar com 30% do efetivo.
Em Dourados, o funcionamento é feito com 30% do efetivo em cada Vara, contando com funcionários na Secretaria de cada Gabinete de Juiz, e nos Cartórios da 1ª e 2ª Vara Federal com Chefe de Cartório e pelo menos um funcionário para atendimento no balcão.
1. PRAZOS: não foram suspensos.
2. CARGAS DE PROCESSOS: recebemos informações de que NÃO SERÃO FEITAS CARGAS, mesmo que esteja correndo prazo para o Advogado da parte.
Para resguardar direitos:
- REQUERER CERTIDÃO NO CARTÓRIO, onde conste que não dará carga, fazendo constar a data e o motivo por que o cartório não fará a carga.
- PROTOCOLAR PETIÇÃO AO JUÍZO dizendo do problema e pedindo reabertura de prazo.
- PROTOCOLAR PEDIDO NA OAB sobre o problema, a fim de que tenhamos arquivo dos acontecimentos, para comprovação.
3. PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO: estão funcionando. Devem receber todos os tipos de petições. Obs.: pedidos urgentes: avisar o funcionário, pedir para ser encaminhado ao Juiz, falar com funcionários de cartório e se necessário com o próprio Juiz de Direito.
4. PLANTÃO: os plantões devem funcionar das 09:00h às 12:00h, todos os dias, sem interrupção. Em casos mais urgentes, contatar o funcionário pelo telefone que consta nos cartórios distribuidores e de protocolo, a fim de que o pedido seja analisado. VERIFICAR A LISTA DE PLANTONISTAS DISPONÍVEL NOS PROTOCOLOS E DISTRIBUIDOR, pois os Plantões são REGIONAIS, e às vezes o Juiz Plantonista é de outra cidade.
5. ALVARÁS PARA LIBERAÇÃO DE VALORES: requerer a expedição, pedir para levar petição ao cartório, avisar ao cartório, falar com o Juiz.
A 4ª Subseção da OAB/MS já protocolou pedidos aos Juízes da 1ª e 2ª Varas Federais de Dourados a respeito dos problemas. Já foi conversado com os Juízes a respeito, em reunião.
Faça reclamações também pelo site da OAB/MS: oabms.org.br.
Também pelo E-mail da OAB DOURADOS: oabdouradosms@gmail.com
César Augusto Rasslan Câmara
Presidente 4ª Subseção OAB/MS
