segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Curso: Prática da Advocacia Previdenciária - Aprenda a Advogar na Área



Local: Auditório da Subseção da OAB/MS de Dourados/MS

Horário: 19h

Carga horária: 12 horas/aula

Datas: 10, 11 e 12/09


Valor: R$ 150,00 





Mais informações ligue: (67) 3423-5140 ou oabdouradosms@gmail.com

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Área do curso:
 Direito Previdenciário e Prática Previdenciária


Objetivo:
 Ao final deste curso, o participante será capaz de atuar com as principais teses referentes a prática administrativa e judicial previdenciária. Este curso abordará as principais atualidades e polêmicas referente a prática do dia a dia do direito previdenciário


Público-alvo:
 Advogados, bacharéis em Direito, contadores e operadores do Direito


Temas abordados:
 Teses de processo administrativo e como atuar frente ao INSS, noções de gestão de escrítorio de advocacia previdenciária, principais teses de custeio, principais teses referentes a concessão de benefícios tais como LOAS, benefícios por incapacidade, pensão, acidentes do trabalho. Serão aboradadas também teses de revisão de benefícios.


Palestrante:
 Dra. Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
 Mestre em Direito Previdenciário, PUC/SP
- Coordenadora acadêmica, professora de cursos de pós-graduação lato sensu e de cursos preparatórios para concursos públicos
- Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", Editora Quartier Latin, "Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", Editora Juruá e "Direito Notarial e Registral", Editora Campus/Elsevier 



segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Solenidade de Juramento e entrega de carteiras

No dia 17 de agosto de 2012 foi realizada na 4ª Subseção da OAB/MS a Solenidade de Juramento e entrega de carteira profissional para os novos Advogados e Estagiários. Fizeram-se presentes e a composição da mesa de autoridades: o Presidente Dr. Cesar Câmara, a Secretária Geral Dra. Luzia Haruko Hirata, a Tesoureira Dra. Mara Silvia Piccinelle, o Conselheiro Federal Dr. Afeife Mohamed Hajj e a Membro da Comissão de Defesa da Criança e Juventude Dra. Thaís Pereira Kersting todos da 4ª Subseção da OAB/MS.
Fizeram o Juramento quinze novos advogados e quatro estagiários. Confira todas as fotos no link:


III Churrasco dos Advogados

Neste sábado (18 de agosto de 2012) aconteceu o tradicional Churrasco em comemoração ao dia do advogado.
O dia do Advogado é comemorado na data de 11 de agosto de 2012 juntamente com o dia da Justiça, porém devido a lotação da agenda de todos foi comemorado no dia 18 de agosto. O churrasco foi realizado pela 4ª Subseção da OAB/MS no clube da Associação Atlética do Banco do Brasil em Dourados, e teve a presença de mais de 350 pessoas.
Ressaltou o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Rasslan Câmara que; "Foi um sucesso e uma oportunidade para os advogado e servidores reunirem as famílias em um momento de descontração." 
Mais fotos:

Reunião para revitalização da Avenida Guaicurus

Na manhã de hoje (20/08/2012), foi realizada uma  reunião na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS, para discutir a duplicação da Avenida Guaicurus em Dourados-MS.
Participaram, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, o vereador Elias Ishy, a arquiteta da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) Ana Rose Vieira, o representante da UFGD Franz Maciel Mendes, o Presidente do Comitê Regional de Defesa Popular Ronaldo Ferreira Ramos, Dr. Vito Comar, Arquiteto-Urbanista e Ecólogo – Universidade Federal da Grande Dourados,  e um representante dos universitários Matheus dos Santos.   
O principal eixo da discussão foi o aumento da área de domínio público nas laterais da rodovia, como meio de permitir seu alargamento o suficiente para que a duplicação contemple as necessidades futuras, já previstas com o desenvolvimento da cidade.


quinta-feira, 16 de agosto de 2012

A advocacia não pode ser calada, diz OAB/MS sobre processo do mensalão



O presidente da OAB/MS , Leonardo Avelino Duarte, afirmou que a tentativa de representação contra três advogados do caso do mensalão, defendida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, é “absurda”. “Querem calar o advogado, não se pode calar a defesa do cidadão” afirmou.
O ministro propôs, nesta quarta-feira, que a Corte enviasse à Ordem dos Advogados do Brasil uma representação contra três advogados que levantaram sua suspeição para julgar o processo. 
A proposta foi rejeitada, por unanimidade, pelos outros ministros. “O Poder Judiciário jamais poderá permitir que se cale a voz do advogado”, afirmou o decano do STF, ministro Celso de Mello,
O pedido de suspeição de Barbosa foi feito pelos advogados Antônio Sérgio Pitombo, Leonardo Magalhães Avelar e Conrado Gontijo, por conta de opiniões sobre a ação emitidas pelo ministro em entrevista concedida ao jornal “O Estado de S.Paulo”.
“Faço com muita tristeza porque essa preliminar diz respeito a ataques puramente pessoais”, disse o relator ao propor o envio de representação à OAB.
De acordo com ele, os advogados levantaram “dúvidas quanto à imparcialidade do ministro relator” e afirmaram, “em síntese”, que teria “agido de forma parcial, proferindo decisões midiáticas”. Para Barbosa, os advogados “ultrapassam o limite da deselegância e da falta de lealdade e urbanidade que se exige das partes do processo”.
O advogado Antônio Sérgio Pitombo foi à tribuna para esclarecer que sua intenção não foi ofender pessoalmente o relator. “Vossa Excelência ofendeu esta Corte”, disse Joaquim Barbosa que não deu a palavra ao advogado para que fizesse esclarecimentos. O relator interrompeu o advogado, afirmando que ele teve a chance no momento da sustentação oral, mas preferiu “esconder do grande público” as ofensas dirigidas a ele.
Por unanimidade, os ministros rejeitaram a suspeição de Joaquim Barbosa para julgar o processo. Mas, por nove votos a dois, disseram que não cabia à Corte enviar representação contra os advogados para a OAB. Com exceção de Luiz Fux e de Barbosa, a maioria dos ministros votou pelo afastamento da questão preliminar, destacando o risco de se violar as prerrogativas profissionais dos advogados por conta de uma questão que poderia ser tomada como pessoal.“As prerrogativas profissionais dos advogados representam emanações da própria Constituição Federal”, esclareceu o ministro Celso de Mello.
Os ministros observaram que cabe à própria Ordem dos Advogados do Brasil verificar se houve ou não impostura por parte dos advogados. O ministro Dias Toffoli lembrou ainda que é tradição da corte não proceder com iniciativas de tal caráter. O ministro Ricardo Lewandowski, ao rejeitar a o pedido de Barbosa, mencionou a “ampla liberdade” daqueles que se ocupam do exercício da defesa em uma ação penal.
Vencido, o ministro Joaquim Barbosa não se deu por satisfeito. Cobrou seus colegas, interpelando até mesmo o decano, Celso de Mello, e depois disse: “Cada país tem a Justiça que merece. Uma justiça que se deixa atacar, que se deixa ameaçar por determinada guilda, já sabe o fim que lhe é reservado. Como brasileiros, parece que temos que carregar certas taras antropológicas, como essa do bacharelismo. A corte suprema do país, diante de uma agressão clara contra um dos seus membros, entende que isso não tem nenhuma significação”. (Com informações do site Consultor Jurídico)

terça-feira, 14 de agosto de 2012

III Churrasco do dia do Advogado

No dia 18 de agosto de 2012, das 11:30h às 14:00h, na AABB - Dourados-MS, acontecerá o tradicional churrasco em comemoração ao dia do advogado, que foi em 11 de agosto.

Cada Advogado(a) terá direito a UM CONVITE individual, intransferível que deverá ser apresentado na entrada do salão. Convites para não Advogados deverão ser adquiridos ao preço de R$ 13,00 (treze reais) cada, na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS, crianças até 07 anos não pagam.

Haverá brinquedos para as crianças e música ao vivo até às 16:00h.



 

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Curso presencial de extensão em Dourados: TEMAS ATUAIS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL


Curso presencial de extensão em Dourados-MS, com diversos temas de atualização no Direito Processual Civil como: Reforma do CPC  palestrante Dorival Renato Pavan - Desembargador do TJMS; Tutelas de Urgência palestrante Vilson Bertelli - Juiz de Direito de Entrância Especial, Doutorado em Direito Processual; Coisa julgada palestrante Aldo Ferreira da Silva Junior - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do TJ, Mestre em Direito Processual; Recusos palestrante Cassiano Garcia Rodrigues - Assessor de Desembargador do TJMS - Doutorado em Direito Processual; Execução - Júlio César Souza Rodrigues - Vice-Presidente da OAB/MS, Mestre em Direito Processual; Das provas palestrante - Presidente da Comissão de Analise do Novo CPC da OAB/MS, Doutorado em Direito Civil; Reforma do CPC palestrante Dorival Renato Pavan - Desembargador do TJMS, Autor de diversas obras de Direito Processual.
Emissão de Certificado com carga horária de 25 horas/aula, inscrições e informações (67) 3423-5140.



quarta-feira, 1 de agosto de 2012

REVITALIZAÇÃO DA AV. GUAICURUS – MOVIMENTO SOCIAL


Hoje (01-08) às 09:00h aconteceu reunião na 4ª Subseção da OAB/MS sobre o projeto de Revitalização da Av. Guaicurus, acesso aos campus da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS), Exército, e Aeroporto de Dourados.
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da Comissão formada por várias entidades da sociedade civil organizada: Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS; Sr. Franz Maciel Mendes, Presidente do Sindicato da UFGD; vereador Elias Ishy de Mattos; André Mazini, representante do Reitor da UEMS; Professora Roseli Rocha, Vice-Presidente da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS); Professor Alberny Alves Ferreira, membro da ADUEMS; Gleice JaneBarbosa, representante do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED); e Dr. Arnaldo Rodrigues Junior, representando a Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED). Foram convidadas todas as demais entidades participantes da Comissão em prol da “duplicação”/ revitalização da Av. Guaicurus.
O assunto tratado foi sobre a reunião realizada na segunda-feira (30-07) na AGESUL, em campo Grande, com o Diretor-Presidente da AGESUL, Sr. Hélio Yudi Komiyama, onde estiveram presentes o Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Sr. Franz Maciel Mendes, Representante da UFGD, Vereador Elias Ishy de Mattos e o Sr. Ronaldo Ferreira Ramos, Presidente do Comitê Popular de Cidadania.
O Sr. Franz Mendes e vereador Elias Ishy e com intervenção do Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, Cesar Rasslan Câmara, explicaram sobre a reunião realizada, como segue.
O projeto anterior da AGESUL para a duplicação/revitalização da Av. Guaicurus ficou orçado em mais de R$ 30.000.00,00 (trinta milhões de reais), e que esse valor estaria dentro de um pacote de recursos de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) do qual seria utilizado para vários projetos do Estado.
Porém, o projeto será revisto dentro dos anseios da Comissão de Dourados, reavaliando desenhos, em especial pela retirada da ciclovia projetada no meio das vias em espaço próprio, a fim de ser inserida à margem da Av. Guaicurus, dando mais segurança aos usuários, e pista exclusiva de ônibus. Também primando pela segurança, estudo de implantação de área carroçável, além da pista de rolamento e ciclovia, a fim de atender a usuários de veículos de tração animal e outros, que usam da Av. Guaicurus para acesso a aldeia indígena, Cerrito e Picadinha, além do CTG em eventos que possa realizar. Além de outras reivindicações, como o viaduto ou outra obra similar na rotatória no encontro da Av. Guaicurus com a Perimetral, lutar para que se possa deixar espaço ao lado da Av. Guaicurus para ser utilizada em instrumentos futuros, como por exemplo, metrô de superfície, cuja viabilidade de instalação poderia ser estudada com participação de grandes empresas nacionais e multinacionais e primando pelo meio ambiente.
Ainda, um acesso secundário para UFGD e UEMS, pela via da Picadinha, até 300,00m à frente da rotatória atual de acesso ao Aeroporto, UFGD e UEMS, o que daria maior segurança e dinâmica à entrada e saída dos campus da UEMS e UFGD. Essas as colocações à AGESUL, tendo pedido reunião em Dourados a fim de que os demais membros da Comissão e da sociedade sejam ouvidos, além de visitação na Av. Guaicurus, discutindo pontos relevantes.  
Os demais presentes na reunião de hoje (01-08) se manifestaram também, e de forma geral, todos os presente entenderam a necessidade de também constar do projeto o asfaltamento de até 1.200,00m além da atual entrada da UFGD e UEMS defronte ao aeroporto a fim de preservar do pó da estrada do Aeroporto à Rodovia Dourados/Ponta Porã, os laboratórios e equipamentos da UEMS. Além disso, que se peça ao Município estudos sobre o acesso à cidade de Dourados no retorno do Aeroporto, UFGD, UEMS, Exército e Picadinha, devido ao fluxo em horário de pico, em especial pela atual Rua Monte Alegre. Discutiu-se sobre a necessidade de informar à população de que o movimento de revitalização da Av. Guaicurus é de toda a sociedade, e não de classes políticas ou de determinadas pessoas, a fim de se ter maior adesão da população em geral.
O Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS solicitou a possibilidade, dentre os membros da Comissão, de abrir um blog, contando a história da Av. Guaicurus e a reivindicação de melhoria da mesma, constando todas as pessoas do Cerrito, Picadinha e outras, e realizar divulgação de que o movimento é da sociedade em geral, com textos, fotos, etc., e ao final se fazer um impresso tipo book para manter nas bibliotecas locais, Câmara Municipal, OAB, Prefeitura e Universidades, além de outros possíveis locais, inclusive em espaço específico à beira da Av. Guaicurus, servindo de informativo histórico a todos.
Ficou convencionado que se marque reunião com o Prefeito com a participação dos presentes e mais um representante do Exército. A reunião servirá para reforçar apoio à idéia e para informar sobre o andamento das conversações, em especial por que caberia ao Município o encargo de desapropriar áreas à margem da Av. Guaicurus para possibilitar espaço suficiente às obras presentes e futuras, conforme feito na Perimetral, podendo a Comissão fazer movimento com os proprietários das áreas pela doação dos espaços, haja vista a grande valorização futura de suas áreas após a implantação da nova Av. Guaicurus.