terça-feira, 26 de junho de 2012
Após pedido da OAB/MS, hospital de Dourados é alvo de dois inquéritos
A Procuradoria
da República do Município de Dourados instaurou dois inquéritos civis públicos
para analisar supostos casos de negligência médica no Hospital Universitário da
Universidade Federal da Grande Dourados (HU/UFGD). A investigação foi um dos
pedidos da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, que havia cobrado o
Ministério Público Federal (MPF) por ações neste sentido.
O primeiro inquérito civil, de número
1.21.001.000063/2012-12, instaurado em 9 de março, investiga as circunstâncias
da morte do recém-nascido Davi Lucas Santos Machado, nas dependências do
HU/UFGD. O hospital forneceu os documentos necessários, como prontuários
médicos. A análise dos dados resultou em um inquérito na Polícia Federal da
cidade, e em uma auditoria especial na maternidade do HU.
O segundo investiga a morte de outro recém-nascido, filho de
Gislaine Nunes Ardigo. Instaurado em 30 de abril, com o número
1.21.001.000091/2012-30, o processo gerou investigação também na PF, e reforçou
a exigência de uma auditoria minuciosa da direção do hospital, que se
comprometeu com a ação. O HU/UFGD solicitou prazo de 30 dias para apresentar
resultados da auditoria especial, pra ainda em curso.
Ambos inquéritos foram pedidos pelo Procurador da República
Raphael Otavio Bueno Santos.
A suspeita é de os dois partos tenham sido realizados de
maneira incorreta. Em um deles, a mulher foi submetida ao procedimento com 41
semanas de gestação, cinco a mais que o normal, o que resultou no falecimento
da criança logo após o parto. Também no HU/UFGD, outra mulher teria sido levada
com pressão alta a fazer o parto normal, o que não poderia ser realizado; a
equipe médica teria mudado para a cesariana no meio do procedimento, o que
acarretou a morte de outro bebê.
O HU, em nota, afirmou que "todo óbito neo-natal é
investigado por um comissão interna de ética médica, que já está avaliando este
óbito".
sexta-feira, 22 de junho de 2012
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Palestra gratuita com tema "Ficha Limpa"
Acontecerá no dia 29/06/2012 às 19h, no auditório da 4ª Subseção da OAB/MS, a palestra gratuita tendo como tema "Ficha Limpa", e palestrante a Desembargadora Federal do TRF-3 Dra. Suzana de Camargo Gomes, graduada em Direito (UFPR), foi advogada (1978-1981), Procuradora do Estado do Paraná (1981-1987), ingressou na Magistratura Federal em 1987 (2ª Vara Federal de Campo Grande-MS), e foi promovida a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região (1995), onde já atuou como vice-presidente (2007-2009) e, atualmente, é corregedora. Como Juíza e Desembargadora já integrou os TREs de Mato Grosso do Sul e São Paulo. É professora universitária, autora das obras " A Justiça Eleitoral e sua competência", "Crimes Eleitorais" e "Juizados Especiais Federais", todos pela Editora Revista dos Tribunais.
Após anulação de questões, resultado do Exame da Ordem é divulgado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) divulgou a lista de candidatos aptos a realizar a segunda fase do VII
Exame Unificado da Ordem, após a anulação de quatro questões da 1ª fase. A
segunda fase ocorrerá no dia 8 de julho.
A lista conta com os aprovados na
primeira fase (prova objetiva), aplicada no último dia 27 de maio.
O resultado divulgado hoje já contempla a anulação
de quatro questões determinadas pelo presidente nacional da OAB, Ophir
Cavalcante, e a Comissão Nacional do Exame de Ordem Unificado. Três dessas
questões foram consideradas idênticas a de exames anteriores, bem como a
questão 65 (Direito Penal – Tipo 1), que teve o gabarito divulgado de forma
equivocada, pois a resposta correta deveria ser a letra “B”, e não a letra “A”.
A primeira fase do foi realizada para 2.383
candidatos em Mato Grosso do Sul. Ao todo, no Brasil, 111 mil pessoas
realizaram a primeira fase do exame. No VI Exame de Ordem Unificado em
MS, também neste ano, a média de aprovação estadual foi de 33,42%. A
instituição que mais aprovou no Estado foi a Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul, com 67,21% de aprovados.
Para a OAB/MS o exame é a garantia ao cidadão de um
bom profissional. Confira clicando no link abaixo quem foi aprovado.
terça-feira, 19 de junho de 2012
Solenidade de juramento e entrega de carteira profissional para os novos advogados e estagiários.
Prestaram
juramento no dia 15 de junho de 2012 os novos advogados e estagiários, na Sede
da 4ª Subseção da OAB/MS, fizeram o juramento e receberam suas carteiras
provisórias quinze advogados e dois estagiários são eles: Doutores (as) Daiane
Bigaton Santos; Daiane Roberto de Morais; Edilvanio Pigozzo Nascimento; Edinéia
Soares Corin Vandembom; Jefferson André Rezzadori; José Roberto Soares Martins;
Luana da Silva Vittorati; Lucas Gasparoto Klen; Marcia Chiyoko Maeda; Maria
Emilia Rodrigues Rocha; Meriane Camila da Silva Guisso; Michelly Barbosa
Chamorro Moraes; Rodolfo de Oliveira Rocha; Rosileine Ramires Machado; Tassiano
Ribeiro Tezelli; Estagiário: Cristivaldo Ferreira dos Santos; Katia Ferreira
Scalco Coelho.
Estava
presente, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara
que frisou a importância do advogado no Poder Judiciário, bem como na
sociedade.
Fez-se
presente também o Conselheiro da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Diego Neno Rosa Marcondes,
que deu as boas vindas aos novos advogados e estagiários, e disse que a OAB está
à disposição para a melhoria da advocacia, a defesa das prerrogativas dos
advogados e também a sugestões. Com o Presidente e o Conselheiro, fizeram a
composição da mesa de autoridades o Conselheiro Federal Dr. Afeife Mohamad Hajj
e a Delegada da CAAMS-Dourados Dra. Neuza Siena Balard.
Confira
as fotos da Solenidade no link:
sexta-feira, 15 de junho de 2012
Curso de peticionamento eletrônico gratuito na 4ª Subseção da OAB/MS
O curso acontecerá no dia 1906/12, às 19:20h, na Sede da 4ª Subseção da OAB/MS - Dourados. Mais informações ligue (67) 3423-5140.
quinta-feira, 14 de junho de 2012
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Workshop: Abordagem Psicanalítica e multidisciplinar do dinheiro
Acontecerá no dia 16 de junho de 2012 às 08:00h, no auditório da 4ª Subseção da OAB/MS, situado na R. Onofre Pereira de Matos, nº 1712, Centro, Dourados-MS, o Workshop tendo como tema Abordagem Psicanalítica e multidisciplinar do dinheiro. Confira mais informações no folder abaixo:
terça-feira, 12 de junho de 2012
OAB/MS representada por Comissão de Assuntos Indígenas em Rio +20
A Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB/MS (Copai) viaja na próxima semana para participar do Rio +20. A presidente da comissão Samia Roges Jordy Barbieri e a secretária-adjunta Tatiana Azambuja Ujacow Martins fazem parte do grupo de delegados do evento e integrarão, entre os dias 20 e 22 de junho, o Comitê Intertribal: Memória e Ciência Indígena.
“Estaremos na companhia do Marcos Terena no trabalho para mostrar que o índio pode conviver com tradição e modernidade. O trabalho contará com duas ocas, uma espiritual e outra tecnológica”, comentou a presidente da Copai.
Além desta exposição, os representantes da OAB/MS irão abordar no Rio +20 os conceitos de Economia Verde, Desenvolvimento Sustentável e relação entre os povos indígenas no Mato Grosso do Sul e Brasil.
O Conselho Municipal Antidrogas - COMAD realizará no dia 15/06/2012, às 18:00h, audiência pública na Câmara Municipal de Dourados - MS om o objetivo de tratar com as instituições e outros seguimentos sociais, temas de enfrentamento as drogas, visando à integralização das ações na cidade de Dourados - MS.
Estarão presentes, o Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara, e os Membros da Comissão dos Direitos Humanos Dr. Edson Roberto Ceobaniuc Nogueira e Dr. Johnand Pereira da Silva Mauro.
segunda-feira, 11 de junho de 2012
Confira a lista de nomes para segunda fase do Exame da Ordem
Clique no link abaixo para ver na íntegra a lista:
Programa Anuidade Zero garante qualidade e desconto a advogados
Os advogados e estagiários inscritos na Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul contam com o Programa Anuidade Zero, que permite o acúmulo de pontos, a partir do consumo em reais (R$) na CAAMS (Caixa de Assistência dos Advogados) e empresas associadas, que são revertidos em créditos para pagamento da anuidade da OAB/MS. O programa oferece aos beneficiados serviços de saúde, educação, beleza, diversão e viagens, entre outros, com repasse do valor consumido de 2 a 10% em créditos.
Lançado na atual gestão da CAAMS, do presidente Renato Araújo Correa, o Programa Anuidade Zero conta com mais de dois mil advogados e estagiários cadastrados e no último balanço, de novembro de 2011 a abril de 2012, acumulou R$ 19.355,95. Atualmente, mais de 50 empresas na Capital e interior, de diversos segmentos, são conveniadas ao programa.
A advogada Simone Ferreira Leal, tesoureira da CAAMS e uma das idealizadoras do programa, ocupa a primeira posição dos maiores pontuadores do Anuidade Zero, com o acúmulo de R$ 293,84. “Os números comprovam, o Anuidade Zero é uma realidade. Com isso, a diretoria da CAAMS reforça o compromisso da entidade em proporcionar aos profissionais do Direito e estagiários, descontos e facilidades”, afirmou a tesoureira.
Para a advogada Adriane de Mello Nogueira, de Dourados, 2º lugar com R$ 253,27 acumilados, o programa é "uma forma de prestigiarmos o trabalho da CAAMS. Utilizo muito a farmácia e acho ótima a existência desse programa”.
O valor fixo da anuidade 2012 é de R$ 804,35 e quem efetuou o pagamento à vista recebeu 10% de desconto. O Anuidade Zero está presente em Campo Grande, Dourados e recentemente foi implantado em Paranaíba e Cassilândia.
ESA/MS promove curso sobre audiência no processo civil na quarta
A ESA/MS (Escola Superior de Advocacia) promove, entre os dias 13 e 14 (quarta-feira e quinta-feira), o curso de "Audiência no Processo Civil", com coordenação do Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes. O evento tem custo de R$ 40 e carga horária de 4 horas-aulas.
Ainda junho, outros dois cursos serão realizados. Um tratará do "Direito Contratual: Polêmicas Atuais", e ocorre entre os dias 18 e 21. O curso, com coordenação do Dr. Flávio Tartuce, tem custo de R$ 100 e carga horária de 8 horas-aulas.
Por último, com custo de R$ 40, a ESA/MS promove o curso intitulado "Principais Temas da Lei de Improbidade Administrativa", com coordenação do Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves e carga horária de 4 horas-aulas.
Os novos advogados possuem desconto de 20%. Maiores informações: (67) 3342-4000.
terça-feira, 5 de junho de 2012
Dourados encaminha projeto que institui a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos
A Lei da Ficha Limpa Municipal pode vigorar na cidade de Dourados em 30 dias. O prefeito Murilo Zauith garantiu que segunda-feira encaminhará projeto à Câmara para ser lido em plenário. O mesmo poderá entrar em votação em 15 dias pelos vereadores e assim que aprovado será devolvido ao prefeito para ser sancionado.
A proposta já vigora em várias cidades brasileiras, sendo baseada na Lei da Ficha Limpa Federal, que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A proposta municipal tem o mesmo rigor e estabelece que servidores em cargos comissionados na administração direta e indireta do município deverão ter ficha limpa, ou seja, sem condenação na Justiça.
A Ficha Limpa Municipal é uma proposta do promotor de justiça João Linhares, do Ministério Público Estadual. Em dezembro passado ele havia encaminhado à prefeitura e à Câmara o projeto e somente ontem pôde se reunir com o prefeito Murilo e o presidente da Câmara, Valdenir Machado, para tratar do assunto. Também toma frente do Ficha Limpa Municipal a OAB de Dourados, que na reunião de ontem, estava representada pelo presidente Maurício Rasslam e membros da diretoria; a igreja católica, que teve a presença do bispo Dom Redovino e maçonarias, também representada por seus membros.
Durante pouco mais de 30 minutos de reunião, o prefeito Murilo Zauith garantiu às entidades que na segunda-feira encaminhará o projeto Ficha Limpa Municipal à Câmara. Já o presidente da Câmara Idenor Machado afirmou para O PROGRESSO que no máximo em 21 dias poderá ser aprovado.
O PROJETO
Aprovado, o Ficha Limpa Municipal, como é conhecido, proibirá a contratação de profissionais com condenação na Justiça em segunda instância para cargos que não exigem concurso público, os chamados cargos em comissão ou de confiança.
“Se já funciona para os políticos é necessário que ela se faça valer para os cargos de confiança na administração pública”, diz o promotor João Linhares, dando exemplo da função de secretário municipal de fazenda que lida do erário público. “Não podemos admitir que um ficha suja seja nomeado para atuar num setor tão responsável como esse, assim como os demais de primeiro escalão, que exige muita responsabilidade”, acrescentou o promotor.
PROJETO VAI BANIR CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS FICHA SUJA
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O Ficha Limpa Municipal não tem prazo para ser aprovado. Se por ventura for sancionado depois das eleições de outubro ele será retroativo, podendo derrubar o comissionado ficha suja, diz o promotor João Linhares. Para o presidente da OAB Dourados, César Rasslam, o projeto é de grande importância. “Ele vai impedir aqueles candidatos que administram para o proveito próprio”, disse ele. A mesma opinião é partilhada pelo bispo Dom Redovino. “O Brasil é um país rico, de grandes possibilidades; só não cresce por causa da corrupção. A CNBB (Conselho Nacional dos Bispos do Brasil) é favorável ao Ficha Limpa e esse projeto deve ser implantado na cidade, que recentemente passou por sérios problemas políticos”, ressaltou o bispo.
MORALIDADE
Durante a reunião de ontem o prefeito Murilo pediu apoio das entidades. Segundo ele, o executivo irá fazer a sua parte, encaminhando o projeto à Câmara. “Caberá agora a vocês, como entidades organizadas, promover um debate sobre a questão da moralidade da lei com a sociedade”, disse o prefeito. Membros da OAB sugeriram um amplo debate sobre o Ficha Limpa Dourados, que deverá acontecer no final deste mês. A data ainda deve ser agendada.
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Vacina anti-gripal para advogados (as), esposas (os) sem limite de idade
Em parceria entre a OAB, CAAMS e Prefeitura Municipal de Dourados-MS, está sendo oferecido aos Advogados (as), bem como esposas (os) sem limite de idade a vacina anti-gripal. As doses são limitadas (200 doses).
Dia: 06/06/2012 - Quarta-feira;
Horário: 08:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h;
Local: Quiosque da CAAMS Dourados.
Dia: 06/06/2012 - Quarta-feira;
Horário: 08:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h;
Local: Quiosque da CAAMS Dourados.
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